Bônus Adicional para Aposentados com Cuidadores

STF deve decidir sobre adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores.

O Superior Tribunal Federal, o STF, por meio da Primeira Turma, tem uma importante decisão a tomar no que se refere aos aposentados. Isso porque a mesma irá decidir sobre um pedido recebido pela União, que se refere a suspender os efeitos de uma decisão que autorizou a adição de 25% para aqueles aposentados que necessitam de uma assistência permanente. A mesma foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, no mês de agosto de 2018. Até onde se sabe, todavia, é que o julgamento ainda não possui uma data oficial marcada.

Primeira Turma e Fux

O ministro Luiz Fux, relator do processo, negou oficialmente o pedido feito pelo representante jurídico do governo federal, a Advocacia-Geral da União, a AGU. O mesmo solicitava a suspensão de todos os processos e dos efeitos que envolvem a matéria.

A decisão foi proferida no dia 15 de fevereiro e recorrida pela AGU. Até onde se sabe, Fux optou por não preferir sozinho sobre tal pedido de reconsideração, enviando todo o processo para a Primeira Turma. O colegiado é composto pelos seguintes ministros: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Para o governo federal, tal decisão que optou por estender o adicional em 25% para os aposentados que necessitam de cuidadores especiais possui um impacto de grande potencial. Os números levantados para os cofres públicos foram de R$ 7,5 bilhões a cada ano.

A Advocacia-Geral da União argumenta que é necessária a suspensão de todos os processos relacionados à matéria, de forma a garantir que seja possível a segurança jurídica para esse caso. Ainda, os membros da AGU reiteram que os aposentados estão conquistando decisões favoráveis a si na Justiça que poderão ser revertidas no futuro, desde que a Suprema Corte faça o julgamento de maneira favorável para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Agregado a esse recurso contra a decisão de Luiz Fux, outra ação também está a caminho do Supremo e que envolve o assunto controverso. É nesse momento que o Superior Tribunal Federal terá total liberdade de julgar se é ou não constitucional que seja dado o adicional aos aposentados que necessitam de cuidados. O recurso ainda não estava no Supremo, pois o STJ precisava realizar o julgamento da matéria antes. Feito isso, a expectativa agora é que o assunto chegue rapidamente e nesse semestre à Suprema Corte.

Devido a esse recurso, foi feita a solicitação ao STF pela AGU para que os processos sejam suspensos sobre o tema. Com isso, os mesmos não produziriam quaisquer efeitos até o momento em que o Supremo fizesse a sua manifestação definitiva sobre o assunto.

Sobre a lei do adicional aos aposentados

Está em vigor desde o ano de 1991 a lei que trata sobre o adicional aos aposentados que precisam de cuidados. Conforme a legislação, apenas aqueles aposentados que possuem invalidez teriam o direito à parcela suplementar. Por esse motivo, a AGU teria ficado extremamente surpresa com a decisão do STJ de ampliar o benefício.

Diante de um cenário alarmante e deficitário, que traz a reforma da Previdência como uma das maiores prioridades do governo federal, a área jurídica do governo estaria preocupada com o quadro geral.

Para o Broadcast, um sistema do Grupo Estado e que apura as notícias em tempo real, o assunto decidido pelo STJ é hoje um dos que afetam e lesionam com maior potencial os cofres públicos. Por isso, o que se espera é que seja dada a devida importância para o assunto e o quanto antes. O que resta agora é aguardar sobre os próximos passos que serão dados para o melhor fechamento da decisão.

Kellen Kunz