Começou na última quarta-feira, dia 2 de maio, mais uma das etapas do pagamento dos valores atrasados para aquelas pessoas que, entre 2002 e 2009, recebiam os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Com a mudança no cálculo de tais benefícios do período, o instituto acabou fechando um acordo no ano de 2012 para o pagamento de valores tidos como atrasados.
Esse já é o sexto lote, incluindo aproximadamente 30 mil pessoas. Portanto, estão dentro desse grupo aqueles que, na data do fechamento do acordo, em 17 de abril de 2012, tinham a idade de 45 anos e, ao mesmo tempo, recebiam o benefício do INSS. O cálculo é de que esses tenham o direito a receber valor que partem dos R$ 15 mil.
Sabe-se que o acordo está relacionado aos seguintes benefícios: auxílio doença previdenciário, pensão por morte em acidente de trabalho, auxílio doença por acidente trabalhista, aposentadoria gerada por invalidez em acidente de trabalho, auxílio doença por acidente no trabalho, auxílio acidente previdenciário, aposentadoria causada por invalidez e pensão por morte.
É estimado pelo INSS que, no total, serão pagos cerca de R$ 660 milhões. Para saber se você possui direito a receber o benefício com os valores atrasados, basta consultar o site do instituto, no endereço eletrônico https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/artigo29. Vale lembrar que é preciso realizar o cadastro de usuário.
Além disso, para aqueles que não possuem acesso à internet, ainda está disponível o telefone da Central de Atendimento, no número 135. O horário de funcionamento é sempre de segunda a sábado, começando às 7h e finalizando às 22h.
Não é informado, todavia, o valor que será pago para o beneficiado, seja por qualquer um dos dois canais de comunicação.
O novo lote para pagamento dos atrasados segue um calendário rigoroso. Para saber qual o seu dia, é preciso visualizar o número final do seu benefício.
Sendo assim, para aqueles com final 1 e 6, a data é 2 de maio; com final 2 e 7, em 3 de maio; com final 3 e 8, em 4 de maio; com final 4 e 9, em 5 de maio; e, por fim, com final 5 e 0, em 8 de maio.
Em caso de morte do beneficiário, tendo esse ocorrido após a revisão do acordo e recebendo os dependentes a pensão por morte, os valores do pagamento deverão ser recebidos por essas mesmas pessoas. Os atrasados, portanto, serão pagos durante todo o mês de junho.
Todo o acordo para a quitação dos valores atrasados foi realizado no ano de 2012, tanto pelo INSS como pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e dos Pensionistas e Ministério Público Federal. Sua homologação foi realizada pela Justiça Federal de São Paulo, em âmbito de Ação Civil Pública, a ACP.
Segundo o próprio INSS, não é necessário que o beneficiado compareça na agência da Previdência Social, sendo a revisão dos benefícios realizada de forma automática. Os beneficiários serão chamados através de carta, sendo emitidos também avisos em caixas eletrônicos.
Para aqueles segurados que não possuem um endereço bem definido ou, ainda, que moram em localidades de difícil acesso sem atendimento dos Correios, a convocação será feita por edital, com publicação em imprensa oficial no portal http://www.in.gov.br.
Todos os pagamentos começaram a ser feitos já em 2013, seguindo até o seu final previsto para o ano de 2022. O recebimento é feito por prioridades, sendo encaminhado primeiro para os mais idosos e, também, por aqueles que tenham benefícios ativos no ano de 2012 e os com direito a valores mais baixos.
Por Kellen Kunz
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