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Em fevereiro o Congresso Nacional deverá receber e analisar a mais recente proposta de Reforma da Previdência. O que se pretende fazer é alterar o texto da PEC 287/16, que já está em tramitação, para adicionar novas regras e condições.

Com a eleição de um novo governo, se reavivam no Brasil as discussões sobre a Reforma da Previdência. Isso se dá porque está previsto que na segunda semana de fevereiro o Congresso Nacional deverá receber e analisar a mais recente proposta de Reforma da Previdência, elaborada pelo Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes. O que se pretende fazer é alterar o texto da PEC 287/16, que já está em tramitação, para adicionar novas regras e condições.

Um dos principais objetivos da Reforma é implementar um sistema onde ocorra a capitalização da previdência. A forma atual com que a Previdência funciona se chama sistema de repartição e nele os trabalhadores que estão ativos contribuem para a aposentadoria daqueles que já aposentaram.

A mudança proposta de capitalizar a previdência significa que cada trabalhador deverá contribuir para a própria aposentadoria, como em uma poupança. A justificativa da mudança é a de que cada vez mais, de acordo com dados do IBGE, o número de brasileiros com mais de 60 anos aumenta. Assim, acabam tendo cada vez menos pessoas trabalhando para pagar a aposentadoria dos aposentados.

Um dos principais planos que estão em estudo pela equipe de Bolsonaro envolve a idade mínima para se aposentar de 62/63 anos para as mulheres e 65 para homens, entretanto esses números ainda não foram oficializados e podem ser alterados. Essas mudanças na idade mínima seriam adotadas dentro de um período de transição de 18 a 20 anos para aqueles que forem assegurados pelo INSS e 10 a 12 anos para aqueles que trabalham no serviço público.

Quem pode ser afetado?

Aqueles que já são aposentados e pensionistas não precisarão se preocupar, já que não se podem ser revertidos ou alterados. Entretanto, se um aposentado ou pensionista tem em mente acumular mais de um benefício (receber pensão e aposentadoria, por exemplo), as novas regras podem afetá-lo. Essa é uma possibilidade existente, mas ainda pouco debatida.

As pessoas que estão próximas de se aposentar podem acabar sendo as mais afetadas pelas novas reformas. Isso acontece porque ainda há uma indefinição quanto ao período de transição e o novo regime previdenciário. O que se pode fazer antes das novas regras ficarem claras é reunir documentos e realizar a contagem do tempo de serviço. Assim, quando tudo ficar esclarecido, o trabalhador poderá saber exatamente o que vai ou não se aplicar a ele.

Quem ainda está muito longe de se aposentar, apesar de ter que se preocupar menos com as mudanças, deve planejar bem o futuro. É preciso lembrar que a Previdência também abrange os benefícios de risco, ou seja, aqueles que ocorrem por incapacidade, morte ou doença. Assim, novas regras podem ter influência na vida dessas pessoas caso algum imprevisto aconteça.

Alguns benefícios com grandes chances de serem reformulados envolvem:

– Auxílio reclusão, que é a pensão paga àqueles que são dependentes de um segurado do INSS que está preso;

– Aposentadoria rural, que é aquela destinada ao trabalhador com mais de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres que tenha ao menos 15 anos de atividade rural comprovada (mesmo que não tenha contribuído ao INSS);

– Pensão por morte, que é paga aos dependentes de um contribuinte do INSS aposentado ou trabalhador urbano que venha a falecer;

– Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago aos deficientes ou idosos que comprovem não ter outros meios para sobreviver.

Um ponto ainda muito obscuro nas possíveis mudanças diz respeito às aposentadorias dos militares. Ainda que a categoria responda por cerca de 30% do déficit financeiro da Previdência (de acordo com o Jornal Valor Econômico) mudanças brandas são sugeridas por parte do governo enquanto outras mais duras são defendidas pelos outros.

Uma mudança na Previdência é muito importante em um país como o nosso onde a população fica cada vez mais velha. Porém, a forma como ela será desenvolvida depende muito dos olhares dos ministros e do presidente da república sobre as necessidades do país no momento.

Por Bruno Esteves

Reforma da Previdência


INSS começa a pagar benefícios com o reajuste salarial.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar os benefícios, com reajuste salarial, a seus pensionistas e aposentados. Os pagamentos se iniciam nesta sexta-feira, dia 25 de janeiro, e irão até o dia 07 de fevereiro.

Ordem dos pagamentos

Para definir a ordem dos pagamentos, o INSS adotará o critério de valor, que será em ordem crescente. Ou seja, os primeiros a receber serão aqueles que recebem salário mínimo. A escala dos pagamentos também ocorrerá em ordem do número final do benefício, sem contar o dígito. Por exemplo, se o beneficiário está inscrito no número 342.567.642-0, o número 0 (dígito) é desconsiderado, valendo o 2 como número final.

A ordem dos pagamentos será, também, em sentido crescente. Portanto, o pagamento se iniciará com aqueles cujo benefício se encerra com o número 1.

Reajustes

Os pensionistas e aposentados que recebem salário mínimo terão reajuste será de 4,6%. Já os beneficiários que recebem proventos acima desse valor ganharão o reajuste de 3,43%.

O valor pago aos beneficiários que recebem um salário mínimo possui um reajuste maior, pois seguem o piso nacional. Como o salário mínimo avançou de R$ 954,00 para R$ 998,00, o aumento de R$ 43,00 equivale a uma variação de 4,6%.

Esse aumento é calculado a partir de índices como o valor do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2017, que teve alta de 1%, e a inflação do ano anterior (2018), medida pelo Instituto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Já o benefício para os aposentados e pensionistas que recebem valores acima de um salário mínimo é reajustado a partir do índice da inflação de ano anterior, apontado pelo INPC. De acordo com o órgão estatístico, o valor acumulado em 2018 foi uma alta de 3,43%. Os benefícios para quem se aposentou a partir de fevereiro de 2018 será reajustado de forma proporcional.

Cronograma

Confira, abaixo, o cronograma de pagamentos, de acordo com o valor recebido e o dígito.

Pagamento para beneficiários de até um salário mínimo:

  • 25 de janeiro: final 1
  • 28 de janeiro: final 2
  • 29 de janeiro: final 3
  • 30 de janeiro: final 4
  • 31 de janeiro: final 5
  • 1º de fevereiro: final 6
  • 4 de fevereiro: final 7
  • 5 de fevereiro: final 8
  • 6 de fevereiro: final 9
  • 7 de fevereiro: final 0

Pagamento para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo:

  • 1º de fevereiro: finais 1 e 6
  • 4 de fevereiro: finais 2 e 7
  • 5 de fevereiro: finais 3 e 8
  • 6 de fevereiro: finais 4 e 9
  • 7 de fevereiro: finais 5 e 0

Feriado em São Paulo

A cidade mais populosa do país, São Paulo, comemora hoje, dia 25 de janeiro, seu aniversário de 465 anos e, por este motivo, é feriado municipal. Nesta mesma data, está previsto o pagamento para beneficiários do INSS que recebem até um salário mínimo e possuem número do benefício terminado em 1. O pagamento para os aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo ocorrerá normalmente. As agências bancárias da metrópole, porém, estarão fechadas. Portanto, o saque dos benefícios na data de hoje deverão ocorrer em caixas eletrônicos.

Reforma da Previdência

Para os trabalhadores na ativa, segue a expectativa sobre os rumos que a reforma da previdência tomará. Apontada como uma das prioridades do novo governo federal, o assunto voltará à pauta de forma contundente com o retorno do presidente Jair Bolsonaro de sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Atualmente, fontes ligadas ao governo indicam que os militares serão incluídos na reforma, porém, não de imediato. Eles integrariam uma segunda parte da reforma, sobre a qual ainda não foram dados maiores detalhes. A reforma da previdência, junto com outras medidas de ajuste fiscal, como privatizações, são apresentadas pelo governo como meios de atrair investimentos ao país.

Por Luís Fernando Santos


O novo cálculo será de 86/96. Ou seja, a soma entre o tempo de contribuição e a idade do contribuinte deverá resultar em 86 para as mulheres e 96 para os homens.

Aqueles que buscam a tão sonhada aposentadoria pelo INSS devem ficar atento às novas regras, válidas a partir de agora. As somatórias entre a idade e o tempo de contribuição receberam pequenas modificações, que devem ser gradativas até 2026.

Agora, o cálculo será 86/96. Ou seja, a soma entre o tempo de contribuição e a idade do contribuinte deverá resultar em 86 para as mulheres e 96 para os homens. Mais precisamente, 35 anos de contribuição para a previdência aos homens e 30 anos de contribuição para as mulheres.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aqueles que já contribuíram por décadas podem analisar junto ao INSS a possibilidade de sua aposentadora. Caso a somatória do tempo de contribuição e da idade resultarem 86 para as mulheres e 96 para os homens, é importante agendar uma visita ao posto da previdência mais próximo, já que neste caso o fator previdenciário é opcional.

Para as mulheres que atingirem 25 anos de contribuição mais o tempo adicional e os homens 30 anos de contribuição mais o tempo adicional, também podem procurar o INSS. Nesta, o fator previdenciário é obrigatório e, dependendo do cargo declarado, um bônus pode ser adicionado ao tempo de contribuição.

Outra regra que pode auxiliar aqueles que contribuem parte da contribuição, sem idade mínima. Para isto, as mulheres devem ter contribuído ao serviço previdenciário um total de 30 anos. Já os homens devem ter contribuído 35 anos. Nesta, o fator previdenciário também será obrigatório.

Agendando uma solicitação ao INSS

Nos últimos anos a forma de solicitação ao atendimento no INSS melhorou e ficou mais fácil. Os interessados podem acessar o site MEU INSS https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/agenda e realizar o cadastro no portal. Após o cadastro é só selecionar a opção de aposentadoria e marcar um horário até o posto mais próximo de atendimento.

É importante não se esquecer de portar o documento de identificação com fotografia; documento que comprove a relação entre a previdência social e o contribuinte, como uma carteira de trabalho ou guia de recolhimento da previdência social e documentos adicionais.

Fator previdenciário

Criado em 1999, a finalidade do fator era o controle de gastos da previdência. O fator dificultou o acesso à aposentadoria antes dos 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.

São levados em consideração no fator, o tempo de contribuição, isto é, o quanto aquele trabalhador contribuiu para o regime de previdência, seja na empresa onde trabalha ou trabalhava, seja como um profissional liberal e a expectativa de vida, isto é, o quanto a população poderá sobreviver, levando em conta os dados divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Regra descartou fator previdenciário

Sancionado em 2015, a somatória entre o tempo de contribuição e a idade, ou conhecida como 85/95 (agora 86/96), extinguiu a necessidade, neste quadro, da aplicação do temido fator previdenciário.

Isto é levado em conta, por que, já se soma o tempo em que o contribuinte depositou seus fundos junto à previdência social, e sua idade, não havendo a necessidade, neste caso, de levar em consideração os dados de expectativa de vida divulgados pelo IBGE.

Somatório vai até 2026

Citado anteriormente, esta fórmula sofrerá mudanças até o ano de 2026. De acordo com estimativas, o fator 86/96 valerá até o final de 2020. De 2021 a 2022, o resultado sobe para 87/97. De 2023 a 24, subirá para 88/98. De 2025 a 2026, sobe para 89/99. E a partir do final de 2026, a somatória se mantém em 90/100, sendo que o primeiro equivale às mulheres e o segundo aos homens.

INSS

O INSS é o setor do Governo Federal responsável juntamente com a Previdência Social, das aposentadorias públicas brasileiras. Os trabalhadores contribuem mensalmente e, a partir deste valor, tem direito a uma aposentadoria a partir de certa idade, levando em conta o tempo de contribuição, sua idade, e o valor na base em que foi contribuído.

Por Leandrinho de Souza

INSS


O valor do novo salário mínimo afeta todos os benefícios pagos pelo INSS. Confira.

De acordo com o primeiro decreto presidencial do chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro, de 2019, o valor do salário mínimo subiu para 998 reais. Este aumento atinge as pensões e as aposentadorias garantidas pelo INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social. Atinge, também, o seguro-desemprego; o benefício do teto previdenciário; o abono do PIS, todas as contribuições de autônomos e donas de casa, abrangendo o pagamento dos atrasados em ações de segurados realizadas nos Juizados Especiais Federais e também na Justiça Federal.

Sobre a alteração no teto do INSS as informações são as seguintes:

São 3,5% de inflação aplicada às aposentadorias e às pensões que estão acima do mínimo, de modo a elevar o teto do INSS de 5.645,80 para 5.843,40 reais, finalizando um valor de aposentadoria que passa de R$ 1.500 para R$ 1.552,50. Para as pessoas que efetuam contribuição própria para o INSS os valores também serão alterados, embora essa alteração só inicie a partir do mês de fevereiro de 2019.

Assim, qual será a interferência desse recurso por meio do novo valor do salário mínimo?

Este atual reajuste sobre o salário mínimo se mantém, até este mesmo ano, numa fórmula que considera o seguinte: a soma da inflação do ano anterior ao crescimento do PIB registrado dois anos antes, portanto:

São 3,5% do INPC de 2018, já atualizado na terça-feira, dia 1°, somado a mais 1%, na variação do PIB registrada em 2017, e somado ao valor de 1,75, o qual deixou de ser pago no ano de 2018, totalizando o valor oficial de 998 reais.

Dada esta alteração oficial sobre os benefícios concedidos e pagos por meio do órgão da Previdência, o valor mínimo, dentro dos cálculos efetuados, deverá ser o de 998 reais.

Este mesmo valor estabelecido também é válido como cômputo máximo destinado aos segurados que estão recebendo os valores atrasados das ações contra o INSS por meio das RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor.

Sobre o Abono do PIS, dentro deste valor de salário mínimo:

Será calculado, a partir do salário mínimo, um valor para o abono salarial. Neste ano de 2019, toda pessoa que trabalhou com carteira assinada em 2017 terá direito ao abono, cujo pagamento será realizado de modo proporcional ao número dos meses efetivamente trabalhados e registrados na Carteira de Trabalho.

O seguro-desemprego em relação ao salário mínimo:

Junto ao valor mínimo desse benefício, que é equivalente ao do piso, o mesmo será reajustado a partir do valor de INPC.

Na atualidade, está sendo realizada uma média sobre os três salários anteriores à demissão do colaborador. Com relação às contribuições efetivadas por indivíduos, de modo próprio, em termos de recolhimentos ao INSS, para as donas de casa de baixa renda o valor está entre R$ 47,70 e R$ 49,90.

Para o microempreendedor individual, além do já estipulado valor recolhido ao INSS, todos os empreendedores deverão quitar um valor que será destinado ou ao governo ou às prefeituras de suas cidades. Para o Comércio e Indústria o valor é de R$ 50,90; para os Serviços, é de R$ 54,90; para comércio e serviços é de R$ 55,90.

Na questão do contribuinte individual e autônomo, trata-se do pagamento em um tipo de plano simplificado de 11% para o INSS, cujo valor será acrescido de R$ 104,94 para R$ 109,78.

Com relação às pessoas que pagam por meio do carnê comum de 20% para INSS, o valor poderá variar entre R$ 190,80, sobre o próprio salário mínimo, e R$ 1.129,16, em cima do teto, ficando, portanto, entre R$ 199,60 e R$ 1.168,68.

Por Paulo Henrique dos Santos

Dinheiro


Mudança tornará mais difícil conseguir aposentadoria integral.

A partir do dia 31 de dezembro de 2018, vai ficar mais difícil conseguir aposentadoria integral quando o requerente usar os benefícios da regra 85/95.

De acordo com a lei atual, para que consiga receber a aposentadoria de forma integral o pagador de impostos precisa somar a idade e o tempo de “contribuição”. A soma desses dois itens tem que resultar em 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

De acordo com informações da Previdência Social, na próxima segunda-feira, dia 31 de dezembro de 2018, haverá uma alteração na contagem desse tempo. A partir dessa data, a soma necessária para se conseguir o benefício irá aumentar 1 ano, ficando em 86 anos para as mulheres e 96 anos para os homens.

Vamos fazer uma simulação de situação que pode acontecer para que você entenda melhor a situação: imagine uma mulher que tem 55 anos de idade. Tendo começado a trabalhar aos 20 anos de idade e tendo feito uma pausa de 5 anos para cuidar do filho, ela terá “contribuído” por 30 anos.

Somando-se os 30 anos de “contribuição” mais a idade atual de 55 anos, chegamos ao resultado de 85 anos, número que atualmente permite sua aposentadoria integral. Porém, a partir do dia 31 de dezembro, a mulher terá que trabalhar por mais 6 meses, que se somará a mais 6 meses de idade, completando a soma de 96 anos. Somente assim terá o direito à aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem que tem 55 anos somados a 40 anos de “contribuição”.

A partir de 31 de dezembro de 2018, o total de pontos será progressivo até o ano de 2026. De dois em dois anos, será aumentado 1 ponto, com os aumentos indo até a soma de 90 pontos para as mulheres e 100 pontos no caso dos homens.

Dessa forma se tornará mais difícil conseguir obter o valor mais alto pago pela Previdência Social, que em 2018 está em R$ 5.779,11 por mês.

Atente-se ao Prazo

Lembre-se que o prazo para fazer o pedido dentro das regras atuais (85 e 95 pontos) vai apenas até o domingo, dia 30. O pedido deve ser feito pela internet. Caso o pagador de impostos não consiga efetuar a solicitação até o final do domingo, dia 30, ele (a) deverá fazer a solicitação e se sujeitar às novas regras.

De acordo com informações da Previdência, o que conta é a data do protocolo da solicitação.

Vantagem da fórmula 85/95

Existem três regras para a aposentadoria no Brasil: a regra 85/95, que é a que estamos lidando aqui; a regra 30/35, que é por tempo de “contribuição”, sendo de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens; e a regra proporcional, que foi extinguida há 20 anos (em 16 de dezembro de 1998), mas ainda pode ser concedida àqueles que já eram inscritos até a data de 16/12/1998 e cumpram alguns outros requisitos.

A vantagem da regra 85/95 é que o trabalhador que completar o tempo de “contribuição” exigido não precisa se preocupara com o fator previdenciário, que reduz o benefício para quem se aposenta por tempo de “contribuição”.

Vai viver mais? Receberá menos!

Quanto maior a expectativa de vida ao nascer, menos o valor recebido de aposentadoria. O objetivo do fator previdenciário é trazer um equilíbrio nos gastos da Previdência com as pessoas que se aposentam por tempo de “contribuição” mais cedo, já que ao viver mais, a pessoa receberá o benefício por mais tempo, dando um “gasto” maior para a Previdência.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no ano de 2017, as pessoas que se aposentaram por idade tinham, em média, 61 anos. Quem se aposentou por tempo de “contribuição” entrou na lista aos 54 anos e 6 meses de idade.

Por Bruno Rafael da Silva


Novas regras ficarão mais rígidas a partir de dezembro de 2018.

As alterações no benefício começarão mais cedo do que se esperava, antes mesmo da posse do novo presidente.

Uma dessas alterações ocorrerá na aposentadoria por tempo de contribuição, onde a fórmula conhecida como 85/95 será alterada para 86/96. Pela regra atual, a mulher recebe o benefício integral se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 85, e no caso dos homens, 95.

O que significa que o trabalhador terá de labutar um pouco mais se quiser obter a aposentadoria integral pelo INSS.

Para quem ainda não tiver acesso ao benefício integral neste ano de 2018, restará contribuir por mais tempo a partir de 2019 para que assim possa requerer toda a aposentadoria.

Além disso, a cada 2 anos, a regra previdenciária avançará 1 ponto, com a estimativa de chegar em 2026 com a fórmula 90/100.

O fator previdenciário, criado em 1999, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e que tinha por objetivo, evitar que o trabalhador se aposentasse mais cedo, reduzindo o valor do seu benefício em 40%, também sofreu alterações.

Com a nova regra, ele será elevado, já que segundo pesquisas realizadas pelo IBGE, a expectativa de vida do cidadão brasileiro aumentou para 52 dias neste ano.

Essa alteração já passa a valer a partir do dia 1º de dezembro.

Dicas Importantes

Todavia, o fator só terá efeito, depois da data programada, segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário Rafael Vasconcellos. Segundo ele, o fator passa a valer realmente, a partir do momento em que a pessoa fizer o agendamento por telefone ou presencialmente junto ao INSS.

O advogado, também orienta os segurados a fazerem cálculos antecipados sobre a quantidade de tempo que falta para atingir a idade mínima.

Em suma, o planejamento é tudo nessas horas, e decisões tomadas precipitadamente são irreversíveis. Para isso, a ajuda de um advogado especializado no assunto é imprescindível.

A média de espera por quem aguarda o benefício é de 52 dias após entrar com o pedido no site do INSS.

A tabela abaixo exemplifica como ficará a nova regra de aposentadoria:


  • Regra anterior para mulher: 85 pontos, ou seja, 30 anos de contribuição mais a soma da idade, se fosse 55, então seria 55 + 30 = 85. (Não é 85 anos e sim 85 pontos)

  • Regra anterior para o homem: 95 pontos, 35 anos de contribuição mais a soma da idade, se fosse 60, então seria 60 + 35 = 95. (Não é 95 anos e sim 95 pontos)

  • Regra nova para mulher: 86 pontos, 31 de contribuição mais a soma da idade, se for 55, então será 55 + 31 = 86 pontos.

  • Regra nova para homens: 96 pontos, 36 de contribuição mais a soma da idade, se for 60, então será 60 + 36 = 96 pontos.

Lembrando, que para ter direito a aposentadoria integral, o homem precisa ter a idade mínima de 55 anos e a mulher 50.

No ano de 2018, o piso do INSS foi de R$ 954,00 e o teto máximo R$ 5.645,80.

A expectativa é de que em 2019 o teto máximo chegue a R$ 5.883,00, e o piso salarial fique em R$ 1.002,00.

Ainda existem muitas mudanças para ocorrer na Previdência Social no ano de 2019. Resta saber, se serão benéficas para o segurado ou não. Afinal, o país ainda passa por uma forte turbulência econômica, o salário está defasado, o desemprego atinge patamares cada vez mais altos, e quem acaba pagando por isso é o povo, que vê ficar cada vez mais longe a sua tão sonhada aposentadoria.

Por Defilho

Aposentadoria


Expectativa de vida dos brasileiros aumentou em 2018 e, com isso, houve mudanças na aposentadoria pelo INSS.

A expectativa de vida do brasileiro teve um leve crescimento e chegou a média de 76 anos. É o que mostra a tabela de mortalidade de 2017, apresentada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O que, em tese, representa uma necessidade de trabalhar por mais tempo, que agora será de mais 54 anos, aproximadamente.

Divulgada sempre ao fim de cada ano, a tabela confirma que a população está mais longeva. Em 2016 essa média era de 75,8 anos. Em 2015 era de 75,2 anos. Essa é a justificativa para a revisão do fator previdenciário pelo INSS, que também ocorre anualmente. O intuito é calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, se ele está vivendo mais, terá o benefício inicial menor, uma vez que passará mais tempo recebendo o benefício.

A lógica por trás do fator previdenciário estimula o trabalhador a adiar o pedido de aposentadoria. Dessa forma ele contribui por mais tempo para o INSS e o valor recebido tende a ser maior, já que terá mais idade e passará menos tempo recebendo.

Como funciona o cálculo?

O fator previdenciário é um multiplicador. Quando o contribuinte tem menos de 60 anos esse fator é menor que 1 e ao ser multiplicado pela média de 80% das maiores contribuições o benefício é reduzido. Quando o contribuinte é mais velho esse fator fica maior do que 1 e quando multiplicado pela média dos recolhimentos, eleva o valor da aposentadoria.

Veja alguns exemplos:

Uma mulher de 50 anos que contribuiu 30 anos solicita a aposentadoria. O fator previdenciário vai penalizá-la de acordo com a renda. Supondo que essa renda seja de R$ 3.000, ao solicitar o benefício essa renda mensal seria de apenas R$ 1.727,94 devido ao fator previdenciário.

Com a mudança na tabela o cálculo seria mais avassalador. Como a expectativa de vida aumentou, o benefício inicial cai de acordo com o aumento da tabela de mortalidade, chegando a 0,66% por mês (R$11,33 por mês). De acordo com o exemplo anterior esse valor será de R$ 1.716,61. Na prática ela terá que contribuir mais tempo (e não se aposentar) para aumentar esse valor.

Em contrapartida, o trabalhador que passou dos 60 anos pode ter uma situação um pouco melhor com o fator previdenciário acima de 1. Vamos supor que um homem de 65 anos de idade que ganha os mesmos R$ 3.000 e contribuiu por 45 anos para o INSS solicite a aposentadoria. Com essa idade e tempo de contribuição sua renda será de R$ 3.567,18.

Mesmo assim as alterações na expectativa de vida levaria um pouco do rendimento do contribuinte. A partir de agora essa renda seria de R$ 3.529,03, o que representa R$ 38,15 (equivale a -1,07%) a menos por mês em relação ao valor que deveria receber conforme a tabela de 2016. Para ter o mesmo benefício que teria no cálculo anterior de R$ 3.567,18 seria necessário trabalhar por mais tempo.

Comparando as tábuas de mortalidade dos anos de 2016 e 2017 do IBGE, o aumento na perspectiva da população brasileira foi de 54 dias. Na faixa de 39 a 59 anos de idade, o aumento de idade foi de 73 dias, enquanto na faixa acima dos 60 anos esse aumento foi de somente 36 dias. Por isso é preciso trabalhar mais dias para aumentar o valor do benefício.

No início de janeiro de 2019 o INSS divulga a nova tabela de reajustes para o benefício. A perspectiva é que esse aumento gire em torno dos 3,3% para o ano que vem, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), votada pelo Congresso este ano. Percentual um pouco acima de 2018 quando o reajuste foi de 2,07%.

Por Robson Quirino de Moraes

Aposentadoria


Os aposentados têm diversos direitos, que por vezes, desconhecem.

Depois de anos trabalhando para o governo federal, finalmente quando chega a aposentadoria, o aposentado perde a ‘lucidez’ e deixa de fazer atividades que poderiam ser vantajosas a si próprio, mesmo não tendo trabalho com carteira assinada.

Um dos fatores que desestimulam muitos trabalhadores em nossa sociedade é a falta de garantias suficientes que deixam qualquer pessoa tranquila no sentido financeiro.

A média em si é baixa, por isso, buscar direitos é fundamental para a manutenção do próprio abono que recebe após o período de contribuição.

FGTS

Desconhecido por boa parte da população, o aposentado tem direito de sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o chamado FGTS, por isso, existe ainda muitas dúvidas de como e onde sacar este dinheiro que podes receber.

Diante as fake news, o aposentado acredita que se sacar integralmente ele terá uma multa de 40% do que se tem direito. Apesar de informações contraditórias, a pessoa poderá pegar o dinheiro tranquilamente.

Isenção no IPTU

Entra ano e sai ano e o Imposto Predial e Territorial Urbano, o chamado IPTU, tem aumentos sucessivos e deixam moradores de cabelo em pé devido ao absurdo que muitas vezes é cobrado.

Para o aposentado existe uma grande diferença, existem duas formas de solicitar a sua isenção. Na primeira delas é utilizada por invalidez, seja por motivos de doença ou incapacidade de realizar determinada atividade. Além disso, é preciso utilizar o conceito pobre em evidência para que seus direitos não sejam retirados sem justa causa e não pode passar do valor de R$21.931,21.

Na segunda alternativa uma das mais viáveis para a maioria dos aposentados é a de pessoas que recebem até três salários mínimos e que tenham apenas um imóvel no valor de até no máximo de R$240.870 possuem direito para tal pedido de isenção em sua conta.

Plano de Saúde

Um dos pontos mais questionáveis pela nossa sociedade é a questão do plano de saúde. Os planos ficam mais caros e a área de cobertura diminui sensivelmente tornando impossível a continuação deste plano.

Os aposentados que pagaram assiduamente os planos de saúde durante toda vida, tem direito a sua manutenção, mas existem regras a serem cumpridas como: pagado mensalmente pelo tempo de contribuição, não ter tido nenhum outro emprego neste período para que possa receber este benefício.

Prioridade do Imposto de Renda

Assim como nas filas de bancos, supermercados, o aposentado também deve ter seus direitos pré-estabelecidos quanto à restituição do imposto de renda, ou seja, prioridade máxima para pessoas que têm acima de 60 anos.

O aposentado tem seus direitos e deveres, por isso, respeitar ao máximo quem nos ama, cuida e aconselha as futuras gerações presentes farão não é apenas garantido por lei, como também beneficiário de possíveis adequações que as normas e diretrizes possam proporcionar a qualquer aposentado.

A valorização do aposentado é desigual, já que nem todos possuem o mesmo salário e as condições estabelecidas no mundo atual ainda está longe de ser uma das melhores.

Vale recordar que a burocracia ainda é um grande problema, mas, não impossibilita da felicidade, do amor, zelo e principalmente caráter adquirido ao longo dos anos de experiência de uma classe que fica ‘a ver navios’ quanto rapidez e agilidade no quesito responsabilidade fiscal e social de quem é beneficiado.

O passar dos anos pode ser doloroso para alguns, mas extremamente intenso para outros, pois, sabem aproveitar o restante da vida de uma forma mais sutil e interessante, lutando bravamente para que seus direitos não sejam tirados de forma sorrateira e absorvendo todo conhecimento adquirido com o passar dos anos, melhorando não apenas o bem-estar social, mas compreendendo todas as facetas que um dia trouxe do seu saber para quem quer ouvir seus ensinamentos.

Trabalhar nesta faixa etária não deve ser motivo de raiva, tampouco obrigação, devem ser estimulados a ter uma ocupação, proporcionando bem-estar e felicidade, absorvendo todo conhecimento passando para seus netos, bisnetos e quem mais desejar ouvir.

Por Thalles Cakan

Aposentados


Em algumas situações, quem nunca contribuiu junto ao INSS pode requerem aposentadoria e receber 1 salário mínimo. Confira quem tem direito a tal benefício.

Se você nunca foi um contribuinte junto ao INSS, essa notícia é para você. Isso porque uma ajuda do Governo Federal determinou que quem nunca contribuiu também terá o direito a receber uma aposentadoria. O valor fixado é de um salário mínimo, ou seja, de R$ 954 no ano de 2018. O benefício é destinado para aquelas pessoas que são consideradas de família de baixa renda. Porém, se você ficou em dúvida se o seu caso se enquadra nessa categoria, nós te damos todas as informações que precisa saber. Vamos a elas.

Quem tem direito?

Têm direito ao benefício todas as pessoas que possuem idade superior a 65 anos ou, ainda, aqueles que tiverem incapacidade durante um período de longa duração. Para esses últimos, independe a idade do cidadão e a natureza da deficiência, seja física, sensorial, mental ou intelectual. Além desses fatores, quem estiver interessado em tentar a aposentadoria precisa provar que a sua família não possui as condições necessárias para manter essa pessoa com a deficiência ou o idoso.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Apesar de ser muito parecida com uma aposentadoria e poder ser enquadrada de tal forma, o benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS. Sendo assim, ela é conhecida como um Benefício de Prestação Continuada, um BPC. Uma das diferenças, portanto, é que a BPC não possui nenhum direito a pensões e a décimo terceiro, enquanto as aposentadorias gozam desses benefícios agregados.

Avaliação de família de baixa renda: como funciona?

A avaliação pelo INSS sobre as famílias de baixa renda é feita através de um assistente social. Por esse motivo, é muito importante que o interessado encaminhe para o INSS, na mesma data em que é realizado o protocolo de pedido, o estudo social realizado pelo assistente. Esse estudo social pode ser solicitado diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social, o chamado CRAS, que se concentra em todas as cidades do país. Para localizar aquele mais perto de você, acesse o site https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops. Vale lembrar que, antes de apresentar o requerimento a uma das unidades do INSS, a família precisa estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Quando o pedido é negado?

Em alguns casos, é possível que o INSS negue o pagamento desse benefício. Por isso, apresentamos as três situações mais comuns que podem acontecer para a negativa do pagamento da aposentadoria. Em primeiro lugar, é possível que a pessoa não comprove a sua incapacidade física. Em segundo lugar, a pessoa ainda não possui a idade mínima para o recebimento da aposentadoria. E, em terceiro e último lugar, a família não se enquadra no requisito de baixa renda. Portanto, se a sua negativa se refere à sua incapacidade não comprovada, há a possibilidade de questionar a perícia que foi feita pela Previdência Social. Já no caso da renda familiar, tenha muito cuidado ao realizar o apontamento de todas as despesas da família com o idoso ou pessoa com deficiência. Em muitos casos, o INSS não leva alguns em consideração.

Benefício interrompido

Há um órgão do INSS que é chamado de Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária, o COINP. Sempre que há uma mudança em qualquer um dos requisitos estimados para o pagamento da aposentadoria, esse avalia as condições do beneficiado e, se necessário, pode cancelar os benefícios dados. Um dos casos mais comuns que acontecem é, por exemplo, postagens em redes sociais que sinalizam condições materiais favoráveis do aposentado. Portanto, é feito um estudo do que vem sendo publicado, seja bens materiais como a compra de um novo carro ou, até mesmo, uma viagem. Por isso, muita atenção. Somente solicite esse tipo de aposentadoria se você realmente estiver em acordo com os requisitos apontados. Caso contrário, seu benefício pode ser retirado a qualquer momento.

Por Kellen Kunz

Aposentadoria


Saiba o que fazer para recorrer junto ao INSS caso seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tenham sido cancelados.

Como recorrer para voltar a receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS?

Primeiramente, antes de saber como recorrer, você deve saber de algumas outras coisas, coisas essas que serão citadas e explicadas neste artigo, então preste atenção em cada passo para que não tenha problemas na hora de voltar a receber seu benefício.

1 ) Você já foi convocado?

O INSS está convocando por meio de cartas todos aqueles beneficiários que já estão há, pelo menos, 6 meses sem recorrer ao benefício, e por isso você deve estar atento a esta carta e caso ela já tenha chegado em sua mão, deverá então procurar a agência do INSS mais perto de sua casa e agendar sua perícia.

Tenha em mente que no dia em que for fazer esta perícia você deve estar com o seguinte documento: CPF. Além dos laudos médicos que foram cedidos pelo mesmo, assim como as receitas de remédios que lhe foram indicados e, por fim, a comprovação da invalidez.

2) Perdeu seu benefício por invalidez?

Neste tópico existe uma separação de beneficiários, sendo aqueles que já têm mais de 5 anos no benefício e os que têm menos que isso, acompanhe detalhadamente abaixo o que deverá fazer em cada um.

Para quem tem menos de 5 anos, é necessário que saiba que recebe o benefício de maneira proporcional a quantidade de tempo da aposentadoria. Por exemplo, caso você esteja aposentado há 3 anos, serão os 3 meses de aposentadoria a mais em sua conta.

Para aqueles que tiverem mais de 5 anos é garantido que o recebimento seja feito por mais 18 meses, que é equivalente a 1 ano e meio. A divisão é nos primeiros 6 meses receber o valor total, nos próximos 6, 50% do mesmo, e nos outros 6 restantes apenas 25% do valor.

3) Como recorrer?

O segurado que possuiu o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente fino e não aceita o que lhe foi proposto poderá recorrer da decisão.

Recurso

A primeira coisa a se fazer é entrar com um recurso no CRSS, que para facilitar a busca é o Conselho de Recursos do Seguro Social, isto tudo no prazo máximo de 30 dias após o cancelamento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A pessoa que recorrer deverá preencher um formulário do INSS.

Após preencher o formulário do INSS e reunir todos os documentos e laudos médicos citados acima que comprovam que ainda necessita do benefício, também é essencial levar um documento com foto e seu número do CPF.

Como e onde fazer o agendamento?

Para aqueles que desejam agendar esta perícia sem sair de casa, basta ligar no número 135, ou fazer o agendamento pelo site. Já para quem deseja sair de casa, apenas vá a uma agência física do INSS que será auxiliado a fazer todo o procedimento.

O problema de tudo isso, reclamado pela maioria dos beneficiários e muitas outras pessoas é o tempo de demora para receber este benefício, tendo em mente que a média de espera em São Paulo é de 6 meses.

Meu INSS

Para você que ainda tem dúvidas de onde anexar seus documentos do INSS, a informação que vem do próprio órgão é que eles poderão ser arquivados no https://meu.inss.gov.br/ que é o site do benefício.

4) Esteja com tudo pronto

Ao ler este artigo você tem todas as informações para não falhar na hora de seu agendamento, portanto, leia atentamente para não ter problemas ao fazer seu pedido e não demorar mais ainda.

Boa sorte em sua perícia!

Por Gustavo Martins


Confira as vantagens e desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição.

Chegada a hora da aposentadoria, cada segurado possui inúmeras dúvidas para saber qual é o melhor perfil a ser levado em conta para si. É preciso, antes de tudo, conhecer todas as regras relacionadas aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e também analisar a sua própria situação, de forma a não sair no prejuízo.

Uma das opções disponibilizadas para a aposentadoria se refere ao tempo de contribuição. Embora seja explicado que esse benefício possui um desconto de fator previdenciário para aqueles que a encaminham mais cedo, a mesma possui regras flexíveis que possibilitam que o trabalhador ganhe mais.

Fórmula 85/95

Entre essas normas pode-se citar, como um exemplo, a fórmula 85/95. Valendo desde o ano de 2015, ela permite que o trabalhador consiga o benefício sem que seja feito nenhum desconto.

Sendo assim, o beneficiado recebe os 100% de toda a sua média salarial. Porém, para que isso aconteça, a mulher precisa somar entre a idade e o seu tempo de contribuição, um total de 85 pontos. Já para o homem, a pontuação deve ser de 95 no mesmo cálculo.

Outra vantagem que merece ser lembrada é de que essa aposentadoria é válida para quem começou a sua contribuição muito cedo. Ou seja, nesses casos, poderá o trabalhador conseguir um fator maior do que 1, aumentando o valor do benefício.

Para quem contribuiu pelo salário mínimo, também não é indicado que esse espere. Sendo esse o caso, mesmo sendo descontado o fator, preenchido os requisitos, é garantido ao segurado a sua aposentadoria. Isso se dá uma vez que a sua média salarial garantirá que ele não estará perdendo renda, levando-o a receber o seu salário mínimo.

Vantagens e desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição possui diversas vantagens e desvantagens. Em um primeiro momento, vale ressaltar que essa é dada para os homens que possuem, no mínimo, 35 anos de recolhimento no INSS. Já para as mulheres, esse tempo é de 30 anos.

Entre as vantagens para receber esse benefício, pode-se citar que não há uma idade mínima para que seja feito o pedido do mesmo, desde que atenda o tempo estipulado. Além disso, como já foi falado, a fórmula de 85/95 permite também que, alguns aposentados, recebam a sua aposentadoria sem qualquer desconto.

Já entre as desvantagens, é importante lembrar que um dos grandes vilões da aposentadoria pelo tempo de contribuição é hoje o fator previdenciário. Esse índice teve a sua criação a partir da intenção de que os brasileiros adiassem o pedido de seu benefício, reduzindo assim a renda para aqueles que encaminham a sua aposentadoria mais cedo.

Para esse fator, é levado em conta alguns dados do futuro aposentado. São eles: idade da pessoa na data em que foi feita a solicitação e a expectativa de sobrevida dos brasileiros e do segurado em questão.

Quem se beneficia?

Beneficiam-se dessa aposentadoria, em primeiro lugar, os trabalhadores que sempre ganharam um salário mínimo ou que tiveram recebimentos próximos a ele. Isso porque, mesmo que a aplicação referente ao fator previdenciário diminua a renda, é proibido por lei que sejam pagos benefícios menores do que o mínimo.

Além desses, também ganha quem está perto de chegar ao fator 85/95 que garante o benefício sem descontos de fator previdenciário. Sendo assim, nesse caso os segurados recebem 100% de sua média salarial.

Porém, muita atenção. A regra é progressiva, fazendo com que a pontuação mínima seja aumentada aos poucos. Sendo assim, a partir da data de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula já subirá para os 86/96.

Ainda, para aqueles que trabalham em atividade especial e prejudicial à saúde, é garantida a aposentadoria com 15, 20 ou até 25 anos de INSS, sempre levando em conta o fator de risco. Quem tiver apenas curtos períodos de trabalho em tais atividades, poderá converter o tempo especial em tempo comum.

Para a conversão, os anos possuem uma pontuação maior. Sendo assim, cada ano de atividade especial de um homem conta como 1,4 ano e de uma mulher como 1,2 ano.

Quem começou a trabalhar cedo e que pode conseguir um fator acima de 1 também se beneficia. Sendo assim, aqueles que começaram a exercer uma função com uns 14 anos ou antes, leva vantagem.

Para esse caso, o fator previdenciário é muito vantajoso, pois precisa ser maior a 1. Uma vez ele sendo superior, ele é utilizado para o aumento do valor da aposentadoria. Esse fator leva em conta os anos de pagamento à Previdência, a idade e a expectativa de vida de todos os brasileiros.

E, por fim, o segurado que tiver um cadastro sem falhas no INSS e que não quer esperar, também leva a vantagem. Com as diversas alterações, a aposentadoria poderá ser concedida a esse de forma automática, em um tempo máximo de dez minutos. Assim, o segurado poderá deixar de contribuir e começar a receber a sua nova renda.

Planejar faz bem

Planejar o seu pedido de aposentadoria é muito importante, para não ter indesejáveis prejuízos. Sendo uma decisão pessoal, uma das melhores dicas é conferir o seu histórico referente às contribuições ao INSS.

O mesmo pode ser feito com muita praticidade pela internet. O endereço eletrônico é o http://meu.inss.gov.br.

Por Kellen Kunz


Primeira parcela do 13º salário dos aposentados começou a ser paga pelo INSS.

Desde a última segunda-feira (dia 27 de agosto) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a realizar o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos aposentados e pensionistas deste ano. Dessa vez, cerca de 30 milhões beneficiados receberão 50% do valor total, enquanto o restante será pago a partir do mês de novembro.

Até o dia 10 de setembro, junto com a folha mensal do pagamento, serão realizados os depósitos. E em novembro, a segunda parcela do 13° salário será paga junto com os demais benefícios, como o restante do valor total do abono anual.

De acordo com o governo, essa primeira parcela irá aplicar cerca de 20 milhões de reais na economia brasileira dos próximos meses. Assim como nesse ano, o valor da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados também foi pago no mês de agosto, no ano de 2017.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: quem tem direito?

Terão direito a receber a primeira parcela do 13° salário dos aposentados todos aqueles que receberam os benefícios da Previdência Social ou privada. Como, por exemplo, a aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade, auxílio acidente, auxílio reclusão ou auxílio doença.

A maior parte dos beneficiados irão receber 50% do valor total do benefício, com exceção apenas de quem começou a receber o pagamento após o mês de janeiro do ano vigente. Nesse caso, será recebido apenas o valor proporcional.

Assim também acontece com os cidadãos que recebem salário maternidade ou auxílio doença. O valor do 13° salário será proporcional ao período em que recebe o benefício. Por exemplo, benefícios que ainda têm vigor no mês de agosto, os meses calculados serão desde o primeiro mês recebido até agosto. Na primeira parcela, o segurado virá a receber apenas metade desse valor, de modo que o restante será pago no mês de novembro, conforme mencionado anteriormente.

Ainda mais, segundo o Ministério da Fazenda, caso o segurado deixe de receber esse pagamento antes do mês da segunda parcela, o valor calculado será equivalente aos meses em que o benefício esteve em vigor.

Já as pessoas que recebem benefícios assistenciais — isto é, indivíduos que recebem BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) ou RMV (Renda Mensal Vitalícia) — não terão direito de receber o abono anual.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: como declarar no IRPF?

Segundo a legislação, o Imposto de Renda da Pessoa Física do 13° salário só é cobrado a partir da segunda parcela, ou seja, após os meses de novembro e dezembro. Portanto, na primeira parcela não haverá desconto de Imposto de Renda.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: quando vou receber?

A primeira parcela do 13° salário será depositada de acordo com o calendário de pagamento dos beneficiados. Dessa forma, segurados que recebem da previdência um valor igual ou menor que um salário mínimo e possuem o número 1 de final do cartão — desconsiderando o primeiro dígito — serão os primeiros a receber. Já para os demais segurados, o pagamento começa a ser realizado a partir do mês de setembro.

Além disso, o INSS tem entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro para realizar o depósito da primeira parcela, de acordo com a folha mensal de pagamentos.

Para quem tiver interesse, o extrato mensal de pagamento já pode ser consultado junto do extrato de pagamento da folha do mês de agosto, no site do Meu INSS ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Demais informações podem ser consultadas no site do INSS.

Por Felicia Lopes

13º salário dos aposentados


A confirmação do adiantamento da 1º parcela do 13º salário para os aposentados deve ser oficializada pelo INSS em breve.

Tradicionalmente, a primeira parcela de pagamento do 13º salário para a grande maioria dos aposentados é incluída já na folha de pagamento de Agosto pelo governo (vide tópico abaixo), porém esta prática requer não só uma confirmação oficial do Ministério de Planejamento (instituição com responsabilidade direta por todas as contas públicas) como também por um decreto assinado pelo presidente (chefe executivo da nação) Michel Temer.

Para que esta prática já comum e muito aguardada por todos os aposentados se concretize efetivamente diversos representantes das categorias dos aposentador vão se reunir em Brasília com o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia para pleitear a renovação sem sustos, a expectativa é sempre muito positiva até por conta do histórico conquistado em anos anteriores.

De qualquer maneira existe a preocupação de um possível atraso ou mesmo mudança de datas, especialmente pelo presidente de uma das principais entidades que representam o setor, o Sr. João Batista do Sindicato Nacional dos Aposentados ou simplesmente Sindnapi.

Esta preocupação é justificada pelo Sr. João Batista em vista do conturbado cenário político atual, da falta de clareza da manutenção desta política pela presidência (no mesmo período do ano passado, o presidente Michel Temer já tinha garantido que não iria mudar a antecipação para 2017) e as trocas constantes de presidentes do INSS (já passaram três diferentes nomes nós últimos 8 meses) gerando insegurança na execução de politicas e compromissos tradicionais feitos pela Instituição.

Em 2015 esta tradição de antecipação quase foi quebrada

Também existe o temor não só pelos aposentados como pelo presidente do sindicato por conta do cenário adverso ocorrido em um passado recente aonde a então presidente Dilma Rousseff (eleita pelo Partido dos Trabalhadores) em 2015 considerou adiar o pagamento desta antecipação para o final do segundo semestre daquele ano, a crise econômica brasileira e a deterioração das contas públicas justificavam este fato, diziam as fontes da época.

Porém, a pressão foi muito mais forte de todos os setores e o governo acabou acatando a inclusão do primeiro pagamento da parcela na folha de pagamento do mês de Setembro daquele ano, mantendo a tradição já conquistada.

Prática é feita desde 2006, mas não é lei

Desde 2006 o adiantamento é feito com base em decretos presidenciais uma vez que não é lei, desta forma depende não só da boa vontade do Poder Executivo, mas também de amplas negociações entre as categorias que representam os aposentados e o próprio governo para sua execução.

Atenção ao Tipo de Abono e a quem se Destina

A antecipação da primeira parcela do 13º beneficia as seguintes categorias:

  • Cidadãos que recebem o Benefício através de Pensões;
  • Cidadãos que recebem o Benefício por Aposentadoria;
  • Qualquer trabalhador que já recebe ou receberam o Benefício do INSS por conta de invalidez durante este ano.

Para todos que terão direito a receber o Benefício neste ano a primeira parcela representa a metade do valor do benefício total recebido normalmente todo mês, o tradicional desconto do Imposto de Renda só ocorrerá no pagamento da segunda parcela (normalmente em Dezembro), fazendo com que o valor fique menor, portanto é preciso atenção.

Aposentados deste ano terão Benefício Menor

Para quem começou a receber os benefícios da aposentadoria ou pensão desde o início do ano (desde o mês de Fevereiro de 2018, por exemplo) o INSS irá pagar o benefício proporcional a quantidade de meses desde quando a pessoa efetivamente se aposentou e o pagamento também irá ocorrer até o último mês deste ano.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no site da INSS: https://www.inss.gov.br.

Por Carlos B.

Aposentados 13º salário


De acordo com a nova previsão do Governo o reajuste para os aposentados em 2019 será de 3,3%.

A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, os mais de 9 milhões de pessoas que pertencem aos grupos dos aposentados, segurados do INSS e pensionistas de todo o país e que recebem mais de um salário mínimo, deverão ter um reajuste no valor de 3,3%. A estimativa no percentual é do Governo Federal e foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

Conforme a legislação brasileira, esse indicador é utilizado como uma base para a correção de todos os benefícios previdenciários que são superiores ao piso nacional e que não possuem aumento real. Sendo assim, esses não têm a correção acima do valor da inflação.

Possibilidade de mudança

Em relação a essa estimativa realizada no índice, o Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias, o LDO do ano de 2019, ainda está tramitando em nota técnica na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional. Sendo assim, há a possibilidade de que até dezembro, o governo altere o valor, em caso de uma nova mudança na previsão de inflação em 2018.

Essa já é a primeira alteração e modificação na estimativa do INPC, já que no mês de abril a previsão era de fechar o ano com aumento de 3,8%.

Teto da Previdência Social

Atualmente, o teto da Previdência Social é de R$5.645,80. Em caso de permanência dessa correção no valor de 3,3%, esse deve subir em 2019 para R$ 5.832,21. Em um benefício de R$ 1 mil, por exemplo, o aumento subiria para um total de R$ 1.033.

Consequentemente, quem ganha uma aposentadoria de R$ 1.500 receberia agora R$ 1.549,50 e o de R$ 2 mil teria um reajuste total de R$ 2.066. Ou seja, de R$ 66 a mais.

Para pensões de R$ 2.500, o valor subiria no primeiro dia de janeiro de 2019 para R$ 2.582,50 e nas de R$ 3 mil, a correção totalizaria R$ 99 a mais, indo para R$ 3.099.

E para quem ganha o mínimo?

Em 2017, todas as pensões e aposentadorias que foram superiores ao valor do salário mínimo sofreram um reajuste total de 2,07%. Essa taxa foi a menor já repassada a todos os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, desde o ano de 1994.

Nessa ocasião, portanto, o reajuste do teto previdenciário foi dos R$ 5.531,31 para os R$ 5.645,80, valor esse entregue nos dias atuais.

Para os mais de 22 milhões de pensionistas e aposentados pelo INSS e que ganham o piso nacional, a previsão realizada pela LDO para o próximo ano é de um aumento de 4,61% já no mês de janeiro. Sendo assim, o salário mínimo partiria dos R$ 954 atuais para R$ 998 em 2019.

Esse valor também teve uma queda de R$ 5 em relação à estimativa que foi prevista em abril de R$ 1.002. Vale lembrar que, em 2017, a correção feita foi de 1,81%, a menor já registrada em 24 anos.

Para a nova previsão do salário mínimo, foi considerado, além da estimativa na inflação, o fato de que o piso de 2018 ficou abaixo do INPC apurado no ano. Sendo assim, o cálculo levou em conta para 2018 o valor de R$ 956,40.

Em cima desse valor, foi concentrada a estimativa recente do Índice divulgado pelo Poder Executivo. Feito isso, o valor aproximado calculado foi de R$ 998.

INSS: fonte de renda

Em pesquisa realizada pela Federação Nacional da Previdência Privada e Vida, a Fenaprevi, juntamente com o Instituto Ipsos, descobriu-se que aproximadamente oito em dez brasileiros tem o valor do INSS como uma das principais fontes de renda logo que aposentados. O levantamento calculou, portanto, que 76% de todos os entrevistados veem no instituto a sua melhor forma de obtenção de renda durante a fase da aposentadoria.

Além desse dado, 43% dos participantes também pretendem continuar trabalhando mesmo estando aposentados, garantindo outra fonte de sustento. Entre as principais preocupações com o futuro, estão: planos de saúde e gastos com os remédios.

18% dos que foram ouvidos se consideram pouco dependentes do INSS. Ainda, apenas 3% informaram que não dependem da previdência. Os demais 3% não souberam opinar ou se abstiveram de resposta.

Por Kellen Kunz

Aposentadoria


Os pedidos de aposentadoria por tempo de serviço podem ser realizados de maneira automática por meio do sistema Meu INSS.

O INSS está adotando uma série de medidas para tentar diminuir o problema da falta de vagas e o longo tempo que o contribuinte aguarda para ser atendido e uma destas mudanças é a solicitação automática do pedido de aposentadoria. Porém, nem tudo é tão fácil como parece e não haverá mudanças em relação aos requisitos, ou seja, se a pessoa ainda não tem direito ao benefício, nem adianta pedir, pois o mesmo lhe será negado.

Para aqueles que atendem a todas as exigências, a aposentadoria por tempo de serviço pode ser obtida de forma automática, não precisando mais perder tempo indo até uma agência, onde era necessário apresentar todos os documentos e então formalizar a solicitação. A nova forma de solicitar o benefício foi divulgada neste último domingo, dia 20, através do site do Instituto.

Atualmente, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, se faz necessário que a mulher tenha contribuído por, no mínimo, 30 anos e o homem, 35 anos, sendo que não há uma idade mínima para que o benefício possa ser solicitado. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição automática, ela está disponível, mas não significa que seja para todos, pois se o sistema detectar que faltaram informações que comprovem o direito ao benefício, então é negado e neste caso, se a pessoa achar que realmente tem direito, será preciso agendar um atendimento presencial, para que possa provar que está certa.

O site 'Meu INSS' traz uma série de informações e é possível até mesmo checar se já tem direito à aposentadoria automática, é só ir à opção 'Aposentadorias Urbanas', indo depois na opção 'Aposentadoria por Tempo de Contribuição'. Quem preferir, pode se informar pelo telefone 135 e o horário de atendimento é das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado.

Quem tentar obter a aposentadoria de forma automática e não conseguir será encaminhando para a agência mais próxima. Quem tiver o pedido atendido automaticamente, receberá o número do protocolo referente ao processo e sua vaga já estará garantida. O INSS informou que muitas outras medidas estão sendo tomadas para que o contribuinte não tenha que esperar tanto tempo para ser atendido.

Até o salário-maternidade e a aposentadoria por idade já podem ser solicitados de forma automática, esta facilidade está disponível desde a última segunda-feira, dia 21. A solicitação pode ser pela internet ou por telefone, como o contribuinte preferir, não havendo mais a necessidade de ser atendido em uma das unidades. É só acessar o site 'Meu INSS' ou pelo telefone 135.

Tem direito a aposentadoria por idade, quem comprovar ter contribuído por 15 anos, além de ser necessário ter pelo menos 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. Se todas as informações forem confirmadas no sistema do INSS, então o benefício é liberado automaticamente. O Instituto irá enviar uma carta de concessão para o cidadão no endereço que consta no sistema e se houver necessidade de apresentar algum documento, o contribuinte deverá comparecer à agência mais próxima de sua casa.

O INSS acredita que até 20% das solicitações sejam liberadas automaticamente, mas as demais, por falta de documento ou informações necessárias, serão bloqueadas e o solicitante precisará ir a uma unidade do Instituto.

E a partir desta quinta-feira, dia 24 de maior, diversos serviços do INSS que antes poderiam ser usados de forma espontânea, agora irão funcionar somente através de agendamento, seja pelo site 'Meu INSS' ou pelo telefone 135.

Entre os serviços que agora passam a funcionar apenas após o agendamento, estão: mudança no meio de pagamento, atualização dos dados cadastrais, cadastro de declaração de cárcere, cadastro ou renovação de procuração, pensão por morte, entre outros.

Acesse o site Meu INSS (meu.inss.gov.br/central/index.html#/) para obter mais informações e se desejar, solicitar sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Por Russel

Meu Inss


Esta aposentadoria é concedida a trabalhadores que se expunham a periculosidades ou agentes nocivos à saúde em níveis acima do que a legislação permite.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é uma remuneração mensal recebida pelo cidadão que se aposentou após exercer serviços que o expunham a periculosidades ou a agentes nocivos à saúde, de qualquer tipo, de níveis acima do que a legislação permite.

O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de agente nocivo que o trabalhador lidou, podendo ser 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Além do mais, é preciso que o trabalhador tenha exercido trabalho efetivo por, no mínimo, 180 meses, exceto o período de auxílio-doença e semelhantes.

Para solicitar este benefício, é necessário selecionar a opção de aposentadoria por tempo de contribuição, quando for agendar um horário. As regras de conversão do tempo de atividade comum para o tempo de atividade especial se aplicam ao trabalho prestado em qualquer período, de forma que a caracterização tem o dever de obedecer às normas dispostas na legislação em vigor da época em que se exerceu trabalho.

O beneficiário que retorne ou permaneça exercendo atividades de caráter periculoso, as mesmas pelas quais ele solicitou aposentadoria especial requerida e concedida, a partir da data de 29/4/1995, terá o benefício cancelado pelo INSS.

Aposentadoria especial: quem tem direito?

A partir da comprovação de trabalho em atividades que expuseram o trabalhador a algum agente considerado nocivo, pela legislação em vigor na época em que o trabalho foi realizado, o benefício pode ser concedido. Além disso, são necessárias 180 contribuições como carência mínima para receber este tipo de aposentadoria.

Todo trabalhador que cumprir com os requisitos citados anteriormente e tiver 15, 20 ou 25 anos de contribuição – o tempo varia de acordo com o agente nocivo ao qual o trabalhador se expôs -, tem direito a receber a aposentadoria especial.

Para beneficiários que exerceram mais de uma atividade especial durante o seu período de contribuição, tem o direito de converter e somar o período total de cada atividade, mesmo sem completar o período mínimo de cada uma delas, para solicitar a concessão do benefício. Durante o enquadramento, a atividade preponderante será sempre utilizada.

É preciso ressaltar que a exposição a um agente nocivo em que o indivíduo se comprometeu durante o trabalho tem o dever de ser contínua e ininterrupta, durante toda a jornada de trabalho. Isto é, não se pode considerar exposição a agente nocivo quando isso ocorreu apenas uma ou outra vez durante o período trabalhado.

Aposentadoria especial: como calcular?

O cálculo do valor do benefício especial se dá a partir da média aritmética de 80% do período em que o cidadão contribuir, a partir do mês de julho do ano de 1994. Segundo a regra geral, presente no artigo 29, da Lei 8.213/91, caso o segurado tenha contribuído por 25 anos (ou um total de 300 meses), apenas 80% destas contribuições (referente às maiores contribuições) serão consideradas, ou seja, apenas 240 meses.

Aposentadoria especial: como solicitar?

Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário comparecer a uma agência do INSS, apresentando documento de identificação com foto, junto do número do CPF. Além disso, é de extrema importância a apresentação de documentos que possam comprovar o período de tempo trabalhado. Estes documentos podem ser a carteira de trabalho, os comprovantes de pagamento ao INSS, os carnês de contribuição, entre outros.

Ademais, para receber aposentadoria especial, é necessário que o cidadão venha a apresentar documentos ou comprovantes que assegurem a sua exposição a agentes nocivos, como, por exemplo, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que o empregador tem o dever de fornecer.

Em caso de impossibilidade de comparecer ao INSS, é possível nomear um procurador para realizar o requerimento no lugar do titular.

Caso reste alguma dúvida sobre a documentação, o cálculo ou sobre quem tem direito, basta entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, por meio do número de telefone 135, de segunda a sábado, das 7 horas até as 22 horas, do horário de Brasília.

Por Felicia Lopes

Aposentadoria especial


Modelo de atendimento tradicional do INSS irá acabar. A partir de 21 de maio entra em vigor plataforma ?Meu INSS?, onde as pessoas podem agilizar o processo de atendimento.

Uma das instituições mais importantes do Brasil é o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Devido a isso, qualquer novidade ou mudança que o órgão anuncia afeta diretamente a vida de milhões de cidadãos em todo o território nacional. E o último anúncio que o INSS fez foi que a instituição vai adotar uma nova forma de atendimento para o público. Esse novo procedimento tem como objetivo agilizar todo o processo de atendimento e também fazer com que todas as pessoas consigam vagas em agências mais próximas de suas residências. Para conferir todos os detalhes sobre esta nova iniciativa leia o texto abaixo.

As mudanças anunciadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social

A mudança consiste na implementação da plataforma “Meu INSS”. Segundo o que foi divulgado pelo órgão, este sistema que vai poder ser acessado via internet ou pelo telefone, através do número 135, vai agilizar o processo de atendimento. Pois, a pessoa ao acessar essa plataforma vai receber um número de protocolo de requerimento. E o indivíduo vai acompanhar de casa, pelo computador ou através de telefonema, em que etapa está o que ele solicitou ao INSS.

Com esse novo sistema, a instituição deseja eliminar o padrão anterior de atendimento que fazia que o cidadão, primeiramente, agendasse para comparecer até uma das agências. Esperar por algum tempo, ir até uma das sedes e dar andamento no que ele havia solicitado. Com este novo modelo, o solicitante só vai a uma das agências caso um dos funcionários do INSS ache necessário o comparecimento do cidadão.

A plataforma “Meu INSS” vai ser disponibilizada a partir do dia 21 de maio. E a princípio, o sistema estará disponível apenas para os benefícios de “Aposentadoria por Idade” para as pessoas que moram no perímetro urbano e o “Salário Maternidade”.

Novos requerimentos vão poder se solicitados ainda no mês de maio

Já partir do dia 24 de maio, outras demandas que também só eram realizadas de forma presencial também vão poder ser realizadas através do nono sistema. Lembrando que neste caso, também é necessário realizar o agendamento prévio pelo “Meu INSS”. Confira a lista de todos os serviços:

– Emissão de certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.

– Emissão de certidão para saque de Programa Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

– Reativação de benefício assistencial à pessoa com deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho.

– Cadastro ou atualização dependentes para salário-família.

– Solicitação de valor não recebido até a data de óbito do benefício.

– Cadastro ou renovação de representante legal.

– Atualização de dados de imposto de renda (atualização de pessoas dependentes).

– Transferir de benefícios para outras agências.

– Cadastramento de declaração de cárcere.

– Reativação de benefícios.

– Desbloqueio do benefício por empréstimo.

– Atualização de dados cadastrais do benefício.

– Solicitação de pagamento de benefício não recebido.

– Atualização de dados de imposto de renda (retificação de DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)

– Suspensão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho.

– Atualização de dados de imposto de renda (declaração definitiva de saída do país).

– Renunciar cota de pensão por morte ou auxílio-reclusão.

– Cadastramento de representante legal.

– Desistência de aposentadoria.

– Alteração de meio de pagamento.

Para outros procedimentos, o Instituto Nacional do Seguro Social ainda não divulgou datas de realização por meio do “Meu INSS”. A expectativa é que seja em breve.

Como acessar a plataforma “Meu INSS”

Para acessar o novo sistema “Meu INSS”, é necessário clicar no seguinte endereço eletrônico: https://www.inss.gov.br. Na aba de “Serviços” clique em “Meu INSS”. Leia todas as informações e no quadrado amarelo clique mais uma vez em “Meu INSS”. Informe todos os dados que forem solicitados.

Por Isabela Castro

Meu INSS


Entenda como é feito o cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS.

Como calcular a aposentadoria por tempo de serviço ou por tempo de contribuição, como também é conhecido essa modalidade, é uma dúvida muito comum entre os próprios contribuintes da previdência. No post de hoje, vamos abordar alguns dos principais aspectos envolvendo esse tema. Confira e fique por dentro.

Importante: As considerações a seguir dizem respeito à aposentadoria por tempo de serviço integral. Achamos conveniente destacar esse ponto uma vez que temos outras modalidades.

Tempo de contribuição

Existe uma variação em relação ao tempo de contribuição de acordo com o gênero do segurado. Isso é previsto no artigo 52 da Lei 8.213/91:


  • Homens – 35 anos;

  • Mulheres – 30 anos.

Cálculo da carência

Como regra, a carência referente à aposentadoria por tempo de serviço (contribuição) é de 180 meses. Porém, vale considerar que existe uma diferença significativa entre o tempo de contribuição e a carência.

Em linhas gerais, o tempo de contribuição é contabilizado em anos, meses e dias. Já a carência é contada em meses. Pode acontecer também de o tempo de contribuição e o de carência são coincidirem. Às vezes, isso pode ocorrer devido a:


  • A pessoa pode ter pagado a contribuição de determinado mês no qual trabalhou somente um dia. Basicamente, a conta aqui será feita como um mês de carência e um dia de tempo de contribuição.

  • Existem determinados períodos que podem ser contabilizados como tempo de contribuição, mas que, por outro lado, não como tempo de carência. Essa é a situação, por exemplo, do contribuinte individual que fica certo tempo sem fazer o recolhimento e depois decide voltar a fazer de forma retroativa.

Regra 85 95 (90 100)

A regra 85 95, que ainda está em vigor, mas que já está prevista para se tornar a 90 100 no futuro, é direcionada apenas para os casos de aposentadoria por tempo de serviço (contribuição). É interessante chamar a atenção para o fato de que essa regra funciona como uma alternativa para o fator previdenciário.

O que temos na regra 85 95 é a soma da idade junto ao tempo de contribuição. Os contribuintes que alcançarem o total mínimo exigido não precisarão fazer uso do fator previdenciário. Por outro lado, se o fator previdenciário for superior a 1, é mais interessante usá-lo. Vale lembrar que essa regra (85 95) é, basicamente, uma alternativa e não o padrão.

Salário de benefício

De forma sintética, podemos definir o salário de benefício como a base de cálculo em relação aos valores atribuídos aos benefícios previdenciários. Na verdade, ele constitui o principal objeto quando o assunto são os cálculos previdenciários.

Documentos necessários


  • Documento oficial de identificação com foto e válido;

  • Número do CPF;

  • Carteira de trabalho, carnês referentes às contribuições feitas e demais documentos que indiquem e comprovem pagamentos ao INSS.

Veja outros documentos que podem ser exigidos para a comprovação aqui www.inss.gov.br/servicos-do-inss/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao.

Adicional de 25% para aquele beneficiário que necessita de assistência contínua e permanente de terceiros

Esse adicional constitui um direito somente para o contribuinte que se aposentou por invalidez. Saiba mais sobre aposentadoria por invalidez aqui www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-invalidez.

Requerimento feito por meio de terceiros

Se, por algum motivo, o beneficiário não puder comparecer ao INSS para os devidos trâmites legais, é possível fazer a nomeação de um procurador para que este possa fazer o requerimento no lugar daquele. Saiba mais sobre procuração aqui www.inss.gov.br/orientacoes/procuracao.

Simulação

O próprio INSS dispõe de uma ferramenta para quem deseja saber quanto tempo ainda falta para que ele possa se aposentar. Ou ainda, se tiver direito, quanto deverá receber.

Essa ferramenta pode ser acessada por meio do site www.inss.gov.br/servicos-do-inss/simulacao.

Para mais informações acesse www.inss.gov.br.

Agora que você sabe um pouco mais sobre como calcular a aposentadoria por tempo de serviço e os principais pontos importantes, aproveite para compartilhar esse post em suas redes sociais preferidas.

Por Denisson Soares

Aposentadoria por tempo de contribuição


A aposentadoria proporcional pelo INSS pode ser interessante, ou não, tudo vai depender de cada caso, então o trabalhador precisa analisar todas as possibilidades e pensar com muita calma antes de tomar uma decisão.

Com o congresso analisando a reforma previdenciária, muitos trabalhadores já pensam em entrar com a aposentadoria proporcional, pois acreditam que se esperar mais, podem acabar tendo perdas, então antecipam o processo. Muitos acabam desistindo de trabalhar por mais um tempo e assim garantir o teto do INSS, pois acham que as mudanças que estão por vir, acabarão prejudicando e dificultando a aposentadoria.

A aposentadoria proporcional pelo INSS pode ser interessante, ou não, tudo vai depender de cada caso, então o trabalhador precisa analisar todas as possibilidades e pensar com muita calma antes de tomar uma decisão. Há muitos anos o INSS vinha concedendo a aposentadoria integral para os homens que alcançassem 35 anos de contribuição e para as mulheres que chegassem aos 30 anos, mas quem contribuía por 30 anos (para os homens), ou 25 anos (para as mulheres), podia dar entrada na aposentadoria proporcional.

Só que em 1998, com a emenda constitucional de nº 20, várias mudanças foram feitas na Previdência Social e os trabalhadores passaram a contar com uma outra realidade, sendo que esta aposentadoria por tempo de serviço proporcional simplesmente deixou de existir e foi implantado uma espécie de 'pedágio' para aqueles que chegaram a contribuir com o INSS antes que esta emenda fosse implantada.

Sendo assim, tem direito a aposentadoria proporcional, somente os trabalhadores que de alguma forma contribuíram com o INSS antes de dezembro de 1998, sendo que os profissionais que vieram a fazer parte do sistema previdenciário após esta data, não conseguem solicitar tal benefício. Atualmente, só os homens que já alcançaram 35 anos de contribuição e as mulheres que já contribuíram por mais de 30 anos, podem entrar com o pedido de aposentadoria.

A 'regra de transição' é válida somente para aqueles trabalhadores que vinham contribuindo com o INSS antes da mudança, somente estes podem solicitar a aposentadoria proporcional. Mas essa regra acaba obrigando o trabalhador e pagar o 'pedágio', caso queira mesmo antecipar sua aposentadoria, ou seja, será preciso trabalhar mais 40% do tempo que está faltando para ter direito ao benefício e esta porcentagem é referente ao tempo que restava quando foi implantada a emenda constitucional de nº 20.

Suponhamos que um trabalhador era funcionário de uma indústria no final de 1998 quando ocorreram tais mudanças e naquele período ele tinha 25 anos que contribuía para o INSS. Se na época ele quisesse obter o benefício e se aposentar de forma proporcional, teria que continuar trabalhando por mais 5 anos. Então, se ele quiser ter o benefício agora, será preciso pagar o tal pedágio de 40% do tempo, ou seja, trabalhar por mais 2 anos. Assim o funcionário trabalha por mais 7 anos e terá direito a aposentadoria proporcional, ou seja, 5 anos mais 2 do pedágio, serão 7 anos a mais de contribuição.

A forma como se calcula a aposentadoria proporcional é bem parecida com o método utilizado para a aposentadoria integral, uma vez que o INSS considera 80% dos salários mais altos do trabalhador desde julho de 1994 e esse valor é multiplicado pelo 'fator previdenciário'.

Essa média será multiplicada pelo coeficiente de cálculo referente a 70% do salário de benefício e será acrescido 5% para cada ano de trabalho, levando ainda em consideração o limite mínimo de tempo de serviço com o pedágio. Desta forma, não existe uma resposta pronta, para dizer se é melhor aposentar agora ou esperar para receber integral.

Para o trabalhador que já está perto de completar o tempo exigido para se aposentar de forma integral, então a dica é aguardar, para receber um valor maior. Para aqueles que ainda falta um longo período para ter a aposentadoria integral, então pode ser interessante receber valores menores, só que por um tempo maior.

Por Russel

Aposentadoria proporcional


Confira algumas possibilidades de aumentar o valor da aposentadoria.

Como bem se pode acompanhar nos noticiários, a legislação sofreu muitas mudanças durante as últimas décadas no que diz respeito à aposentadoria. Com isso, algumas falhas em cálculos ou brechas podem ter sido abertas, sendo necessária uma revisão em relação aos benefícios, para que o segurado não ganhe menos do que o determinado por lei.

Nesse sentido, são muitas as situações para se justificar um pedido para a revisão do valor entregue pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Além disso, essas variam conforme alguns critérios decisivos, como tipo de benefício, data do início de recebimento e, ainda, se o aposentado contribuiu para o instituto depois da concessão da aposentadoria.

Devido a essa total falta de consenso sobre os mais diversos temas, o INSS acaba negando a maior parte de pedidos de revisão. Se esse for o caso, a melhor dica é entrar na justiça com uma ação para tentar ampliar o benefício.

E para saber como elevar o valor da aposentadoria, trazemos aqui algumas possibilidades. Vamos a elas.

  • Reclamatória Trabalhista

Aqueles que tiveram um vínculo empregatício com o reconhecimento da Justiça logo após a saída de seu emprego, não tendo sido incluído o cálculo do benefício, poderão pedir a correção do valor. Com essa, é possível que aumente o tempo de contribuição quando reconhecido o vínculo adicional e o valor do salário.

  • Servidor Público

Mediante apresentação de comprovantes, o servidor público que trabalhou sob o regime próprio de previdência tem a permissão de requisitar um aumento no período total da contribuição, elevando o valor mensal da renda.

  • Trabalho Rural

Muitas pessoas trabalham um período na área rural antes de partir para as cidades, porém esse período não é incluído no cálculo. Em regime de economia familiar rural, a atividade pode ser contada partindo dos 12 anos de idade.

Quando recebido corretamente os comprovantes, o INSS concede o benefício. Para comprovação da atividade, há a possibilidade da utilização dos documentos no nome dos pais, desde que eles não tenham uma fonte de renda por trabalho urbano.

  • Contribuição em atraso

Quem for empresário ou autônomo e não contribuiu para o INSS em alguns determinados períodos pode solicitar o recolhimento em atraso. Para isso, basta realizar o cálculo para verificação da viabilidade do mesmo para aumento do valor médio ou do tempo de contribuição.

  • Aluno Aprendiz

Atividades como aluno aprendiz em escolas profissionais e mantidas por organizações em escolas técnicas ou industriais até o ano de 1998 podem ser incluídas no tempo de seu benefício, desde que haja a comprovação.

  • Tempo Insalubre

Quem exerceu uma atividade elencada como especial, envolvendo riscos à integridade física ou à saúde, e que não tenha a considerado para se aposentar, pode fazer o pedido por tempo insalubre. O parecer favorável pode ser mais difícil, já que o INSS exige todos os comprovantes bem especificados de cada atividade.

  • Auxílio para acompanhante

Há a possibilidade de uma revisão em 25% na pensão de quem depende de terceiros para a realização de tarefas do dia a dia, como tratar da higiene, por exemplo. Esse se aplica a pessoas com limitações mentais ou físicas e bancaria os gastos médicos. Vale lembrar que, ao solicitar esse pedido, o segurado irá passar por uma avaliação médico-pericial.

  • Revisão de teto

Os benefícios que foram concedidos entre os anos de 1991 e 2003 poderão ser revisados pelo INSS para a recomposição. Isso é possível desde que o valor do benefício tenha sido limitado ao teto do momento da concessão.

  • Recuperação de descontos do Imposto de Renda

Há a possibilidade de solicitar isenção de imposto de renda em casos de doença grave aos segurados que têm desconto do IR na fonte ou aos que recebem benefício. Para isso, é necessário participar da perícia ou apresentar todos os laudos médicos.

  • Auxílio-doença

Pode-se recuperar o valor para a compensação do pagamento que foi feito pelo INSS durante o período em que se recebeu o auxílio-doença esperando uma definição do órgão para aposentadoria pela invalidez.

  • Reaposentação

Na reaposentação o aposentado preenche todos os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria logo que inicia o primeiro benefício. Assim, quem tiver contribuído por mais de 15 anos após a primeira aposentadoria e tiver a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, pode obter um aumento no valor mensal que é recebido na aposentadoria.

  • Artigo que determina cálculo de benefício

O INSS alterou entre os anos de 1999 e 2009 os cálculos de benefícios. O mesmo foi feito por meio da média considerada em 100% dos salários. De uma forma geral, não é concedida a revisão para a correção do problema, sendo necessária a ação judicial.

  • Auxílio-Acidente

No ano de 1997 foi determinado por lei que não havia a possibilidade de recebimento a benefícios como aposentadorias e auxílio-acidente de forma cumulativa. Porém, a mesma também determinou que o trabalhador não fosse prejudicado pela redução laboral.

Revisão: como solicitar?

Para solicitar a revisão de algum dos casos citados, basta agendar o atendimento com o INSS pela internet, no site https://www.inss.gov.br ou pelo telefone 135. Feito isso, basta comparecer ao instituto na hora e data marcadas.

Por Kellen Kunz

Aposentadoria


O INSS começou a pagar os valores atrasados para pessoas que, entre 2002 e 2009, recebiam auxílios e aposentadoria.

Começou na última quarta-feira, dia 2 de maio, mais uma das etapas do pagamento dos valores atrasados para aquelas pessoas que, entre 2002 e 2009, recebiam os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Com a mudança no cálculo de tais benefícios do período, o instituto acabou fechando um acordo no ano de 2012 para o pagamento de valores tidos como atrasados.

Esse já é o sexto lote, incluindo aproximadamente 30 mil pessoas. Portanto, estão dentro desse grupo aqueles que, na data do fechamento do acordo, em 17 de abril de 2012, tinham a idade de 45 anos e, ao mesmo tempo, recebiam o benefício do INSS. O cálculo é de que esses tenham o direito a receber valor que partem dos R$ 15 mil.

Acordo e Benefícios

Sabe-se que o acordo está relacionado aos seguintes benefícios: auxílio doença previdenciário, pensão por morte em acidente de trabalho, auxílio doença por acidente trabalhista, aposentadoria gerada por invalidez em acidente de trabalho, auxílio doença por acidente no trabalho, auxílio acidente previdenciário, aposentadoria causada por invalidez e pensão por morte.

Quem tem direito ao benefício?

É estimado pelo INSS que, no total, serão pagos cerca de R$ 660 milhões. Para saber se você possui direito a receber o benefício com os valores atrasados, basta consultar o site do instituto, no endereço eletrônico https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/artigo29. Vale lembrar que é preciso realizar o cadastro de usuário.

Além disso, para aqueles que não possuem acesso à internet, ainda está disponível o telefone da Central de Atendimento, no número 135. O horário de funcionamento é sempre de segunda a sábado, começando às 7h e finalizando às 22h.

Não é informado, todavia, o valor que será pago para o beneficiado, seja por qualquer um dos dois canais de comunicação.

Calendário para o pagamento

O novo lote para pagamento dos atrasados segue um calendário rigoroso. Para saber qual o seu dia, é preciso visualizar o número final do seu benefício.

Sendo assim, para aqueles com final 1 e 6, a data é 2 de maio; com final 2 e 7, em 3 de maio; com final 3 e 8, em 4 de maio; com final 4 e 9, em 5 de maio; e, por fim, com final 5 e 0, em 8 de maio.

Em caso de morte do beneficiário, tendo esse ocorrido após a revisão do acordo e recebendo os dependentes a pensão por morte, os valores do pagamento deverão ser recebidos por essas mesmas pessoas. Os atrasados, portanto, serão pagos durante todo o mês de junho.

Segue até 2022

Todo o acordo para a quitação dos valores atrasados foi realizado no ano de 2012, tanto pelo INSS como pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e dos Pensionistas e Ministério Público Federal. Sua homologação foi realizada pela Justiça Federal de São Paulo, em âmbito de Ação Civil Pública, a ACP.

Segundo o próprio INSS, não é necessário que o beneficiado compareça na agência da Previdência Social, sendo a revisão dos benefícios realizada de forma automática. Os beneficiários serão chamados através de carta, sendo emitidos também avisos em caixas eletrônicos.

Para aqueles segurados que não possuem um endereço bem definido ou, ainda, que moram em localidades de difícil acesso sem atendimento dos Correios, a convocação será feita por edital, com publicação em imprensa oficial no portal http://www.in.gov.br.

Todos os pagamentos começaram a ser feitos já em 2013, seguindo até o seu final previsto para o ano de 2022. O recebimento é feito por prioridades, sendo encaminhado primeiro para os mais idosos e, também, por aqueles que tenham benefícios ativos no ano de 2012 e os com direito a valores mais baixos.

Por Kellen Kunz


O aposentado poderá sacar o seu FGTS a qualquer momento, sem que precise observar as datas que foram estabelecidas pelo Governo.

Para quem ainda não sabe, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também conhecido como FGTS, é um direito muito importante do trabalhador. Recolhido mensalmente por cada empregador, ele vai para um fundo.

Sempre que o Governo libera o seu saque, é seguido um calendário que precisa ser respeitado por cada cidadão. O que poucos sabem, todavia, é que as regras são diferentes para os aposentados.

Uma das grandes distinções é a de que, apesar de seguir um cronograma mensal, o aposentado poderá sacar o seu FGTS a qualquer momento, sem que precise observar as datas que foram estabelecidas pelo Governo. Sendo assim, se você se aposentou, porém continua trabalhando em um mesmo lugar, você poderá sacar mensalmente o seu fundo, já que esse é um direito que você tem, conforme a previsão da lei.

Não caia em pegadinhas

Se alguém lhe disser que você não possui o direito ao saque do FGTS somente porque é aposentado e ainda trabalha, cuidado. Se considerado o modo regular, realmente o aposentado somente poderia realizar o saque após a demissão.

Porém, o Governo Federal viabilizou que as pessoas que não foram demitidas, incluindo então os aposentados, também viessem a sacar o seu INSS inativo. Ou seja, aqueles valores que estavam estagnados em suas contas.

Essa estratégia foi tomada, conforme o próprio governo, com a finalidade de que os brasileiros que já trabalharam ou que ainda trabalham com a carteira assinada pudessem ter o seu acesso ao valor do FGTS, equilibrando as suas contas em caso de crise econômica.

Como sacar o FGTS para os aposentados?

Se você é aposentado, mas, ainda assim, não sabe como fazer para sacar o seu FGTS, pode ficar tranquilo. O processo é muito simples.

Como já foi citado anteriormente, todos os meses o fundo é recolhido pelo empregador, destinado após para o pagamento do beneficiado. Sendo assim, para que o aposentado possa retirar o seu FGTS, basta que ele se dirija em horário de atendimento a uma das agências de atendimento da Caixa Econômica Federal, solicitando que gostaria de sacar os valores que estão em seu nome.

Vale relembrar que esse processo somente é válido para os idosos, já que as demais pessoas precisam seguir o cronograma estabelecido.

Aposentado pode continuar trabalhando?

É assegurado por lei que os aposentados podem continuar trabalhando, já que existe o direito de recolhimento de FGTS do mesmo. Isso ajuda, e muito, no complemento da renda, por exemplo.

Porém, se você se aposentou, mas mudou de empresa, não terá o direito mensal aos valores. Sendo assim, o direito somente é válido para aqueles que continuaram na mesma organização, já que é mantido o vínculo empregatício.

Como consultar o FGTS do aposentado?

Se você quiser, pode consultar o seu FGTS sem burocracia e com muita facilidade. Basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica, levando os seus documentos pessoais.

Além dessa opção, o mesmo ainda pode ser conferido através do aplicativo da instituição. Essa modalidade é muito tranquila e garante que o aposentado evite as longas filas para ser atendido, podendo fazê-lo diretamente de sua casa, sem nenhuma complicação para isso.

No momento do saque, todavia, é importante ressaltar que o aposentado tem toda a prioridade, em caso de que os valores do fundo estejam terminando.

Se surgir mais alguma dúvida sobre o saque, basta acessar o site da Caixa Econômica, no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br. Lá estão explicadas todas as eventuais perguntas que podem surgir no processo. Além disso, ainda é possível ligar para a Central de Atendimento, no telefone 0800-726 0101 e falar diretamente com um dos atendentes para maiores esclarecimentos.

Por Kellen Kunz

FGTS de aposentados


Veja como vai funcionar a INSS Digital que começou a funcionar no Rio de Janeiro.

Muitas pessoas que moram no RJ e precisam se aposentar enfrentam um grande dilema. Pois é um grande transtorno conseguir fazer todo o processo da aposentadoria. E isso causa muito estresse e transtorno para quem vai se aposentar. Muitos processos de aposentadoria demoram mais de 5 meses para serem concluídos e isso vai mudar com o sistema do INSS Digital. Veja abaixo como será essa mudança e o novo tempo de agendamento no INSS.

Veja qual será o novo prazo do agendamento da aposentadoria

Com o novo sistema do INSS Digital já implantado, o tempo do prazo de agendamento vai mudar de dois meses para apenas sete dias. Essa mudança vai trazer um impacto muito positivo para quem deseja se aposentar e para o INSS também. Pois com tantos pedidos em atraso, o transtorno é certo, o trabalho acumulado só dificulta todo o processo da aposentadoria, principalmente a primeira fase que é o agendamento.

Como vai funcionar o agendamento pelo INSS Digital?

O segurado que deseja agendar a sua aposentadoria, vai agendar o seu primeiro atendimento que pode ser de duas formas. A primeira é pelo site do INSS e a segunda é pela central telefônica no número 135. Será marcado o dia para que o segurado leve todos os documentos necessários à agência indicada do INSS. Lá esses documentos serão escaneados, e logo em seguida o segurado vai receber o número de protocolo, que será por onde ele vai acompanhar todo o processo do seu pedido através do portal chamado Meu INSS.

Dessa forma os postos de atendimentos não ficam tão lotados e os funcionários diminuem a demanda de trabalho. E os pedidos são atendidos dentro do esperado.

Com o INSS Digital os segurados não precisam ir tantas vezes ao posto do INSS

O INSS Digital vai beneficiar muito o tempo dos segurados, que não vão precisar voltar tantas vezes ao posto do INSS. Com esse sistema digitalizado, todas as informações são passadas pelo portal do INSS e isso vai ser percebido por todos. Essa nova metodologia de atendimento veio para trazer mudanças positivas e aos poucos vai estar presente em todos os postos de INSS do Brasil.

Onde serão analisados os pedidos de agendamento de aposentadoria feitos pelo INSS Digital?

Esses documentos serão analisados em um polo de concessão. Esse lugar será exclusivo para atender esses pedidos e analisar os documentos escaneados. Tudo será feito por servidores escolhidos para esse tipo de trabalho. Por isso, o tempo de agendamento diminuirá drasticamente. E todas as informações sobre o processo de agendamento do servidor vai estar no Polo Meu INSS.

Quais os Estados que vão receber o sistema do INSS digital?

O Rio de janeiro será o primeiro a receber esse novo sistema. O INSS Digital vai estar presente em todas as agências do INSS do estado. Essa notícia é bem animadora, já que o RJ é um dos estados mais sobrecarregados em relação a pedidos de agendamento. Logo em seguida o sistema também vai ser implementado em Espírito Santo e Minas Gerais, porém, em breve o sistema do INSS Digital vai estar em todas as agências do Brasil. E isso vai melhorar muito a qualidade do atendimento aos servidores brasileiros.

Essa mudança tão positiva dentro do atendimento do INSS começou dia 26 de abril de 2018, e em poucos dias vai estar a todo vapor em diversas agências. Os servidores já podem ligar para central de atendimento e confirmar o início do sistema do INSS Digital!

Por Cristiane Amaral

INSS Digital


A aposentadoria por tempo de contribuição possui algumas regras e requisitos que devem ser seguidos para dar o direito ao benefício. Confira.

A aposentadoria é um benefício governamental, cujo é oferecido uma remuneração mensal a todas as pessoas que atingiram a idade inicial, previamente estabelecida por lei, ou todas as pessoas que contribuíram para o INSS ou Previdência Social por um determinado tempo.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser oferecida aos trabalhadores que tenham meios de comprovar que possuem 35 anos de contribuição, para o caso dos homens, ou 30 anos de contribuição, para o caso das mulheres.
Acompanhe nesta postagem como proceder para calcular a aposentadoria por tempo de contribuição.

Principais requisitos

Existem algumas regras diferentes para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição. Veja a seguir os principais requisitos para cada tipo de regra:

Regra 85/95 progressiva

Para esta regra, não é necessário possuir idade mínima. Para realizar o cálculo, é feito uma soma da idade do contribuinte com o seu tempo de contribuição. A soma precisa dar 85 anos para as mulheres, já para os homens, a soma deve equivaler a 95 anos. Além disso, para efeito de carência, é necessário ter trabalhado por, pelo menos, 180 meses efetivos.

Regra com 30/35 anos de contribuição

Para esta regra também não há idade mínima. Nela é calculado o tempo total de contribuição, além de ser necessário, para os homens, possuir 35 anos de contribuição e para as mulheres apenas 30 anos. Além do mais, para efeito de carência, também é preciso ter trabalhado por, no mínimo, 180 meses efetivos.

Regra para proporcional

Para esta regra, é um requisito que as mulheres possuam idade mínima de 48 anos e os homens de 53 anos. Em seguida, é somado todo o tempo de contribuição, sendo necessários para as mulheres terem contribuído por 25 anos (mais algum adicional) e, para os homens, terem contribuído por 30 anos (mais adicionais). Também são necessários 180 meses trabalhados de forma efetiva, para casos de carência.

Documentação necessária

Para entrar com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição são necessários alguns documentos originais, dentre eles estão:


· Documento de identidade, dentro da validade, oficial e com foto;


· Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);


· Carteira de trabalho, folha de pagamento ou outros documentos que comprovem o pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);


· Caso o INSS ache necessário, poderão ser requisitados outros documentos comprobatórios, para que seja aberto o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Informações adicionais

Para ter direito ao benefício do período de carência, que não pertencem aos períodos de auxílio-doença, é imprescindível que o contribuinte tenha trabalhado por, ao menos, 180 meses efetivos. Além do mais, o adicional citado anteriormente é referente a 40% do tempo que restava para que o cidadão atingisse o tempo mínimo de contribuição (para o homem, 30 anos e para a mulher, 25 anos).

A aposentadoria proporcional foi extinta no ano de 1998. Apenas aqueles que já contribuíram até esta data têm direito a esta modalidade. Este tipo de aposentadoria varia entre 70% e 90% do salário que deveria ser recebido.

Caso o cidadão não tenha condição de ir até o INSS solicitar a aposentadoria, é possível nomear terceiros para que realize o requerimento no seu lugar.

Para mais informações, busque o ponto de INSS da sua cidade, ou então entre em contato para a Central de Atendimento do INSS por meio do número de telefone 135. Este serviço tem disponibilidade no período de segunda a sábado, no horário das 7h até as 22h, do horário de Brasília. Além disso, também é possível acessar ao site do INSS (www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao) para ter acesso a mais informações.

Por Aurenivia Alves Pereira

Aposentadoria


Confira o passo a passo para preencher corretamente a Guia da Previdência Social (GPS).

Se você precisa preencher a Guia GPS para pagamento do INSS e não sabe como, abaixo elaboramos um guia passo a passo, com todos os campos a serem preenchidos de forma clara e sem confusão de informações.

Ressaltamos somente que este Passo a Passo vale somente para contribuições com o preenchimento manual e para pagamento no mesmo dia do preenchimento.

Se o pagamento da Guia ficar em atraso por algum motivo, mesmo que seja o atraso de um único dia, os bancos só aceitaram a Guia de Pagamento (GPS) com código de barras presente, portanto, atente-se.

Passo a Passo

Vamos ao passo a passo, campo por campo:

  • Primeiro campo de preenchimento: será preenchido com o nome do contribuinte (se for você é o seu nome), o telefone e também o endereço (preferencialmente o endereço completo).
  • Segundo campo de preenchimento: escreva a data de vencimento da Guia que esta preenchendo.
  • Terceiro campo de preenchimento: insira o código de pagamento da Guia, para saber mais sobre qual código deve ser descrito, consulte diretamente na página especifica de cálculo do GPS.
  • Quarto campo de preenchimento: escreva a competência, isto é, o mês e o ano referentes ao pagamento, sempre respeitando o formato MM/AAAA.
  • Quinto campo de preenchimento: escreva o número do NIT ou do PIS/PASEP de quem vai contribuir para controle sobre a contribuição.
  • Sexto campo de preenchimento: escreva o valor a ser contribuído e devido do contribuinte.
  • Décimo primeiro campo de preenchimento: escreva o valor total a ser recolhido junto ao INSS.

Não se esqueça que sempre haverá duas vias

No preenchimento e recolhimento, sempre haverá duas vias do GPS para o contribuinte, a primeira sempre fica com o agente que irá arrecadar o valor (este procedimento, no entanto, não é obrigatório e não são em todos os lugares que os agentes retêm a primeira via, exemplo são as casas lotéricas que não tem esta obrigatoriedade).

A segunda via é de controle do contribuinte, a qual ele deve sempre armazená-la como comprovação efetiva de seu pagamento.

Opção de GPS Trimestral

O INSS ainda dá opção de recolhimentos da guia de GPS trimestrais para contribuintes facultativos, individuais e empregadores domésticos, o valor é agrupado trimestralmente com base na soma dos meses do trimestre e os valores são baseados no salário mínimo atualmente vigente, veja os exemplos:

  • Primeiro trimestre do ano: a competência recolhida será de Março, referente aos meses Janeiro, Fevereiro e Março respectivamente do ano de competência da guia.
  • Segundo trimestre do ano: a competência recolhida será de Junho, referente aos meses Abril, Maio e Junho respectivamente do ano de competência da guia.
  • Terceiro trimestre do ano: a competência recolhida será de Setembro, referente aos meses Julho, Agosto e Setembro respectivamente do ano de competência da guia.
  • Quarto trimestre do ano: a competência recolhida será de Dezembro, referente aos meses Outubro, Novembro e Dezembro respectivamente do ano de competência da guia.

A data de vencimento sempre será até o décimo quinto dia do mês seguinte (até o dia 15) após o vencimento do trimestre encerrado, por exemplo, o pagamento da guia da competência de Março, será até o dia 15 de Abril. O pagamento da guia da competência de Junho será até o dia 15 de Julho e assim por diante.

Existe também a possibilidade de prorrogação até o próximo dia útil após o vencimento, caso a data de vencimento caia justamente quando não existe expediente bancário, mas é importante ficar atento, uma vez que o pagamento em atraso não será aceito e será necessário gerar uma nova guia ou optar por um recolhimento com código de barras.

Esperamos ter ajudado e elucidado os principais pontos, maiores dúvidas acesse diretamente a página do site do INSS:https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/como-preencher-a-gps.

Por C. B.

GPS INSS


Donas de casa têm direito de se aposentar pelo INSS. Confira os requisitos necessários.

A rotina da dona de casa não é nada fácil. Diariamente ela lava, cozinha, passa e em muitos casos ainda cuida dos filhos. Mesmo sem a carteira assinada, elas trabalham muito. Mas o que muitas não sabem é que elas podem se aposentar pelo INSS.

Toda dona de casa que pretende se aposentar precisa iniciar a contribuição ao INSS como segurada facultativa. Trata-se de uma contribuição mês a mês e a exigência é que os pagamentos sejam realizados por um prazo mínimo de 15 anos.

Para aquelas que nunca contribuíram, a ação inicial é se cadastrar no INSS. Para se cadastrar, a dona de casa poderá fazer contato pelo 135 ou pelo site: https://www.inss.gov.br. No cadastro inicial não se faz necessária a apresentação de documentos, uma vez que são informados somente os dados pessoais para a geração do número da inscrição.

Toda pessoa que paga INSS também tem direito a outros benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Saiba quais as modalidades de contribuição

Contribuição média de 5% do salário:

No caso da aposentadoria no valor de um salário mínimo, a contribuição mensal deve ser de 5% do valor do salário mínimo. Segundo o INSS, essa possibilidade de contribuição é voltada para homens e mulheres que fazem parte de famílias com renda baixa e que façam somente o trabalho doméstico.

O valor da contribuição é de R$ 47,70 por mês e a aposentadoria se torna possível após 15 anos de contribuição. A idade é de 60 anos para as mulheres e 65 para homens. O valor a ser recebido de aposentadoria é de R$ 954,00.

Vale lembrar que a dona de casa não deve ter renda própria e nem o recebimento de pensão e a renda da família precisa ser de até dois salários mínimos. A dona de casa também precisa ter inscrição atualizada no CadÚnico.

Contribuição de 11% do salário mínimo:

Nesse caso, o valor da contribuição é de R$ 104,94. Assim como na contribuição de 5%, a aposentadoria se torna possível após 15 anos de contribuição. A idade é de 60 anos para as mulheres e 65 para homens. O valor a ser recebido também é de 1 salário mínimo. A taxa de contribuição é maior, pois se trata da dona de casa que não se enquadra na definição de baixa renda.

Contribuição com valores maiores:

Para quem pretende se aposentar com teto previdenciário, o valor da contribuição começa com 20% do salário mínimo e chega até 20% do teto previdenciário. O teto hoje é de R$ 5.645,80. Dessa forma, a dona de casa terá que pagar entre R$ 190,80 até R$ 1.129,16 para o INSS.

Para essa modalidade de contribuição, o tempo para se aposentar por idade é de 15 anos de contribuição. Já por tempo de contribuição, é preciso ter contribuído por 35 anos no caso dos homens. Já para as mulheres, o tempo de contribuição é de 30 anos de contribuição. O valor a ser recebido de aposentadoria vai depender de quanto foi a contribuição e poderá chegar o teto, que é de R$ 5.645,80.

Como pagar

O pagamento da contribuição deve ser feito por meio da guia da Previdência Social que está disponível no site https://www.inss.gov.br ou fazendo a compra do carnê em uma papelaria. Nesse segundo caso, é preciso fazer o preenchimento manual.

O recolhimento do valor precisa ser feito sempre até o dia 15 de todo mês. Nos casos da data cair em fim de semana ou feriado, ele será computado no próximo dia útil.

Vale lembrar que a legislação não abre a possibilidade da antecipação dessas contribuições. Dessa forma, a dona de casa deve saber que ela não pode contribuir de uma vez só o que teria que ser pago em um ano. Mas é possível fazer esses pagamentos trimestrais somente para quem faz o recolhimento sobre o salário mínimo.

Quem nunca contribuiu

No caso da dona de casa que nunca fez qualquer contribuição, uma opção seria o benefício BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada.

Esse benefício é pago para idosos que tenham completado 65 anos ou mais. Vale lembrar que é preciso comprovar a baixa renda. Segundo o INSS, para ter o direito do benefício é necessário que a renda da família seja menor do que o estabelecido em ¼ do salário mínimo, que hoje é de R$ 238,50.

Para quem não se encaixa nessas regras do benefício, a aposentadoria só será possível após os 15 anos de contribuição.

Como solicitar a aposentadoria

Toda pessoa que já completou todas as exigências para requerer a aposentadoria precisa fazer o pedido no site do INSS. Dessa forma, a dona de casa precisa selecionar o tipo da aposentadoria que melhor se enquadra, além de agendar esse atendimento em uma das agências do INSS.

Na data agendada para o atendimento é preciso levar documento de identificação que contenha foto, além de CPF e o carnê das contribuições.

Por Flaviane Oliveira

Aposentadoria para donas de casa


Confira dicas de como se preparar para a aposentadoria e ficar mais tranquilo nessa época da vida.

Usufruir de todos os benefícios de uma aposentadoria requer toda uma preparação e uma busca por novos interesses. Isso porque a mesma envolve diversas transições para uma nova rotina e um novo estilo de vida, antes preenchida pelo trabalho e outros afazeres.

Porém, uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil, juntamente com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, a CNDL, mostrou uma realidade diferente da ideal. Conforme o resultado dela, 8 em cada 10 brasileiros admitiram que não estão fazendo nenhuma preparação para o momento da aposentadoria.

Em porcentagem, esse valor reflete os 78% da totalidade entrevistada. A estimativa das entidades responsáveis é de que, pelo menos, 104,7 milhões dos adultos com idade superior a 18 anos estejam nessa situação abordada.

De acordo com a avaliação, apenas 19% está se preparando, número esse que aumenta para 25% quando considerados os homens, 30% para as classes A e B e 26% entre os de mais idade. Dois dos principais motivos para esse planejamento são: o hábito de pensar e projetar a vida a longo prazo (35%) e, ainda, o exemplo próximo de pessoas que acabaram não se preparando e passaram por problemas financeiros depois de aposentados (29%).

Justificativas para o adiamento da aposentadoria

Entre algumas das justificativas mais comuns abordadas para o não planejamento da aposentadoria estão: não há sobra no orçamento para guardar dinheiro (47%) e desemprego (22%).

Além disso, outros afirmaram que começaram em algum momento a guardar dinheiro com a finalidade de poupar para o momento de se aposentarem, porém tiveram problemas financeiros e não conseguiram seguir o plano (19% dos entrevistados). Já os demais, não possuem o tema como prioridade ou plano (15%).

Para outras informações sobre a pesquisa, basta clicar aqui cndl.cdls.org.br/oito-em-cada-dez-brasileiros-nao-se-preparam-para-aposentadoria-mostra-pesquisa-do-spc-brasil-e-cndl.

Dicas de como se preparar

Vendo todos esses dados, uma das perguntas mais comuns que podem surgir é: como fazer para se preparar para a inevitável aposentadoria? Se esse é o seu caso, há algumas dicas muito importantes e que precisam ser levadas em conta. Então, vamos a elas.

1. Planejamento

Muito já se falou em planejamento, mas nunca é demais lembrar. Isso porque algumas empresas já fazem o trabalho para a preparação de encerramento de carreira de seus funcionários. Se esse for o seu caso, é importante verificar isso junto ao departamento de recursos humanos.

Além disso, conversar e participar de grupos focados para o mesmo propósito também é uma via útil, já que você poderá, aos poucos, se acostumar com a ideia e pensar sobre o seu futuro como aposentado. Sempre tenha em mente que a melhor preparação é aquela que é feita aos poucos, com uma diminuição progressiva da jornada de trabalho.

2. Previdência Privada

Um dos lemas é poupar dinheiro. Por isso, faça um programa na Previdência Privada para utilizar como complemento de seu salário quando receber sua aposentadoria do governo. Com isso, sua situação estará mais tranquila, financeiramente falando.

3. Procure ocupações

Aposentadoria não é sinônimo de desocupação. Por isso, use o seu tempo livre para se dedicar a algo que você goste de fazer, seja ler, viajar, se exercitar e tantas outras opções de um leque infinito de possibilidades.

Com isso, você ainda poderá descobrir novas formas de desenvolver habilidades que, talvez, nem mesmo conhecia e praticava. Fique sempre ligado em oportunidades que são oferecidas de forma gratuita, como cursos e oficinas.

4. Trabalhe

Você se aposentou e, mesmo assim, gostaria muito de exercer alguma função. Trabalhar também é uma opção viável, já que existem empresas que contratam funcionários para empregos mais tranquilos e que não exijam demais do indivíduo. Faça algo que lhe dê muito prazer, dentro do rol de possibilidades em aberto.

Se você possui alguma outra dica, compartilhe nos comentários. Troque suas ideias com outras pessoas que também estão passando pela mesma situação que você.

Por Kellen Kunz

Aposentadoria


O INSS deve reconhecer, para cálculo da aposentadoria, o tempo de trabalho na infância.

De acordo com as leis trabalhistas atuais o brasileiro só pode ter sua carteira de trabalho assinada quando possuir idade superior a 16 anos e todos sabemos que muitos brasileiros que agora já estão em tempo de se aposentar já contribuíam para a previdência quando estavam em idade abaixo dos 16 anos, sendo este tempo não considerado na contagem dos anos para a aposentadoria. Contudo, uma decisão recente deixa claro que será considerado a partir de agora os registros na carteira profissional do trabalhador, independente da idade. Ou seja, se você quando era menor de 16 anos trabalhou com a carteira registrada, este tempo de trabalho será utilizado na contagem de contribuição.

Esta decisão partiu da Sexta Turma do TRF4 que é o Tribunal Regional Federal. Desse modo, cabe ao INSS que é o Instituto Nacional do Seguro Social fazer o reconhecimento de todo período que for de trabalho mesmo sendo na infância, incluindo na contagem de tempo para a aposentadoria.

Como foi dito anteriormente, de acordo com as regras atuais o tempo de serviço para contribuição pode ser considerado somente a partir dos 16 anos de idade do trabalhador, independente de sua carteira já estivesse assinada antes dessa idade, sendo este tempo desconsiderado. Porém, se o cidadão mesmo que menor de 16 anos tinha a carteira assinada a sua contribuição para o órgão da previdência era realizado de forma mensal.

Desse modo, a partir desta decisão o INSS não pode desconsiderar nenhum tempo de contribuição do trabalhador, não existindo mais uma idade mínima para que seja reconhecido como tempo de serviço. Essa decisão se estende a todos os estados brasileiros, mas o INSS ainda possui a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão.

A relatora do projeto, a senhora Salise Monteiro Sanchotene que é uma desembargadora federal defende a decisão, pois considera a realidade do Brasil e vê a imposição de uma idade fixa como uma punição dupla. Segundo a desembargadora não é porque existe um sistema de leis para a proteção dos menores de idade, que essas leis podem prejudicar quem já trabalhou em seu período de infância, isso é um grande prejuízo para quem já teve sua infância prejudicada para auxiliar no sustento de sua família.

Ainda sobre as palavras de Salise, mesmo com as inúmeras normas protetivas voltadas para os menores de idade, ainda existem crianças e menores que trabalham com a autorização de seus pais por uma questão de necessidade, mas que por uma questão de leis vigentes não possuem o direito de contribuir para a previdência, para que no futuro possam contar com alguma segurança financeira.

Essa decisão, que é uma ação civil de ordem pública, foi apresentada ao Ministério Público Federal no ano de 2013.

A 20ª Vara Federal da cidade de Porto Alegre foi de onde foi proferida a sentença que determina que o Instituto Nacional de Serviço Social se abstivesse da fixação de uma idade mínima para meios de reconhecimento do tempo de serviço e também de contribuição.

Contudo, o órgão da previdência já fez uma apelação ao tribunal e alegou que essa norma limitante da idade mínima para contribuição de 16 anos ou 14 anos para o caso de ser menor aprendiz possui o objetivo principal de proteger o menor de idade, impedindo assim que a criança exerça qualquer atividade considerada laboral e que não fixar essa idade mínima seria como um estímulo para o trabalho e a exploração infantil.

Além disso, o INSS afirmou que até o momento nada sobre um possível acordo foi divulgado. Sendo que somente depois que a sua publicação acontecer é que poderão ser avaliadas as medidas da justiça que podem ser cabíveis, além de outras informações sobre o assunto.

Por Sirlene Montes

Carterira de trabalho


Confira os casos que possibilitam pedir revisão ao INSS para melhorar o valor da aposentadoria.

A revisão da aposentadoria é um serviço que o cidadão tem direito, direcionado para todos aqueles que se sentem prejudicados pela análise deferida de suas informações. Pode ser revisado o valor mensal do benefício, como os vínculos empregatícios que foram considerados para o recebimento da aposentadoria ou pela Certidão de Tempo de Contribuição, entre outros fatores.

São várias as situações em que é possível solicitar um pedido de revisão no valor do benefício recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo advogados, os beneficiados que se sentem, de alguma forma, injustiçados devido às falhas nos cálculos, podem recorrer às vias administrativas, junto à própria Previdência Social, ou até mesmo à Justiça para tentar corrigir os valores.

Com as constantes mudanças da legislação, foram criadas várias brechas que podem ser interpretadas de diversas maneiras diferentes. Por esse motivo, o beneficiado, muitas vezes, necessita de uma revisão dos seus benefícios. Além disso, podem ser levados à Previdência casos e informações que não sejam de conhecimento do INSS, para que o valor da aposentadoria seja reajustado.

Casos em que se pode pedir revisão do benefício

Veja a seguir alguns dos casos em que o aposentado pode solicitar revisão do benefício:

· Vitória em reclamatória trabalhista: Pessoas que possuíram vínculo empregatício reconhecido pela Justiça posteriormente à saída do emprego, mas que não foi incluído no cálculo do benefício tem direito de pedir a correção.

· Tempo no trabalho rural: Pessoas que trabalharam no campo, mas não incluíram esse período no cálculo do benefício pode pedir reajuste.

· Servidor público: pessoas que já trabalharam como servidores públicos podem requisitar o reajuste, mediante comprovação.

· Pagamento de contribuições atrasadas: Pessoas autônomas que não contribuíram para o INSS em alguns períodos podem solicitar o recolhimento atrasado.

· Aluno aprendiz: Pessoas que trabalharam como aluno aprendiz até 1998 podem pedir o reajuste por esse tempo.

· Tempo insalubre: Se conseguir comprovar, pessoas que trabalharam em atividades que punham a saúde em risco e não foram consideradas na aposentadoria, podem requisitar reajuste.

· Apoio para acompanhante: passando por avaliação médica, pessoas que dependem do auxílio de pessoas terceiras para realizar atividades cotidianas podem solicitar aumento.

· Recuperação dos descontos do IR: é possível solicitar isenção do imposto de renda, se comprovados os casos de doenças graves.

· Revisão de artigo: Entre 1999 e 2009 foram alterados os cálculos referentes ao benefício, entrando com ação judicial é possível corrigir as falhas.

· Inclusão do auxílio-acidente: esse é mais complicado de exigir, pois há uma lei que determina a impossibilidade de receber o auxílio-acidente e a aposentadoria ao mesmo tempo, porém é legalizado segundo a Previdência. É necessário o acompanhamento de um advogado.

· Reaposentação: precisa recorrer à Justiça, caso o aposentado decida preencher legalmente e novamente a concessão de aposentadoria, após ser aposentado.

Continue acompanhando o texto para saber como proceder para a solicitação do pedido de revisão do valor da aposentadoria.

Como procede o pedido de revisão

Para pedir a revisão é necessário o agendamento do atendimento, através da internet ou ligando no número 135. Caso seja impossível comparecer, é de seu direito indicar um procurador que responda em seu lugar. É necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF, junto do pedido de revisão redigido e assinado e dos documentos comprobatórios.

Após a análise, o INSS entrará em contato comunicando o resultado ao advogado, caso indeferido, o aposentado poderá abrir recurso ou processo judicial.

Depois de ler esse texto, se você acha que se encaixa em alguns dos parâmetros para solicitar a revisão da sua aposentadoria, não hesite em seguir com todos os processos para o pedido de revisão.

Para mais informações sobre os pedidos de revisão para melhorar o valor da aposentadoria, acesse o site do INSS – www.inss.gov.br/servicos-do-inss/revisao.

Por Aurenivia Alves Pereira


Confira aqui o calendário de pagamento do INSS em 2018.

Neste tempo de crise financeira por que passa o Brasil, uma das melhores notícias que um trabalhador aposentado pode receber é a de que os benefícios a que tem direito estão sendo pagos regularmente. A notícia animadora publicada recentemente pelo portal do INSS, na internet, é a de que os aposentados precisam consultar o programa de previdência para confirmar que os benefícios já estão aprovados, podendo, assim, organizar um melhor orçamento, na medida em que verificam os seus cadastros para obterem a informação precisa da data de recebimento para o ano de 2018.

Portanto, aposentados e pensionistas integrantes do INSS começam a preparar seus gastos e seus investimentos para o próximo ano de 2018. As datas exatas de pagamento estão confirmadas pela própria instituição, que fornece os devidos benefícios anuais. O calendário oficial e atualizado tornou-se público no dia 16 de novembro, quinta-feira, sendo, em seguida, publicado não apenas no site da Previdência (www.previdencia.gov.br), como também no portal eletrônico do INSS (https://portal.inss.gov.br).

Conforme ocorre todos os anos, os pagamentos estão esquematizados em um padrão que não sofre alterações, permanecendo o mesmo para o próximo ano. Inicialmente, os primeiros a receber são os segurados, beneficiados, no piso previdenciário durante os cinco últimos dias úteis de cada mês, sendo este o caso dos que recebem o valor mínimo. Por conseguinte, as pessoas beneficiadas com o pagamento durante os cinco primeiros dias úteis de cada mês, são aquelas que recebem da previdência valores acima do básico. É importante frisar o fato de que, devido ao cálculo automático do sistema, algumas datas acabam sendo agendadas acidentalmente em dias de feriado. Nestes casos o devido depósito previdenciário será colocado nas contas durante o dia seguinte, útil.

No próximo mês de janeiro, ano de 2018, as folhas de pagamentos começam a ser executadas a partir do dia 25 do mesmo mês e finalizam no dia sete de fevereiro de 2018. A obtenção de informações sobre o dia do pagamento de benefícios previdenciários para os aposentados e os pensionistas pode ser realizada a partir da visualização do último número impresso no próprio cartão do benefício, desconsiderando o dígito.

Assim, por meio do governo federal, será ampliado e intensificado, tanto em espaço de tempo quanto em divulgação, o período de inscrições destinados a preencher o Cadastro Único, Cad-Único, sendo estabelecido um prazo adicional de um mês, de acordo com informações oriundas de fonte segura e sigilosa do governo federal, cuja natureza não pode ser divulgada. Portanto, o prazo estender-se-á por um período de tempo até o dia 31 de dezembro, sendo que, sem esse recurso pessoas que são pagas por meio do Benefício de Prestação Continuada proporcionada pela Lei Orgânica de Assistência Social, BPC-Loas, a qual se faz pelo sistema do INSS, poderiam estar em risco de ter suas rendas mensais suspendidas devido a uma limitação no sistema, já que o valor chega ao de um salário mínimo nacional, ou seja, em torno de 937 reais.

Por meio de rigorosa análise realizada pelo governo, foi preciso instituir uma intensa campanha, destinada a informar a toda parcela da população beneficiada pela previdência sobre o término do prazo em questão, ainda em avaliação. São milhares de pessoas beneficiadas desta maneira, na previdência, que, porém, não têm conhecimento dos prazos das datas de renovação de cadastro.

Portanto, esses benefícios são de direito exclusivo de idosos a partir dos 65 anos de idade ou, também, destinado às pessoas com deficiência que possuam qualquer idade. O padrão de valores está determinado pelo montante equivale a um salário mínimo pago por mês, pelo INSS, sem direito a décimo terceiro. Para que isso seja possível, a pessoa necessita comprovar uma renda familiar abaixo de 1/4 de salário mínimo por membro, por conseguinte, o valor de 234,25 reais.

Paulo Henrique dos Santos


Confira algumas dicas de como conseguir um trabalho após a aposentadoria.

Muitas pessoas após anos e anos no mercado de trabalho se aposentam, benefício este concedido há muitos anos na constituição brasileira. Entretanto, com as variações nas regras para se dar entrada no processo de aposentadoria, muitas pessoas acabam se aposentando cedo e ainda sentem a necessidade de continuar sendo produtivas. Por isso, hoje no Brasil é muito comum que aposentados continuem trabalhando exercendo ofícios parecidos com o que exerciam anteriormente ou então mudam completamente de posto de trabalho.

Se você está aposentado ou está no processo de aposentadoria e está pensando em continuar trabalhando, confira agora cinco dicas para conseguir trabalho após a aposentadoria e funções que podem ser exercidas.

05ª dica: a internet pode ser a sua melhor amiga para o começo

Você acabou de se aposentar e não sabe por onde começar a procurar um novo emprego. A sua solução está na internet. Pois, nos dias atuais existem muitos endereços eletrônicos, sites e blogs especializados em divulgar vagas de trabalho para diferentes níveis de escolaridade, em distintas localizações e claro nos mais diversos postos de trabalho. Então, o primeiro passo é procurar um site onde são postadas as oportunidades de emprego na sua cidade ou em cidades vizinhas. Consulte com frequência esses endereços eletrônicos e anote as vagas que mais lhe chamarem a atenção. Após isso, o próprio site faz a ponte entre você e o empregador. Além disso, muitas vezes, esses sites já informam dados como remuneração, carga horária, benefícios, dentre outros.

04ª dica: empreste o seu conhecimento para os mais novos

Repare uma coisa, na grande maioria das vezes quando se oferece uma vaga de emprego uma das exigências é que os candidatos tenham experiência, não é mesmo? E os candidatos mais novos, muitas vezes acabam de se formar e não possuem essa tão desejada experiência que as organizações solicitam. Que tal você “vender” a sua experiência? Como? Preste consultorias para esses jovens, ensine para eles tudo o que você aprendeu nos anos que permaneceu no mercado de trabalho. Como se comportar e agir em diferentes situações. Quais as melhores soluções para diferentes eventualidades. O mercado de consultoria vem crescendo e ganhando força no Brasil. Você pode fazer isso oferecendo diretamente ao jovem ou então propondo uma parceria com as empresas, para que ela ofereça esse tipo de serviço durante um processo seletivo na contratação de novos profissionais.

03ª dica: empreender é a ordem do momento

O Brasil ainda se recupera de uma crise financeira e muitas pessoas tiveram que achar uma solução para este momento menos favorecido economicamente. Devido a isso, muitas pessoas criaram o próprio negócio. E por que você, agora que possui mais tempo e ainda conta com a sua experiência de anos no mercado de trabalho, não faz o mesmo? Nos dias atuais, inúmeras são as organizações que ajudam novos empreendedores. Escolha uma área de negócios que precise de mão de obra e aposte no seu negócio. Comece fazendo um investimento que não comprometa a sua renda familiar e depois com o crescimento do seu negócio, você vai investindo cada vez mais.

02ª dica: faça de seu hobbie uma nova profissão

Muitas pessoas possuem talentos que são verdadeiros hobbies, como: tocar um instrumento musical, costurar, pintar, bordar, cozinhar, artesanato, dentre outros tantos. Agora que você está aposentado, que tal transformar esse hobbie em uma nova profissão, que vai unir a sua paixão a uma renda extra? A dica é oferecer esse tipo de aula para outras pessoas ou então venda o que você produz. Esse tipo de serviço é sempre procurado pelas pessoas, sejam por pais que querem que o filho aprenda coisas novas ou até por adultos que querem praticar algo novo. Peça ajuda de seus familiares e amigos para a divulgação desse seu novo trabalho, assim os clientes vão chegar muito mais rápido.

01ª dica: networking é a uma prática que pode lhe ajudar muito

Pense na seguinte situação, você esteve empregado anos e anos em uma determinada empresa. Com isso, você deve ter conhecido muitas pessoas e se tornado amigo ou colega de um a boa quantidade de indivíduos. Se você está procurando uma ocupação e não sabe por onde começar. Não tenha vergonha, pergunte para essas pessoas se elas não sabem de alguma ocupação. Como vocês já possuem uma relação e um certo grau de conhecimento uma da outra, elas vão saber exatamente o que te indicar, pois, conhecem o seu perfil e a maneira como você trabalha. Então, mantenha sua rede de contatos atualizada mesmo que você esteja aposentado.

Por Isabela Castro


Ao fazer a solicitação da revisão, o aposentado pode descobrir se o benefício foi calculado da forma correta, se houver algum erro de cálculo, é possível corrigi-lo e aumentar o valor da aposentadoria.

As diversas alterações feitas pelo governo brasileiro para controlar o déficit do INSS (Previdência Social) abriu precedentes para que os aposentados e pensionistas possam pedir revisões dos seus benefícios. Esse assunto gera muitas dúvidas, pois a maioria das pessoas não sabe se possuem o direito de solicitar e como fazer a revisão.

Para pedir a revisão da sua aposentadoria é necessário se enquadrar em uma das categorias que autorizam essa possibilidade. Ao fazer essa solicitação, o aposentado pode descobrir se o benefício foi calculado da forma correta, se houver algum erro de cálculo, é possível corrigi-lo e aumentar o valor da aposentadoria.

Confira abaixo mais informações sobre a revisão de aposentadoria:

Quem pode pedir

Têm direito a pedir a revisão de aposentaria as pessoas que se enquadram nas seguintes categorias:

· São aposentados do tipo OTN/ORTN, tendo os seus benefícios iniciados entre 17/06/1977 E 05/10/1988;

· Quem possui aposentadoria especial pelo tempo de trabalho depois de novembro de 1998 e que tiveram o benefício negado em decorrência da falta de laudo médico;

· As pessoas que tiveram a aplicação do IRSM no mês de fevereiro de 1994 (39,67%) e da URV. Nesse caso, a solicitação é indicada para as pessoas com benefícios iniciados de 01/03/1994 a 28/02/1997;

· Aqueles que recebem pensão por morte, cujo benefício iniciou entre 05/10/1988 e 28/04/1995, e que possuem um percentual abaixo de 100%;

· Beneficiários de aposentaria especial, com concessão de tempo especial, considerando tempo trabalhado até 20/11/1998. Podem pedir a revisão quem teve o benefício negado por conta da não-aceitação da conversão de tempo especial para tempo comum comprovados por meio de SB-40;

· Aposentados por idade com carência mínima. Têm direito à revisão os segurados do INSS que tiveram o pedido de aposentadoria por idade negado por não terem feito a contribuição mínima;

· As pessoas que recebem auxílio-acidente iniciado antes de 10/12/1997 e que tiveram o benefício cancelado por terem se aposentado posteriormente;

· Quem recebe pensão de segurado falecido antes de 11/12/1997, sendo necessário que a ação deferida tendo como início o pedido de requerimento, e não a do óbito;

· Trabalhadores da zona rural que trabalharam em pequena propriedade da família, anterior a julho de 1991 e sem contar com o auxílio de empregados;

· Os beneficiários que pediram a contagem do tempo no INSS, mas tiveram o pedido indeferido. É preciso fazer a comprovação de que havia bolsa de estudo, paga por meio do orçamento da União.

Como pedir

Devido ao fato de muitas cartas de concessão de aposentadoria avisarem que o prazo de vencimento para revisão de benefício é de dez anos, muitas pessoas interpretam, de forma errada, que é necessário esperar dez anos para solicitar a revisão da sua aposentadoria.

Na verdade, o beneficiário tem até dez anos para fazer o pedido, contando desde o momento em que o benefício foi concedido. Após esse período, ocorre a decadência, impedindo a solicitação da revisão. Porém, existem algumas revisões que não têm decadência, por isso é indicado consultar-se com um advogado especialista para tirar as suas dúvidas.

A revisão de aposentadoria é um assunto delicado, o ideal é estudar muito bem a sua situação e ter certeza que você pode solicitar que o valor pago seja revisto. Afinal, há casos em que a pessoa não tem direito a pedir nenhuma revisão ou até mesmo o processo pode indicar que o valor do benefício deve ser reduzido.

Onde solicitar

Para solicitar o pedido de solicitação de aposentadoria, você deve ir até a unidade do INSS da sua cidade e verificar se você tem direito a esse serviço. Quando a revisão for superior a 60 salários mínimos, a ação deve ser feita nas varas previdenciárias da Justiça Federal, sendo preciso contar com o auxílio de um advogado. Para valores menores, o pedido pode ser realizado nos Juizados Federais e não há a necessidade de contratar um advogado para lhe representar.

Por Simone Leal

Revisão de aposentadoria


Veja como funciona a Aposentadoria Proporcional.

O que é aposentadoria proporcional?

É a forma de pedir o benefício da aposentadoria antecipadamente. E ela só vale para as pessoas que fizeram a inscrição do INSS até 16/12/1998. Essa foi a data da publicação da Emenda Constitucional Nº 20.

A aposentadoria Proporcional está prevista nas Regras de transição

Todas as pessoas que cumpriram todos os requisitos dessa modalidade de aposentadoria até a data do dia 15/12/1998, têm o direito de pedir o benefício da aposentadoria proporcional. Porém, existe uma atenção com todas as pessoas que se inscreveram no INSS antes dessa data. E essa regra está prevista nas regras de transição.

Como pode ser requerida a aposentadoria proporcional?

A primeira regra a ser esclarecida sobre a aposentadoria Proporcional é a idade em que o contribuinte pode pedir a mesma. Para os homens a idade mínima é de 53 anos, já as mulheres a idade é 48 anos.

Tempo de contribuição

Na antiga lei as regras da contribuição funcionavam da seguinte forma:

Era obrigatório o tempo de 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para as mulheres. Nessa regra era diminuído o tempo de 5 anos. o tempo para aposentaria integral é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres. Se baseando nas regras de transição é preciso fazer um cálculo, avaliando o tempo de contribuição de cada um.

Aprenda a calcular o tempo certo para se aposentar

1- A primeira coisa a ser feita é quanto tempo está faltando para a pessoa se aposentar se baseando na data de 16/12/1998, e ver quanto tempo vai faltar para atingir 25 ou 30 anos de contribuição.

2- Depois você vai calcular 40% do valor que faltava se baseando na data de 16/12/1998 e depois ver quanto falta para completar 30 anos ou analisar 40% de 5 anos = 2 anos. Dessa forma o trabalhador poderá se aposentar com valor proporcional a 32 anos de sua contribuição.

3- É preciso somar o valor encontrado no pedágio a 30 ou 25 anos. A partir desse momento vai se chegar ao tempo correto de contribuição para se aposentar proporcionalmente.

Como chegar ao valor correto da aposentadoria proporcional

O valor correto da aposentadoria proporcional é de 70% da aposentadoria integral + 5% a cada ano de contribuição (podendo chegar a 100% no total). Porém, o INSS vai entender que o tempo de pedágio não vai contar para o aumento de 5%, se baseando na interpretação do art. 188 do Decreto 3048/1999 e também da Emenda Constitucional 20/98.

Partindo desse cálculo, valor do benefício reduzido em 30% na categoria da aposentadoria proporcional. É preciso ter atenção redobrada na simulação do RMI. O ideal é analisar muito bem se vale a pena escolher pela aposentadoria proporcional. Pois se avaliarmos o valor final é nítido que vai haver uma grande diferença da aposentadoria integral. Essa observação só não vale para uma aposentadoria com um valor de um salário mínimo, pois a aposentadoria nunca será menor que esse valor.

Dicas extras

Muitas pessoas têm dificuldades quando se trata de cálculos. Realmente fica muito difícil absorver tantas informações rapidamente e corretamente. O ideal é procurar um advogado especializado na área da previdência e trabalhista ele vai saber orientar corretamente e vai explicar o lado positivo e negativo da aposentadoria proporcional. Existem muitos casos em que realmente a solução seja se aposentar antecipadamente, já em outros casos essa decisão não vai trazer benefício, e apenas uma explicação do especialista pode mostrar esse ponto exato.

Muitos advogados cobram um valor simbólico pelo atendimento e cálculo da aposentadoria proporcional. Essa com certeza será a melhor escolha.

Dê preferência por advogados que tenham seu trabalho já conhecido e com indicações!

Por Cristiane Amaral

Aposentadoria proporcional


Para facilitar a realização do cálculo de aposentadoria há alguns mecanismos que podem ser usados. Confira quais são.

As pessoas que estão próximas de se aposentar hoje no Brasil vivem um dilema, pois a cada novo governo as leis trabalhistas são modificadas e se torna um pouco mais complicado se aposentar. Visto que com as reformas, cada vez, se passa a levar em consideração diferentes fatores para a aposentadoria. No governo atual, por exemplo, se leva em consideração, alguns pontos, como: idade da pessoa, tempo de contribuição e outros. Para facilitar e fazer com que esses trabalhadores possam ter uma compreensão inicial de sua aposentadoria, muitos sites criaram simuladores, para que cada um pudesse fazer os seus cálculos para encerrar a vida trabalhista. Conheça agora mesmo, alguns dos endereços eletrônicos e como fazer essas simulações.

Portal: Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS é um órgão criado em 1990 e tem como função regularizar os pagamentos para diferentes classes, como: os pensionistas, os aposentados, as pessoas que estão afastadas do trabalho devido a acidentes, dentre outros. Todas as pessoas que dão início ao processo de aposentadoria precisam dos serviços do Instituto para conseguir esse benefício. E para se ter uma projeção inicial do processo, o INSS disponibilizou na web um simulador para as pessoas que estão vista de encerrar suas carreiras profissionais. No site é possível fazer o cálculo, a partir do tempo de contribuição e descobrir o valor do benefício que você vai receber.

Para isso, o primeiro passo é acessar: https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/simulacao. Clique em “Calcular tempo de contribuição”. Uma nova página vai ser aberta, informe todos os dados que estão pedindo. Após isso o cálculo será realizado. Depois volte a página inicial e clique em “Calcular valor de benefício”. Mais uma vez, informe tudo o que é pedido e também mais uma simulação será realizada. Lembrando que para cada pessoa, a perspectiva do valor recebido e do tempo de contribuição é um. Pois, são levados em consideração muitos fatores, como idade, sexo, profissão, dentre outros.

Portal: Aposentadoria INSS

O site aposentadoria INSS: https://aposentadoriainss.net/simulacao-de-aposentadoria.html. Também realiza essa simulação. Neste endereço eletrônico, o contribuinte segue um passo a passo e ao final as suas perspectivas são apresentadas Para realiza os cálculos, primeiramente, informe os seguintes dados: tempo de contribuição; idade; sexo (masculino ou feminino) e ano de aposentadoria (o ano que você estima que vai poder entrar com o processo de aposentadoria). A partir desses dados informados, o sistema faz o cálculo.

Neste endereço eletrônico citado acima, ainda é possível verificar algumas tabelas com cálculos realizados com diferentes informações. Para que o contribuinte tenha um parâmetro de sua situação. O site ainda explica como são feitos os cálculos, o que se leva em consideração. Devido a isso, a leitura do endereço eletrônico é de grande valia para as pessoas que já estão pensando em encerrar a vida profissional.

Portal: Caixa Seguradora

Um das maiores instituições bancárias do Brasil é a Caixa Econômica Federal. Criada há mais de 150 anos, a fundação reúne milhares de pessoas como clientes e oferece a eles diferentes serviços. Considerado um dos bancos mais interativos com os clientes, um dos serviços ofertados pela Caixa é um simulador para aposentadoria. Este programa pode ser acessado, através do seguinte link: www.caixaseguradora.com.br/SimuladorPrevidencia/index.html?gclid=Cj0KCQiArYDQBRDoARIsAMR8s_QuHHrONtvAKqIHwhViCVJr5iVAczs4Cc28oqBALUJLM1wvyW2_-lsaAsefEALw_wcB.

Para realizar os cálculos, o indivíduo deve clicar em “Vamos Lá”. A partir daí, o interessado na simulação deve fornecer todos os dados que forem solicitados no programa, ao longo de todas as etapas do simulador. Lembrando que todos os dados são ser usados exclusivamente para o cálculo e serão mantidos em sigilo pela Caixa. Para que a simulação seja feita de forma correta, o indivíduo precisa fornecer as informações de forma verídica. Se você se interessou e quer saber mais, acesse os três sites listados neste texto. E informe seus dados para a simulação de sua aposentadoria.

Por Isabela Castro

Simular aposentadoria


Confira quem tem direito e como requerer a aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é um direito assegurado por lei há muitos anos e já contempla milhares de pessoas no Brasil. No entanto, existem outras centenas de cidadãos que nem sabem do que se trata. Muitas dessas pessoas vivem a vida inteira sem o amparo necessário, algumas não fazem nem ideia de seus direitos e não sabem nem a quem recorrer nesses casos.

Na verdade, um dos maiores problemas ainda é a falta de informação. Sem direcionamento correto, pessoas impossibilitadas de exercer função remunerada acabam achando que precisam do intermédio de terceiros para serem inclusos no benefício e que é um processo caro e demorado, por isso, desistem antes mesmo de se informar.

Muitos particulares e escritórios de consultoria oferecem auxílio, prometendo resolver o problema de quem precisa se aposentar por invalidez, cobrando pelo serviço, mas o que muitos desconhecem, é que não há real necessidade de mediação, salvo em casos extremos em que o beneficiário dependa da representação de outros devido à imobilidade.

Quem tem direito ao benefício precisa saber que algumas etapas são obrigatórias para que a previdência analise o caso e o tempo de espera pode variar, dependendo da demanda de cada região.

Se você tem dúvidas a respeito da aposentadoria por invalidez, sabe que tem direito, mas não sabe a quem recorrer, confira abaixo as informações que você precisa saber para ter acesso a esse direito tão importante.

Quem tem direito

Pode se aposentar por invalidez, todo segurado do INSS que tenha sido diagnosticado com qualquer tipo de enfermidade que o torne incapaz de ser alocado ao mercado de trabalho, ou que tenham sofrido qualquer tipo de acidente que tenha causado estado de invalidez temporário ou permanente.

Após solicitar a inclusão no programa social, o trabalhador será submetido à perícia médica junto ao INSS. A avalição é feita por peritos da instituição e o contribuinte pode pedir a presença de um acompanhante, caso precise, por meio de requerimento escrito.

Como é e como funciona

A aposentadoria por invalidez é um benefício requerido junto à Previdência Social, que consiste em valores pagos mensalmente aos trabalhadores que estejam incapacitados de exercer atividade trabalhista, por conta de problemas de saúde ou acidentes.

Para mais informações sobre a aposentadoria por invalidez, o trabalhador pode acessar o site do INSS https://portal.inss.gov.br/informacoes/auxilio-doenca ou ligar para o canal de atendimento: 135

Como dar entrada e valores

Os contribuintes não podem solicitar o auxílio por invalidez diretamente. Precisam antes, fazer a solicitação do auxílio-doença e após perícia, se constatada a incapacidade, o trabalhador será encaminhado ao programa de aposentadoria por invalidez.

Não terá direito ao benefício, o trabalhador que já possuía a doença antes de começar a contribuir com a previdência social. É preciso também, que o tempo de carência em contribuição tenha sido cumprido.

O agendamento de perícia pode ser feito através do site e o segurado deve levar a documentação exigida no dia marcado. A lista de documentos requisitados está disponível no site do INSS. A ficha cadastral para agendamento de perícia pode ser acessada pelo seguinte link: www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb.

O valor a ser pago é calculado automaticamente, levando em conta alguns critérios previamente estabelecidos. Para requerimento deste tipo de benefício, não será considerado o tempo de contribuição e não há idade mínima exigida.

Para dar entrada, é preciso ter doze meses de inclusão na previdência social, mas algumas doenças tornam o trabalhador isento do tempo de carência, como por exemplo: hanseníase, tuberculose ativa, neoplasia maligna, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, cegueira, nefropatia grave, contaminação por radiação, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids).

Canal de atendimento INSS: 135.

De segunda a sábado, das 07h às 22h.

Por Nanny Cunha

Aposentadoria por invalidez


Saiba como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, como é feito o cálculo e como dar entrada.

Se você tem interesse em saber mais sobre aposentadoria por tempo de contribuição, confira aqui informações importantes sobre esse tipo de benefício previdenciário.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria pode ser de duas formas: 1) por idade, 2) por tempo de contribuição. Essa última pode ser dividida entre proporcional e integral.

Definição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição consiste em um proveito do segurado, disponibilizado pela Previdência Social, a quem contribuiu e é filiado à previdência por certo tempo.

Assim, têm direito a esse benefício aquele trabalhador que completou o tempo mínimo requerido para concessão da vantagem.

Quais são os requisitos?

Para ter direito à aposentadoria proporcional, basta que o trabalhador tenha contribuído com a previdência social por 30 anos, se for homem, e por 25, caso seja mulher. Além disso, é necessário que o segurado tenha 53 ou 48 anos de idade no mínimo, respectivamente. Esse tipo de aposentadoria foi extinta no ano de 1998. Quem possui direito é quem já era contribuinte até a data de 16 de dezembro deste ano.

Já para ter direito ao benefício integral, o tempo que o trabalhador deve ter contribuído para a previdência deve ser de 35 anos, se for do sexo masculino, e 30 anos, se for do sexo feminino. Nesse caso, não há exigência de idade mínima.

Como os valores de cada uma dessas espécies são distintos, cabe ao pretendente à aposentadoria avaliar qual delas é mais benéfica. Isso é uma garantia da lei, que o segurado escolha aquela concessão que lhe seja mais vantajosa, desde que atenta a todos os requisitos. Geralmente, a integral é a que oferece mais vantagem ao segurado, pois a proporcional tem o valor reduzido em cerca de 70% até 90% do salário do benefício.

Para todos os casos, é necessário ter 180 meses de contribuição como carência mínima.

No caso de trabalhadores da área de educação, que comprovem efetivo exercício no magistério, os requisitos são diferentes das demais classes. Podem se aposentar homens com 30 anos de contribuição e mulheres com 25 anos que tenham contribuído para a previdência.

Valor

O cálculo para apuração do valor da aposentadoria será apurado com base em 80% das maiores contribuições realizadas a partir do mês de julho de 1994.

Fator Previdenciário

Esse índice deve ser aplicado na renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição. Após a realização dos cálculos, o resultado deve ser multiplicado pelo fator previdenciário. Caso seja maior que 1, vai reduzir o benefício, se for maior que 1, vai aumentar o montante.

Outra alternativa para esse fator é a aplicação da fórmula 85/95 que consiste em uma soma da idade com o tempo de contribuição. Se for homem, o somatório deve ser 95, caso seja mulher, deve ser 85.

No caso dos professores, não há necessidade de aplicação do Fator Previdenciário.

Acréscimo de 25%

Quem se aposenta por tempo de contribuição e ainda precisa de ajuda de terceiros para realizar atos da vida civil ou que tenha se aposentado por invalidez, é possível receber um acréscimo de 25% do valor do benefício.

Quais documentos são necessários para dar entrada?

Para dar entrada na aposentadoria é necessário apresentar os seguintes documentos: documento de identificação com foto, número de CPF, comprovante de pagamento do INSS como carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e carnês de contribuição, certificado de reservista, entre outros.

Mais informações

Se você deseja saber mais detalhes ou esclarecer alguma dúvida, acesse o site do INSS (portal.inss.gov.br/informacoes/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao) ou ligue para a Central de Atendimento no número 135. O serviço telefônico funciona de segunda-feira até o sábado, das 7h até as 22h.

Por Melisse V.

Aposentadoria por tempor de contribuição


Saiba como funciona e como dar a entrada na aposentadoria por idade.

O sonho de muitas pessoas depois de anos no mercado de trabalho é conseguir entrar com um processo de aposentadoria que não seja muito burocrático. Só que esse desejo no Brasil está cada dia mais difícil de ser realizado. Visto que, a cada novo governo que assume o país muda as regras para a aposentadoria e faz com que esse processo se torne um pouco mais complicado. Nos dias atuais, para que um contribuinte consiga se aposentar são levados em consideração diferentes fatores, como: tempo de serviço, profissão, sexo, dentre outro. Se você quer saber um pouco mais sobre esse assunto, leia o texto abaixo sobre como é se aposentar por idade.

A aposentadoria por idade é um benefício concedido para os trabalhadores naturalizados brasileiros. Para os representantes do sexo masculino esse benefício é concedido a partir dos 65 anos de idade e para as representantes do sexo feminino ele é concedido a partir dos 60 anos. A primeira exceção a essa regra, diz que caso o contribuinte tenha trabalhado com a agricultura, na pesca, extrativismo para que sua família consiga sobreviver, existe uma redução de cinco anos para ambos os casos, ou seja, para homens e mulheres, conseguirem se aposentar. Essa regra também vale para os povos indígenas que ainda habitam o território nacional. Obviamente, essa regra vale para quem contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, no mínimo por 180 meses, ou seja, 15 anos de contribuição.

Todos sabem que o valor da aposentadoria varia de pessoa para pessoa. Pois, são levados em consideração diferentes fatores para saber o valor ao certo que uma pessoa vai receber quando se aposentar. Primeiramente, a base de cálculo para o valor da aposentadoria por idade, é feita através de um salário base para o benefício. Cada pessoa tem direito, a 70% desse salário ainda se soma os anos que a pessoa contribuir. A cada ano de contribuição é somado mais 1% desse valor total. Por exemplo, se uma pessoa contribui por 10 anos é acrescentando mais 10% sobre o valor daquele salário base. O que não se pode aqui é que uma pessoa atinja o valor integral do salário do benefício, ou seja, o pagamento integral.

Para se entrar com o pedido de aposentadoria por idade é necessário que o trabalhador marque uma consulta em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS espalhados por todo o Brasil. Esse agendamento também pode ser feito através do site da organização que é o: http://agendamento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml. Para a entrevista com o responsável pelo setor de aposentadoria do INSS, o contribuinte precisa ter em mãos, os seguintes documentos: documento de identificação com foto; o número do Cadastro de Pessoa Física, o CPF; carteira de trabalho; carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem os meses que o contribuinte realizou os pagamentos para o INSS. Lembrando que todos esses documentos devem ser os originais e não cópias. Após esse primeiro contato, o INSS vai dar início ao processo de análise dos documentos, da contagem dos anos de pagamentos e assim o processo para a aposentadoria por idade vai ser iniciado.

Se você está prestes a se aposentar ou alguém da sua família se encontra nessa situação e você quer saber mais a respeito desse assunto, uma consulta que pode lhe ajudar muito é através do material que está disponível no site do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, as informações podem ser consultadas através do seguinte endereço eletrônico: https://portal.inss.gov.br/informacoes/aposentadoria-por-idade. Leia todas as informações dispostas na página e caso ainda surja alguma dúvida você pode entrar em contato com o INSS através da ouvidoria do órgão. Para isso basta clicar na parte superior da página onde está a aba “Ouvidoria” ou então ligue para o INSS através do número 135, a entidade funciona de segunda-feira a sábado, no horário das 7h até às 22h.

Por Isabela Castro

Aposentadoria por idade


Muitas operadoras de turismo estão apostando em um segmento que está começando a crescer: Intercâmbio para aposentados.

As dificuldades oriundas de uma vida agitada, cheia de incertezas e desafios para os mais jovens, vira um impedimento quando o assunto é viajar para o exterior com o intuito de obter novos conhecimentos e experiência de vida. Desta forma, as pessoas acabam ficando frustradas. Pensando nisso, as agências e operadoras de viagens têm dedicado os seus esforços em prol de um público mais equilibrado financeiramente e que já cumpriu a tarefa familiar mais árdua como a criação dos filhos.

Vendo oportunidades nesse público, as responsáveis pelo oferecimento de intercâmbios estão adequando a carga horária dos cursos às necessidades e desejos da terceira idade. Por exemplo, os cursos tem menos duração de carga horaria visto que as pessoas querem ter mais experiências culturais. Os cursos que estão sendo mais procurados são os relacionados à área de negócios nos Estados Unidos.

As vendas de programas para os aposentados tem quadriplicado desde que as empresas do turismo tem começado a prestar atenção nesse público e adequaram os programas às vontades dele.  Outro exemplo de adaptação foi o relacionado à cursos de idiomas, eles estão incluindo atividades culturais relacionados à gastronomia, enologia e esportes, tudo para satisfazer os seus clientes.

Os preços variam muito e obviamente são de acordo com o roteiro escolhido.

Por Melina Menezes.


Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, o trabalhador que ficou afastado recebendo auxílio-doença pode solicitar revisão de benefício para aumentar o valor. Esse direito também vale para os aposentados que não contabilizaram o período em que recebeu o auxílio-doença à idade mínima ou ao tempo de contribuição.

De acordo com o advogado previdenciário Patrick Scavarelli, esse é um direito assegurado em lei, por isso os aposentados podem ingressar com ação. Vale lembrar que o limite de tempo máximo para solicitar a revisão de valores é de dez anos.

A conta é simples, por exemplo, um trabalhador que ficou afastado por cinco anos recebendo o auxílio e teve a aposentadoria com 35 anos de contribuição, na verdade ele teve 40 anos de contribuição e por isso tem direito a uma aposentadoria maior do que quem se aposentou com os 35 anos sem ter ficado afastado. O mesmo serve para o caso de trabalhadores que contribuíram 30 anos e tiveram mais cinco de afastamento, nessa situação já é possível dar entrada ao benefício.

De acordo com o Instituto de Estudos Previdenciários, para ter esse direito é preciso voltar a trabalhar depois do afastamento ou contribuir por pelo menos um mês como contribuinte individual. Para ter esse direito, não é necessário contribuir com a Previdência Social enquanto se recebe o auxílio-doença.

Por Jéssica Posenato


Os Garis, que varrem as ruas, fazem coleta de lixo ou seleção de material para reciclagem, terão direito à adicional insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos dessas atividades. As medidas serão votadas junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nos próximos dias.

Segundo a proposta, os trabalhadores que atuam sob condições que prejudiquem sua integridade física, bem como sua saúde, serão beneficiados sob o seguro do regime geral de previdência social.

Já a aposentadoria especial será concedia ao trabalhador que comprovar que teve a saúde comprometida por algum agente que foi exposto. Nesse caso ele deve comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exposição por longos períodos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à sua saúde.

O  adicional insalubridade será de 40% o valor do salário básico sem os valores acrescidos de gratificações, prêmios ou participação no rendimento da empresa, ou seja, o adicional é dado em relação ao salário bruto, sem os adicionais já concedidos.

A proposta é do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB-DF, que informa que a embora as atividades dos Garis e similares não estejam na lista de atividades nocivas à saúde, elas devem ser vistas como um risco à saúde do trabalhador.

Após a deliberação da CAS, a proposta seguirá para exame junto ao plenário.

Por Robson Quirino de Moraes


Atualmente, quem opta por se aposentar mais cedo incorre na diminuição do benefício recebido. Hoje em dia, o valor a receber pelo INSS é descontado em torno de 14% da média do salário para quem se aposenta aos 60 anos de idade, ao passo que é descontado em 28% no benefício para os que se aposentam aos 55 anos.

A possibilidade de se aposentar mais novo se deve ao fato de muitos aposentados ainda estarem ativos no mercado de trabalho, pois, segundo dados coletados pelo INSS em 2012, havia mais de 700 mil aposentados ainda atuantes no mercado de trabalho e contribuintes da Previdência. Todavia, o tempo de contribuição acrescido não é utilizado no recálculo do benefício na chamada troca de aposentadoria, e questões dessa natureza que vêm sendo discutidas tanto judicialmente quanto no Congresso Nacional.

Há duas situações: se por um lado, a reconsideração da contribuição dos aposentados no novo cálculo de um novo salário a ser recebido seja justa, pois, são anos a mais de trabalho e de contribuição para a previdência e para os cofres públicos; por outro lado, a medida é injusta para aqueles contribuintes que esperaram mais tempo para se aposentar, em favor justamente de perceber um valor maior do INSS. Além do que os postos do INSS não estariam preparados para análise de todos os casos de troca de aposentadoria e nem a máquina pública para os gastos de mais de R$ 70 bilhões, valor estimado gasto apenas com as ações que correm na Justiça.  


Todo trabalhador sonha em realizar seus sonhos, e também em ter uma boa aposentadoria, com remuneração "gorda" e valorizada, depois de vários anos de trabalho. Mas para isso tudo acontecer, é necessário rever alguns conceitos que muitos trabalhadores têm, deixando-os o mais rápido possível.

Enumeramos 5 ideias equivocadas que os "aspirantes" à aposentadoria têm e precisam ser abandonadas:

1ª – A aposentadoria durará 15 a 20 anos: equívoco, pois os fatos mostram outra realidade, ainda mais com o avanço da medicina;

2ª – Filho é o principal investimento: mentira, pois não é à toa que reza no mundo um velho ditado: "um pai cuida de dez filhos, mas dez filhos não cuidam de um pai";

3ª – Os gastos vão diminuir: essa é a pior, já  que quem muito tempo tem de sobra, geralmente preenche o "vazio" com gastos;

4ª – A aposentadoria será aos 65 anos: negativo, porque nem sempre a idade corresponde com a aposentadoria, pode ser um pouco antes ou um pouco depois, é necessário estar preparado para ambas as situações;

5ª – R$ 1 milhão é o suficiente para minha aposentadoria: outro equívoco, ou ninguém ouviu falar que dinheiro acaba?

Por Vinicius Cunha


Aposentadora no Brasil.Nesta semana, está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate que envolve o tema sobre os aposentados que ainda trabalham têm o direito de trocar o seu benefício por algum outro que possa incluir as contribuições feitas depois da sua primeira aposentadoria.

No tribunal, cinco dos oito ministros, o que inclui o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor de tal proposta.

Mesmo com a decisão já tendo o voto da maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar seus votos durante o debate.

Tal julgamento teve o seu início no ano passado, mas foi interrompido depois do pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, que hoje faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data da sessão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, mas ainda poderá ser alterada. A decisão do STJ deverá ser seguida pelos tribunais de todo o Brasil, mas a palavra final será do STF, que ainda não tem uma data para julgar a questão. 


Em 14 de fevereiro de 2012, foi aprovada (por 428 votos contra três) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

Segundo o texto, o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos que se aposentaram por invalidez permanente será feito com base na remuneração do cargo que o servidor exercia e não pela média das maiores contribuições, como regulamentava a Lei 10.887/04.

Essa nova regra é válida para os servidores que ingressaram no setor público até dezembro de 2003. A tais aposentadorias será garantida também a paridade de reajuste com os cargos da ativa.

A proposta estipulou, ainda, um prazo de 180 dias para que o Executivo faça a revisão das pensões e aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

Como o texto visa alterar a Constituição, será criada uma comissão especial, designada por Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara), que deverá emitir parecer em até 40 sessões.

Para ler o texto da PEC, clique aqui.

Outras informações podem ser encontradas no site www.maragabrilli.com.br.

Por Christiane Suplicy Curioni


O Ministério da Previdência Social anunciou no dia 6 de janeiro o reajuste para os aposentados que ganham valor superior a R$ 622. O aumento, que será de 6,08%, é referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano de 2011 que também foi divulgado no mesmo dia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reajuste do salário irá beneficiar 311 mil pessoas entre aposentados e pensionistas, gerando um impacto financeiro na conta do Ministério de R$ 7,6 bilhões. Segundo o ministério, o ganho real sobre o reajuste se estenderá até o ano de 2015.

As alíquotas de contribuição ao INSS, pagas por trabalhadores empregados, avulsos e domésticos, também serão reajustados. Ainda de acordo com o Ministério da Previdência Social, quem ganha até R$ 1.174,86 deverá pagar 8% de contribuição ao INSS. Quem ganha de R$ 1.174,86 até R$ 1.958,10, deverá pagar 9% do salário de contribuição. Os que recebem salários de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 pagarão 11% de imposto. Esses novos valores são referentes aos salários de janeiro e já devem ser recolhidos em fevereiro do ano corrente.

Já estava na hora do governo olhar para os aposentados depois de tantos anos sem nenhum ganho real sobre o salário mínimo. Esse reajuste foi justo, ainda mais agora que o dragão da inflação está abocanhando os salários, principalmente dos menos favorecidos.

Por Manoel da Costa Jr


Nesta matéria concluiremos os tópicos com dicas para você entender melhor quando tem o direito a sua aposentadoria e como efetuar o seu pedido. Neste tópico iremos abordar o tema de aposentadoria por invalidez.

Para conseguir o benefício da Previdência Social, o trabalhador terá que atestar que não poderá mais exercer suas atividades por motivo de acidente ou de doença. O atestado será emitido pela Previdência Social, garantindo então o testemunho de que é verdadeira a impossibilidade de trabalhar para o próprio sustento.

Só terão direito a aposentadoria, as pessoas que não apresentarem tais enfermidades no momento da filiação com a Previdência. A única exceção é se a sua atividade em questão agravar a doença que a pessoa apresentou.

Com o benefício garantido, o aposentado terá que passar por uma pericia médica a cada dois anos, para que assim não tenha a suspensão da aposentadoria por invalidez. Caso obtenha a recuperação de sua capacidade de exercer as suas atividades, o seguro deixa de ser pago. A carência para casos de doença é de 12 meses de serviços prestados. Já para o caso de acidente, não se tem tempo determinado.

Para obter todos os detalhes de como requerer o pedido de aposentadoria por invalidez, acesse o site da Previdência Social. 


Ofertando mais uma matéria para nossos leitores sobre dicas com temas voltados a aposentadoria, agora vamos tratar do fator idade. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte do sexo masculino esteja na faixa etária dos 65 anos, e pessoas do sexo feminino com idade de 60 anos. Se o seu caso for de trabalhos efetuados na zona rural, a sua aposentadoria pode ser requerida com cinco anos a menos. Para você que é inscrito na Previdência Social desde a data de 25 de julho de 1991, deverá comprovar o total de 180 contribuições mensais. Mesmo número sendo praticado pelas pessoas que tiveram atividades na zona rural.

Já para aqueles que foram filiados na data de 24 de julho de 1991, a carência para pedir a sua aposentadoria por idade varia de acordo com o ano de implementação das condições. Ela pode ir de 60 meses de contribuição (caso de tenha iniciado em 1991) até 180 meses de contribuição (para o ano de 2011).

Para fazer o seu pedido de aposentadoria, você pode o fazer pela Central no número 135, pelo site da Previdência Social, ou então nas unidades mais próximas a você. As informações prestadas para o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, devem ser verdadeiras, e caso comprovado, terá que ter em mãos documentos como: RG, carteira de trabalho, número do NIT, PIS/PASEP, CPF, entre outros.

Para conferir mais informações e não ficar com dúvidas, acesse o site da Previdência Social.


Você tem dúvidas para falar quando o tema é aposentadoria? Quais as regras que são necessárias seguir para ter esse direito? Então vamos ofertar para nossos leitores algumas matérias sobre  temas específicos, como aposentadoria por idade, por invalidez, proporcional e  por tempo de serviço, tema que vamos tratar agora.

Depois de um bom tempo prestando serviço, as pessoas querem um modo de retribuição por todo esse esforço. Quando se fala em aposentadoria por tempo de contribuição, a primeira coisa que temos de levar em conta é que para os homens, o tempo que deverá ser comprovado é o de 35 anos. Já para as mulheres esse período é de 30 anos.

Uma nota importante é que depois do recebimento do primeiro pagamento do seu PIS, ou ainda do fundo de garantia, depende do que acontecer em um primeiro momento, a aposentadoria se torna irreversível e irrenunciável, sendo impossibilitado do segurado desistir de tal benefício.

Você efetuar o agendamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo site da Previdência Social, pela Central no 135, ou ainda nas agências da Previdência Social. Todas as suas informações emitidas pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, que falam sobre vínculos, informações cadastrais e remuneração, devem se apresentar de modo verdadeiro e correto.

Em casos como inclusão de tempo de serviço militar, será necessário que a pessoa apresente o certificado de reservista, ou alguma certidão sendo emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou ainda pela Aeronáutica.

Com a confirmação das informações do CNIS, os documentos que são necessários para efetuar o seu pedido são os seguintes:

– Número do NIT, do PIS/PASEP ou ainda o número de inscrição que o contribuinte tenha de atuações individuais, facultativas ou de empregado doméstico; RG, CPF, Carteira de trabalho, Previdência Social, entre outros.

Para ter todos os detalhes e sanar eventuais dúvidas, acesse o site da Previdência Social.


Dando continuidade nas matérias sobre aposentadoria, vamos agora falar sobre como ela pode ser adquirida de forma proporcional. De modo mais resumido você pode optar por essa categoria de aposentadoria antes que o contribuinte complete o tempo estimado pelo INSS. Desta maneira o benefício recebido todo o mês pelo aposentado não será feito de modo integral.

Entre os requisitos exigidos pela Previdência Social encontramos: ter tempo de contribuição mínima de 25 anos e faixa etária dos 48 anos (para mulheres) e 30 anos de contribuição e faixa etária de 53 anos (para homens). Outro requisito (para ambos os sexos) é ter iniciado a sua contribuição junto ao INSS, depois da mudança efetuada na lei do ano de 1998.

Em suma, o valor que a aposentadoria proporcional  oferta para os contribuintes é de 70% do salário benefício, com a inclusão de 5% a cada ano que a pessoa completar de contribuição do tempo que ainda lhe falta. Outro ponto a ser destacado é que o contribuinte deve cumprir o período de carência. Isso se dá ao mínimo que a pessoa efetuou em suas contribuições mensais. Se você está inscrito desde 25 de julho de 1991, o número mínimo de contribuições mensais é o de 180.

Para mais detalhes e tirar todas as suas dúvidas, acesse o site da Previdência Social.


131.161 pessoas serão beneficiadas com o pagamento da diferença da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A informação foi ofertada por Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social.

Os beneficiários receberão os valores retroativos, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF. Tudo isso se deve as emendas 20/1998 e 41/2003, que nos anos de 1998 e 2004, respectivamente, ofertavam uma elevação nos valores pagos pela Previdência Social. A revisão atinge as pessoas que se aposentaram em períodos anteriores, e que com isso não tiveram seus benefícios recalculados.

A justiça, então, entendeu que tais beneficiários foram prejudicados por tal ato. Quando a pessoa se aposenta por tempo de trabalho prestado, o INSS faz a aplicação do fator previdenciário frente à média salarial do trabalhador. Há um limite para esse valor chamado de teto. Porém, quando esse teto teve uma elevação em seu limite, as pessoas que aposentaram antes dessa revisão, foram prejudicadas, segundo o STF.

Segundo informações do Ministério da Previdência, a média do aumento fica com valor inicial de R$ 240.

Até o quinto dia útil de setembro, o reajuste estará contido nos valores referentes ao mês de agosto de 2011.

Para obter todas as informações sobre a revisão do teto, acesse o site da Previdência Social.


O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, apresentou ontem algumas propostas que prometem mudar bastante o sistema de aposentadoria no Brasil.

Entre as mudanças propostas por Garibaldi,  estão a mudança na idade mínima para se aposentar (que ficaria em 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria) e também a criação de um fundo de pensão para o servidor público.

Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma das propostas feitas por Garibaldi Alves Filho:

Servidor: Atualmente eles têm descontados 11% sobre o salário integral e quando se aposenta recebe o salário integral. Já a nova proposta estipula que os servidores que contribuam com 11% do salário recebam o teto máximo do INSS. Aqueles servidores que aderirem ao fundo de pensão teriam outro valor descontado para complementar o benefício integral.

Fator Previdenciário: Atualmente o cálculo para a aposentadoria é feita combinando Idade + Expectativa de Vida + Tempo de Contribuição, o resultado desta fórmulazinha é aplicado à média de contribuição e reduz em até 50% o valor do benefício. Na nova proposta mudaria totalmente o cálculo, que passaria a condicionar a aposentadoria à soma da idade e do tempo de contribuição (95 para homens e  85 para mulheres).

Idade Mínima: Atualmente só tem direito a aposentadoria os profissionais com mais de 65 anos (Homens) e mais de 60 anos (mulheres). Na nova proposta a idade mínima para se aposentar seria de 65 anos para ambos os sexos.

Pensões: Atualmente jovens viúvas têm direito a pensão vitalícia, é permitido acumular pensão e aposentadoria e cônjuge e herdeiros têm direito. Com as mudanças propostas as jovens viúvas teriam limite de prazo, não seria mais permitido acumular aposentadoria e pensão, haveria limite no valor da pensão e seria necessário comprovar dependência financeira.

Confira mais informações aqui.


Uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) certamente facilitou a vida de muitos segurados no mês de fevereiro deste ano. Trata-se do envio de aviso prévio autenticável para aqueles segurados que necessitam ficar atentos ao período em que poderão requerer o benefício, contado a partir da data de aniversário. Foram postadas 1.618 cartas, ou seja, foram 1.618 oportunidades que o governo aproveitou para otimizar o tempo dos funcionários do INSS e o dos segurados.

O público-alvo foram os segurados que completam 60 ou 65 anos de idade (mulheres ou homens, respectivamente) a partir de 1º de fevereiro de 2011 e que tenham realizado 180 contribuições ao longo da vida.

O INSS reconhece que nem todos os segurados urbanos que se enquadram nessas condições receberam a correspondência. Para atender a essa demanda, colocou à disposição o número 135 para que os interessados solicitem a atualização dos cadastros.

Por Alberto Vicente


Final feliz para a os pensionistas e aposentados brasileiros após intervenções da COBAP, entidades de defesa dos aposentados que tiveram confirmação do  êxito de sua luta nesta última quarta-feira após votação unânime no senado aprovando o PLV/10, que determina um reajuste de 7,72% a mais no bolso dos pensionistas e aposentados do país.

Mais de 8,4milhões de aposentados receberão retroativo do início do ano até o mês de junho. Este reajuste marca o fim do Fator Previdenciário, regra que reduz aposentadoria de quem deixa de trabalhar mais cedo. Mas nem tudo é festa. Segundo ministro José Cechin, o fim do fator Previdenciário pode criar um rombo de mais de R$ 4 bilhões/ano com estimativa de um prejuízo de mais de 40 bilhões anuais daqui a 24 anos.

Somente este ano, o ministério prevê um desequilíbrio de R$ 50 bilhões, fora o reajuste já aprovado.Vale ressaltar que estamos falando de aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, e que a sanção do presidente Lula para tal ato ainda está pendente.

Por Lilian Jeane

Fontes: Fator Previdenciário.com, G1


O aumento de 6,14% de reajuste aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, é o índice que encontra respaldo do presidente Lula. Caso a votação, pelo Congresso Nacional, para o novo aumento atinja um patamar superior, ele poderá vetar.

A afirmação foi feita pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que ainda complementou que os aposentados já foram beneficiados com a Medida Provisória 475, que reajustou os benefícios sem 6,14% , a mais que a inflação em 2,6%. 

Segundo ele, os gastos a mais com os aposentados vai representar R$ 3 bilhões aos cofres da previdência e, advertiu que "será preciso aprovar uma índice que não quebre o sistema previdenciário."

Por Maria L. Garcia Santos


Dez juízes do estado do Estado de Mato Grosso foram acusados de desviar dinheiro para a Loja Maçonica Grande Oriente, recentemente. Segundo a reportagem de O Globo, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que, na prática, o TJMT estava funcionando como uma filial da Loja Maçonica, que costumava receber depósitos quando passava por dificuldades.

Em resposta, seguindo a Lei, os magistrados foram compulsoriamente aposentados. Ou seja, receberão salários como aposentados e não mais precisarão trabalhar. Isso é realmente uma punição ou não?


O trabalhador autônomo também pode ter imposto de renda, ISS e INSS descontados na fonte pagadora. É uma forma prática de se manter a contribuição previdenciária ativa, apesar da falta de registro em carteira profissional nesse caso.

No que concerne ao Imposto Nacional de Seguridade Social, a legislação estabelece a porcentagem de 11% como a ideal para recolhimento. Assim, para diferentes naturezas do serviço prestado, de comum acordo entre empregado e empresa, o desconto pode ser operado pelos próprios contadores da companhia.

De qualquer forma, a Previdência Social também tem planos de contribuição individual para as pessoas sem vínculo empregatício. Mais informações no site: www.previdencia.gov.br.

Karina Gonçalves





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