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Aposentadoria – Reajuste de 6,08% em 2012

O Ministério da Previdência Social anunciou no dia 6 de janeiro o reajuste para os aposentados que ganham valor superior a R$ 622. O aumento, que será de 6,08%, é referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano de 2011 que também foi divulgado no mesmo dia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste do salário irá beneficiar 311 mil pessoas entre aposentados e pensionistas, gerando um impacto financeiro na conta do Ministério de R$ 7,6 bilhões. Segundo o ministério, o ganho real sobre o reajuste se estenderá até o ano de 2015. As alíquotas de contribuição ao INSS, pagas por trabalhadores empregados, avulsos e domésticos, também serão reajustados. Ainda de acordo com o Ministério da Previdência Social, quem ganha até R$ 1.174,86 deverá pagar 8% de contribuição ao INSS. Quem ganha de R$ 1.174,86 até R$ 1.958,10, deverá pagar 9% do salário de contribuição. Os que recebem salários de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 pagarão 11% de imposto. Esses novos valores são referentes aos salários de janeiro e já devem ser recolhidos em fevereiro do ano corrente. Já estava na hora do governo olhar para os aposentados depois de tantos anos sem nenhum ganho real sobre o salário mínimo. Esse reajuste foi justo, ainda mais agora que o dragão da inflação está abocanhando os salários, principalmente dos menos favorecidos. Por Manoel da Costa...

Aposentadoria por Invalidez

Nesta matéria concluiremos os tópicos com dicas para você entender melhor quando tem o direito a sua aposentadoria e como efetuar o seu pedido. Neste tópico iremos abordar o tema de aposentadoria por invalidez. Para conseguir o benefício da Previdência Social, o trabalhador terá que atestar que não poderá mais exercer suas atividades por motivo de acidente ou de doença. O atestado será emitido pela Previdência Social, garantindo então o testemunho de que é verdadeira a impossibilidade de trabalhar para o próprio sustento. Só terão direito a aposentadoria, as pessoas que não apresentarem tais enfermidades no momento da filiação com a Previdência. A única exceção é se a sua atividade em questão agravar a doença que a pessoa apresentou. Com o benefício garantido, o aposentado terá que passar por uma pericia médica a cada dois anos, para que assim não tenha a suspensão da aposentadoria por invalidez. Caso obtenha a recuperação de sua capacidade de exercer as suas atividades, o seguro deixa de ser pago. A carência para casos de doença é de 12 meses de serviços prestados. Já para o caso de acidente, não se tem tempo determinado. Para obter todos os detalhes de como requerer o pedido de aposentadoria por invalidez, acesse o site da Previdência...

Aposentadoria por Idade – Requisitos

Ofertando mais uma matéria para nossos leitores sobre dicas com temas voltados a aposentadoria, agora vamos tratar do fator idade. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte do sexo masculino esteja na faixa etária dos 65 anos, e pessoas do sexo feminino com idade de 60 anos. Se o seu caso for de trabalhos efetuados na zona rural, a sua aposentadoria pode ser requerida com cinco anos a menos. Para você que é inscrito na Previdência Social desde a data de 25 de julho de 1991, deverá comprovar o total de 180 contribuições mensais. Mesmo número sendo praticado pelas pessoas que tiveram atividades na zona rural. Já para aqueles que foram filiados na data de 24 de julho de 1991, a carência para pedir a sua aposentadoria por idade varia de acordo com o ano de implementação das condições. Ela pode ir de 60 meses de contribuição (caso de tenha iniciado em 1991) até 180 meses de contribuição (para o ano de 2011). Para fazer o seu pedido de aposentadoria, você pode o fazer pela Central no número 135, pelo site da Previdência Social, ou então nas unidades mais próximas a você. As informações prestadas para o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, devem ser verdadeiras, e caso comprovado, terá que ter em mãos documentos como: RG, carteira de trabalho, número do NIT, PIS/PASEP, CPF, entre outros. Para conferir mais informações e não ficar com dúvidas, acesse o site da Previdência...

Aposentadoria por Tempo de Serviço

Você tem dúvidas para falar quando o tema é aposentadoria? Quais as regras que são necessárias seguir para ter esse direito? Então vamos ofertar para nossos leitores algumas matérias sobre  temas específicos, como aposentadoria por idade, por invalidez, proporcional e  por tempo de serviço, tema que vamos tratar agora. Depois de um bom tempo prestando serviço, as pessoas querem um modo de retribuição por todo esse esforço. Quando se fala em aposentadoria por tempo de contribuição, a primeira coisa que temos de levar em conta é que para os homens, o tempo que deverá ser comprovado é o de 35 anos. Já para as mulheres esse período é de 30 anos. Uma nota importante é que depois do recebimento do primeiro pagamento do seu PIS, ou ainda do fundo de garantia, depende do que acontecer em um primeiro momento, a aposentadoria se torna irreversível e irrenunciável, sendo impossibilitado do segurado desistir de tal benefício. Você efetuar o agendamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo site da Previdência Social, pela Central no 135, ou ainda nas agências da Previdência Social. Todas as suas informações emitidas pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, que falam sobre vínculos, informações cadastrais e remuneração, devem se apresentar de modo verdadeiro e correto. Em casos como inclusão de tempo de serviço militar, será necessário que a pessoa apresente o certificado de reservista, ou alguma certidão sendo emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou ainda pela Aeronáutica. Com a confirmação das informações do CNIS, os documentos que são necessários para efetuar o seu pedido são os seguintes: – Número do NIT, do PIS/PASEP...

Aposentadoria Proporcional – Informações

Dando continuidade nas matérias sobre aposentadoria, vamos agora falar sobre como ela pode ser adquirida de forma proporcional. De modo mais resumido você pode optar por essa categoria de aposentadoria antes que o contribuinte complete o tempo estimado pelo INSS. Desta maneira o benefício recebido todo o mês pelo aposentado não será feito de modo integral. Entre os requisitos exigidos pela Previdência Social encontramos: ter tempo de contribuição mínima de 25 anos e faixa etária dos 48 anos (para mulheres) e 30 anos de contribuição e faixa etária de 53 anos (para homens). Outro requisito (para ambos os sexos) é ter iniciado a sua contribuição junto ao INSS, depois da mudança efetuada na lei do ano de 1998. Em suma, o valor que a aposentadoria proporcional  oferta para os contribuintes é de 70% do salário benefício, com a inclusão de 5% a cada ano que a pessoa completar de contribuição do tempo que ainda lhe falta. Outro ponto a ser destacado é que o contribuinte deve cumprir o período de carência. Isso se dá ao mínimo que a pessoa efetuou em suas contribuições mensais. Se você está inscrito desde 25 de julho de 1991, o número mínimo de contribuições mensais é o de 180. Para mais detalhes e tirar todas as suas dúvidas, acesse o site da Previdência...

Revisão do Teto da Aposentadoria do INSS

131.161 pessoas serão beneficiadas com o pagamento da diferença da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A informação foi ofertada por Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social. Os beneficiários receberão os valores retroativos, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF. Tudo isso se deve as emendas 20/1998 e 41/2003, que nos anos de 1998 e 2004, respectivamente, ofertavam uma elevação nos valores pagos pela Previdência Social. A revisão atinge as pessoas que se aposentaram em períodos anteriores, e que com isso não tiveram seus benefícios recalculados. A justiça, então, entendeu que tais beneficiários foram prejudicados por tal ato. Quando a pessoa se aposenta por tempo de trabalho prestado, o INSS faz a aplicação do fator previdenciário frente à média salarial do trabalhador. Há um limite para esse valor chamado de teto. Porém, quando esse teto teve uma elevação em seu limite, as pessoas que aposentaram antes dessa revisão, foram prejudicadas, segundo o STF. Segundo informações do Ministério da Previdência, a média do aumento fica com valor inicial de R$ 240. Até o quinto dia útil de setembro, o reajuste estará contido nos valores referentes ao mês de agosto de 2011. Para obter todas as informações sobre a revisão do teto, acesse o site da Previdência...

Mudanças na Aposentadoria – Projeto de Lei 1992

O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, apresentou ontem algumas propostas que prometem mudar bastante o sistema de aposentadoria no Brasil. Entre as mudanças propostas por Garibaldi,  estão a mudança na idade mínima para se aposentar (que ficaria em 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria) e também a criação de um fundo de pensão para o servidor público. Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma das propostas feitas por Garibaldi Alves Filho: Servidor: Atualmente eles têm descontados 11% sobre o salário integral e quando se aposenta recebe o salário integral. Já a nova proposta estipula que os servidores que contribuam com 11% do salário recebam o teto máximo do INSS. Aqueles servidores que aderirem ao fundo de pensão teriam outro valor descontado para complementar o benefício integral. Fator Previdenciário: Atualmente o cálculo para a aposentadoria é feita combinando Idade + Expectativa de Vida + Tempo de Contribuição, o resultado desta fórmulazinha é aplicado à média de contribuição e reduz em até 50% o valor do benefício. Na nova proposta mudaria totalmente o cálculo, que passaria a condicionar a aposentadoria à soma da idade e do tempo de contribuição (95 para homens e  85 para mulheres). Idade Mínima: Atualmente só tem direito a aposentadoria os profissionais com mais de 65 anos (Homens) e mais de 60 anos (mulheres). Na nova proposta a idade mínima para se aposentar seria de 65 anos para ambos os sexos. Pensões: Atualmente jovens viúvas têm direito a pensão vitalícia, é permitido acumular pensão e aposentadoria e cônjuge e herdeiros têm direito. Com as mudanças propostas as jovens viúvas teriam limite de prazo, não seria...

INSS envia comunicado aos segurados que poderão requerer a Aposentadoria

Uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) certamente facilitou a vida de muitos segurados no mês de fevereiro deste ano. Trata-se do envio de aviso prévio autenticável para aqueles segurados que necessitam ficar atentos ao período em que poderão requerer o benefício, contado a partir da data de aniversário. Foram postadas 1.618 cartas, ou seja, foram 1.618 oportunidades que o governo aproveitou para otimizar o tempo dos funcionários do INSS e o dos segurados. O público-alvo foram os segurados que completam 60 ou 65 anos de idade (mulheres ou homens, respectivamente) a partir de 1º de fevereiro de 2011 e que tenham realizado 180 contribuições ao longo da vida. O INSS reconhece que nem todos os segurados urbanos que se enquadram nessas condições receberam a correspondência. Para atender a essa demanda, colocou à disposição o número 135 para que os interessados solicitem a atualização dos cadastros. Por Alberto...

Previdência Social – Necessidade de reformas

Dados levantados pela consultoria do Senado sobre o alto custo da Previdência Social comprovam mais uma vez que o país só terá a perder enquanto nossos parlamentares não tirarem do papel a tão sonhada reforma do setor. Segundo Meiriane Nunes Amaro, a consultora da casa e responsável pelo estudo, nos últimos 21 anos os gastos com INSS simplesmente triplicaram, consumindo uma fatia de 7,2 % do nosso PIB, comprometendo metade da receita efetiva da União. Como se isso não bastasse, as perspectivas para os próximos 40 anos não são nada animadoras, pois o número de brasileiros idosos também triplicará, saindo dos atuais 6,8% para cerca de 22,7%. Ainda que seja um tema polêmico e longe de ser unanimidade por parte opinião pública, algo precisa ser feito com urgência. Para se ter uma idéia, o Brasil, apesar de ser um país jovem, gasta com previdência valores equivalentes a países com população envelhecida, com a diferença de que esses países estão muito mais desenvolvidos que o Brasil. Além disso, a consultora acrescenta que nas próximas quatro décadas “haverá cada vez menos pessoas trabalhando e sustentando o crescente número de idosos no Brasil”. O Brasil não devia esperar para ver isso acontecer. Por Alberto...

Reajuste para Aposentados e Pensionistas

Final feliz para a os pensionistas e aposentados brasileiros após intervenções da COBAP, entidades de defesa dos aposentados que tiveram confirmação do  êxito de sua luta nesta última quarta-feira após votação unânime no senado aprovando o PLV/10, que determina um reajuste de 7,72% a mais no bolso dos pensionistas e aposentados do país. Mais de 8,4milhões de aposentados receberão retroativo do início do ano até o mês de junho. Este reajuste marca o fim do Fator Previdenciário, regra que reduz aposentadoria de quem deixa de trabalhar mais cedo. Mas nem tudo é festa. Segundo ministro José Cechin, o fim do fator Previdenciário pode criar um rombo de mais de R$ 4 bilhões/ano com estimativa de um prejuízo de mais de 40 bilhões anuais daqui a 24 anos. Somente este ano, o ministério prevê um desequilíbrio de R$ 50 bilhões, fora o reajuste já aprovado.Vale ressaltar que estamos falando de aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, e que a sanção do presidente Lula para tal ato ainda está pendente. Por Lilian Jeane Fontes: Fator...