O Ministério da Previdência Social divulgou a informação de que a arrecadação líquida da Previdência ficou 4,4% menor em fevereiro se comparado a janeiro. Em números absolutos, o total arrecadado foi de R$ 18,8 bilhões.

De acordo com as explicações do Ministério, a queda foi registrada devido ao adiamento do pagamento do Simples Nacional e do Empreendedor Individual.

O ministro da Previdência Social ainda falou que este foi “o pior resultado da série em função da distorção. Se não fosse ela, teríamos mantido o mesmo resultado do mês anterior”.

O valor investido no pagamento de benefícios chegou a R$ 23,9 bilhões, crescimento de 5,5% se comparado a janeiro e de 7,6% na relação anual. A alta no pagamento dos benefícios justifica-se pelo aumento do total de beneficiários e do reajuste fornecido aos segurados.

Com o resultado, a Previdência precisou ser financiada em R$ 5,1 bilhões, valor 70,5% maior do que janeiro deste ano. O levantamento considera pagamentos judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev).

Fonte: Ministério da Previdência Social

Por Matheus Camargo


Números divulgados pela Previdência Social mostraram que o déficit do órgão teve uma leve queda no mês de janeiro. Segundo a instituição, a arrecadação no primeiro mês do ano foi de R$ 19,5 bilhões, sendo que os gastos atingiram o patamar de R$ 22,6 bilhões, o que equivale a um saldo negativo de R$ 3 bilhões. Os gastos da previdência se referem ao pagamento dos benefícios para os contribuintes.

No mesmo período de 2011, esse déficit foi 8,4% menor que o desse ano, nos últimos doze meses foram registrados uma arrecadação de mais de R$ 250 bilhões, sendo que contando todos os pagamentos o valor supera os R$ 290 bilhões, uma diferença de cerca de R$ 36 bilhões Esse valor é afiançado pelo Tesouro Nacional.

A Previdência é um dos órgãos do Governo que mais apresenta problemas de déficit, um dos motivos para o aumento da diferença entre o valor arrecadado e o gasto é o envelhecimento da população brasileira. Cada vez mais a população de idosos cresce em comparação aos trabalhadores economicamente ativos. Além disso, diversas denúncias de corrupção foram abertas contra a Previdência, algumas continuam sendo investigadas.

Os resultados foram divulgados em entrevista coletiva pelo Ministro do Órgão, Garibaldi Alves Filho.

Por Joyce Silva


Em 14 de fevereiro de 2012, foi aprovada (por 428 votos contra três) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

Segundo o texto, o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos que se aposentaram por invalidez permanente será feito com base na remuneração do cargo que o servidor exercia e não pela média das maiores contribuições, como regulamentava a Lei 10.887/04.

Essa nova regra é válida para os servidores que ingressaram no setor público até dezembro de 2003. A tais aposentadorias será garantida também a paridade de reajuste com os cargos da ativa.

A proposta estipulou, ainda, um prazo de 180 dias para que o Executivo faça a revisão das pensões e aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

Como o texto visa alterar a Constituição, será criada uma comissão especial, designada por Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara), que deverá emitir parecer em até 40 sessões.

Para ler o texto da PEC, clique aqui.

Outras informações podem ser encontradas no site www.maragabrilli.com.br.

Por Christiane Suplicy Curioni





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