A PEC da Nova Previdência atualmente encontra-se aprovada em segundo turno pelo Senado Federal. Ela irá trazer mudanças para a maneira de se aposentar no Brasil. Apesar de o assunto já tramitar pelo país há muito tempo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre questões importantes que a nova previdência traz consigo.
Apesar da forte resistência de grandes grupos da oposição ao atual governo, a PEC da reforma da previdência já foi aprovada em primeiro e segundo turno pelo Senado, e já entrou em vigor desde o dia 12 de novembro de 2019, onde o governo previu que o país iria economizar cerca de 800 bilhões de reais em até 10 anos.
Para o bem ou para o mal, a Nova Previdência está aí e é preciso saber o que muda e o que continua — se é que algo continua — com a reforma da previdência. As perguntas mais comuns em torno disso são, por exemplo, qual o tempo mínimo de contribuição?; Com quantos anos me aposento por idade? Como fica a pensão por morte?; entre tantas outras.
Neste artigo vamos buscar sanar as principais dúvidas sobre a nova previdência, sobretudo a mais comum que é qual o tempo mínimo que a pessoa deve ter de contribuição para poder se aposentar por idade. Será que teremos de trabalhar muito? É tão desvantajosa essa reforma? E Por Que essa tal reforma? Confira as respostas a isso logo abaixo!
Em 2020, por enquanto, o tempo mínimo de contribuição necessário para poder se aposentar por idade é de 15 anos para as mulheres poderem se aposentar aos 62 anos, como prevê a nova previdência. Já para os homens é preciso ter 15 ou 20 anos de contribuição para se aposentar ao 65 anos. Os 15 anos de contribuição só irão valer para aqueles homens que começaram a contribuir na previdência antiga. Para as mulheres permanecem os 15 anos de contribuição independente no qual regime previdenciário começou a contribuir.
Como a maioria da população brasileira começou a contribuir para a previdência antes de 2020, foi preciso criar uma regra de transição eficaz, para que não prejudicasse o trabalhador. O que não irá mudar será o tempo de contribuição de 15 anos, que permanece o mesmo na transição. Atualmente, por exemplo, as mulheres precisam ter 60 anos e seis meses de idade para poder se aposentar, na transição a idade mínima vai subindo seis meses a cada ano, até chegar aos 62 em 2023.
Para os homens não muda muita coisa, a idade mínima continua os 65 anos e como eles já estavam inseridos no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Não, o valor pago por 15 anos de contribuição, por exemplo, será de 60% da média salarial corrente durante a contribuição, segundo o próprio governo. O benefício pode aumentar 2% ao ano se o trabalhador conseguir contribuir mais anos do que o tempo mínimo: ou seja, cada ano de contribuição significa mais 2% de aumento salarial.
O valor pago da aposentadoria, ainda segundo o governo, não será maior que o teto salarial nem menor que um salário mínimo.
Ariston Cristian Gadomski Alves
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