Pedido de revisão previdenciária – INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social – o INSS, libera revisões mesmo durante a quarentena que está acontecendo devido ao novo coronavírus. Com essa crise que está acontecendo, a quarentena foi uma medida determinada como maneira para prevenir o avanço do vírus, porém, esse procedimento não alterou em nada nos pedidos de revisão previdenciária na justiça, que continuam sendo analisados normalmente.

O processo deve ser entrado de maneira administrativa, através do site do instituto, no “meu INSS”, caso a pessoa concorde que a sua revisão da aposentadoria deva ser feita.

De acordo com o Dr. Murilo Aith, advogado da ABL Advogados, ele acredita que todas as decisões estão obtendo respostas normalmente e que ainda é possível dar entrada em todos os processos, sem que haja algum problema, devido à crise da pandemia. Ele ainda menciona o fato de se ter pelo menos uma notícia boa em meio a toda essa crise que estamos vivendo, mesmo com a quarentena, os aposentados podem se encher de esperança, pois, os seus processos estão sendo avaliados e corrigidos.

Como os aposentados devem pedir as revisões?

Caso o aposentado acredite ter sofrido algum tipo de erro em seu cálculo do seu benefício, deverá ele pedir ao INSS que o valor seja corrigido. Esse pedido deverá ser feito de maneira administrativa, junto a Agência da Previdência Social, a APS, ou então, deverá entrar com uma ação na justiça.

Cabe ressaltar que nos últimos dias, vários processos tiveram respostas favoráveis aos aposentados, que tiveram os seus benefícios com os valores corrigidos.

Os aposentados deverão ficar ligados quanto a data que o benefício foi concedido, para que eles não percam o prazo para solicitar uma revisão do benefício, sendo esse prazo, normalmente, de 10 (dez) anos a contar do primeiro pagamento feito do benefício.

A correção também poderá ser solicitada através do “meu INSS”, inclusive, isso é o que indicam diversos especialistas para quem tem um prazo curto, assim, o aposentado não correrá o risco de perder o seu prazo.

O pedido de correção do benefício deverá ser fundamentado com todos os documentos em anexo, comprovando o direito que o aposentado tem.

De acordo com Roberto de Carvalho, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários – Ieprev, ele explica que caso o aposentado não consiga encontrar um advogado para dar entrada em sua ação judicial, para que ele não perca o prazo, é importante que se entre com o pedido para a correção através do “meu INSS”, pois assim, até que o instituto responda ao requerimento, ele irá suspender o prazo.

Os especialistas indicam ainda que os aposentados não esperem chegar ao fim da quarentena dessa pandemia para que os aposentados corram atrás dos seus direitos, com isso, eles ainda podem garantir um bom valor em relação aos valores atrasados cajo haja a alteração do valor da aposentadoria.

Quando deve ser pedido a revisão do benefício?

• Quando houver falha no INSS, falta de documentos que foram juntados no pedido ou mudança de lei, o que leva a erros na concessão de vários benefícios;

• A solicitação do pedido de correção deverá ser feita através da justiça, ou então, através do INSS, para que a contagem do prazo pare de correr, sabendo que esse prazo é de (dez) anos.

• Caso os aposentados tenham interesse de pedir a revisão do seu benefício, devem estar cientes que a pandemia não prejudicará em nada no pedido.

Como será em relação aos valores atrasados?

Todos os trabalhadores que tem o seu benefício corrigido, possuem o direito de receber a diferença do valor que deveria ter sido pago quando o seu benefício foi concedido até (cinco) anos antes do pedido de correção dos valores.