STF deve decidir sobre adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores.

O Superior Tribunal Federal, o STF, por meio da Primeira Turma, tem uma importante decisão a tomar no que se refere aos aposentados. Isso porque a mesma irá decidir sobre um pedido recebido pela União, que se refere a suspender os efeitos de uma decisão que autorizou a adição de 25% para aqueles aposentados que necessitam de uma assistência permanente. A mesma foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, no mês de agosto de 2018. Até onde se sabe, todavia, é que o julgamento ainda não possui uma data oficial marcada.

Primeira Turma e Fux

O ministro Luiz Fux, relator do processo, negou oficialmente o pedido feito pelo representante jurídico do governo federal, a Advocacia-Geral da União, a AGU. O mesmo solicitava a suspensão de todos os processos e dos efeitos que envolvem a matéria.

A decisão foi proferida no dia 15 de fevereiro e recorrida pela AGU. Até onde se sabe, Fux optou por não preferir sozinho sobre tal pedido de reconsideração, enviando todo o processo para a Primeira Turma. O colegiado é composto pelos seguintes ministros: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Para o governo federal, tal decisão que optou por estender o adicional em 25% para os aposentados que necessitam de cuidadores especiais possui um impacto de grande potencial. Os números levantados para os cofres públicos foram de R$ 7,5 bilhões a cada ano.

A Advocacia-Geral da União argumenta que é necessária a suspensão de todos os processos relacionados à matéria, de forma a garantir que seja possível a segurança jurídica para esse caso. Ainda, os membros da AGU reiteram que os aposentados estão conquistando decisões favoráveis a si na Justiça que poderão ser revertidas no futuro, desde que a Suprema Corte faça o julgamento de maneira favorável para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Agregado a esse recurso contra a decisão de Luiz Fux, outra ação também está a caminho do Supremo e que envolve o assunto controverso. É nesse momento que o Superior Tribunal Federal terá total liberdade de julgar se é ou não constitucional que seja dado o adicional aos aposentados que necessitam de cuidados. O recurso ainda não estava no Supremo, pois o STJ precisava realizar o julgamento da matéria antes. Feito isso, a expectativa agora é que o assunto chegue rapidamente e nesse semestre à Suprema Corte.

Devido a esse recurso, foi feita a solicitação ao STF pela AGU para que os processos sejam suspensos sobre o tema. Com isso, os mesmos não produziriam quaisquer efeitos até o momento em que o Supremo fizesse a sua manifestação definitiva sobre o assunto.

Sobre a lei do adicional aos aposentados

Está em vigor desde o ano de 1991 a lei que trata sobre o adicional aos aposentados que precisam de cuidados. Conforme a legislação, apenas aqueles aposentados que possuem invalidez teriam o direito à parcela suplementar. Por esse motivo, a AGU teria ficado extremamente surpresa com a decisão do STJ de ampliar o benefício.

Diante de um cenário alarmante e deficitário, que traz a reforma da Previdência como uma das maiores prioridades do governo federal, a área jurídica do governo estaria preocupada com o quadro geral.

Para o Broadcast, um sistema do Grupo Estado e que apura as notícias em tempo real, o assunto decidido pelo STJ é hoje um dos que afetam e lesionam com maior potencial os cofres públicos. Por isso, o que se espera é que seja dada a devida importância para o assunto e o quanto antes. O que resta agora é aguardar sobre os próximos passos que serão dados para o melhor fechamento da decisão.

Kellen Kunz


Nova Reforma da Previdência será mais rígida com relação ao tempo de contribuição.

Se as coisas estavam ruins, agora ficaram pior com a Nova Reforma Previdenciária.

Doravante, o contribuinte que quiser se aposentar com 100% do salário de contribuição, terá que labutar por 40 anos, engordando o caixa da previdência.

Pela regra atual do INSS, os homens podem se aposentar após 35 anos de contribuição, e as mulheres 30, independentemente de idade.

No sistema previdenciário vigente, existe também a possibilidade de aposentadoria por idade, nesse caso, os homens com 65 anos de idade que contribuíram com a previdência por pelo menos 15 anos fazem jus a esse direito.

As mulheres com 60 anos de idade e com 15 anos de contribuição também têm esse direito.

Trabalho escravo

Com a Nova Reforma da Previdência, segurados que ganham acima de um salário mínimo deverão contribuir por 20 anos para ter direito a pelo menos 60% do benefício.

Esse prazo de 20 anos substitui o anterior que era de 15.

Agora, se o trabalhador não estiver satisfeito com os 60%, poderá contribuir por mais 15 anos completando o total de 35, com isso terá direito a 90% do benefício.

Já para o funcionalismo público, as regras são um pouco mais pesadas, pois enquanto no INSS o prazo mínimo de contribuição é de 20 anos, no setor público será de 25.

Os professores, que pela lei anterior são contemplados com a aposentadoria antes de completar os 60 anos, continuam com o mesmo direito, porém, deverão contribuir por no mínimo 30 anos.

Para contribuintes que ganham apenas o piso, nada muda, já que o texto proíbe o pagamento de aposentadoria inferior ao salário mínimo.

A Reforma ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, o que certamente vai ser uma verdadeira batalha, já que encontra forte resistência de grande parte dos parlamentares, principalmente os da oposição.

Exemplos e fracassos

É importante observar que esse tipo de Reforma Previdenciária foi implantada nos anos 80 no Chile, e resultou num enorme desastre, pois com o novo sistema de capitalização da previdência, os contribuintes deixaram de receber subsídios do governo chileno.

Na prática, o sistema funcionou como uma espécie de poupança a longo prazo, em outras palavras, o trabalhador ao se aposentar iria usufruir apenas do dinheiro que poupou durante os anos.

Se o aposentado vivesse além da expectativa de vida calculada pelo governo, ficaria sem dinheiro.

E foi exatamente isso que aconteceu, houve o aumento da miséria, aumento da desproteção social, aumento do desemprego e aumento da informalidade.

Atualmente, apenas 40% da população chilena consegue se aposentar, ganhando metade de um salário mínimo.

A ideia vendida pelo governo brasileiro é de que a Nova Reforma da Previdência será a solução definitiva para resolver o déficit financeiro da União.

O que o governo não te conta

Todavia, existem outros meios de resolver o problema.

Por exemplo, taxar as empresas estrangeiras que exploram campos petrolíferos no Brasil, e que atualmente são beneficiadas pela lei 13/586, uma medida provisória que o então presidente Temer mandou para o Congresso Nacional, e depois virou lei, isentando as empresas estrangeiras do pagamento de tributos de qualquer espécie aqui no Brasil.

Com essa lei, o governo abriu mão de pelo menos 1 trilhão em receitas em favor de empresas estrangeiras,

No entanto, parece que o contribuinte brasileiro está destinado a pagar a conta que o próprio governo criou.

É importante salientar, que a regra universal da Previdência Social é um pacto entre gerações.

Na Europa, o modelo previdenciário é esse que está implantado no INSS e também na Constituição Federal, onde existe a solidariedade.

Nele o segurado recebe além dos seus direitos adquiridos, subsídios do governo, que garantem a segurança e estabilidade econômica do aposentado.

Com isso, o governo não deixa um cidadão que contribuiu por anos com a previdência, abandonado e desamparado.

Por: defilho


O novo cálculo será de 86/96. Ou seja, a soma entre o tempo de contribuição e a idade do contribuinte deverá resultar em 86 para as mulheres e 96 para os homens.

Aqueles que buscam a tão sonhada aposentadoria pelo INSS devem ficar atento às novas regras, válidas a partir de agora. As somatórias entre a idade e o tempo de contribuição receberam pequenas modificações, que devem ser gradativas até 2026.

Agora, o cálculo será 86/96. Ou seja, a soma entre o tempo de contribuição e a idade do contribuinte deverá resultar em 86 para as mulheres e 96 para os homens. Mais precisamente, 35 anos de contribuição para a previdência aos homens e 30 anos de contribuição para as mulheres.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aqueles que já contribuíram por décadas podem analisar junto ao INSS a possibilidade de sua aposentadora. Caso a somatória do tempo de contribuição e da idade resultarem 86 para as mulheres e 96 para os homens, é importante agendar uma visita ao posto da previdência mais próximo, já que neste caso o fator previdenciário é opcional.

Para as mulheres que atingirem 25 anos de contribuição mais o tempo adicional e os homens 30 anos de contribuição mais o tempo adicional, também podem procurar o INSS. Nesta, o fator previdenciário é obrigatório e, dependendo do cargo declarado, um bônus pode ser adicionado ao tempo de contribuição.

Outra regra que pode auxiliar aqueles que contribuem parte da contribuição, sem idade mínima. Para isto, as mulheres devem ter contribuído ao serviço previdenciário um total de 30 anos. Já os homens devem ter contribuído 35 anos. Nesta, o fator previdenciário também será obrigatório.

Agendando uma solicitação ao INSS

Nos últimos anos a forma de solicitação ao atendimento no INSS melhorou e ficou mais fácil. Os interessados podem acessar o site MEU INSS https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/agenda e realizar o cadastro no portal. Após o cadastro é só selecionar a opção de aposentadoria e marcar um horário até o posto mais próximo de atendimento.

É importante não se esquecer de portar o documento de identificação com fotografia; documento que comprove a relação entre a previdência social e o contribuinte, como uma carteira de trabalho ou guia de recolhimento da previdência social e documentos adicionais.

Fator previdenciário

Criado em 1999, a finalidade do fator era o controle de gastos da previdência. O fator dificultou o acesso à aposentadoria antes dos 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.

São levados em consideração no fator, o tempo de contribuição, isto é, o quanto aquele trabalhador contribuiu para o regime de previdência, seja na empresa onde trabalha ou trabalhava, seja como um profissional liberal e a expectativa de vida, isto é, o quanto a população poderá sobreviver, levando em conta os dados divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Regra descartou fator previdenciário

Sancionado em 2015, a somatória entre o tempo de contribuição e a idade, ou conhecida como 85/95 (agora 86/96), extinguiu a necessidade, neste quadro, da aplicação do temido fator previdenciário.

Isto é levado em conta, por que, já se soma o tempo em que o contribuinte depositou seus fundos junto à previdência social, e sua idade, não havendo a necessidade, neste caso, de levar em consideração os dados de expectativa de vida divulgados pelo IBGE.

Somatório vai até 2026

Citado anteriormente, esta fórmula sofrerá mudanças até o ano de 2026. De acordo com estimativas, o fator 86/96 valerá até o final de 2020. De 2021 a 2022, o resultado sobe para 87/97. De 2023 a 24, subirá para 88/98. De 2025 a 2026, sobe para 89/99. E a partir do final de 2026, a somatória se mantém em 90/100, sendo que o primeiro equivale às mulheres e o segundo aos homens.

INSS

O INSS é o setor do Governo Federal responsável juntamente com a Previdência Social, das aposentadorias públicas brasileiras. Os trabalhadores contribuem mensalmente e, a partir deste valor, tem direito a uma aposentadoria a partir de certa idade, levando em conta o tempo de contribuição, sua idade, e o valor na base em que foi contribuído.

Por Leandrinho de Souza

INSS


Novas regras ficarão mais rígidas a partir de dezembro de 2018.

As alterações no benefício começarão mais cedo do que se esperava, antes mesmo da posse do novo presidente.

Uma dessas alterações ocorrerá na aposentadoria por tempo de contribuição, onde a fórmula conhecida como 85/95 será alterada para 86/96. Pela regra atual, a mulher recebe o benefício integral se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 85, e no caso dos homens, 95.

O que significa que o trabalhador terá de labutar um pouco mais se quiser obter a aposentadoria integral pelo INSS.

Para quem ainda não tiver acesso ao benefício integral neste ano de 2018, restará contribuir por mais tempo a partir de 2019 para que assim possa requerer toda a aposentadoria.

Além disso, a cada 2 anos, a regra previdenciária avançará 1 ponto, com a estimativa de chegar em 2026 com a fórmula 90/100.

O fator previdenciário, criado em 1999, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e que tinha por objetivo, evitar que o trabalhador se aposentasse mais cedo, reduzindo o valor do seu benefício em 40%, também sofreu alterações.

Com a nova regra, ele será elevado, já que segundo pesquisas realizadas pelo IBGE, a expectativa de vida do cidadão brasileiro aumentou para 52 dias neste ano.

Essa alteração já passa a valer a partir do dia 1º de dezembro.

Dicas Importantes

Todavia, o fator só terá efeito, depois da data programada, segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário Rafael Vasconcellos. Segundo ele, o fator passa a valer realmente, a partir do momento em que a pessoa fizer o agendamento por telefone ou presencialmente junto ao INSS.

O advogado, também orienta os segurados a fazerem cálculos antecipados sobre a quantidade de tempo que falta para atingir a idade mínima.

Em suma, o planejamento é tudo nessas horas, e decisões tomadas precipitadamente são irreversíveis. Para isso, a ajuda de um advogado especializado no assunto é imprescindível.

A média de espera por quem aguarda o benefício é de 52 dias após entrar com o pedido no site do INSS.

A tabela abaixo exemplifica como ficará a nova regra de aposentadoria:


  • Regra anterior para mulher: 85 pontos, ou seja, 30 anos de contribuição mais a soma da idade, se fosse 55, então seria 55 + 30 = 85. (Não é 85 anos e sim 85 pontos)

  • Regra anterior para o homem: 95 pontos, 35 anos de contribuição mais a soma da idade, se fosse 60, então seria 60 + 35 = 95. (Não é 95 anos e sim 95 pontos)

  • Regra nova para mulher: 86 pontos, 31 de contribuição mais a soma da idade, se for 55, então será 55 + 31 = 86 pontos.

  • Regra nova para homens: 96 pontos, 36 de contribuição mais a soma da idade, se for 60, então será 60 + 36 = 96 pontos.

Lembrando, que para ter direito a aposentadoria integral, o homem precisa ter a idade mínima de 55 anos e a mulher 50.

No ano de 2018, o piso do INSS foi de R$ 954,00 e o teto máximo R$ 5.645,80.

A expectativa é de que em 2019 o teto máximo chegue a R$ 5.883,00, e o piso salarial fique em R$ 1.002,00.

Ainda existem muitas mudanças para ocorrer na Previdência Social no ano de 2019. Resta saber, se serão benéficas para o segurado ou não. Afinal, o país ainda passa por uma forte turbulência econômica, o salário está defasado, o desemprego atinge patamares cada vez mais altos, e quem acaba pagando por isso é o povo, que vê ficar cada vez mais longe a sua tão sonhada aposentadoria.

Por Defilho

Aposentadoria


Confira as vantagens e desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição.

Chegada a hora da aposentadoria, cada segurado possui inúmeras dúvidas para saber qual é o melhor perfil a ser levado em conta para si. É preciso, antes de tudo, conhecer todas as regras relacionadas aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e também analisar a sua própria situação, de forma a não sair no prejuízo.

Uma das opções disponibilizadas para a aposentadoria se refere ao tempo de contribuição. Embora seja explicado que esse benefício possui um desconto de fator previdenciário para aqueles que a encaminham mais cedo, a mesma possui regras flexíveis que possibilitam que o trabalhador ganhe mais.

Fórmula 85/95

Entre essas normas pode-se citar, como um exemplo, a fórmula 85/95. Valendo desde o ano de 2015, ela permite que o trabalhador consiga o benefício sem que seja feito nenhum desconto.

Sendo assim, o beneficiado recebe os 100% de toda a sua média salarial. Porém, para que isso aconteça, a mulher precisa somar entre a idade e o seu tempo de contribuição, um total de 85 pontos. Já para o homem, a pontuação deve ser de 95 no mesmo cálculo.

Outra vantagem que merece ser lembrada é de que essa aposentadoria é válida para quem começou a sua contribuição muito cedo. Ou seja, nesses casos, poderá o trabalhador conseguir um fator maior do que 1, aumentando o valor do benefício.

Para quem contribuiu pelo salário mínimo, também não é indicado que esse espere. Sendo esse o caso, mesmo sendo descontado o fator, preenchido os requisitos, é garantido ao segurado a sua aposentadoria. Isso se dá uma vez que a sua média salarial garantirá que ele não estará perdendo renda, levando-o a receber o seu salário mínimo.

Vantagens e desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição possui diversas vantagens e desvantagens. Em um primeiro momento, vale ressaltar que essa é dada para os homens que possuem, no mínimo, 35 anos de recolhimento no INSS. Já para as mulheres, esse tempo é de 30 anos.

Entre as vantagens para receber esse benefício, pode-se citar que não há uma idade mínima para que seja feito o pedido do mesmo, desde que atenda o tempo estipulado. Além disso, como já foi falado, a fórmula de 85/95 permite também que, alguns aposentados, recebam a sua aposentadoria sem qualquer desconto.

Já entre as desvantagens, é importante lembrar que um dos grandes vilões da aposentadoria pelo tempo de contribuição é hoje o fator previdenciário. Esse índice teve a sua criação a partir da intenção de que os brasileiros adiassem o pedido de seu benefício, reduzindo assim a renda para aqueles que encaminham a sua aposentadoria mais cedo.

Para esse fator, é levado em conta alguns dados do futuro aposentado. São eles: idade da pessoa na data em que foi feita a solicitação e a expectativa de sobrevida dos brasileiros e do segurado em questão.

Quem se beneficia?

Beneficiam-se dessa aposentadoria, em primeiro lugar, os trabalhadores que sempre ganharam um salário mínimo ou que tiveram recebimentos próximos a ele. Isso porque, mesmo que a aplicação referente ao fator previdenciário diminua a renda, é proibido por lei que sejam pagos benefícios menores do que o mínimo.

Além desses, também ganha quem está perto de chegar ao fator 85/95 que garante o benefício sem descontos de fator previdenciário. Sendo assim, nesse caso os segurados recebem 100% de sua média salarial.

Porém, muita atenção. A regra é progressiva, fazendo com que a pontuação mínima seja aumentada aos poucos. Sendo assim, a partir da data de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula já subirá para os 86/96.

Ainda, para aqueles que trabalham em atividade especial e prejudicial à saúde, é garantida a aposentadoria com 15, 20 ou até 25 anos de INSS, sempre levando em conta o fator de risco. Quem tiver apenas curtos períodos de trabalho em tais atividades, poderá converter o tempo especial em tempo comum.

Para a conversão, os anos possuem uma pontuação maior. Sendo assim, cada ano de atividade especial de um homem conta como 1,4 ano e de uma mulher como 1,2 ano.

Quem começou a trabalhar cedo e que pode conseguir um fator acima de 1 também se beneficia. Sendo assim, aqueles que começaram a exercer uma função com uns 14 anos ou antes, leva vantagem.

Para esse caso, o fator previdenciário é muito vantajoso, pois precisa ser maior a 1. Uma vez ele sendo superior, ele é utilizado para o aumento do valor da aposentadoria. Esse fator leva em conta os anos de pagamento à Previdência, a idade e a expectativa de vida de todos os brasileiros.

E, por fim, o segurado que tiver um cadastro sem falhas no INSS e que não quer esperar, também leva a vantagem. Com as diversas alterações, a aposentadoria poderá ser concedida a esse de forma automática, em um tempo máximo de dez minutos. Assim, o segurado poderá deixar de contribuir e começar a receber a sua nova renda.

Planejar faz bem

Planejar o seu pedido de aposentadoria é muito importante, para não ter indesejáveis prejuízos. Sendo uma decisão pessoal, uma das melhores dicas é conferir o seu histórico referente às contribuições ao INSS.

O mesmo pode ser feito com muita praticidade pela internet. O endereço eletrônico é o http://meu.inss.gov.br.

Por Kellen Kunz


O benefício de auxílio-doença do INSS sofreu algumas mudanças. Confira quais foram e como ficará o processo.

Sabemos que a aposentadoria por invalidez é muito difícil de conseguir aqui no Brasil. Algumas pessoas passam meses e até anos para conseguir provar que sofrem de algum problema de saúde e que por essa razão não está a apta a trabalhar. São muitas idas ao posto do INSS e passar diversas vezes pelo perito do posto e depois de muito tempo conseguir o auxílio doença ou invalidez.

Veja abaixo todas as informações sobre as mudanças nas regras para esses benefícios:

1- O aposentado por invalidez pode ser convocado pelo INSS a qualquer momento

A regra nova é que o aposentado por invalidez pode ser convocado a qualquer momento pelo INSS. E o motivo para essa convocação surpresa é para a reavaliação das condições que justificaram a autorização do seu benefício. Muitas pessoas ainda não sabem disso e podem ser pegas de surpresa e achar essa convocação injusta, porém, ela já é amparada pela lei e está sendo aplicada. Além disso, a nova regra propõe que o perito sempre que puder, escolha no exame pericial a data mais propícia para a recuperação do assegurado.

2- Veja as regras para o pedido de prorrogação do pedido

A regra é que o benefício deverá ser disponibilizado até a data permitida no exame. Porém, na falta da fixação deste prazo, o INSS irá interromper esse benefício após o decorrer do prazo de 120 dias, que será contado do início da data de concessão, é de responsabilidade do beneficiário avisar até 15 dias antes desse prazo para pedir a prorrogação.

Assegurado x processo de recuperação

A nova regra também diz que o assegurado no desfrute do auxílio-doença, insusceptível de sua melhoria para sua atividade cotidiana, deverá se sujeitar ao processo de reabilitação profissional.

INSS terá papel fundamental em medidas de formação profissional

Caso o assegurado passe pela perícia e fique afirmado que ele terá seu auxílio-doença retido, isso quer dizer que ele é capaz de voltar ao mercado de trabalho e não tem mais permissão de receber tal benéfico. Porém, o INSS terá papel fundamental para ajudar esse assegurado dando a formação profissional para que ele se sinta apto e confiante a retornar a sua rotina anterior de trabalho. O INSS afirma que esse elo entre ele e o profissional que ficou um tempo fora do mercado de trabalho é muito importante, e que isso diminui a insegurança desse profissional.

Caso o assegurado não possa voltar a trabalhar na sua antiga profissão, o INSS vai arrumar uma função compatível com a sua limitação.

Vale ressaltar que o benefício não pode ser suspenso até que seja terminado o procedimento. Caso o assegurado depois de uma avaliação seja considerado não recuperado, pode ser aconselhada a aposentadoria por invalidez.

É possível que haja mutirão de peritos do INSS

Já sabemos que os peritos do INSS são remunerados pelo seu trabalho, porém, existe uma grande demanda de pedidos de avaliação de assegurados para o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e não há um número suficiente de profissionais para atender nas perícias, acarretando uma grande demorada e insatisfação dos assegurados que precisam de algum auxílio para pagar suas despesas. E foi por essa razão que o INSS decidiu fazer alguns mutirões para acelerar todo esse processo.

Veja o que fazer para não ter problemas com seu auxílio no INSS

É muito importante que os assegurados mantenham seu endereço correto e completo junto ao INSS. Dessa forma não há perigo de alguma correspondência da instituição se perder e o assegurado ter o pagamento cancelado por falta de comparecimento na instituição. Caso ocorra algum problema ou dúvida o ideal é ir ao posto do INSS e pedir todo suporte que tem que ser dado por direito a todos os assegurados!

Por Cristiane Amaral

Auxílio-Doença INSS


Muitas operadoras de turismo estão apostando em um segmento que está começando a crescer: Intercâmbio para aposentados.

As dificuldades oriundas de uma vida agitada, cheia de incertezas e desafios para os mais jovens, vira um impedimento quando o assunto é viajar para o exterior com o intuito de obter novos conhecimentos e experiência de vida. Desta forma, as pessoas acabam ficando frustradas. Pensando nisso, as agências e operadoras de viagens têm dedicado os seus esforços em prol de um público mais equilibrado financeiramente e que já cumpriu a tarefa familiar mais árdua como a criação dos filhos.

Vendo oportunidades nesse público, as responsáveis pelo oferecimento de intercâmbios estão adequando a carga horária dos cursos às necessidades e desejos da terceira idade. Por exemplo, os cursos tem menos duração de carga horaria visto que as pessoas querem ter mais experiências culturais. Os cursos que estão sendo mais procurados são os relacionados à área de negócios nos Estados Unidos.

As vendas de programas para os aposentados tem quadriplicado desde que as empresas do turismo tem começado a prestar atenção nesse público e adequaram os programas às vontades dele.  Outro exemplo de adaptação foi o relacionado à cursos de idiomas, eles estão incluindo atividades culturais relacionados à gastronomia, enologia e esportes, tudo para satisfazer os seus clientes.

Os preços variam muito e obviamente são de acordo com o roteiro escolhido.

Por Melina Menezes.


O Ministério da Previdência Social anunciou no dia 6 de janeiro o reajuste para os aposentados que ganham valor superior a R$ 622. O aumento, que será de 6,08%, é referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano de 2011 que também foi divulgado no mesmo dia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reajuste do salário irá beneficiar 311 mil pessoas entre aposentados e pensionistas, gerando um impacto financeiro na conta do Ministério de R$ 7,6 bilhões. Segundo o ministério, o ganho real sobre o reajuste se estenderá até o ano de 2015.

As alíquotas de contribuição ao INSS, pagas por trabalhadores empregados, avulsos e domésticos, também serão reajustados. Ainda de acordo com o Ministério da Previdência Social, quem ganha até R$ 1.174,86 deverá pagar 8% de contribuição ao INSS. Quem ganha de R$ 1.174,86 até R$ 1.958,10, deverá pagar 9% do salário de contribuição. Os que recebem salários de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 pagarão 11% de imposto. Esses novos valores são referentes aos salários de janeiro e já devem ser recolhidos em fevereiro do ano corrente.

Já estava na hora do governo olhar para os aposentados depois de tantos anos sem nenhum ganho real sobre o salário mínimo. Esse reajuste foi justo, ainda mais agora que o dragão da inflação está abocanhando os salários, principalmente dos menos favorecidos.

Por Manoel da Costa Jr


O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, apresentou ontem algumas propostas que prometem mudar bastante o sistema de aposentadoria no Brasil.

Entre as mudanças propostas por Garibaldi,  estão a mudança na idade mínima para se aposentar (que ficaria em 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria) e também a criação de um fundo de pensão para o servidor público.

Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma das propostas feitas por Garibaldi Alves Filho:

Servidor: Atualmente eles têm descontados 11% sobre o salário integral e quando se aposenta recebe o salário integral. Já a nova proposta estipula que os servidores que contribuam com 11% do salário recebam o teto máximo do INSS. Aqueles servidores que aderirem ao fundo de pensão teriam outro valor descontado para complementar o benefício integral.

Fator Previdenciário: Atualmente o cálculo para a aposentadoria é feita combinando Idade + Expectativa de Vida + Tempo de Contribuição, o resultado desta fórmulazinha é aplicado à média de contribuição e reduz em até 50% o valor do benefício. Na nova proposta mudaria totalmente o cálculo, que passaria a condicionar a aposentadoria à soma da idade e do tempo de contribuição (95 para homens e  85 para mulheres).

Idade Mínima: Atualmente só tem direito a aposentadoria os profissionais com mais de 65 anos (Homens) e mais de 60 anos (mulheres). Na nova proposta a idade mínima para se aposentar seria de 65 anos para ambos os sexos.

Pensões: Atualmente jovens viúvas têm direito a pensão vitalícia, é permitido acumular pensão e aposentadoria e cônjuge e herdeiros têm direito. Com as mudanças propostas as jovens viúvas teriam limite de prazo, não seria mais permitido acumular aposentadoria e pensão, haveria limite no valor da pensão e seria necessário comprovar dependência financeira.

Confira mais informações aqui.





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