Nova Reforma Previdenciária 2019 – Principais Mudanças

Nova Reforma da Previdência será mais rígida com relação ao tempo de contribuição.

Se as coisas estavam ruins, agora ficaram pior com a Nova Reforma Previdenciária.

Doravante, o contribuinte que quiser se aposentar com 100% do salário de contribuição, terá que labutar por 40 anos, engordando o caixa da previdência.

Pela regra atual do INSS, os homens podem se aposentar após 35 anos de contribuição, e as mulheres 30, independentemente de idade.

No sistema previdenciário vigente, existe também a possibilidade de aposentadoria por idade, nesse caso, os homens com 65 anos de idade que contribuíram com a previdência por pelo menos 15 anos fazem jus a esse direito.

As mulheres com 60 anos de idade e com 15 anos de contribuição também têm esse direito.

Trabalho escravo

Com a Nova Reforma da Previdência, segurados que ganham acima de um salário mínimo deverão contribuir por 20 anos para ter direito a pelo menos 60% do benefício.

Esse prazo de 20 anos substitui o anterior que era de 15.

Agora, se o trabalhador não estiver satisfeito com os 60%, poderá contribuir por mais 15 anos completando o total de 35, com isso terá direito a 90% do benefício.

Já para o funcionalismo público, as regras são um pouco mais pesadas, pois enquanto no INSS o prazo mínimo de contribuição é de 20 anos, no setor público será de 25.

Os professores, que pela lei anterior são contemplados com a aposentadoria antes de completar os 60 anos, continuam com o mesmo direito, porém, deverão contribuir por no mínimo 30 anos.

Para contribuintes que ganham apenas o piso, nada muda, já que o texto proíbe o pagamento de aposentadoria inferior ao salário mínimo.

A Reforma ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, o que certamente vai ser uma verdadeira batalha, já que encontra forte resistência de grande parte dos parlamentares, principalmente os da oposição.

Exemplos e fracassos

É importante observar que esse tipo de Reforma Previdenciária foi implantada nos anos 80 no Chile, e resultou num enorme desastre, pois com o novo sistema de capitalização da previdência, os contribuintes deixaram de receber subsídios do governo chileno.

Na prática, o sistema funcionou como uma espécie de poupança a longo prazo, em outras palavras, o trabalhador ao se aposentar iria usufruir apenas do dinheiro que poupou durante os anos.

Se o aposentado vivesse além da expectativa de vida calculada pelo governo, ficaria sem dinheiro.

E foi exatamente isso que aconteceu, houve o aumento da miséria, aumento da desproteção social, aumento do desemprego e aumento da informalidade.

Atualmente, apenas 40% da população chilena consegue se aposentar, ganhando metade de um salário mínimo.

A ideia vendida pelo governo brasileiro é de que a Nova Reforma da Previdência será a solução definitiva para resolver o déficit financeiro da União.

O que o governo não te conta

Todavia, existem outros meios de resolver o problema.

Por exemplo, taxar as empresas estrangeiras que exploram campos petrolíferos no Brasil, e que atualmente são beneficiadas pela lei 13/586, uma medida provisória que o então presidente Temer mandou para o Congresso Nacional, e depois virou lei, isentando as empresas estrangeiras do pagamento de tributos de qualquer espécie aqui no Brasil.

Com essa lei, o governo abriu mão de pelo menos 1 trilhão em receitas em favor de empresas estrangeiras,

No entanto, parece que o contribuinte brasileiro está destinado a pagar a conta que o próprio governo criou.

É importante salientar, que a regra universal da Previdência Social é um pacto entre gerações.

Na Europa, o modelo previdenciário é esse que está implantado no INSS e também na Constituição Federal, onde existe a solidariedade.

Nele o segurado recebe além dos seus direitos adquiridos, subsídios do governo, que garantem a segurança e estabilidade econômica do aposentado.

Com isso, o governo não deixa um cidadão que contribuiu por anos com a previdência, abandonado e desamparado.

Por: defilho