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Período de Afastamento pode Elevar o Valor da Aposentadoria

   Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, o trabalhador que ficou afastado recebendo auxílio-doença pode solicitar revisão de benefício para aumentar o valor. Esse direito também vale para os aposentados que não contabilizaram o período em que recebeu o auxílio-doença à idade mínima ou ao tempo de contribuição. De acordo com o advogado previdenciário Patrick Scavarelli, esse é um direito assegurado em lei, por isso os aposentados podem ingressar com ação. Vale lembrar que o limite de tempo máximo para solicitar a revisão de valores é de dez anos. A conta é simples, por exemplo, um trabalhador que ficou afastado por cinco anos recebendo o auxílio e teve a aposentadoria com 35 anos de contribuição, na verdade ele teve 40 anos de contribuição e por isso tem direito a uma aposentadoria maior do que quem se aposentou com os 35 anos sem ter ficado afastado. O mesmo serve para o caso de trabalhadores que contribuíram 30 anos e tiveram mais cinco de afastamento, nessa situação já é possível dar entrada ao benefício. De acordo com o Instituto de Estudos Previdenciários, para ter esse direito é preciso voltar a trabalhar depois do afastamento ou contribuir por pelo menos um mês como contribuinte individual. Para ter esse direito, não é necessário contribuir com a Previdência Social enquanto se recebe o auxílio-doença. Por Jéssica...

Recálculo da Aposentadoria

Atualmente, quem opta por se aposentar mais cedo incorre na diminuição do benefício recebido. Hoje em dia, o valor a receber pelo INSS é descontado em torno de 14% da média do salário para quem se aposenta aos 60 anos de idade, ao passo que é descontado em 28% no benefício para os que se aposentam aos 55 anos. A possibilidade de se aposentar mais novo se deve ao fato de muitos aposentados ainda estarem ativos no mercado de trabalho, pois, segundo dados coletados pelo INSS em 2012, havia mais de 700 mil aposentados ainda atuantes no mercado de trabalho e contribuintes da Previdência. Todavia, o tempo de contribuição acrescido não é utilizado no recálculo do benefício na chamada troca de aposentadoria, e questões dessa natureza que vêm sendo discutidas tanto judicialmente quanto no Congresso Nacional. Há duas situações: se por um lado, a reconsideração da contribuição dos aposentados no novo cálculo de um novo salário a ser recebido seja justa, pois, são anos a mais de trabalho e de contribuição para a previdência e para os cofres públicos; por outro lado, a medida é injusta para aqueles contribuintes que esperaram mais tempo para se aposentar, em favor justamente de perceber um valor maior do INSS. Além do que os postos do INSS não estariam preparados para análise de todos os casos de troca de aposentadoria e nem a máquina pública para os gastos de mais de R$ 70 bilhões, valor estimado gasto apenas com as ações que correm na Justiça....

Queda na Arrecadação da Previdência Social – Fevereiro de 2012

O Ministério da Previdência Social divulgou a informação de que a arrecadação líquida da Previdência ficou 4,4% menor em fevereiro se comparado a janeiro. Em números absolutos, o total arrecadado foi de R$ 18,8 bilhões. De acordo com as explicações do Ministério, a queda foi registrada devido ao adiamento do pagamento do Simples Nacional e do Empreendedor Individual. O ministro da Previdência Social ainda falou que este foi “o pior resultado da série em função da distorção. Se não fosse ela, teríamos mantido o mesmo resultado do mês anterior”. O valor investido no pagamento de benefícios chegou a R$ 23,9 bilhões, crescimento de 5,5% se comparado a janeiro e de 7,6% na relação anual. A alta no pagamento dos benefícios justifica-se pelo aumento do total de beneficiários e do reajuste fornecido aos segurados. Com o resultado, a Previdência precisou ser financiada em R$ 5,1 bilhões, valor 70,5% maior do que janeiro deste ano. O levantamento considera pagamentos judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev). Fonte: Ministério da Previdência Social Por Matheus...

Déficit da Previdência Social apresentou queda em janeiro de 2012

Números divulgados pela Previdência Social mostraram que o déficit do órgão teve uma leve queda no mês de janeiro. Segundo a instituição, a arrecadação no primeiro mês do ano foi de R$ 19,5 bilhões, sendo que os gastos atingiram o patamar de R$ 22,6 bilhões, o que equivale a um saldo negativo de R$ 3 bilhões. Os gastos da previdência se referem ao pagamento dos benefícios para os contribuintes. No mesmo período de 2011, esse déficit foi 8,4% menor que o desse ano, nos últimos doze meses foram registrados uma arrecadação de mais de R$ 250 bilhões, sendo que contando todos os pagamentos o valor supera os R$ 290 bilhões, uma diferença de cerca de R$ 36 bilhões Esse valor é afiançado pelo Tesouro Nacional. A Previdência é um dos órgãos do Governo que mais apresenta problemas de déficit, um dos motivos para o aumento da diferença entre o valor arrecadado e o gasto é o envelhecimento da população brasileira. Cada vez mais a população de idosos cresce em comparação aos trabalhadores economicamente ativos. Além disso, diversas denúncias de corrupção foram abertas contra a Previdência, algumas continuam sendo investigadas. Os resultados foram divulgados em entrevista coletiva pelo Ministro do Órgão, Garibaldi Alves Filho. Por Joyce...

Aposentadoria por Invalidez Permanente – PEC 270/08

Em 14 de fevereiro de 2012, foi aprovada (por 428 votos contra três) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Segundo o texto, o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos que se aposentaram por invalidez permanente será feito com base na remuneração do cargo que o servidor exercia e não pela média das maiores contribuições, como regulamentava a Lei 10.887/04. Essa nova regra é válida para os servidores que ingressaram no setor público até dezembro de 2003. A tais aposentadorias será garantida também a paridade de reajuste com os cargos da ativa. A proposta estipulou, ainda, um prazo de 180 dias para que o Executivo faça a revisão das pensões e aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Como o texto visa alterar a Constituição, será criada uma comissão especial, designada por Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara), que deverá emitir parecer em até 40 sessões. Para ler o texto da PEC, clique aqui. Outras informações podem ser encontradas no site www.maragabrilli.com.br. Por Christiane Suplicy...

Mudanças na Aposentadoria – Projeto de Lei 1992

O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, apresentou ontem algumas propostas que prometem mudar bastante o sistema de aposentadoria no Brasil. Entre as mudanças propostas por Garibaldi,  estão a mudança na idade mínima para se aposentar (que ficaria em 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria) e também a criação de um fundo de pensão para o servidor público. Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma das propostas feitas por Garibaldi Alves Filho: Servidor: Atualmente eles têm descontados 11% sobre o salário integral e quando se aposenta recebe o salário integral. Já a nova proposta estipula que os servidores que contribuam com 11% do salário recebam o teto máximo do INSS. Aqueles servidores que aderirem ao fundo de pensão teriam outro valor descontado para complementar o benefício integral. Fator Previdenciário: Atualmente o cálculo para a aposentadoria é feita combinando Idade + Expectativa de Vida + Tempo de Contribuição, o resultado desta fórmulazinha é aplicado à média de contribuição e reduz em até 50% o valor do benefício. Na nova proposta mudaria totalmente o cálculo, que passaria a condicionar a aposentadoria à soma da idade e do tempo de contribuição (95 para homens e  85 para mulheres). Idade Mínima: Atualmente só tem direito a aposentadoria os profissionais com mais de 65 anos (Homens) e mais de 60 anos (mulheres). Na nova proposta a idade mínima para se aposentar seria de 65 anos para ambos os sexos. Pensões: Atualmente jovens viúvas têm direito a pensão vitalícia, é permitido acumular pensão e aposentadoria e cônjuge e herdeiros têm direito. Com as mudanças propostas as jovens viúvas teriam limite de prazo, não seria...