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Recálculo da Aposentadoria

   Atualmente, quem opta por se aposentar mais cedo incorre na diminuição do benefício recebido. Hoje em dia, o valor a receber pelo INSS é descontado em torno de 14% da média do salário para quem se aposenta aos 60 anos de idade, ao passo que é descontado em 28% no benefício para os que se aposentam aos 55 anos. A possibilidade de se aposentar mais novo se deve ao fato de muitos aposentados ainda estarem ativos no mercado de trabalho, pois, segundo dados coletados pelo INSS em 2012, havia mais de 700 mil aposentados ainda atuantes no mercado de trabalho e contribuintes da Previdência. Todavia, o tempo de contribuição acrescido não é utilizado no recálculo do benefício na chamada troca de aposentadoria, e questões dessa natureza que vêm sendo discutidas tanto judicialmente quanto no Congresso Nacional. Há duas situações: se por um lado, a reconsideração da contribuição dos aposentados no novo cálculo de um novo salário a ser recebido seja justa, pois, são anos a mais de trabalho e de contribuição para a previdência e para os cofres públicos; por outro lado, a medida é injusta para aqueles contribuintes que esperaram mais tempo para se aposentar, em favor justamente de perceber um valor maior do INSS. Além do que os postos do INSS não estariam preparados para análise de todos os casos de troca de aposentadoria e nem a máquina pública para os gastos de mais de R$ 70 bilhões, valor estimado gasto apenas com as ações que correm na Justiça....

Revisão do Teto da Aposentadoria do INSS

131.161 pessoas serão beneficiadas com o pagamento da diferença da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A informação foi ofertada por Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social. Os beneficiários receberão os valores retroativos, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF. Tudo isso se deve as emendas 20/1998 e 41/2003, que nos anos de 1998 e 2004, respectivamente, ofertavam uma elevação nos valores pagos pela Previdência Social. A revisão atinge as pessoas que se aposentaram em períodos anteriores, e que com isso não tiveram seus benefícios recalculados. A justiça, então, entendeu que tais beneficiários foram prejudicados por tal ato. Quando a pessoa se aposenta por tempo de trabalho prestado, o INSS faz a aplicação do fator previdenciário frente à média salarial do trabalhador. Há um limite para esse valor chamado de teto. Porém, quando esse teto teve uma elevação em seu limite, as pessoas que aposentaram antes dessa revisão, foram prejudicadas, segundo o STF. Segundo informações do Ministério da Previdência, a média do aumento fica com valor inicial de R$ 240. Até o quinto dia útil de setembro, o reajuste estará contido nos valores referentes ao mês de agosto de 2011. Para obter todas as informações sobre a revisão do teto, acesse o site da Previdência...