data-ad-format="auto">

Aposentadoria – STJ julga troca de benefícios por aposentados

   Nesta semana, está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate que envolve o tema sobre os aposentados que ainda trabalham têm o direito de trocar o seu benefício por algum outro que possa incluir as contribuições feitas depois da sua primeira aposentadoria. No tribunal, cinco dos oito ministros, o que inclui o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor de tal proposta. Mesmo com a decisão já tendo o voto da maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar seus votos durante o debate. Tal julgamento teve o seu início no ano passado, mas foi interrompido depois do pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, que hoje faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A data da sessão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, mas ainda poderá ser alterada. A decisão do STJ deverá ser seguida pelos tribunais de todo o Brasil, mas a palavra final será do STF, que ainda não tem uma data para julgar a...

Queda na Arrecadação da Previdência Social – Fevereiro de 2012

O Ministério da Previdência Social divulgou a informação de que a arrecadação líquida da Previdência ficou 4,4% menor em fevereiro se comparado a janeiro. Em números absolutos, o total arrecadado foi de R$ 18,8 bilhões. De acordo com as explicações do Ministério, a queda foi registrada devido ao adiamento do pagamento do Simples Nacional e do Empreendedor Individual. O ministro da Previdência Social ainda falou que este foi “o pior resultado da série em função da distorção. Se não fosse ela, teríamos mantido o mesmo resultado do mês anterior”. O valor investido no pagamento de benefícios chegou a R$ 23,9 bilhões, crescimento de 5,5% se comparado a janeiro e de 7,6% na relação anual. A alta no pagamento dos benefícios justifica-se pelo aumento do total de beneficiários e do reajuste fornecido aos segurados. Com o resultado, a Previdência precisou ser financiada em R$ 5,1 bilhões, valor 70,5% maior do que janeiro deste ano. O levantamento considera pagamentos judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev). Fonte: Ministério da Previdência Social Por Matheus...