Reforma da Previdência – Mudanças, Impactos na Vida dos Brasileiros

Confira as mudanças e o que o trabalhador ganha e perde nesse processo da Reforma da Previdência.

Trabalhadores de todo o país têm se preocupado bastante com a PEC 6/2019 do presidente Jair Bolsonaro. Desde que foi apresentada a proposta muito se tem especulado sobre as questões dos direitos trabalhistas que são previstas na Constituição de 98 e que devem passar por mudanças. O problema é que alguns direitos dos trabalhadores devem ser cortados e as regras para aposentaria também podem ser modificadas, prejudicando a maioria da população brasileira. Veja abaixo os itens principais da tão polêmica Reforma da Previdência e de que forma isso irá influenciar na vida dos trabalhadores.

De acordo com o documento é estabelecido em um dos artigos a adoção de um modelo de capitalização, que contará com contas individuais. Em outras palavras haverá uma ruptura com o modelo atual que atua financiando os beneficiários por meio dos trabalhadores ativos e das empresas. Dessa forma, isso deve gerar um gasto público mais alto no período em que os modelos estiverem em transição. E esse gasto deve ser descontado dos trabalhadores que estão para se aposentar.

Em relação a idade mínima para o trabalhador se aposentar está determinado 65 anos para os homens e 62 anos no caso das mulheres, sendo o período de contribuição mínimo 20 anos. Porém, no entanto, para que o trabalhador tenha direito a receber o total de sua aposentaria será necessária uma contribuição de 40 anos de contribuição.

Quem é servidor público, é determinado pelo governo de Bolsonaro que o direito a aposentadoria só será dado com o total de 25 anos contribuídos, sendo que 10 anos no mínimo devem ter sido no serviço público e o último cargo o trabalhador deve ter o período mínimo de 5 anos.

Já os trabalhadores rurais, de acordo com a PEC a idade mínima é de 60 anos. Contudo, são exigidos 20 anos de contribuição, por meio de um novo tipo de recolhimento que será mensal e em dinheiro, sendo incompatível com a vida dos trabalhadores rurais, que na área da agricultura fornecem 70% dos produtos consumidos em todo o Brasil.

Outra coisa que será alterada são as alíquotas de contribuição que são obrigatórias para o INSS. Dessa forma, os servidores devem sofrer descontos de até 22% da sua renda. Por sua vez, os trabalhadores do setor privado, essa alíquota tende a se progredir.

Quem atua no cargo de professor terá que contribuir para o INSS por pelo menos 30 anos e a aposentadoria só lhes serão concedidas depois dos 60 anos de idade.

Também será estabelecido pelo governo que o trabalhador aposentado que permanece trabalhando pode ser demitido sem poder contar com o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia, o FGTS.

Estes são os principais itens considerados para a Reforma da Presidência. Em resumo pode-se dizer que somente com essa PEC a proteção social do país fica fragilizada, o que pode prejudicar a Assistência Social e a Previdência. Isso se dá pelo fato de várias regras serem desconstitucionalizadas, determinando assim que se estabeleçam através de uma lei complementar – que ao que tudo indica pode ter aprovação do Congresso Nacional. Mas até que essa legislação não entre em vigor, algumas normas devem ser adotadas de forma temporária. Estando estas normas incluídas em um trecho da Constituição, nas "disposições transitórias".

Em poucas palavras, com essa PEC a porta estará aberta para que reformas mais duras possam ser realizadas mais para frente e tramitações mais facilitadas podem ser aprovadas.

Por Sirlene