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Aposentadoria – STJ julga troca de benefícios por aposentados

   Nesta semana, está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate que envolve o tema sobre os aposentados que ainda trabalham têm o direito de trocar o seu benefício por algum outro que possa incluir as contribuições feitas depois da sua primeira aposentadoria. No tribunal, cinco dos oito ministros, o que inclui o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor de tal proposta. Mesmo com a decisão já tendo o voto da maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar seus votos durante o debate. Tal julgamento teve o seu início no ano passado, mas foi interrompido depois do pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, que hoje faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A data da sessão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, mas ainda poderá ser alterada. A decisão do STJ deverá ser seguida pelos tribunais de todo o Brasil, mas a palavra final será do STF, que ainda não tem uma data para julgar a...

Previdência Social – Aposentadoria para Autônomos

O trabalhador autônomo também pode ter imposto de renda, ISS e INSS descontados na fonte pagadora. É uma forma prática de se manter a contribuição previdenciária ativa, apesar da falta de registro em carteira profissional nesse caso. No que concerne ao Imposto Nacional de Seguridade Social, a legislação estabelece a porcentagem de 11% como a ideal para recolhimento. Assim, para diferentes naturezas do serviço prestado, de comum acordo entre empregado e empresa, o desconto pode ser operado pelos próprios contadores da companhia. De qualquer forma, a Previdência Social também tem planos de contribuição individual para as pessoas sem vínculo empregatício. Mais informações no site: www.previdencia.gov.br. Karina...