Pagar as contribuições regularmente à previdência social está cada vez mais difícil, mas deixar de pagar algumas parcelas compromete a aposentadoria?

Quanto mais o trabalhador contribui com o INSS, mais ele se aproxima da tão sonhada aposentadoria.

Contudo, todos os meses, ele deve honrar o seu compromisso com a previdência social, pagando 11% ou 20% do que ganha para a instituição.

O problema surge quando o contribuinte está desempregado, passando por uma situação financeira difícil, impedindo-o de contribuir no mês acordado.

O atual cenário econômico do país não é dos melhores e o desemprego atinge milhões de brasileiros.

Às vezes o trabalhador tem que fazer das tripas coração para levar o sustento para a sua família, e aquele dinheiro reservado para pagar o benefício do INSS passa a ser utilizado para pagar uma conta, comprar alimento ou medicamento em caso de urgência.

Mas, supondo que a pessoa já tenha contribuído por um bom tempo com a previdência, e num momento de dificuldades financeiras tenha interrompido a contribuição, surge a pergunta: Quem interrompe a contribuição, ainda tem direito a se aposentar?

Período de Graça

Segundo informações coletadas junto ao INSS, mesmo que a pessoa pare de contribuir durante algum tempo, ela continuará com todos os direitos assegurados na previdência social.

O segurado terá um prazo de 3 a 36 meses para corrigir sua situação junto à instituição.

O prazo também dependerá dos motivos que levaram esse segurado a interromper a contribuição.

No INSS existe algo denominado com o nome de “período de graça”, que permite ao segurado atrasar algumas parcelas da contribuição, no entanto o prazo estipulado para a regularização dos débitos dependerá do motivo que levou tal contribuinte a atrasar a mensalidade.

Após transcorrido o “período de graça”, o segurado que continuar em débito com o INSS perderá todos os direitos de segurado.

Com isso, se extinguirá toda a cobertura do seguro social, segundo a legislação, a perda da qualidade de segurado ocorrerá no 16º dia do segundo mês subsequente ao término do prazo em que o contribuinte se encontrava no “período de graça”.

Mesmo que o segurado perca o seu direito de segurado, existe a opção da aposentadoria por idade, tema espinhoso atualmente, devido à nova proposta de "reforma da previdência social".

Antes, para se aposentar, o segurado(a) precisava ter a idade mínima de 65 anos para homem e 60 anos para mulher.

Caso a nova proposta passe pelo Congresso Nacional, a idade mínima para o homem continuará a mesma, todavia para a mulher, a idade mínima será de 62 anos.

Para segurados que pagaram a previdência por pelo menos 15 anos, e estão inadimplentes com o INSS por um bom tempo, a boa notícia é que esse tempo que foi pago será computado para fins de aposentadoria.

Na regra antiga, contava-se o tempo de 15 anos de contribuição mais a idade mínima solicitada para se aposentar.

Noticias Boas e Ruins

Entretanto, ainda haverá muitas mudanças boas e ruins acompanhando a nova “reforma da previdência”, e resta apenas ao segurado, esperar e ver o que vai acontecer.

Outros benefícios, que por enquanto ainda podem ser cobrados por aqueles que deixaram de contribuir com a previdência são a “aposentadoria por tempo de contribuição”, “aposentadoria especial” e “aposentaria de professor”.

Nesse caso, o interessado deverá comprovar que cumpriu integralmente o tempo de contribuição necessário, para que assim, possa se aposentar mais cedo do que o esperado.

É importante que o contribuinte acompanhe as mudanças no setor previdenciário, pois o que antes valia pode perder a validade com as novas regras da previdência.

O governo federal da sua parte promete que a nova reforma agradará a gregos e troianos, ou seja, o contribuinte continuará tendo os seus direitos assegurados e o governo arrecadará mais do que gastava anteriormente.

Por defilho

INSS


Saiba como funciona a Contribuição Individual, que é indicada a autônomos e visa garantir os benefícios do INSS a essas pessoas.

Não é novidade para ninguém que o alto índice de desemprego formal no Brasil fez com que inúmeros brasileiros, para conseguirem manter a sua renda mensal e assim pagar suas despesas, tivessem que se tornar um autônomo. No entanto, é extremamente necessário não se esquecer de continuar contribuindo com a previdência, com o intuito de garantir a aposentadoria no futuro. Sendo assim, os trabalhadores podem se inscrever no INSS, na categoria de Contribuintes Individuais.

Sabe-se que esse modo de cadastro pode evitar alguns ''buracos'' na hora de contribuir, pois às vezes o trabalhador fica sem emprego e sem carteira assinada durante alguns períodos.

Sendo assim, o trabalhador autônomo tem duas maneiras de contribuir: a primeira, por meio do salário-mínimo. A alíquota é de 11%, e isso equivale a R$ 86,70 da remuneração mínima final. Já a segunda, é através do teto do salário do contribuinte, isto é, sobre salários de R$ 790 até R$ 4.664 age uma alíquota de 20%, correspondendo ao valor de R$ 933. Contudo, aqueles que optarem pagar uma quantia menor, só consegue a aposentadoria quando chegar a idade ideal. Dessa forma, é necessário que a pessoa contribua por cerca de 15 anos. A idade mínima necessária para começar a receber esse benefício é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.

Segundo Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, aqueles que escolhem reservar cerca de 20% da renda, acabam se enquadrando na categoria de tempo de contribuição, usando o fator previdenciário.

Muitos trabalhadores autônomos temem como ocorre o processo de inscrição, devido ao fato de haver um empregador fazendo os trâmites legais. Entretanto, é bem mais fácil do que se imagina. Para iniciar o pagamento do INSS, basta seguir apenas quatro passos: o primeiro deles é inscrever-se no PIS (Programa de Integração Social), após essa etapa, a próxima é fazer a escolha do plano de contribuição, em seguida preencher os papéis da Guia da Previdência Social ou GPS e, a partir disso, já pode começar a pagar a taxa mensalmente. Caso o contribuinte se atrase no pagamento, é possível pagar logo em seguida.

Com essa forma de contribuição, é possível que o segurado possa se aposentar, sendo o piso salarial de R$ 790 e o teto de R$ 4.700. No entanto, para conseguir se aposentar com o salário máximo, é necessário ter optado por contribuir com o teto de 20%.
De acordo com Ronaldo Ferreira, advogado previdenciário, durante o cálculo para a aposentadoria, cerca de 20% das contribuições menores dever ser descartadas e, dessa forma, são consideradas apenas 80% das contribuições.

Sendo assim, para se aposentar com o teto, cerca de 80% do tempo de contribuição ao INSS deve ter sido feito com o valor máximo que for possível.

Se o leitor ainda ficou com algumas dúvidas eminentes, a seguir, vamos apresentar algumas das dúvidas mais frequentes entre aqueles que querem dar início ao processo de inscrição para ser um contribuinte do INSS.

Para fazer a inscrição, o contribuinte individual deve buscar uma Agência da Previdência Social. No entanto, é necessário realizar de antemão um agendamento seja por meio da Central 135 ou do seguinte endereço eletrônico: http://www.previdência.gov.br. Desse modo, é necessário que o trabalhador possua o PIS, que é criado assim que se tira a Carteira de Trabalho ou um NIT (Número de Inscrição do Trabalhador).

Há a possibilidade de contribuir tanto como celetista quanto autônomo, os dois ao mesmo tempo. Isso porque, ambas as categorias são de seguros obrigatórios.
É recomendável que não se deixe lacunas durante o período de contribuição, isto é, nos dias de hoje, muitos brasileiros sofrem com a desestabilidade do mercado de trabalho. No entanto, mesmo que não tenha mais um intermediário para realizar o pagamento, é preciso continuar contribuindo mensalmente.

Por Ana Paula Oliveira Coimbra

GPS


Aposentadora no Brasil.Nesta semana, está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate que envolve o tema sobre os aposentados que ainda trabalham têm o direito de trocar o seu benefício por algum outro que possa incluir as contribuições feitas depois da sua primeira aposentadoria.

No tribunal, cinco dos oito ministros, o que inclui o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor de tal proposta.

Mesmo com a decisão já tendo o voto da maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar seus votos durante o debate.

Tal julgamento teve o seu início no ano passado, mas foi interrompido depois do pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, que hoje faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data da sessão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, mas ainda poderá ser alterada. A decisão do STJ deverá ser seguida pelos tribunais de todo o Brasil, mas a palavra final será do STF, que ainda não tem uma data para julgar a questão. 


O trabalhador autônomo também pode ter imposto de renda, ISS e INSS descontados na fonte pagadora. É uma forma prática de se manter a contribuição previdenciária ativa, apesar da falta de registro em carteira profissional nesse caso.

No que concerne ao Imposto Nacional de Seguridade Social, a legislação estabelece a porcentagem de 11% como a ideal para recolhimento. Assim, para diferentes naturezas do serviço prestado, de comum acordo entre empregado e empresa, o desconto pode ser operado pelos próprios contadores da companhia.

De qualquer forma, a Previdência Social também tem planos de contribuição individual para as pessoas sem vínculo empregatício. Mais informações no site: www.previdencia.gov.br.

Karina Gonçalves





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