Aposentadoria – STJ julga troca de benefícios por aposentados


  

Aposentadora no Brasil.Nesta semana, está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate que envolve o tema sobre os aposentados que ainda trabalham têm o direito de trocar o seu benefício por algum outro que possa incluir as contribuições feitas depois da sua primeira aposentadoria.

No tribunal, cinco dos oito ministros, o que inclui o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor de tal proposta.

Mesmo com a decisão já tendo o voto da maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar seus votos durante o debate.



Tal julgamento teve o seu início no ano passado, mas foi interrompido depois do pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, que hoje faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data da sessão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, mas ainda poderá ser alterada. A decisão do STJ deverá ser seguida pelos tribunais de todo o Brasil, mas a palavra final será do STF, que ainda não tem uma data para julgar a questão. 



1 comentário

  1. Inexistem fundamentos legais que impecam a renuncia da aposentadoria para requerer um novo beneficio, mais vantajoso. O legislador nao pode estabelecer contribuicao vinculada e nao oferecer qualquer beneficio em troca.

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