Empréstimos para Aposentados INSS – Dinheiro devolvido e Ressarcimento





800 mil aposentados e pensionista do INSS poderão ter seu dinheiro devolvido e ainda receber ressarcimento por danos morais por se sentirem prejudicados por instituições financeiras que oferecem empréstimos descontados diretamente da conta benefício.

Instituições financeiras que induzem os clientes a adotarem forma de pagamento saindo diretamente do salário cresceram muito na década de 2010. Os últimos a serem visados por esse tipo de instituição são os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As instituições oferecem empréstimos e outros serviços para serem pagos com descontos diretamente da conta benefício.

Queixas triplicaram

Os aposentados e pensionistas que forem prejudicados por essas práticas pode recorrer ao órgão de proteção ao consumidor, o PROCON-SP. O aposentado poderá ter seu dinheiro devolvido e ainda ser ressarcido por danos morais. De acordo com o órgão de proteção ao consumidor do Estado de São Paulo as queixas desse tipo de prática praticamente triplicaram em número na comparação entre os casos de 2017 (2.269 casos) com os casos de 2018 (6.801 casos). Isso dá aproximadamente 200% de crescimento.




2019 terá novo crescimento de casos

Até o meio do ano de 2019, mais precisamente 10 de julho, as 7.564 reclamações no PROCON já ultrapassaram todo o ano de 2018. As duas principais fontes dos problemas seriam corretoras de seguro e associações que se autodeclaram assistentes de aposentados.

Quando o cidadão faz a queixa junto ao órgão, é feito um bloqueio dos débitos. Esse bloqueio é feito como uma prevenção até que se apure a irregularidade. Uma vez apurada a irregularidade, os valores são devolvidos à conta do cidadão.


Devido ao aumento muito forte de descontos nas contas dos beneficiários, o INSS está adotando medidas na tentativa de evitar essas fraudes.

Centenas de milhares de pessoas

A primeira vez que o INSS suspendeu as cobranças dessas associações foi em junho de 2019. A investigação está em curso, e caso ela comprove as fraudes, mais de 700 mil segurados podem ser ressarcidos dos valores que teriam sido debitados ilegalmente de suas contas de aposentadoria.

Indenização é possível

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, uma ação judicial no Juizado Especial Federal pode ser muito mais vantajosa, já que as indenizações por danos morais costumam girar em torno de R$ 3.000 até R$ 5.000, podendo chegar a um valor ainda maior, caso tenha havido maiores danos ao cidadão.

Concessão e revisão de benefícios têm regras modificadas pelo INSS

O famoso “Pente-fino” do INSS foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se se uma medida provisória que tenta evitar e diminuir fraudes, podendo gerar uma economia de mais de R$ 9,5 bilhões.

Há uma expectativa de que três milhões de beneficiários sejam analisados no período de 1 ano e 6 meses. Os alvos da investigação, dentre muitos, são auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que tenham irregularidades.

A análise poderá ser feita em todos os pedidos que estejam pendentes há mais de 45 dias. Haverá, porém, uma “preferência” pelos casos mais antigos, que têm maior potencial de ter acumulado dinheiro indevido. Também serão analisados aqueles que tenham pendências mais antigas.

Há uma previsão de que essa operação de análise das contas irregulares tenha duração até 2020, havendo a probabilidade de prorrogação até o ano de 2022. Os cidadãos que forem notificados sobre a análise de suas contas terão até 30 dias para apresentar a defesa, mostrando os documentos adicionais que lhes forem solicitados. O prazo dobra para 60 dias em caso de segurado especial, trabalhador do campo ou agricultor que exerce a atividade de Agricultura Familiar.

Para apresentar todos os documentos, os cidadãos poderão se dirigir a uma agência da Previdência Social ou através do “Meu INSS”, que exige o registro de todos os usuários que utilizam o serviço.

A orientação que nós queremos dar aos aposentados e pensionistas do INSS é: não passe os seus dados a ninguém e nem assine nada antes de pensar.

Por Bruno Rafael da Silva

Ressarcimento aposentados



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