Mudanças na Aposentadoria – Projeto de Lei 1992

O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, apresentou ontem algumas propostas que prometem mudar bastante o sistema de aposentadoria no Brasil.

Entre as mudanças propostas por Garibaldi,  estão a mudança na idade mínima para se aposentar (que ficaria em 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria) e também a criação de um fundo de pensão para o servidor público.

Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma das propostas feitas por Garibaldi Alves Filho:

Servidor: Atualmente eles têm descontados 11% sobre o salário integral e quando se aposenta recebe o salário integral. Já a nova proposta estipula que os servidores que contribuam com 11% do salário recebam o teto máximo do INSS. Aqueles servidores que aderirem ao fundo de pensão teriam outro valor descontado para complementar o benefício integral.

Fator Previdenciário: Atualmente o cálculo para a aposentadoria é feita combinando Idade + Expectativa de Vida + Tempo de Contribuição, o resultado desta fórmulazinha é aplicado à média de contribuição e reduz em até 50% o valor do benefício. Na nova proposta mudaria totalmente o cálculo, que passaria a condicionar a aposentadoria à soma da idade e do tempo de contribuição (95 para homens e  85 para mulheres).

Idade Mínima: Atualmente só tem direito a aposentadoria os profissionais com mais de 65 anos (Homens) e mais de 60 anos (mulheres). Na nova proposta a idade mínima para se aposentar seria de 65 anos para ambos os sexos.

Pensões: Atualmente jovens viúvas têm direito a pensão vitalícia, é permitido acumular pensão e aposentadoria e cônjuge e herdeiros têm direito. Com as mudanças propostas as jovens viúvas teriam limite de prazo, não seria mais permitido acumular aposentadoria e pensão, haveria limite no valor da pensão e seria necessário comprovar dependência financeira.

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