14º Salário do INSS para Aposentados e Pensionistas 2022

Saiba aqui se o 14º Salário do INSS será pago ou não aos Aposentados e Pensionistas em 2022.

Desde que foi cogitado o 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), muitas pessoas não veem a hora deste projeto ser aprovado.

Porém, pelo que tudo indica, o Projeto de Lei 4.367/20, que se refere a este benefício, não deverá ser aprovado ainda este ano. O motivo para isso é que mesmo após receber o parecer favorável da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados e ter sua votação prevista para as próximas semanas, uma alteração acabou mudando tudo.

A mudança no trâmite da proposta ocorreu para que o projeto possa ser discutido em uma comissão especial. Com isso, é muito difícil que haja tempo para que o projeto possa ser votado ainda este ano.

Segundo declarações do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que é o relator da proposta na CCJC, infelizmente Arthur Lira (PP-AL, atual presidente da Câmara) retirou de pauta o projeto e submeteu ele a uma análise de comissão especial. Isso inviabiliza qualquer possibilidade de análise do projeto ainda este ano. Apesar disso, o político reforça que irá lutar pelos aposentados e pensionistas.

Proposta do 14º Salário do INSS

A proposta do 14º salário emergencial aos aposentados e pensionistas foi apresentada pela primeira vez no ano de 2020. Naquela época a medida buscava amenizar os impactos financeiros causados pela crise econômica em decorrência da pandemia de Covid-19.

De lá para cá, a proposta passou por diversas alterações até chegar a Comissão de Finanças e Tributação, que adequou a proposta à legislação fiscal, indicando assim a fonte de recursos para custear o benefício.

A comissão também havia limitado o valor do 14º salário para 2 salários mínimos, com parcelas que deveriam ser pagas entre os anos de 2022 e 2023. De acordo com a comissão, todos os segurados continuariam tendo direito ao 14º salário, independente do valor que recebem, porém, o 14º salário seria limitado ao valor máximo de até 2 salários mínimos.

Para adequação à legislação fiscal, foram apresentadas 3 emendas para a compensação financeira devido ao benefício. As emendas previam um aumento nas alíquotas de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) nos setores financeiro e de combustíveis, o redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais do setor de combustíveis e bancário, além da revogação de diversas isenções fiscais.

Em novembro do ano passado a proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e em junho deste ano avançou até a CCJC. Após a aprovação pela CCJC, a proposta deveria ir a votação simples no Senado Federal e caso aprovada ela dependeria apenas de uma aprovação do Presidente da República para que finalmente passasse a valer.

Com este atraso para a votação do projeto, resta agora aos aposentados e pensionistas aguardar e torcer para que após esta análise da comissão especial, finalmente o projeto siga até o Senado e chegue as mãos do presidente, para que assim possa ser aprovado.

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