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O valor do novo salário mínimo afeta todos os benefícios pagos pelo INSS. Confira.

De acordo com o primeiro decreto presidencial do chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro, de 2019, o valor do salário mínimo subiu para 998 reais. Este aumento atinge as pensões e as aposentadorias garantidas pelo INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social. Atinge, também, o seguro-desemprego; o benefício do teto previdenciário; o abono do PIS, todas as contribuições de autônomos e donas de casa, abrangendo o pagamento dos atrasados em ações de segurados realizadas nos Juizados Especiais Federais e também na Justiça Federal.

Sobre a alteração no teto do INSS as informações são as seguintes:

São 3,5% de inflação aplicada às aposentadorias e às pensões que estão acima do mínimo, de modo a elevar o teto do INSS de 5.645,80 para 5.843,40 reais, finalizando um valor de aposentadoria que passa de R$ 1.500 para R$ 1.552,50. Para as pessoas que efetuam contribuição própria para o INSS os valores também serão alterados, embora essa alteração só inicie a partir do mês de fevereiro de 2019.

Assim, qual será a interferência desse recurso por meio do novo valor do salário mínimo?

Este atual reajuste sobre o salário mínimo se mantém, até este mesmo ano, numa fórmula que considera o seguinte: a soma da inflação do ano anterior ao crescimento do PIB registrado dois anos antes, portanto:

São 3,5% do INPC de 2018, já atualizado na terça-feira, dia 1°, somado a mais 1%, na variação do PIB registrada em 2017, e somado ao valor de 1,75, o qual deixou de ser pago no ano de 2018, totalizando o valor oficial de 998 reais.

Dada esta alteração oficial sobre os benefícios concedidos e pagos por meio do órgão da Previdência, o valor mínimo, dentro dos cálculos efetuados, deverá ser o de 998 reais.

Este mesmo valor estabelecido também é válido como cômputo máximo destinado aos segurados que estão recebendo os valores atrasados das ações contra o INSS por meio das RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor.

Sobre o Abono do PIS, dentro deste valor de salário mínimo:

Será calculado, a partir do salário mínimo, um valor para o abono salarial. Neste ano de 2019, toda pessoa que trabalhou com carteira assinada em 2017 terá direito ao abono, cujo pagamento será realizado de modo proporcional ao número dos meses efetivamente trabalhados e registrados na Carteira de Trabalho.

O seguro-desemprego em relação ao salário mínimo:

Junto ao valor mínimo desse benefício, que é equivalente ao do piso, o mesmo será reajustado a partir do valor de INPC.

Na atualidade, está sendo realizada uma média sobre os três salários anteriores à demissão do colaborador. Com relação às contribuições efetivadas por indivíduos, de modo próprio, em termos de recolhimentos ao INSS, para as donas de casa de baixa renda o valor está entre R$ 47,70 e R$ 49,90.

Para o microempreendedor individual, além do já estipulado valor recolhido ao INSS, todos os empreendedores deverão quitar um valor que será destinado ou ao governo ou às prefeituras de suas cidades. Para o Comércio e Indústria o valor é de R$ 50,90; para os Serviços, é de R$ 54,90; para comércio e serviços é de R$ 55,90.

Na questão do contribuinte individual e autônomo, trata-se do pagamento em um tipo de plano simplificado de 11% para o INSS, cujo valor será acrescido de R$ 104,94 para R$ 109,78.

Com relação às pessoas que pagam por meio do carnê comum de 20% para INSS, o valor poderá variar entre R$ 190,80, sobre o próprio salário mínimo, e R$ 1.129,16, em cima do teto, ficando, portanto, entre R$ 199,60 e R$ 1.168,68.

Por Paulo Henrique dos Santos

Dinheiro


Mudança tornará mais difícil conseguir aposentadoria integral.

A partir do dia 31 de dezembro de 2018, vai ficar mais difícil conseguir aposentadoria integral quando o requerente usar os benefícios da regra 85/95.

De acordo com a lei atual, para que consiga receber a aposentadoria de forma integral o pagador de impostos precisa somar a idade e o tempo de “contribuição”. A soma desses dois itens tem que resultar em 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

De acordo com informações da Previdência Social, na próxima segunda-feira, dia 31 de dezembro de 2018, haverá uma alteração na contagem desse tempo. A partir dessa data, a soma necessária para se conseguir o benefício irá aumentar 1 ano, ficando em 86 anos para as mulheres e 96 anos para os homens.

Vamos fazer uma simulação de situação que pode acontecer para que você entenda melhor a situação: imagine uma mulher que tem 55 anos de idade. Tendo começado a trabalhar aos 20 anos de idade e tendo feito uma pausa de 5 anos para cuidar do filho, ela terá “contribuído” por 30 anos.

Somando-se os 30 anos de “contribuição” mais a idade atual de 55 anos, chegamos ao resultado de 85 anos, número que atualmente permite sua aposentadoria integral. Porém, a partir do dia 31 de dezembro, a mulher terá que trabalhar por mais 6 meses, que se somará a mais 6 meses de idade, completando a soma de 96 anos. Somente assim terá o direito à aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem que tem 55 anos somados a 40 anos de “contribuição”.

A partir de 31 de dezembro de 2018, o total de pontos será progressivo até o ano de 2026. De dois em dois anos, será aumentado 1 ponto, com os aumentos indo até a soma de 90 pontos para as mulheres e 100 pontos no caso dos homens.

Dessa forma se tornará mais difícil conseguir obter o valor mais alto pago pela Previdência Social, que em 2018 está em R$ 5.779,11 por mês.

Atente-se ao Prazo

Lembre-se que o prazo para fazer o pedido dentro das regras atuais (85 e 95 pontos) vai apenas até o domingo, dia 30. O pedido deve ser feito pela internet. Caso o pagador de impostos não consiga efetuar a solicitação até o final do domingo, dia 30, ele (a) deverá fazer a solicitação e se sujeitar às novas regras.

De acordo com informações da Previdência, o que conta é a data do protocolo da solicitação.

Vantagem da fórmula 85/95

Existem três regras para a aposentadoria no Brasil: a regra 85/95, que é a que estamos lidando aqui; a regra 30/35, que é por tempo de “contribuição”, sendo de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens; e a regra proporcional, que foi extinguida há 20 anos (em 16 de dezembro de 1998), mas ainda pode ser concedida àqueles que já eram inscritos até a data de 16/12/1998 e cumpram alguns outros requisitos.

A vantagem da regra 85/95 é que o trabalhador que completar o tempo de “contribuição” exigido não precisa se preocupara com o fator previdenciário, que reduz o benefício para quem se aposenta por tempo de “contribuição”.

Vai viver mais? Receberá menos!

Quanto maior a expectativa de vida ao nascer, menos o valor recebido de aposentadoria. O objetivo do fator previdenciário é trazer um equilíbrio nos gastos da Previdência com as pessoas que se aposentam por tempo de “contribuição” mais cedo, já que ao viver mais, a pessoa receberá o benefício por mais tempo, dando um “gasto” maior para a Previdência.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no ano de 2017, as pessoas que se aposentaram por idade tinham, em média, 61 anos. Quem se aposentou por tempo de “contribuição” entrou na lista aos 54 anos e 6 meses de idade.

Por Bruno Rafael da Silva


Expectativa de vida dos brasileiros aumentou em 2018 e, com isso, houve mudanças na aposentadoria pelo INSS.

A expectativa de vida do brasileiro teve um leve crescimento e chegou a média de 76 anos. É o que mostra a tabela de mortalidade de 2017, apresentada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O que, em tese, representa uma necessidade de trabalhar por mais tempo, que agora será de mais 54 anos, aproximadamente.

Divulgada sempre ao fim de cada ano, a tabela confirma que a população está mais longeva. Em 2016 essa média era de 75,8 anos. Em 2015 era de 75,2 anos. Essa é a justificativa para a revisão do fator previdenciário pelo INSS, que também ocorre anualmente. O intuito é calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, se ele está vivendo mais, terá o benefício inicial menor, uma vez que passará mais tempo recebendo o benefício.

A lógica por trás do fator previdenciário estimula o trabalhador a adiar o pedido de aposentadoria. Dessa forma ele contribui por mais tempo para o INSS e o valor recebido tende a ser maior, já que terá mais idade e passará menos tempo recebendo.

Como funciona o cálculo?

O fator previdenciário é um multiplicador. Quando o contribuinte tem menos de 60 anos esse fator é menor que 1 e ao ser multiplicado pela média de 80% das maiores contribuições o benefício é reduzido. Quando o contribuinte é mais velho esse fator fica maior do que 1 e quando multiplicado pela média dos recolhimentos, eleva o valor da aposentadoria.

Veja alguns exemplos:

Uma mulher de 50 anos que contribuiu 30 anos solicita a aposentadoria. O fator previdenciário vai penalizá-la de acordo com a renda. Supondo que essa renda seja de R$ 3.000, ao solicitar o benefício essa renda mensal seria de apenas R$ 1.727,94 devido ao fator previdenciário.

Com a mudança na tabela o cálculo seria mais avassalador. Como a expectativa de vida aumentou, o benefício inicial cai de acordo com o aumento da tabela de mortalidade, chegando a 0,66% por mês (R$11,33 por mês). De acordo com o exemplo anterior esse valor será de R$ 1.716,61. Na prática ela terá que contribuir mais tempo (e não se aposentar) para aumentar esse valor.

Em contrapartida, o trabalhador que passou dos 60 anos pode ter uma situação um pouco melhor com o fator previdenciário acima de 1. Vamos supor que um homem de 65 anos de idade que ganha os mesmos R$ 3.000 e contribuiu por 45 anos para o INSS solicite a aposentadoria. Com essa idade e tempo de contribuição sua renda será de R$ 3.567,18.

Mesmo assim as alterações na expectativa de vida levaria um pouco do rendimento do contribuinte. A partir de agora essa renda seria de R$ 3.529,03, o que representa R$ 38,15 (equivale a -1,07%) a menos por mês em relação ao valor que deveria receber conforme a tabela de 2016. Para ter o mesmo benefício que teria no cálculo anterior de R$ 3.567,18 seria necessário trabalhar por mais tempo.

Comparando as tábuas de mortalidade dos anos de 2016 e 2017 do IBGE, o aumento na perspectiva da população brasileira foi de 54 dias. Na faixa de 39 a 59 anos de idade, o aumento de idade foi de 73 dias, enquanto na faixa acima dos 60 anos esse aumento foi de somente 36 dias. Por isso é preciso trabalhar mais dias para aumentar o valor do benefício.

No início de janeiro de 2019 o INSS divulga a nova tabela de reajustes para o benefício. A perspectiva é que esse aumento gire em torno dos 3,3% para o ano que vem, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), votada pelo Congresso este ano. Percentual um pouco acima de 2018 quando o reajuste foi de 2,07%.

Por Robson Quirino de Moraes

Aposentadoria


De acordo com a nova previsão do Governo o reajuste para os aposentados em 2019 será de 3,3%.

A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, os mais de 9 milhões de pessoas que pertencem aos grupos dos aposentados, segurados do INSS e pensionistas de todo o país e que recebem mais de um salário mínimo, deverão ter um reajuste no valor de 3,3%. A estimativa no percentual é do Governo Federal e foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

Conforme a legislação brasileira, esse indicador é utilizado como uma base para a correção de todos os benefícios previdenciários que são superiores ao piso nacional e que não possuem aumento real. Sendo assim, esses não têm a correção acima do valor da inflação.

Possibilidade de mudança

Em relação a essa estimativa realizada no índice, o Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias, o LDO do ano de 2019, ainda está tramitando em nota técnica na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional. Sendo assim, há a possibilidade de que até dezembro, o governo altere o valor, em caso de uma nova mudança na previsão de inflação em 2018.

Essa já é a primeira alteração e modificação na estimativa do INPC, já que no mês de abril a previsão era de fechar o ano com aumento de 3,8%.

Teto da Previdência Social

Atualmente, o teto da Previdência Social é de R$5.645,80. Em caso de permanência dessa correção no valor de 3,3%, esse deve subir em 2019 para R$ 5.832,21. Em um benefício de R$ 1 mil, por exemplo, o aumento subiria para um total de R$ 1.033.

Consequentemente, quem ganha uma aposentadoria de R$ 1.500 receberia agora R$ 1.549,50 e o de R$ 2 mil teria um reajuste total de R$ 2.066. Ou seja, de R$ 66 a mais.

Para pensões de R$ 2.500, o valor subiria no primeiro dia de janeiro de 2019 para R$ 2.582,50 e nas de R$ 3 mil, a correção totalizaria R$ 99 a mais, indo para R$ 3.099.

E para quem ganha o mínimo?

Em 2017, todas as pensões e aposentadorias que foram superiores ao valor do salário mínimo sofreram um reajuste total de 2,07%. Essa taxa foi a menor já repassada a todos os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, desde o ano de 1994.

Nessa ocasião, portanto, o reajuste do teto previdenciário foi dos R$ 5.531,31 para os R$ 5.645,80, valor esse entregue nos dias atuais.

Para os mais de 22 milhões de pensionistas e aposentados pelo INSS e que ganham o piso nacional, a previsão realizada pela LDO para o próximo ano é de um aumento de 4,61% já no mês de janeiro. Sendo assim, o salário mínimo partiria dos R$ 954 atuais para R$ 998 em 2019.

Esse valor também teve uma queda de R$ 5 em relação à estimativa que foi prevista em abril de R$ 1.002. Vale lembrar que, em 2017, a correção feita foi de 1,81%, a menor já registrada em 24 anos.

Para a nova previsão do salário mínimo, foi considerado, além da estimativa na inflação, o fato de que o piso de 2018 ficou abaixo do INPC apurado no ano. Sendo assim, o cálculo levou em conta para 2018 o valor de R$ 956,40.

Em cima desse valor, foi concentrada a estimativa recente do Índice divulgado pelo Poder Executivo. Feito isso, o valor aproximado calculado foi de R$ 998.

INSS: fonte de renda

Em pesquisa realizada pela Federação Nacional da Previdência Privada e Vida, a Fenaprevi, juntamente com o Instituto Ipsos, descobriu-se que aproximadamente oito em dez brasileiros tem o valor do INSS como uma das principais fontes de renda logo que aposentados. O levantamento calculou, portanto, que 76% de todos os entrevistados veem no instituto a sua melhor forma de obtenção de renda durante a fase da aposentadoria.

Além desse dado, 43% dos participantes também pretendem continuar trabalhando mesmo estando aposentados, garantindo outra fonte de sustento. Entre as principais preocupações com o futuro, estão: planos de saúde e gastos com os remédios.

18% dos que foram ouvidos se consideram pouco dependentes do INSS. Ainda, apenas 3% informaram que não dependem da previdência. Os demais 3% não souberam opinar ou se abstiveram de resposta.

Por Kellen Kunz

Aposentadoria





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