Os direitos relacionados aos contribuintes variam de acordo com a sua situação e neste momento a oportunidade consiste no fato de que idosos com 60 anos ou mais já podem sacar o fundo PIS/Pasep.
De forma inicial, o fundo PIS/Pasep consiste em um fundo no qual, até o ano de 1988, empresas privadas e também órgãos públicos depositavam valores financeiros para os funcionários integrantes do seu quadro pessoal.
Com isso, todo trabalhador ou servidor público possuía uma cota neste fundo delimitado até a data de 04 de outubro de 1988 sendo que depois desta data a arrecadação passou a ser destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que paga benefícios como abono-salarial e seguro-desemprego.
Os idosos com 60 anos e mais podem sacar os valores financeiros que possuem referente ao fundo PIS/Pasep a partir desta quarta-feira – dia 24 de janeiro de 2018 – sendo que os portadores de contas no banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já receberam o valor em conta no dia 22 de janeiro de 2018.
Com relação ao montante pago, segundo o Ministério do Planejamento o valor mínimo é de R$750,00 com a média de pagamento, considerando PIS e PASEP, é de R$1.200,00.
O saque do fundo PIS/Pasep por idosos mais de 60 anos para ser feito deve, primeiramente, verificar o valor disponível sendo esta ação possível nos seguintes meios:
· Site oficial da Caixa Econômica Federal
· Aplicativo Caixa Trabalhador para dispositivos móveis
· Telefone 0800-726-0207
Em todas as alternativas é preciso que os interessados informem o NIS que está presente na carteira de trabalho, extrato do FGTS ou, ainda, no cartão cidadão.
Além disso, para a realização da consulta relacionada com o PIS é preciso cadastrar uma senha na internet a qual pode ser obtida de duas maneiras diferenciadas:
1. Portadores de senha cartão cidadão: neste caso é preciso acessar o site CEF (servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01) informando, em seguida, número do NIS para que seja feita a solicitação do cadastro de senha.
2. Não portadores de senha cartão cidadão: é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal (servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01) para cadastrar a senha deste cartão e em seguida aquela relacionada ao acesso virtual para a consulta de saldo no fundo PIS/Pasep.
Para aqueles que possuem Pasep basta acessar o site oficial do Banco do Brasil informando dados como:
· CPF e data de nascimento
· Número de registro no Pasep
Assim que houver a confirmação quanto ao valor total relacionado com o saque basta que o titular da cota se dirija a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil com documentos de identificação.
Esta retirada pode ser feita enquanto a medida provisória que reduziu a idade para esta retirada a 60 anos estiver em vigor, ou seja, até o dia 06 de maio de 2018 caso não seja convertida em lei pelo Congresso Nacional.
Nos casos em que o idoso que era cotista do fundo PIS/Pasep já tenha falecido os herdeiros podem realizar o seu saque a qualquer momento, independente do calendário determinado.
Para isso, é preciso apresentar documento oficial de identificação bem como comprovação de que é herdeiro do cotista considerado nos seguintes locais:
· Agência da Caixa Econômica federal: se titular do fundo PIS/Pasep era trabalhador em empresa privada
· Agência do Banco do Brasil: caso o titular do fundo PIS/Pasep era servidor público
Conclusão
Deste modo, os idosos com 60 anos ou mais já podem sacar o fundo PIS/Pasep sendo preciso apenas conferir o valor disponibilizado em cada caso e se dirigir ao local recomendado para o seu devido recolhimento.
Por Ana Camila Neves Morais
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