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Nova Reforma da Previdência será mais rígida com relação ao tempo de contribuição.

Se as coisas estavam ruins, agora ficaram pior com a Nova Reforma Previdenciária.

Doravante, o contribuinte que quiser se aposentar com 100% do salário de contribuição, terá que labutar por 40 anos, engordando o caixa da previdência.

Pela regra atual do INSS, os homens podem se aposentar após 35 anos de contribuição, e as mulheres 30, independentemente de idade.

No sistema previdenciário vigente, existe também a possibilidade de aposentadoria por idade, nesse caso, os homens com 65 anos de idade que contribuíram com a previdência por pelo menos 15 anos fazem jus a esse direito.

As mulheres com 60 anos de idade e com 15 anos de contribuição também têm esse direito.

Trabalho escravo

Com a Nova Reforma da Previdência, segurados que ganham acima de um salário mínimo deverão contribuir por 20 anos para ter direito a pelo menos 60% do benefício.

Esse prazo de 20 anos substitui o anterior que era de 15.

Agora, se o trabalhador não estiver satisfeito com os 60%, poderá contribuir por mais 15 anos completando o total de 35, com isso terá direito a 90% do benefício.

Já para o funcionalismo público, as regras são um pouco mais pesadas, pois enquanto no INSS o prazo mínimo de contribuição é de 20 anos, no setor público será de 25.

Os professores, que pela lei anterior são contemplados com a aposentadoria antes de completar os 60 anos, continuam com o mesmo direito, porém, deverão contribuir por no mínimo 30 anos.

Para contribuintes que ganham apenas o piso, nada muda, já que o texto proíbe o pagamento de aposentadoria inferior ao salário mínimo.

A Reforma ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, o que certamente vai ser uma verdadeira batalha, já que encontra forte resistência de grande parte dos parlamentares, principalmente os da oposição.

Exemplos e fracassos

É importante observar que esse tipo de Reforma Previdenciária foi implantada nos anos 80 no Chile, e resultou num enorme desastre, pois com o novo sistema de capitalização da previdência, os contribuintes deixaram de receber subsídios do governo chileno.

Na prática, o sistema funcionou como uma espécie de poupança a longo prazo, em outras palavras, o trabalhador ao se aposentar iria usufruir apenas do dinheiro que poupou durante os anos.

Se o aposentado vivesse além da expectativa de vida calculada pelo governo, ficaria sem dinheiro.

E foi exatamente isso que aconteceu, houve o aumento da miséria, aumento da desproteção social, aumento do desemprego e aumento da informalidade.

Atualmente, apenas 40% da população chilena consegue se aposentar, ganhando metade de um salário mínimo.

A ideia vendida pelo governo brasileiro é de que a Nova Reforma da Previdência será a solução definitiva para resolver o déficit financeiro da União.

O que o governo não te conta

Todavia, existem outros meios de resolver o problema.

Por exemplo, taxar as empresas estrangeiras que exploram campos petrolíferos no Brasil, e que atualmente são beneficiadas pela lei 13/586, uma medida provisória que o então presidente Temer mandou para o Congresso Nacional, e depois virou lei, isentando as empresas estrangeiras do pagamento de tributos de qualquer espécie aqui no Brasil.

Com essa lei, o governo abriu mão de pelo menos 1 trilhão em receitas em favor de empresas estrangeiras,

No entanto, parece que o contribuinte brasileiro está destinado a pagar a conta que o próprio governo criou.

É importante salientar, que a regra universal da Previdência Social é um pacto entre gerações.

Na Europa, o modelo previdenciário é esse que está implantado no INSS e também na Constituição Federal, onde existe a solidariedade.

Nele o segurado recebe além dos seus direitos adquiridos, subsídios do governo, que garantem a segurança e estabilidade econômica do aposentado.

Com isso, o governo não deixa um cidadão que contribuiu por anos com a previdência, abandonado e desamparado.

Por: defilho


Confira as principais dúvidas sobre a revisão da aposentadoria por invalidez e do auxílio doença.

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, está fazendo uma extensa revisão no que diz respeito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença. Se você possui alguma dúvida sobre o assunto, nós levantamos os principais pontos que precisam ser abordados sobre o mesmo.

Lembrando inicialmente que é convocado para o chamadopente fino aquele segurado que recebe qualquer um desses benefícios por incapacidade e sem avaliação médica há, pelo menos, dois anos.

Conforme um levantamento terão a sua convocação realizada aproximadamente 1,1 milhão de aposentados por invalidez e mais 530,2 mil beneficiários que recebem auxílio-doença.

Benefício revisto e convocação de segurados

Quem recebe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença há mais de dois anos e ainda não fez uma avaliação médica, será convocado para a realização de uma perícia. O chamamento será por meio de carta, não precisando o beneficiário procurar diretamente o INSS. Além disso, também serão enviados avisos em caixas eletrônicos.

Aqueles segurados que morarem em localidades que não são atendidos pelos Correios ou que possuem um endereço indefinido terão a sua convocação realizada em edital, publicado esse na imprensa oficial, no endereço eletrônico www.in.gov.br.

Após o recebimento de aviso, o envolvido terá um prazo de cinco dias úteis para realizar o agendamento da perícia. Esse é feito somente pelo telefone, no número 135.

Uma dica importante para facilitar o processo de convocação, evitando assim a suspensão do benefício, é manter o endereço sempre atualizado. A atualização também pode ser feita pelo telefone 135 ou, ainda, pela internet, no site https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/atucadend/atucadendInicio.xhtml.

Documentos necessários na perícia

Para a realização da perícia, os beneficiários deverão apresentar alguns documentos, tais como: exames médicos, atestados e documentação pessoal (CPF e RG). O conselho dado é que o segurado faça cópias de toda a documentação que será apresentada no dia, uma vez que o perito médico retém os originais.

Benefício suspenso

Se ao receber a sua carta de convocação, o beneficiário não realizar o agendamento da perícia médica em um prazo de até cinco dias, o benefício será suspenso até a regularização da situação. Uma vez feito o bloqueio, o interessado tem outros 60 dias para marcar a sua perícia. Uma vez feito o agendamento dentro desse prazo, o benefício é novamente liberado para a realização da perícia. Caso o mesmo não entre em contato e se manifeste dentro desse tempo, a benfeitoria é cancelada definitivamente.

Benefício revisto: o que acontecerá?

Quem tiver o seu benefício revisto após a realização da perícia, é encaminhado para a reabilitação profissional, tendo o mesmo automaticamente cancelado. No caso de auxílio-doença, por exemplo, é possível que seja constatado que o usuário esteja apto para a realização do trabalho. Ainda, os benefícios podem ser convertidos em uma aposentadoria por invalidez, aposentadoria por invalidez e acréscimo de uma porcentagem de 25% no valor do benefício ou, ainda, em auxílio-acidente.

Em um pente fino realizado pelo INSS com 210.649 perícias, até agora, foram cancelados 168.396 benefícios. Outras 1.105 foram convertidas em aposentadoria por invalidez com 25% de acréscimo, 33.798 em aposentadoria por invalidez e, por fim, 1.892 em auxílio-acidente.

Idade superior a 60 anos

Os aposentados por invalidez que se enquadram na idade superior a 60 anos não terão a sua convocação realizada para a perícia. Conforme informações da Previdência Social, a idade que será levada em conta é aquela que o segurado tiver no dia da convocação. Já para o caso de auxílio-doença, não há um limite de idade para a realização da convocação. Assim, os mesmos terão que passar por uma perícia.

Ordem das convocações

Para a convocação, são levados em conta os seguintes critérios: idade de cada segurado, sendo chamados os beneficiários com idade inferior inicialmente; e tempo de manutenção de cada benefício, sendo convocados primeiro os benefícios que foram concedidos há mais tempo.

Para conhecer o resultado de sua perícia, o segurado poderá consultar o mesmo pelo portal https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/relatorio/imprimirCRER.view?acao=imprimir_CRER ou, ainda, ligar para o 135.

Por Kellen Kunz

Revisão aposentadoria


Pagar as contribuições regularmente à previdência social está cada vez mais difícil, mas deixar de pagar algumas parcelas compromete a aposentadoria?

Quanto mais o trabalhador contribui com o INSS, mais ele se aproxima da tão sonhada aposentadoria.

Contudo, todos os meses, ele deve honrar o seu compromisso com a previdência social, pagando 11% ou 20% do que ganha para a instituição.

O problema surge quando o contribuinte está desempregado, passando por uma situação financeira difícil, impedindo-o de contribuir no mês acordado.

O atual cenário econômico do país não é dos melhores e o desemprego atinge milhões de brasileiros.

Às vezes o trabalhador tem que fazer das tripas coração para levar o sustento para a sua família, e aquele dinheiro reservado para pagar o benefício do INSS passa a ser utilizado para pagar uma conta, comprar alimento ou medicamento em caso de urgência.

Mas, supondo que a pessoa já tenha contribuído por um bom tempo com a previdência, e num momento de dificuldades financeiras tenha interrompido a contribuição, surge a pergunta: Quem interrompe a contribuição, ainda tem direito a se aposentar?

Período de Graça

Segundo informações coletadas junto ao INSS, mesmo que a pessoa pare de contribuir durante algum tempo, ela continuará com todos os direitos assegurados na previdência social.

O segurado terá um prazo de 3 a 36 meses para corrigir sua situação junto à instituição.

O prazo também dependerá dos motivos que levaram esse segurado a interromper a contribuição.

No INSS existe algo denominado com o nome de “período de graça”, que permite ao segurado atrasar algumas parcelas da contribuição, no entanto o prazo estipulado para a regularização dos débitos dependerá do motivo que levou tal contribuinte a atrasar a mensalidade.

Após transcorrido o “período de graça”, o segurado que continuar em débito com o INSS perderá todos os direitos de segurado.

Com isso, se extinguirá toda a cobertura do seguro social, segundo a legislação, a perda da qualidade de segurado ocorrerá no 16º dia do segundo mês subsequente ao término do prazo em que o contribuinte se encontrava no “período de graça”.

Mesmo que o segurado perca o seu direito de segurado, existe a opção da aposentadoria por idade, tema espinhoso atualmente, devido à nova proposta de "reforma da previdência social".

Antes, para se aposentar, o segurado(a) precisava ter a idade mínima de 65 anos para homem e 60 anos para mulher.

Caso a nova proposta passe pelo Congresso Nacional, a idade mínima para o homem continuará a mesma, todavia para a mulher, a idade mínima será de 62 anos.

Para segurados que pagaram a previdência por pelo menos 15 anos, e estão inadimplentes com o INSS por um bom tempo, a boa notícia é que esse tempo que foi pago será computado para fins de aposentadoria.

Na regra antiga, contava-se o tempo de 15 anos de contribuição mais a idade mínima solicitada para se aposentar.

Noticias Boas e Ruins

Entretanto, ainda haverá muitas mudanças boas e ruins acompanhando a nova “reforma da previdência”, e resta apenas ao segurado, esperar e ver o que vai acontecer.

Outros benefícios, que por enquanto ainda podem ser cobrados por aqueles que deixaram de contribuir com a previdência são a “aposentadoria por tempo de contribuição”, “aposentadoria especial” e “aposentaria de professor”.

Nesse caso, o interessado deverá comprovar que cumpriu integralmente o tempo de contribuição necessário, para que assim, possa se aposentar mais cedo do que o esperado.

É importante que o contribuinte acompanhe as mudanças no setor previdenciário, pois o que antes valia pode perder a validade com as novas regras da previdência.

O governo federal da sua parte promete que a nova reforma agradará a gregos e troianos, ou seja, o contribuinte continuará tendo os seus direitos assegurados e o governo arrecadará mais do que gastava anteriormente.

Por defilho

INSS


Saiba como fazer para realizar a Prova de Vida para continuar recebendo o benefício do INSS.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, aposentados e pensionistas todos os anos precisam fazer o recadastramento da senha que dá acesso ao benefício da Previdência Social, por meio da ''Prova de Vida'', que é um procedimento elaborado pelo órgão governamental, em conjunto com os bancos que ficam responsáveis por realizar os pagamentos, com o intuito de evitar que aconteçam saques inadequados, além de permitir aos seus beneficiários.

Sabe-se que muitos dos recém beneficiários não conhecem a utilidade e a necessidade de se fazer a Prova de Vida, especialmente aqueles que acabaram o primeiro ano de benefícios e estão a caminho do segundo, etapa em que deve ocorrer o recadastramento obrigatório da senha, que a partir da aposentadoria, deve ser feito todos os anos.

Dessa forma, se o leitor é um beneficiário da Previdência Social ou conhece alguém que é um recém beneficiário, não deixe de conferir as informações abaixo, pois elas podem ser de grande ajuda, já que, sem o recadastramento o aposentado pode encontrar dificuldades na hora de realizar o saque.

Para quem não sabe o que é Prova de Vida, aqui vai uma explicação: atualmente o Brasil tem cerca de 30 milhões de assegurados ao INSS, esse número se divide em aposentados e pensionistas, sendo aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de serviço e as aposentadorias especiais. Dessa forma, a fim de que não aconteçam fraudes no sistema, o Governo Federal tomou a iniciativa de criar a Prova de Vida. Sendo assim, a cada ano o beneficiário necessita fazer o recadastramento da senha do cartão no banco em que recebe o pagamento.

Fazer a Prova de Vida é muito fácil! É necessário apenas procurar a agência bancária em que o benefício é pago e procurar algum atendente em um caixa. No entanto, nos Autoatendimentos o recadastramento só é possível se os bancos apresentarem um sistema biométrico. Dessa maneira, ao chegar ao caixa, é preciso estar com algum documento de identificação que tenha foto, como Carteira de Trabalho, Passaporte, RG e CNH.

Assim que ocorrer o processo de identificação, o atendente deve pedir o cadastramento de uma nova senha. Vale ressaltar que pode ser utilizada a senha anterior. Nesse caso, a recomendação feita por especialistas é que a senha seja trocada a cada ano, se houver alguma desconfiança de recebimentos ilícitos. No entanto, se não existirem tais suspeitas, compensa cadastrar a mesma usada no ano anterior, pois assim não há como esquecer. É importante frisar que caso o beneficiário desconfie de alguma coisa, a senha pode ser trocada em qualquer época do ano. Contudo, ainda assim pode ser preciso fazer o Prova de Vida, no mesmo ano da mudança, de acordo com a data que foi estabelecida pelo banco.

É bom esclarecer que não é necessário ir a uma agência do INSS, pois para realizar o recadastramento, basta ir ao banco.

Se o beneficiário não puder ir ao banco, a fim de executar o recadastramento de Prova de Vida, seja por motivos de doença ou locomoção, é necessário fazer esse procedimento por meio de um procurador nomeado pelo INSS.

Desse modo, o procurador deve buscar ir em uma agência do INSS com uma Procuração Registrada em Cartório em mãos. Além disso, é preciso levar o atestado médico para comprovar a dificuldade que o beneficiário possui, seja por doença ou deslocamento. A partir do cadastro, nesse caso, precisa ser realizado em uma agência, o procurador pode procurar o banco.

É importante não deixar para efetuar o recadastramento de última hora, mesmo sendo algo simples, muitos beneficiários deixam para procurar o banco somente após o pagamento ser negado. Então, não deixe para depois!

Por Ana Paula Oliveira Coimbra

Prova de Vida INSS


Saiba como funciona a Contribuição Individual, que é indicada a autônomos e visa garantir os benefícios do INSS a essas pessoas.

Não é novidade para ninguém que o alto índice de desemprego formal no Brasil fez com que inúmeros brasileiros, para conseguirem manter a sua renda mensal e assim pagar suas despesas, tivessem que se tornar um autônomo. No entanto, é extremamente necessário não se esquecer de continuar contribuindo com a previdência, com o intuito de garantir a aposentadoria no futuro. Sendo assim, os trabalhadores podem se inscrever no INSS, na categoria de Contribuintes Individuais.

Sabe-se que esse modo de cadastro pode evitar alguns ''buracos'' na hora de contribuir, pois às vezes o trabalhador fica sem emprego e sem carteira assinada durante alguns períodos.

Sendo assim, o trabalhador autônomo tem duas maneiras de contribuir: a primeira, por meio do salário-mínimo. A alíquota é de 11%, e isso equivale a R$ 86,70 da remuneração mínima final. Já a segunda, é através do teto do salário do contribuinte, isto é, sobre salários de R$ 790 até R$ 4.664 age uma alíquota de 20%, correspondendo ao valor de R$ 933. Contudo, aqueles que optarem pagar uma quantia menor, só consegue a aposentadoria quando chegar a idade ideal. Dessa forma, é necessário que a pessoa contribua por cerca de 15 anos. A idade mínima necessária para começar a receber esse benefício é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.

Segundo Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, aqueles que escolhem reservar cerca de 20% da renda, acabam se enquadrando na categoria de tempo de contribuição, usando o fator previdenciário.

Muitos trabalhadores autônomos temem como ocorre o processo de inscrição, devido ao fato de haver um empregador fazendo os trâmites legais. Entretanto, é bem mais fácil do que se imagina. Para iniciar o pagamento do INSS, basta seguir apenas quatro passos: o primeiro deles é inscrever-se no PIS (Programa de Integração Social), após essa etapa, a próxima é fazer a escolha do plano de contribuição, em seguida preencher os papéis da Guia da Previdência Social ou GPS e, a partir disso, já pode começar a pagar a taxa mensalmente. Caso o contribuinte se atrase no pagamento, é possível pagar logo em seguida.

Com essa forma de contribuição, é possível que o segurado possa se aposentar, sendo o piso salarial de R$ 790 e o teto de R$ 4.700. No entanto, para conseguir se aposentar com o salário máximo, é necessário ter optado por contribuir com o teto de 20%.
De acordo com Ronaldo Ferreira, advogado previdenciário, durante o cálculo para a aposentadoria, cerca de 20% das contribuições menores dever ser descartadas e, dessa forma, são consideradas apenas 80% das contribuições.

Sendo assim, para se aposentar com o teto, cerca de 80% do tempo de contribuição ao INSS deve ter sido feito com o valor máximo que for possível.

Se o leitor ainda ficou com algumas dúvidas eminentes, a seguir, vamos apresentar algumas das dúvidas mais frequentes entre aqueles que querem dar início ao processo de inscrição para ser um contribuinte do INSS.

Para fazer a inscrição, o contribuinte individual deve buscar uma Agência da Previdência Social. No entanto, é necessário realizar de antemão um agendamento seja por meio da Central 135 ou do seguinte endereço eletrônico: http://www.previdência.gov.br. Desse modo, é necessário que o trabalhador possua o PIS, que é criado assim que se tira a Carteira de Trabalho ou um NIT (Número de Inscrição do Trabalhador).

Há a possibilidade de contribuir tanto como celetista quanto autônomo, os dois ao mesmo tempo. Isso porque, ambas as categorias são de seguros obrigatórios.
É recomendável que não se deixe lacunas durante o período de contribuição, isto é, nos dias de hoje, muitos brasileiros sofrem com a desestabilidade do mercado de trabalho. No entanto, mesmo que não tenha mais um intermediário para realizar o pagamento, é preciso continuar contribuindo mensalmente.

Por Ana Paula Oliveira Coimbra

GPS


Em fevereiro o Congresso Nacional deverá receber e analisar a mais recente proposta de Reforma da Previdência. O que se pretende fazer é alterar o texto da PEC 287/16, que já está em tramitação, para adicionar novas regras e condições.

Com a eleição de um novo governo, se reavivam no Brasil as discussões sobre a Reforma da Previdência. Isso se dá porque está previsto que na segunda semana de fevereiro o Congresso Nacional deverá receber e analisar a mais recente proposta de Reforma da Previdência, elaborada pelo Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes. O que se pretende fazer é alterar o texto da PEC 287/16, que já está em tramitação, para adicionar novas regras e condições.

Um dos principais objetivos da Reforma é implementar um sistema onde ocorra a capitalização da previdência. A forma atual com que a Previdência funciona se chama sistema de repartição e nele os trabalhadores que estão ativos contribuem para a aposentadoria daqueles que já aposentaram.

A mudança proposta de capitalizar a previdência significa que cada trabalhador deverá contribuir para a própria aposentadoria, como em uma poupança. A justificativa da mudança é a de que cada vez mais, de acordo com dados do IBGE, o número de brasileiros com mais de 60 anos aumenta. Assim, acabam tendo cada vez menos pessoas trabalhando para pagar a aposentadoria dos aposentados.

Um dos principais planos que estão em estudo pela equipe de Bolsonaro envolve a idade mínima para se aposentar de 62/63 anos para as mulheres e 65 para homens, entretanto esses números ainda não foram oficializados e podem ser alterados. Essas mudanças na idade mínima seriam adotadas dentro de um período de transição de 18 a 20 anos para aqueles que forem assegurados pelo INSS e 10 a 12 anos para aqueles que trabalham no serviço público.

Quem pode ser afetado?

Aqueles que já são aposentados e pensionistas não precisarão se preocupar, já que não se podem ser revertidos ou alterados. Entretanto, se um aposentado ou pensionista tem em mente acumular mais de um benefício (receber pensão e aposentadoria, por exemplo), as novas regras podem afetá-lo. Essa é uma possibilidade existente, mas ainda pouco debatida.

As pessoas que estão próximas de se aposentar podem acabar sendo as mais afetadas pelas novas reformas. Isso acontece porque ainda há uma indefinição quanto ao período de transição e o novo regime previdenciário. O que se pode fazer antes das novas regras ficarem claras é reunir documentos e realizar a contagem do tempo de serviço. Assim, quando tudo ficar esclarecido, o trabalhador poderá saber exatamente o que vai ou não se aplicar a ele.

Quem ainda está muito longe de se aposentar, apesar de ter que se preocupar menos com as mudanças, deve planejar bem o futuro. É preciso lembrar que a Previdência também abrange os benefícios de risco, ou seja, aqueles que ocorrem por incapacidade, morte ou doença. Assim, novas regras podem ter influência na vida dessas pessoas caso algum imprevisto aconteça.

Alguns benefícios com grandes chances de serem reformulados envolvem:

– Auxílio reclusão, que é a pensão paga àqueles que são dependentes de um segurado do INSS que está preso;

– Aposentadoria rural, que é aquela destinada ao trabalhador com mais de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres que tenha ao menos 15 anos de atividade rural comprovada (mesmo que não tenha contribuído ao INSS);

– Pensão por morte, que é paga aos dependentes de um contribuinte do INSS aposentado ou trabalhador urbano que venha a falecer;

– Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago aos deficientes ou idosos que comprovem não ter outros meios para sobreviver.

Um ponto ainda muito obscuro nas possíveis mudanças diz respeito às aposentadorias dos militares. Ainda que a categoria responda por cerca de 30% do déficit financeiro da Previdência (de acordo com o Jornal Valor Econômico) mudanças brandas são sugeridas por parte do governo enquanto outras mais duras são defendidas pelos outros.

Uma mudança na Previdência é muito importante em um país como o nosso onde a população fica cada vez mais velha. Porém, a forma como ela será desenvolvida depende muito dos olhares dos ministros e do presidente da república sobre as necessidades do país no momento.

Por Bruno Esteves

Reforma da Previdência


INSS começa a pagar benefícios com o reajuste salarial.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar os benefícios, com reajuste salarial, a seus pensionistas e aposentados. Os pagamentos se iniciam nesta sexta-feira, dia 25 de janeiro, e irão até o dia 07 de fevereiro.

Ordem dos pagamentos

Para definir a ordem dos pagamentos, o INSS adotará o critério de valor, que será em ordem crescente. Ou seja, os primeiros a receber serão aqueles que recebem salário mínimo. A escala dos pagamentos também ocorrerá em ordem do número final do benefício, sem contar o dígito. Por exemplo, se o beneficiário está inscrito no número 342.567.642-0, o número 0 (dígito) é desconsiderado, valendo o 2 como número final.

A ordem dos pagamentos será, também, em sentido crescente. Portanto, o pagamento se iniciará com aqueles cujo benefício se encerra com o número 1.

Reajustes

Os pensionistas e aposentados que recebem salário mínimo terão reajuste será de 4,6%. Já os beneficiários que recebem proventos acima desse valor ganharão o reajuste de 3,43%.

O valor pago aos beneficiários que recebem um salário mínimo possui um reajuste maior, pois seguem o piso nacional. Como o salário mínimo avançou de R$ 954,00 para R$ 998,00, o aumento de R$ 43,00 equivale a uma variação de 4,6%.

Esse aumento é calculado a partir de índices como o valor do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2017, que teve alta de 1%, e a inflação do ano anterior (2018), medida pelo Instituto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Já o benefício para os aposentados e pensionistas que recebem valores acima de um salário mínimo é reajustado a partir do índice da inflação de ano anterior, apontado pelo INPC. De acordo com o órgão estatístico, o valor acumulado em 2018 foi uma alta de 3,43%. Os benefícios para quem se aposentou a partir de fevereiro de 2018 será reajustado de forma proporcional.

Cronograma

Confira, abaixo, o cronograma de pagamentos, de acordo com o valor recebido e o dígito.

Pagamento para beneficiários de até um salário mínimo:

  • 25 de janeiro: final 1
  • 28 de janeiro: final 2
  • 29 de janeiro: final 3
  • 30 de janeiro: final 4
  • 31 de janeiro: final 5
  • 1º de fevereiro: final 6
  • 4 de fevereiro: final 7
  • 5 de fevereiro: final 8
  • 6 de fevereiro: final 9
  • 7 de fevereiro: final 0

Pagamento para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo:

  • 1º de fevereiro: finais 1 e 6
  • 4 de fevereiro: finais 2 e 7
  • 5 de fevereiro: finais 3 e 8
  • 6 de fevereiro: finais 4 e 9
  • 7 de fevereiro: finais 5 e 0

Feriado em São Paulo

A cidade mais populosa do país, São Paulo, comemora hoje, dia 25 de janeiro, seu aniversário de 465 anos e, por este motivo, é feriado municipal. Nesta mesma data, está previsto o pagamento para beneficiários do INSS que recebem até um salário mínimo e possuem número do benefício terminado em 1. O pagamento para os aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo ocorrerá normalmente. As agências bancárias da metrópole, porém, estarão fechadas. Portanto, o saque dos benefícios na data de hoje deverão ocorrer em caixas eletrônicos.

Reforma da Previdência

Para os trabalhadores na ativa, segue a expectativa sobre os rumos que a reforma da previdência tomará. Apontada como uma das prioridades do novo governo federal, o assunto voltará à pauta de forma contundente com o retorno do presidente Jair Bolsonaro de sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Atualmente, fontes ligadas ao governo indicam que os militares serão incluídos na reforma, porém, não de imediato. Eles integrariam uma segunda parte da reforma, sobre a qual ainda não foram dados maiores detalhes. A reforma da previdência, junto com outras medidas de ajuste fiscal, como privatizações, são apresentadas pelo governo como meios de atrair investimentos ao país.

Por Luís Fernando Santos


O novo cálculo será de 86/96. Ou seja, a soma entre o tempo de contribuição e a idade do contribuinte deverá resultar em 86 para as mulheres e 96 para os homens.

Aqueles que buscam a tão sonhada aposentadoria pelo INSS devem ficar atento às novas regras, válidas a partir de agora. As somatórias entre a idade e o tempo de contribuição receberam pequenas modificações, que devem ser gradativas até 2026.

Agora, o cálculo será 86/96. Ou seja, a soma entre o tempo de contribuição e a idade do contribuinte deverá resultar em 86 para as mulheres e 96 para os homens. Mais precisamente, 35 anos de contribuição para a previdência aos homens e 30 anos de contribuição para as mulheres.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aqueles que já contribuíram por décadas podem analisar junto ao INSS a possibilidade de sua aposentadora. Caso a somatória do tempo de contribuição e da idade resultarem 86 para as mulheres e 96 para os homens, é importante agendar uma visita ao posto da previdência mais próximo, já que neste caso o fator previdenciário é opcional.

Para as mulheres que atingirem 25 anos de contribuição mais o tempo adicional e os homens 30 anos de contribuição mais o tempo adicional, também podem procurar o INSS. Nesta, o fator previdenciário é obrigatório e, dependendo do cargo declarado, um bônus pode ser adicionado ao tempo de contribuição.

Outra regra que pode auxiliar aqueles que contribuem parte da contribuição, sem idade mínima. Para isto, as mulheres devem ter contribuído ao serviço previdenciário um total de 30 anos. Já os homens devem ter contribuído 35 anos. Nesta, o fator previdenciário também será obrigatório.

Agendando uma solicitação ao INSS

Nos últimos anos a forma de solicitação ao atendimento no INSS melhorou e ficou mais fácil. Os interessados podem acessar o site MEU INSS https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/agenda e realizar o cadastro no portal. Após o cadastro é só selecionar a opção de aposentadoria e marcar um horário até o posto mais próximo de atendimento.

É importante não se esquecer de portar o documento de identificação com fotografia; documento que comprove a relação entre a previdência social e o contribuinte, como uma carteira de trabalho ou guia de recolhimento da previdência social e documentos adicionais.

Fator previdenciário

Criado em 1999, a finalidade do fator era o controle de gastos da previdência. O fator dificultou o acesso à aposentadoria antes dos 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.

São levados em consideração no fator, o tempo de contribuição, isto é, o quanto aquele trabalhador contribuiu para o regime de previdência, seja na empresa onde trabalha ou trabalhava, seja como um profissional liberal e a expectativa de vida, isto é, o quanto a população poderá sobreviver, levando em conta os dados divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Regra descartou fator previdenciário

Sancionado em 2015, a somatória entre o tempo de contribuição e a idade, ou conhecida como 85/95 (agora 86/96), extinguiu a necessidade, neste quadro, da aplicação do temido fator previdenciário.

Isto é levado em conta, por que, já se soma o tempo em que o contribuinte depositou seus fundos junto à previdência social, e sua idade, não havendo a necessidade, neste caso, de levar em consideração os dados de expectativa de vida divulgados pelo IBGE.

Somatório vai até 2026

Citado anteriormente, esta fórmula sofrerá mudanças até o ano de 2026. De acordo com estimativas, o fator 86/96 valerá até o final de 2020. De 2021 a 2022, o resultado sobe para 87/97. De 2023 a 24, subirá para 88/98. De 2025 a 2026, sobe para 89/99. E a partir do final de 2026, a somatória se mantém em 90/100, sendo que o primeiro equivale às mulheres e o segundo aos homens.

INSS

O INSS é o setor do Governo Federal responsável juntamente com a Previdência Social, das aposentadorias públicas brasileiras. Os trabalhadores contribuem mensalmente e, a partir deste valor, tem direito a uma aposentadoria a partir de certa idade, levando em conta o tempo de contribuição, sua idade, e o valor na base em que foi contribuído.

Por Leandrinho de Souza

INSS


O valor do novo salário mínimo afeta todos os benefícios pagos pelo INSS. Confira.

De acordo com o primeiro decreto presidencial do chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro, de 2019, o valor do salário mínimo subiu para 998 reais. Este aumento atinge as pensões e as aposentadorias garantidas pelo INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social. Atinge, também, o seguro-desemprego; o benefício do teto previdenciário; o abono do PIS, todas as contribuições de autônomos e donas de casa, abrangendo o pagamento dos atrasados em ações de segurados realizadas nos Juizados Especiais Federais e também na Justiça Federal.

Sobre a alteração no teto do INSS as informações são as seguintes:

São 3,5% de inflação aplicada às aposentadorias e às pensões que estão acima do mínimo, de modo a elevar o teto do INSS de 5.645,80 para 5.843,40 reais, finalizando um valor de aposentadoria que passa de R$ 1.500 para R$ 1.552,50. Para as pessoas que efetuam contribuição própria para o INSS os valores também serão alterados, embora essa alteração só inicie a partir do mês de fevereiro de 2019.

Assim, qual será a interferência desse recurso por meio do novo valor do salário mínimo?

Este atual reajuste sobre o salário mínimo se mantém, até este mesmo ano, numa fórmula que considera o seguinte: a soma da inflação do ano anterior ao crescimento do PIB registrado dois anos antes, portanto:

São 3,5% do INPC de 2018, já atualizado na terça-feira, dia 1°, somado a mais 1%, na variação do PIB registrada em 2017, e somado ao valor de 1,75, o qual deixou de ser pago no ano de 2018, totalizando o valor oficial de 998 reais.

Dada esta alteração oficial sobre os benefícios concedidos e pagos por meio do órgão da Previdência, o valor mínimo, dentro dos cálculos efetuados, deverá ser o de 998 reais.

Este mesmo valor estabelecido também é válido como cômputo máximo destinado aos segurados que estão recebendo os valores atrasados das ações contra o INSS por meio das RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor.

Sobre o Abono do PIS, dentro deste valor de salário mínimo:

Será calculado, a partir do salário mínimo, um valor para o abono salarial. Neste ano de 2019, toda pessoa que trabalhou com carteira assinada em 2017 terá direito ao abono, cujo pagamento será realizado de modo proporcional ao número dos meses efetivamente trabalhados e registrados na Carteira de Trabalho.

O seguro-desemprego em relação ao salário mínimo:

Junto ao valor mínimo desse benefício, que é equivalente ao do piso, o mesmo será reajustado a partir do valor de INPC.

Na atualidade, está sendo realizada uma média sobre os três salários anteriores à demissão do colaborador. Com relação às contribuições efetivadas por indivíduos, de modo próprio, em termos de recolhimentos ao INSS, para as donas de casa de baixa renda o valor está entre R$ 47,70 e R$ 49,90.

Para o microempreendedor individual, além do já estipulado valor recolhido ao INSS, todos os empreendedores deverão quitar um valor que será destinado ou ao governo ou às prefeituras de suas cidades. Para o Comércio e Indústria o valor é de R$ 50,90; para os Serviços, é de R$ 54,90; para comércio e serviços é de R$ 55,90.

Na questão do contribuinte individual e autônomo, trata-se do pagamento em um tipo de plano simplificado de 11% para o INSS, cujo valor será acrescido de R$ 104,94 para R$ 109,78.

Com relação às pessoas que pagam por meio do carnê comum de 20% para INSS, o valor poderá variar entre R$ 190,80, sobre o próprio salário mínimo, e R$ 1.129,16, em cima do teto, ficando, portanto, entre R$ 199,60 e R$ 1.168,68.

Por Paulo Henrique dos Santos

Dinheiro


Mudança tornará mais difícil conseguir aposentadoria integral.

A partir do dia 31 de dezembro de 2018, vai ficar mais difícil conseguir aposentadoria integral quando o requerente usar os benefícios da regra 85/95.

De acordo com a lei atual, para que consiga receber a aposentadoria de forma integral o pagador de impostos precisa somar a idade e o tempo de “contribuição”. A soma desses dois itens tem que resultar em 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

De acordo com informações da Previdência Social, na próxima segunda-feira, dia 31 de dezembro de 2018, haverá uma alteração na contagem desse tempo. A partir dessa data, a soma necessária para se conseguir o benefício irá aumentar 1 ano, ficando em 86 anos para as mulheres e 96 anos para os homens.

Vamos fazer uma simulação de situação que pode acontecer para que você entenda melhor a situação: imagine uma mulher que tem 55 anos de idade. Tendo começado a trabalhar aos 20 anos de idade e tendo feito uma pausa de 5 anos para cuidar do filho, ela terá “contribuído” por 30 anos.

Somando-se os 30 anos de “contribuição” mais a idade atual de 55 anos, chegamos ao resultado de 85 anos, número que atualmente permite sua aposentadoria integral. Porém, a partir do dia 31 de dezembro, a mulher terá que trabalhar por mais 6 meses, que se somará a mais 6 meses de idade, completando a soma de 96 anos. Somente assim terá o direito à aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem que tem 55 anos somados a 40 anos de “contribuição”.

A partir de 31 de dezembro de 2018, o total de pontos será progressivo até o ano de 2026. De dois em dois anos, será aumentado 1 ponto, com os aumentos indo até a soma de 90 pontos para as mulheres e 100 pontos no caso dos homens.

Dessa forma se tornará mais difícil conseguir obter o valor mais alto pago pela Previdência Social, que em 2018 está em R$ 5.779,11 por mês.

Atente-se ao Prazo

Lembre-se que o prazo para fazer o pedido dentro das regras atuais (85 e 95 pontos) vai apenas até o domingo, dia 30. O pedido deve ser feito pela internet. Caso o pagador de impostos não consiga efetuar a solicitação até o final do domingo, dia 30, ele (a) deverá fazer a solicitação e se sujeitar às novas regras.

De acordo com informações da Previdência, o que conta é a data do protocolo da solicitação.

Vantagem da fórmula 85/95

Existem três regras para a aposentadoria no Brasil: a regra 85/95, que é a que estamos lidando aqui; a regra 30/35, que é por tempo de “contribuição”, sendo de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens; e a regra proporcional, que foi extinguida há 20 anos (em 16 de dezembro de 1998), mas ainda pode ser concedida àqueles que já eram inscritos até a data de 16/12/1998 e cumpram alguns outros requisitos.

A vantagem da regra 85/95 é que o trabalhador que completar o tempo de “contribuição” exigido não precisa se preocupara com o fator previdenciário, que reduz o benefício para quem se aposenta por tempo de “contribuição”.

Vai viver mais? Receberá menos!

Quanto maior a expectativa de vida ao nascer, menos o valor recebido de aposentadoria. O objetivo do fator previdenciário é trazer um equilíbrio nos gastos da Previdência com as pessoas que se aposentam por tempo de “contribuição” mais cedo, já que ao viver mais, a pessoa receberá o benefício por mais tempo, dando um “gasto” maior para a Previdência.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no ano de 2017, as pessoas que se aposentaram por idade tinham, em média, 61 anos. Quem se aposentou por tempo de “contribuição” entrou na lista aos 54 anos e 6 meses de idade.

Por Bruno Rafael da Silva


Expectativa de vida dos brasileiros aumentou em 2018 e, com isso, houve mudanças na aposentadoria pelo INSS.

A expectativa de vida do brasileiro teve um leve crescimento e chegou a média de 76 anos. É o que mostra a tabela de mortalidade de 2017, apresentada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O que, em tese, representa uma necessidade de trabalhar por mais tempo, que agora será de mais 54 anos, aproximadamente.

Divulgada sempre ao fim de cada ano, a tabela confirma que a população está mais longeva. Em 2016 essa média era de 75,8 anos. Em 2015 era de 75,2 anos. Essa é a justificativa para a revisão do fator previdenciário pelo INSS, que também ocorre anualmente. O intuito é calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, se ele está vivendo mais, terá o benefício inicial menor, uma vez que passará mais tempo recebendo o benefício.

A lógica por trás do fator previdenciário estimula o trabalhador a adiar o pedido de aposentadoria. Dessa forma ele contribui por mais tempo para o INSS e o valor recebido tende a ser maior, já que terá mais idade e passará menos tempo recebendo.

Como funciona o cálculo?

O fator previdenciário é um multiplicador. Quando o contribuinte tem menos de 60 anos esse fator é menor que 1 e ao ser multiplicado pela média de 80% das maiores contribuições o benefício é reduzido. Quando o contribuinte é mais velho esse fator fica maior do que 1 e quando multiplicado pela média dos recolhimentos, eleva o valor da aposentadoria.

Veja alguns exemplos:

Uma mulher de 50 anos que contribuiu 30 anos solicita a aposentadoria. O fator previdenciário vai penalizá-la de acordo com a renda. Supondo que essa renda seja de R$ 3.000, ao solicitar o benefício essa renda mensal seria de apenas R$ 1.727,94 devido ao fator previdenciário.

Com a mudança na tabela o cálculo seria mais avassalador. Como a expectativa de vida aumentou, o benefício inicial cai de acordo com o aumento da tabela de mortalidade, chegando a 0,66% por mês (R$11,33 por mês). De acordo com o exemplo anterior esse valor será de R$ 1.716,61. Na prática ela terá que contribuir mais tempo (e não se aposentar) para aumentar esse valor.

Em contrapartida, o trabalhador que passou dos 60 anos pode ter uma situação um pouco melhor com o fator previdenciário acima de 1. Vamos supor que um homem de 65 anos de idade que ganha os mesmos R$ 3.000 e contribuiu por 45 anos para o INSS solicite a aposentadoria. Com essa idade e tempo de contribuição sua renda será de R$ 3.567,18.

Mesmo assim as alterações na expectativa de vida levaria um pouco do rendimento do contribuinte. A partir de agora essa renda seria de R$ 3.529,03, o que representa R$ 38,15 (equivale a -1,07%) a menos por mês em relação ao valor que deveria receber conforme a tabela de 2016. Para ter o mesmo benefício que teria no cálculo anterior de R$ 3.567,18 seria necessário trabalhar por mais tempo.

Comparando as tábuas de mortalidade dos anos de 2016 e 2017 do IBGE, o aumento na perspectiva da população brasileira foi de 54 dias. Na faixa de 39 a 59 anos de idade, o aumento de idade foi de 73 dias, enquanto na faixa acima dos 60 anos esse aumento foi de somente 36 dias. Por isso é preciso trabalhar mais dias para aumentar o valor do benefício.

No início de janeiro de 2019 o INSS divulga a nova tabela de reajustes para o benefício. A perspectiva é que esse aumento gire em torno dos 3,3% para o ano que vem, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), votada pelo Congresso este ano. Percentual um pouco acima de 2018 quando o reajuste foi de 2,07%.

Por Robson Quirino de Moraes

Aposentadoria


De acordo com a nova previsão do Governo o reajuste para os aposentados em 2019 será de 3,3%.

A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, os mais de 9 milhões de pessoas que pertencem aos grupos dos aposentados, segurados do INSS e pensionistas de todo o país e que recebem mais de um salário mínimo, deverão ter um reajuste no valor de 3,3%. A estimativa no percentual é do Governo Federal e foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

Conforme a legislação brasileira, esse indicador é utilizado como uma base para a correção de todos os benefícios previdenciários que são superiores ao piso nacional e que não possuem aumento real. Sendo assim, esses não têm a correção acima do valor da inflação.

Possibilidade de mudança

Em relação a essa estimativa realizada no índice, o Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias, o LDO do ano de 2019, ainda está tramitando em nota técnica na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional. Sendo assim, há a possibilidade de que até dezembro, o governo altere o valor, em caso de uma nova mudança na previsão de inflação em 2018.

Essa já é a primeira alteração e modificação na estimativa do INPC, já que no mês de abril a previsão era de fechar o ano com aumento de 3,8%.

Teto da Previdência Social

Atualmente, o teto da Previdência Social é de R$5.645,80. Em caso de permanência dessa correção no valor de 3,3%, esse deve subir em 2019 para R$ 5.832,21. Em um benefício de R$ 1 mil, por exemplo, o aumento subiria para um total de R$ 1.033.

Consequentemente, quem ganha uma aposentadoria de R$ 1.500 receberia agora R$ 1.549,50 e o de R$ 2 mil teria um reajuste total de R$ 2.066. Ou seja, de R$ 66 a mais.

Para pensões de R$ 2.500, o valor subiria no primeiro dia de janeiro de 2019 para R$ 2.582,50 e nas de R$ 3 mil, a correção totalizaria R$ 99 a mais, indo para R$ 3.099.

E para quem ganha o mínimo?

Em 2017, todas as pensões e aposentadorias que foram superiores ao valor do salário mínimo sofreram um reajuste total de 2,07%. Essa taxa foi a menor já repassada a todos os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, desde o ano de 1994.

Nessa ocasião, portanto, o reajuste do teto previdenciário foi dos R$ 5.531,31 para os R$ 5.645,80, valor esse entregue nos dias atuais.

Para os mais de 22 milhões de pensionistas e aposentados pelo INSS e que ganham o piso nacional, a previsão realizada pela LDO para o próximo ano é de um aumento de 4,61% já no mês de janeiro. Sendo assim, o salário mínimo partiria dos R$ 954 atuais para R$ 998 em 2019.

Esse valor também teve uma queda de R$ 5 em relação à estimativa que foi prevista em abril de R$ 1.002. Vale lembrar que, em 2017, a correção feita foi de 1,81%, a menor já registrada em 24 anos.

Para a nova previsão do salário mínimo, foi considerado, além da estimativa na inflação, o fato de que o piso de 2018 ficou abaixo do INPC apurado no ano. Sendo assim, o cálculo levou em conta para 2018 o valor de R$ 956,40.

Em cima desse valor, foi concentrada a estimativa recente do Índice divulgado pelo Poder Executivo. Feito isso, o valor aproximado calculado foi de R$ 998.

INSS: fonte de renda

Em pesquisa realizada pela Federação Nacional da Previdência Privada e Vida, a Fenaprevi, juntamente com o Instituto Ipsos, descobriu-se que aproximadamente oito em dez brasileiros tem o valor do INSS como uma das principais fontes de renda logo que aposentados. O levantamento calculou, portanto, que 76% de todos os entrevistados veem no instituto a sua melhor forma de obtenção de renda durante a fase da aposentadoria.

Além desse dado, 43% dos participantes também pretendem continuar trabalhando mesmo estando aposentados, garantindo outra fonte de sustento. Entre as principais preocupações com o futuro, estão: planos de saúde e gastos com os remédios.

18% dos que foram ouvidos se consideram pouco dependentes do INSS. Ainda, apenas 3% informaram que não dependem da previdência. Os demais 3% não souberam opinar ou se abstiveram de resposta.

Por Kellen Kunz

Aposentadoria





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