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Saiba o que fazer para recorrer junto ao INSS caso seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tenham sido cancelados.

Como recorrer para voltar a receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS?

Primeiramente, antes de saber como recorrer, você deve saber de algumas outras coisas, coisas essas que serão citadas e explicadas neste artigo, então preste atenção em cada passo para que não tenha problemas na hora de voltar a receber seu benefício.

1 ) Você já foi convocado?

O INSS está convocando por meio de cartas todos aqueles beneficiários que já estão há, pelo menos, 6 meses sem recorrer ao benefício, e por isso você deve estar atento a esta carta e caso ela já tenha chegado em sua mão, deverá então procurar a agência do INSS mais perto de sua casa e agendar sua perícia.

Tenha em mente que no dia em que for fazer esta perícia você deve estar com o seguinte documento: CPF. Além dos laudos médicos que foram cedidos pelo mesmo, assim como as receitas de remédios que lhe foram indicados e, por fim, a comprovação da invalidez.

2) Perdeu seu benefício por invalidez?

Neste tópico existe uma separação de beneficiários, sendo aqueles que já têm mais de 5 anos no benefício e os que têm menos que isso, acompanhe detalhadamente abaixo o que deverá fazer em cada um.

Para quem tem menos de 5 anos, é necessário que saiba que recebe o benefício de maneira proporcional a quantidade de tempo da aposentadoria. Por exemplo, caso você esteja aposentado há 3 anos, serão os 3 meses de aposentadoria a mais em sua conta.

Para aqueles que tiverem mais de 5 anos é garantido que o recebimento seja feito por mais 18 meses, que é equivalente a 1 ano e meio. A divisão é nos primeiros 6 meses receber o valor total, nos próximos 6, 50% do mesmo, e nos outros 6 restantes apenas 25% do valor.

3) Como recorrer?

O segurado que possuiu o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente fino e não aceita o que lhe foi proposto poderá recorrer da decisão.

Recurso

A primeira coisa a se fazer é entrar com um recurso no CRSS, que para facilitar a busca é o Conselho de Recursos do Seguro Social, isto tudo no prazo máximo de 30 dias após o cancelamento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A pessoa que recorrer deverá preencher um formulário do INSS.

Após preencher o formulário do INSS e reunir todos os documentos e laudos médicos citados acima que comprovam que ainda necessita do benefício, também é essencial levar um documento com foto e seu número do CPF.

Como e onde fazer o agendamento?

Para aqueles que desejam agendar esta perícia sem sair de casa, basta ligar no número 135, ou fazer o agendamento pelo site. Já para quem deseja sair de casa, apenas vá a uma agência física do INSS que será auxiliado a fazer todo o procedimento.

O problema de tudo isso, reclamado pela maioria dos beneficiários e muitas outras pessoas é o tempo de demora para receber este benefício, tendo em mente que a média de espera em São Paulo é de 6 meses.

Meu INSS

Para você que ainda tem dúvidas de onde anexar seus documentos do INSS, a informação que vem do próprio órgão é que eles poderão ser arquivados no https://meu.inss.gov.br/ que é o site do benefício.

4) Esteja com tudo pronto

Ao ler este artigo você tem todas as informações para não falhar na hora de seu agendamento, portanto, leia atentamente para não ter problemas ao fazer seu pedido e não demorar mais ainda.

Boa sorte em sua perícia!

Por Gustavo Martins


O benefício de auxílio-doença do INSS sofreu algumas mudanças. Confira quais foram e como ficará o processo.

Sabemos que a aposentadoria por invalidez é muito difícil de conseguir aqui no Brasil. Algumas pessoas passam meses e até anos para conseguir provar que sofrem de algum problema de saúde e que por essa razão não está a apta a trabalhar. São muitas idas ao posto do INSS e passar diversas vezes pelo perito do posto e depois de muito tempo conseguir o auxílio doença ou invalidez.

Veja abaixo todas as informações sobre as mudanças nas regras para esses benefícios:

1- O aposentado por invalidez pode ser convocado pelo INSS a qualquer momento

A regra nova é que o aposentado por invalidez pode ser convocado a qualquer momento pelo INSS. E o motivo para essa convocação surpresa é para a reavaliação das condições que justificaram a autorização do seu benefício. Muitas pessoas ainda não sabem disso e podem ser pegas de surpresa e achar essa convocação injusta, porém, ela já é amparada pela lei e está sendo aplicada. Além disso, a nova regra propõe que o perito sempre que puder, escolha no exame pericial a data mais propícia para a recuperação do assegurado.

2- Veja as regras para o pedido de prorrogação do pedido

A regra é que o benefício deverá ser disponibilizado até a data permitida no exame. Porém, na falta da fixação deste prazo, o INSS irá interromper esse benefício após o decorrer do prazo de 120 dias, que será contado do início da data de concessão, é de responsabilidade do beneficiário avisar até 15 dias antes desse prazo para pedir a prorrogação.

Assegurado x processo de recuperação

A nova regra também diz que o assegurado no desfrute do auxílio-doença, insusceptível de sua melhoria para sua atividade cotidiana, deverá se sujeitar ao processo de reabilitação profissional.

INSS terá papel fundamental em medidas de formação profissional

Caso o assegurado passe pela perícia e fique afirmado que ele terá seu auxílio-doença retido, isso quer dizer que ele é capaz de voltar ao mercado de trabalho e não tem mais permissão de receber tal benéfico. Porém, o INSS terá papel fundamental para ajudar esse assegurado dando a formação profissional para que ele se sinta apto e confiante a retornar a sua rotina anterior de trabalho. O INSS afirma que esse elo entre ele e o profissional que ficou um tempo fora do mercado de trabalho é muito importante, e que isso diminui a insegurança desse profissional.

Caso o assegurado não possa voltar a trabalhar na sua antiga profissão, o INSS vai arrumar uma função compatível com a sua limitação.

Vale ressaltar que o benefício não pode ser suspenso até que seja terminado o procedimento. Caso o assegurado depois de uma avaliação seja considerado não recuperado, pode ser aconselhada a aposentadoria por invalidez.

É possível que haja mutirão de peritos do INSS

Já sabemos que os peritos do INSS são remunerados pelo seu trabalho, porém, existe uma grande demanda de pedidos de avaliação de assegurados para o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e não há um número suficiente de profissionais para atender nas perícias, acarretando uma grande demorada e insatisfação dos assegurados que precisam de algum auxílio para pagar suas despesas. E foi por essa razão que o INSS decidiu fazer alguns mutirões para acelerar todo esse processo.

Veja o que fazer para não ter problemas com seu auxílio no INSS

É muito importante que os assegurados mantenham seu endereço correto e completo junto ao INSS. Dessa forma não há perigo de alguma correspondência da instituição se perder e o assegurado ter o pagamento cancelado por falta de comparecimento na instituição. Caso ocorra algum problema ou dúvida o ideal é ir ao posto do INSS e pedir todo suporte que tem que ser dado por direito a todos os assegurados!

Por Cristiane Amaral

Auxílio-Doença INSS


Confira quem tem direito e como requerer a aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é um direito assegurado por lei há muitos anos e já contempla milhares de pessoas no Brasil. No entanto, existem outras centenas de cidadãos que nem sabem do que se trata. Muitas dessas pessoas vivem a vida inteira sem o amparo necessário, algumas não fazem nem ideia de seus direitos e não sabem nem a quem recorrer nesses casos.

Na verdade, um dos maiores problemas ainda é a falta de informação. Sem direcionamento correto, pessoas impossibilitadas de exercer função remunerada acabam achando que precisam do intermédio de terceiros para serem inclusos no benefício e que é um processo caro e demorado, por isso, desistem antes mesmo de se informar.

Muitos particulares e escritórios de consultoria oferecem auxílio, prometendo resolver o problema de quem precisa se aposentar por invalidez, cobrando pelo serviço, mas o que muitos desconhecem, é que não há real necessidade de mediação, salvo em casos extremos em que o beneficiário dependa da representação de outros devido à imobilidade.

Quem tem direito ao benefício precisa saber que algumas etapas são obrigatórias para que a previdência analise o caso e o tempo de espera pode variar, dependendo da demanda de cada região.

Se você tem dúvidas a respeito da aposentadoria por invalidez, sabe que tem direito, mas não sabe a quem recorrer, confira abaixo as informações que você precisa saber para ter acesso a esse direito tão importante.

Quem tem direito

Pode se aposentar por invalidez, todo segurado do INSS que tenha sido diagnosticado com qualquer tipo de enfermidade que o torne incapaz de ser alocado ao mercado de trabalho, ou que tenham sofrido qualquer tipo de acidente que tenha causado estado de invalidez temporário ou permanente.

Após solicitar a inclusão no programa social, o trabalhador será submetido à perícia médica junto ao INSS. A avalição é feita por peritos da instituição e o contribuinte pode pedir a presença de um acompanhante, caso precise, por meio de requerimento escrito.

Como é e como funciona

A aposentadoria por invalidez é um benefício requerido junto à Previdência Social, que consiste em valores pagos mensalmente aos trabalhadores que estejam incapacitados de exercer atividade trabalhista, por conta de problemas de saúde ou acidentes.

Para mais informações sobre a aposentadoria por invalidez, o trabalhador pode acessar o site do INSS https://portal.inss.gov.br/informacoes/auxilio-doenca ou ligar para o canal de atendimento: 135

Como dar entrada e valores

Os contribuintes não podem solicitar o auxílio por invalidez diretamente. Precisam antes, fazer a solicitação do auxílio-doença e após perícia, se constatada a incapacidade, o trabalhador será encaminhado ao programa de aposentadoria por invalidez.

Não terá direito ao benefício, o trabalhador que já possuía a doença antes de começar a contribuir com a previdência social. É preciso também, que o tempo de carência em contribuição tenha sido cumprido.

O agendamento de perícia pode ser feito através do site e o segurado deve levar a documentação exigida no dia marcado. A lista de documentos requisitados está disponível no site do INSS. A ficha cadastral para agendamento de perícia pode ser acessada pelo seguinte link: www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb.

O valor a ser pago é calculado automaticamente, levando em conta alguns critérios previamente estabelecidos. Para requerimento deste tipo de benefício, não será considerado o tempo de contribuição e não há idade mínima exigida.

Para dar entrada, é preciso ter doze meses de inclusão na previdência social, mas algumas doenças tornam o trabalhador isento do tempo de carência, como por exemplo: hanseníase, tuberculose ativa, neoplasia maligna, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, cegueira, nefropatia grave, contaminação por radiação, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids).

Canal de atendimento INSS: 135.

De segunda a sábado, das 07h às 22h.

Por Nanny Cunha

Aposentadoria por invalidez


Aposentadora no Brasil.Nesta semana, está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate que envolve o tema sobre os aposentados que ainda trabalham têm o direito de trocar o seu benefício por algum outro que possa incluir as contribuições feitas depois da sua primeira aposentadoria.

No tribunal, cinco dos oito ministros, o que inclui o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor de tal proposta.

Mesmo com a decisão já tendo o voto da maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar seus votos durante o debate.

Tal julgamento teve o seu início no ano passado, mas foi interrompido depois do pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, que hoje faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data da sessão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, mas ainda poderá ser alterada. A decisão do STJ deverá ser seguida pelos tribunais de todo o Brasil, mas a palavra final será do STF, que ainda não tem uma data para julgar a questão. 


Em 14 de fevereiro de 2012, foi aprovada (por 428 votos contra três) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

Segundo o texto, o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos que se aposentaram por invalidez permanente será feito com base na remuneração do cargo que o servidor exercia e não pela média das maiores contribuições, como regulamentava a Lei 10.887/04.

Essa nova regra é válida para os servidores que ingressaram no setor público até dezembro de 2003. A tais aposentadorias será garantida também a paridade de reajuste com os cargos da ativa.

A proposta estipulou, ainda, um prazo de 180 dias para que o Executivo faça a revisão das pensões e aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

Como o texto visa alterar a Constituição, será criada uma comissão especial, designada por Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara), que deverá emitir parecer em até 40 sessões.

Para ler o texto da PEC, clique aqui.

Outras informações podem ser encontradas no site www.maragabrilli.com.br.

Por Christiane Suplicy Curioni





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