Os aposentados têm diversos direitos, que por vezes, desconhecem.

Depois de anos trabalhando para o governo federal, finalmente quando chega a aposentadoria, o aposentado perde a ‘lucidez’ e deixa de fazer atividades que poderiam ser vantajosas a si próprio, mesmo não tendo trabalho com carteira assinada.

Um dos fatores que desestimulam muitos trabalhadores em nossa sociedade é a falta de garantias suficientes que deixam qualquer pessoa tranquila no sentido financeiro.

A média em si é baixa, por isso, buscar direitos é fundamental para a manutenção do próprio abono que recebe após o período de contribuição.

FGTS

Desconhecido por boa parte da população, o aposentado tem direito de sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o chamado FGTS, por isso, existe ainda muitas dúvidas de como e onde sacar este dinheiro que podes receber.

Diante as fake news, o aposentado acredita que se sacar integralmente ele terá uma multa de 40% do que se tem direito. Apesar de informações contraditórias, a pessoa poderá pegar o dinheiro tranquilamente.

Isenção no IPTU

Entra ano e sai ano e o Imposto Predial e Territorial Urbano, o chamado IPTU, tem aumentos sucessivos e deixam moradores de cabelo em pé devido ao absurdo que muitas vezes é cobrado.

Para o aposentado existe uma grande diferença, existem duas formas de solicitar a sua isenção. Na primeira delas é utilizada por invalidez, seja por motivos de doença ou incapacidade de realizar determinada atividade. Além disso, é preciso utilizar o conceito pobre em evidência para que seus direitos não sejam retirados sem justa causa e não pode passar do valor de R$21.931,21.

Na segunda alternativa uma das mais viáveis para a maioria dos aposentados é a de pessoas que recebem até três salários mínimos e que tenham apenas um imóvel no valor de até no máximo de R$240.870 possuem direito para tal pedido de isenção em sua conta.

Plano de Saúde

Um dos pontos mais questionáveis pela nossa sociedade é a questão do plano de saúde. Os planos ficam mais caros e a área de cobertura diminui sensivelmente tornando impossível a continuação deste plano.

Os aposentados que pagaram assiduamente os planos de saúde durante toda vida, tem direito a sua manutenção, mas existem regras a serem cumpridas como: pagado mensalmente pelo tempo de contribuição, não ter tido nenhum outro emprego neste período para que possa receber este benefício.

Prioridade do Imposto de Renda

Assim como nas filas de bancos, supermercados, o aposentado também deve ter seus direitos pré-estabelecidos quanto à restituição do imposto de renda, ou seja, prioridade máxima para pessoas que têm acima de 60 anos.

O aposentado tem seus direitos e deveres, por isso, respeitar ao máximo quem nos ama, cuida e aconselha as futuras gerações presentes farão não é apenas garantido por lei, como também beneficiário de possíveis adequações que as normas e diretrizes possam proporcionar a qualquer aposentado.

A valorização do aposentado é desigual, já que nem todos possuem o mesmo salário e as condições estabelecidas no mundo atual ainda está longe de ser uma das melhores.

Vale recordar que a burocracia ainda é um grande problema, mas, não impossibilita da felicidade, do amor, zelo e principalmente caráter adquirido ao longo dos anos de experiência de uma classe que fica ‘a ver navios’ quanto rapidez e agilidade no quesito responsabilidade fiscal e social de quem é beneficiado.

O passar dos anos pode ser doloroso para alguns, mas extremamente intenso para outros, pois, sabem aproveitar o restante da vida de uma forma mais sutil e interessante, lutando bravamente para que seus direitos não sejam tirados de forma sorrateira e absorvendo todo conhecimento adquirido com o passar dos anos, melhorando não apenas o bem-estar social, mas compreendendo todas as facetas que um dia trouxe do seu saber para quem quer ouvir seus ensinamentos.

Trabalhar nesta faixa etária não deve ser motivo de raiva, tampouco obrigação, devem ser estimulados a ter uma ocupação, proporcionando bem-estar e felicidade, absorvendo todo conhecimento passando para seus netos, bisnetos e quem mais desejar ouvir.

Por Thalles Cakan

Aposentados


Primeira parcela do 13º salário dos aposentados começou a ser paga pelo INSS.

Desde a última segunda-feira (dia 27 de agosto) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a realizar o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos aposentados e pensionistas deste ano. Dessa vez, cerca de 30 milhões beneficiados receberão 50% do valor total, enquanto o restante será pago a partir do mês de novembro.

Até o dia 10 de setembro, junto com a folha mensal do pagamento, serão realizados os depósitos. E em novembro, a segunda parcela do 13° salário será paga junto com os demais benefícios, como o restante do valor total do abono anual.

De acordo com o governo, essa primeira parcela irá aplicar cerca de 20 milhões de reais na economia brasileira dos próximos meses. Assim como nesse ano, o valor da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados também foi pago no mês de agosto, no ano de 2017.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: quem tem direito?

Terão direito a receber a primeira parcela do 13° salário dos aposentados todos aqueles que receberam os benefícios da Previdência Social ou privada. Como, por exemplo, a aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade, auxílio acidente, auxílio reclusão ou auxílio doença.

A maior parte dos beneficiados irão receber 50% do valor total do benefício, com exceção apenas de quem começou a receber o pagamento após o mês de janeiro do ano vigente. Nesse caso, será recebido apenas o valor proporcional.

Assim também acontece com os cidadãos que recebem salário maternidade ou auxílio doença. O valor do 13° salário será proporcional ao período em que recebe o benefício. Por exemplo, benefícios que ainda têm vigor no mês de agosto, os meses calculados serão desde o primeiro mês recebido até agosto. Na primeira parcela, o segurado virá a receber apenas metade desse valor, de modo que o restante será pago no mês de novembro, conforme mencionado anteriormente.

Ainda mais, segundo o Ministério da Fazenda, caso o segurado deixe de receber esse pagamento antes do mês da segunda parcela, o valor calculado será equivalente aos meses em que o benefício esteve em vigor.

Já as pessoas que recebem benefícios assistenciais — isto é, indivíduos que recebem BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) ou RMV (Renda Mensal Vitalícia) — não terão direito de receber o abono anual.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: como declarar no IRPF?

Segundo a legislação, o Imposto de Renda da Pessoa Física do 13° salário só é cobrado a partir da segunda parcela, ou seja, após os meses de novembro e dezembro. Portanto, na primeira parcela não haverá desconto de Imposto de Renda.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: quando vou receber?

A primeira parcela do 13° salário será depositada de acordo com o calendário de pagamento dos beneficiados. Dessa forma, segurados que recebem da previdência um valor igual ou menor que um salário mínimo e possuem o número 1 de final do cartão — desconsiderando o primeiro dígito — serão os primeiros a receber. Já para os demais segurados, o pagamento começa a ser realizado a partir do mês de setembro.

Além disso, o INSS tem entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro para realizar o depósito da primeira parcela, de acordo com a folha mensal de pagamentos.

Para quem tiver interesse, o extrato mensal de pagamento já pode ser consultado junto do extrato de pagamento da folha do mês de agosto, no site do Meu INSS ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Demais informações podem ser consultadas no site do INSS.

Por Felicia Lopes

13º salário dos aposentados


A confirmação do adiantamento da 1º parcela do 13º salário para os aposentados deve ser oficializada pelo INSS em breve.

Tradicionalmente, a primeira parcela de pagamento do 13º salário para a grande maioria dos aposentados é incluída já na folha de pagamento de Agosto pelo governo (vide tópico abaixo), porém esta prática requer não só uma confirmação oficial do Ministério de Planejamento (instituição com responsabilidade direta por todas as contas públicas) como também por um decreto assinado pelo presidente (chefe executivo da nação) Michel Temer.

Para que esta prática já comum e muito aguardada por todos os aposentados se concretize efetivamente diversos representantes das categorias dos aposentador vão se reunir em Brasília com o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia para pleitear a renovação sem sustos, a expectativa é sempre muito positiva até por conta do histórico conquistado em anos anteriores.

De qualquer maneira existe a preocupação de um possível atraso ou mesmo mudança de datas, especialmente pelo presidente de uma das principais entidades que representam o setor, o Sr. João Batista do Sindicato Nacional dos Aposentados ou simplesmente Sindnapi.

Esta preocupação é justificada pelo Sr. João Batista em vista do conturbado cenário político atual, da falta de clareza da manutenção desta política pela presidência (no mesmo período do ano passado, o presidente Michel Temer já tinha garantido que não iria mudar a antecipação para 2017) e as trocas constantes de presidentes do INSS (já passaram três diferentes nomes nós últimos 8 meses) gerando insegurança na execução de politicas e compromissos tradicionais feitos pela Instituição.

Em 2015 esta tradição de antecipação quase foi quebrada

Também existe o temor não só pelos aposentados como pelo presidente do sindicato por conta do cenário adverso ocorrido em um passado recente aonde a então presidente Dilma Rousseff (eleita pelo Partido dos Trabalhadores) em 2015 considerou adiar o pagamento desta antecipação para o final do segundo semestre daquele ano, a crise econômica brasileira e a deterioração das contas públicas justificavam este fato, diziam as fontes da época.

Porém, a pressão foi muito mais forte de todos os setores e o governo acabou acatando a inclusão do primeiro pagamento da parcela na folha de pagamento do mês de Setembro daquele ano, mantendo a tradição já conquistada.

Prática é feita desde 2006, mas não é lei

Desde 2006 o adiantamento é feito com base em decretos presidenciais uma vez que não é lei, desta forma depende não só da boa vontade do Poder Executivo, mas também de amplas negociações entre as categorias que representam os aposentados e o próprio governo para sua execução.

Atenção ao Tipo de Abono e a quem se Destina

A antecipação da primeira parcela do 13º beneficia as seguintes categorias:

  • Cidadãos que recebem o Benefício através de Pensões;
  • Cidadãos que recebem o Benefício por Aposentadoria;
  • Qualquer trabalhador que já recebe ou receberam o Benefício do INSS por conta de invalidez durante este ano.

Para todos que terão direito a receber o Benefício neste ano a primeira parcela representa a metade do valor do benefício total recebido normalmente todo mês, o tradicional desconto do Imposto de Renda só ocorrerá no pagamento da segunda parcela (normalmente em Dezembro), fazendo com que o valor fique menor, portanto é preciso atenção.

Aposentados deste ano terão Benefício Menor

Para quem começou a receber os benefícios da aposentadoria ou pensão desde o início do ano (desde o mês de Fevereiro de 2018, por exemplo) o INSS irá pagar o benefício proporcional a quantidade de meses desde quando a pessoa efetivamente se aposentou e o pagamento também irá ocorrer até o último mês deste ano.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no site da INSS: https://www.inss.gov.br.

Por Carlos B.

Aposentados 13º salário


Terá o direito de receber esse benefício os trabalhadores que foram cadastrados no PIS e também no RAIS entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988.

A aposentadoria é o sonho de todo trabalhador que contribuiu durante muitos anos. Hoje você irá tirar as suas dúvidas a respeito de como calcular o PIS/PASEP para aposentadoria.

Conseguir a aposentadoria pode significar um alívio para a maioria dos cidadãos após uma grande jornada de trabalho. Não importa se o dinheiro será destinado para a sobrevivência, compra de remédio ou simplesmente para curtir o restante da vida, a aposentadoria é o objetivo de todos.

Muitas pessoas enxergam nela a chance de realizar sonhos passados que antes não eram possíveis devido à jornada de trabalho. Vamos explicar melhor, sobre o que você tem direito de receber na aposentadoria referente ao PIS/PASEP.

Quotas de aposentadoria do PIS

A distribuição de quotas ocorreu entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988. Terá o direito de receber esse benefício os trabalhadores que foram cadastrados no PIS e também no RAIS da época. O critério de pagamento é variado contemplando desde aposentados até pessoas com doenças graves.

Os trabalhadores que foram cadastrados após o dia 4 de outubro de 1988 não possuem direito ao benefício de quotas, já que a lei converteu os valores recolhidos a título de PIS, para o financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Então, se você foi cadastrado entre as datas citadas acima fique atento, pois você tem direito de receber as quotas.

Quem possui direito de receber as quotas do PIS/PASEP

Essas quotas não são benefícios únicos para pessoas aposentadas, o benefício poderá ser sacado também quando o contribuinte apresentar:

  • Invalidez permanente ou reforma militar;
  • Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Morte do participante;
  • Transferência de militar para reserva remunerada;
  • Titular ou dependentes portadores de neoplasia maligna (câncer);
  • Titular ou dependentes portadores do vírus HIV (SIDA/AIDS).

Ou seja, essas quotas deverão ser pagas para aposentados ou então para quem irá continuar trabalhando e se encaixa em alguma das especificações citadas acima.

Veja algumas dicas importantes para receber as quotas de aposentadoria do PIS

Há algumas informações que você precisa saber sobre o recebimento das quotas do PIS para aposentados ou para as pessoas que se encaixam nas normas que já foram citadas nesse artigo.

  1. Se você deseja receber as quotas do PIS e se aposentar logo depois, você terá o direito de sacar o FGTS. Para isso, você poderá fazer o pedido na caixa antecipadamente bastando levar alguns documentos.
  2. É possível sacar mensalmente 8% sobre o valor bruto da remuneração, porcentagem essa que equivale a R$ 160,00. Esse benefício só é concedido para os trabalhadores que irão continuar desenvolvendo sua função no mesmo emprego que estava registrado quando sacou o PIS/PASEP.
  3. Caso o valor que você tenha disponível para saque corresponda a R$ 1.000,00, o saque poderá ser feito com o cartão cidadão e você pode realiza-lo em qualquer casa lotérica ou em caixas eletrônicos. Agora, se o valor for superior a R$ 1.000,00 você precisará se dirigir até uma agência da Caixa Econômica.
  4. Não é necessário encerrar as atividades após o saque do rendimento do PIS, você poderá continuar trabalhando normalmente. Outra observação importante é que se você perder o prazo de saque do seu PIS ele será acumulado para o próximo ano.

Como calcular o PIS PASEP para aposentados

O PIS/PASEP será gerado de acordo com último salário vigente, e você poderá consultar o saldo disponível através da internet, casas lotéricas, correspondentes ou então em agências bancárias da Caixa Econômica e através do telefone.

Esse benefício é renovado todo ano e tem, como já dito anteriormente, a participação de quotas. O contribuinte tem uma data específica para realizar o saque, ele é liberado de acordo com a data de nascimento e possui um prazo máximo para saque até o dia 30 de junho de cada ano.

O PIS/PASEP começa a ser disponibilizado a partir do mês de julho. O aposentado que desejar sacar sua quota deverá apresentar a documentação necessária exigida pela Caixa Econômica no momento do saque. Os documentos são: um documento com foto e o comprovante de sua aposentadoria, em alguns casos poderá ser pedido um documento referente à natureza do benefício, ele é somente para você se certificar se existem outros valores disponíveis para saque.

Se você é aposentado fique atento às datas de pagamento e não deixe de verificar se você possui o direito de receber as quotas do PIS/PASEP.

Por Isabela Pierini dos Santos

Pis para aposentados


Confira algumas possibilidades de aumentar o valor da aposentadoria.

Como bem se pode acompanhar nos noticiários, a legislação sofreu muitas mudanças durante as últimas décadas no que diz respeito à aposentadoria. Com isso, algumas falhas em cálculos ou brechas podem ter sido abertas, sendo necessária uma revisão em relação aos benefícios, para que o segurado não ganhe menos do que o determinado por lei.

Nesse sentido, são muitas as situações para se justificar um pedido para a revisão do valor entregue pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Além disso, essas variam conforme alguns critérios decisivos, como tipo de benefício, data do início de recebimento e, ainda, se o aposentado contribuiu para o instituto depois da concessão da aposentadoria.

Devido a essa total falta de consenso sobre os mais diversos temas, o INSS acaba negando a maior parte de pedidos de revisão. Se esse for o caso, a melhor dica é entrar na justiça com uma ação para tentar ampliar o benefício.

E para saber como elevar o valor da aposentadoria, trazemos aqui algumas possibilidades. Vamos a elas.

  • Reclamatória Trabalhista

Aqueles que tiveram um vínculo empregatício com o reconhecimento da Justiça logo após a saída de seu emprego, não tendo sido incluído o cálculo do benefício, poderão pedir a correção do valor. Com essa, é possível que aumente o tempo de contribuição quando reconhecido o vínculo adicional e o valor do salário.

  • Servidor Público

Mediante apresentação de comprovantes, o servidor público que trabalhou sob o regime próprio de previdência tem a permissão de requisitar um aumento no período total da contribuição, elevando o valor mensal da renda.

  • Trabalho Rural

Muitas pessoas trabalham um período na área rural antes de partir para as cidades, porém esse período não é incluído no cálculo. Em regime de economia familiar rural, a atividade pode ser contada partindo dos 12 anos de idade.

Quando recebido corretamente os comprovantes, o INSS concede o benefício. Para comprovação da atividade, há a possibilidade da utilização dos documentos no nome dos pais, desde que eles não tenham uma fonte de renda por trabalho urbano.

  • Contribuição em atraso

Quem for empresário ou autônomo e não contribuiu para o INSS em alguns determinados períodos pode solicitar o recolhimento em atraso. Para isso, basta realizar o cálculo para verificação da viabilidade do mesmo para aumento do valor médio ou do tempo de contribuição.

  • Aluno Aprendiz

Atividades como aluno aprendiz em escolas profissionais e mantidas por organizações em escolas técnicas ou industriais até o ano de 1998 podem ser incluídas no tempo de seu benefício, desde que haja a comprovação.

  • Tempo Insalubre

Quem exerceu uma atividade elencada como especial, envolvendo riscos à integridade física ou à saúde, e que não tenha a considerado para se aposentar, pode fazer o pedido por tempo insalubre. O parecer favorável pode ser mais difícil, já que o INSS exige todos os comprovantes bem especificados de cada atividade.

  • Auxílio para acompanhante

Há a possibilidade de uma revisão em 25% na pensão de quem depende de terceiros para a realização de tarefas do dia a dia, como tratar da higiene, por exemplo. Esse se aplica a pessoas com limitações mentais ou físicas e bancaria os gastos médicos. Vale lembrar que, ao solicitar esse pedido, o segurado irá passar por uma avaliação médico-pericial.

  • Revisão de teto

Os benefícios que foram concedidos entre os anos de 1991 e 2003 poderão ser revisados pelo INSS para a recomposição. Isso é possível desde que o valor do benefício tenha sido limitado ao teto do momento da concessão.

  • Recuperação de descontos do Imposto de Renda

Há a possibilidade de solicitar isenção de imposto de renda em casos de doença grave aos segurados que têm desconto do IR na fonte ou aos que recebem benefício. Para isso, é necessário participar da perícia ou apresentar todos os laudos médicos.

  • Auxílio-doença

Pode-se recuperar o valor para a compensação do pagamento que foi feito pelo INSS durante o período em que se recebeu o auxílio-doença esperando uma definição do órgão para aposentadoria pela invalidez.

  • Reaposentação

Na reaposentação o aposentado preenche todos os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria logo que inicia o primeiro benefício. Assim, quem tiver contribuído por mais de 15 anos após a primeira aposentadoria e tiver a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, pode obter um aumento no valor mensal que é recebido na aposentadoria.

  • Artigo que determina cálculo de benefício

O INSS alterou entre os anos de 1999 e 2009 os cálculos de benefícios. O mesmo foi feito por meio da média considerada em 100% dos salários. De uma forma geral, não é concedida a revisão para a correção do problema, sendo necessária a ação judicial.

  • Auxílio-Acidente

No ano de 1997 foi determinado por lei que não havia a possibilidade de recebimento a benefícios como aposentadorias e auxílio-acidente de forma cumulativa. Porém, a mesma também determinou que o trabalhador não fosse prejudicado pela redução laboral.

Revisão: como solicitar?

Para solicitar a revisão de algum dos casos citados, basta agendar o atendimento com o INSS pela internet, no site https://www.inss.gov.br ou pelo telefone 135. Feito isso, basta comparecer ao instituto na hora e data marcadas.

Por Kellen Kunz

Aposentadoria


O aposentado poderá sacar o seu FGTS a qualquer momento, sem que precise observar as datas que foram estabelecidas pelo Governo.

Para quem ainda não sabe, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também conhecido como FGTS, é um direito muito importante do trabalhador. Recolhido mensalmente por cada empregador, ele vai para um fundo.

Sempre que o Governo libera o seu saque, é seguido um calendário que precisa ser respeitado por cada cidadão. O que poucos sabem, todavia, é que as regras são diferentes para os aposentados.

Uma das grandes distinções é a de que, apesar de seguir um cronograma mensal, o aposentado poderá sacar o seu FGTS a qualquer momento, sem que precise observar as datas que foram estabelecidas pelo Governo. Sendo assim, se você se aposentou, porém continua trabalhando em um mesmo lugar, você poderá sacar mensalmente o seu fundo, já que esse é um direito que você tem, conforme a previsão da lei.

Não caia em pegadinhas

Se alguém lhe disser que você não possui o direito ao saque do FGTS somente porque é aposentado e ainda trabalha, cuidado. Se considerado o modo regular, realmente o aposentado somente poderia realizar o saque após a demissão.

Porém, o Governo Federal viabilizou que as pessoas que não foram demitidas, incluindo então os aposentados, também viessem a sacar o seu INSS inativo. Ou seja, aqueles valores que estavam estagnados em suas contas.

Essa estratégia foi tomada, conforme o próprio governo, com a finalidade de que os brasileiros que já trabalharam ou que ainda trabalham com a carteira assinada pudessem ter o seu acesso ao valor do FGTS, equilibrando as suas contas em caso de crise econômica.

Como sacar o FGTS para os aposentados?

Se você é aposentado, mas, ainda assim, não sabe como fazer para sacar o seu FGTS, pode ficar tranquilo. O processo é muito simples.

Como já foi citado anteriormente, todos os meses o fundo é recolhido pelo empregador, destinado após para o pagamento do beneficiado. Sendo assim, para que o aposentado possa retirar o seu FGTS, basta que ele se dirija em horário de atendimento a uma das agências de atendimento da Caixa Econômica Federal, solicitando que gostaria de sacar os valores que estão em seu nome.

Vale relembrar que esse processo somente é válido para os idosos, já que as demais pessoas precisam seguir o cronograma estabelecido.

Aposentado pode continuar trabalhando?

É assegurado por lei que os aposentados podem continuar trabalhando, já que existe o direito de recolhimento de FGTS do mesmo. Isso ajuda, e muito, no complemento da renda, por exemplo.

Porém, se você se aposentou, mas mudou de empresa, não terá o direito mensal aos valores. Sendo assim, o direito somente é válido para aqueles que continuaram na mesma organização, já que é mantido o vínculo empregatício.

Como consultar o FGTS do aposentado?

Se você quiser, pode consultar o seu FGTS sem burocracia e com muita facilidade. Basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica, levando os seus documentos pessoais.

Além dessa opção, o mesmo ainda pode ser conferido através do aplicativo da instituição. Essa modalidade é muito tranquila e garante que o aposentado evite as longas filas para ser atendido, podendo fazê-lo diretamente de sua casa, sem nenhuma complicação para isso.

No momento do saque, todavia, é importante ressaltar que o aposentado tem toda a prioridade, em caso de que os valores do fundo estejam terminando.

Se surgir mais alguma dúvida sobre o saque, basta acessar o site da Caixa Econômica, no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br. Lá estão explicadas todas as eventuais perguntas que podem surgir no processo. Além disso, ainda é possível ligar para a Central de Atendimento, no telefone 0800-726 0101 e falar diretamente com um dos atendentes para maiores esclarecimentos.

Por Kellen Kunz

FGTS de aposentados


Os aposentados têm alguns direitos que ficam esquecidos por alguns, como o saque do valor integral do FGTS, prioridade de restituir o Imposto de Renda, manutenção do plano de saúde e isenção do IPTU.

Os cidadãos aposentados possuem alguns direitos que podem trazer maior comodidade às suas vidas, mas a verdade é que a grande maioria deles não possui conhecimento a respeito desses benefícios ou, então, não sabe aonde ir para reivindicar seus direitos.

Dessa forma, caso o leitor tenha se aposentado ou conhece alguém que já conseguiu garantir a sua aposentadoria, as informações abaixo podem ir de auxílio e talvez esclarecer alguns destes direitos.

O primeiro direito que será colocado em questão é o do saque do valor integral do FGTS. Assim que o contribuinte se aposenta ele tem todo o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa forma, o que pouco se sabe é que, após a sua aposentadoria, caso ele permaneça trabalhando nessa mesma instituição, é direito desse trabalhador realizar o saque desses novos depósitos mensalmente. Por outro lado, caso esse trabalhador decida trocar de trabalho, o saque poderá ser liberado somente quando houver o término do contrato.

Segundo informações fornecidas pelo INSS, isto é, Instituto Nacional do Seguro Social, quando o trabalhador se aposenta recebe em sua casa, por meio dos Correios, uma Certidão para Saques de pagamentos como FGTS, PIS e Pasep, bem como uma carta de concessão da aposentadoria. Caso seja necessário, é possível solicitar ao INSS o envio de uma segunda via, para o mesmo endereço. Basta que o cidadão aposentado ligue para o número 135 ou acesse o site da instituição responsável pelo documento em questão. O fato é que com o documento em mãos tudo fica mais fácil, uma vez que ele fornece instruções de como calcular o valor do benefício e além de tudo, também informa qual é o banco que fica responsável pelo dinheiro.

O segundo direito também pouco conhecido entre os aposentados e baseia-se, principalmente, na prioridade de restituir o Imposto de Renda. Isto é, em casos de erros na declaração do Imposto de Renda, se o contribuinte possuir mais de 60 anos de idade, ele tem maior prioridade se exigir que seja feita uma correção nesses deslizes.

Já o terceiro direito trata-se da manutenção do plano de saúde. Caso o trabalhador pagasse pelo custo mensal de algum plano de saúde, ele possui todo o direito de continuar tendo acesso à assistência médica daquele período em que estava exercendo sua função. Dessa forma, o convênio pode continuar sendo usado no caso de o trabalhador ter contribuído por mais de 10 anos. Dessa maneira, efetuando o pagamento da mensalidade de forma integral, o trabalhador e seus dependentes podem manter o plano de saúde. Por outro lado, os trabalhadores que fizeram contribuições em um tempo inferior aos 10 anos estipulados por lei, podem continuar tendo acesso ao plano de saúde, mas por tempo limitado, isto é, correspondente aos anos que ele pôde contribuir.

O quarto direito é a isenção do IPTU. No entanto, esse benefício é válido apenas em alguns municípios do país. Dessa maneira, é melhor que o aposentado vá até a prefeitura de sua cidade e lá busque confirmações se essa lei é válida ou não.

É importante que os aposentados tomem conhecimento dos seus direitos, já que, na Constituição Brasileira, grande parte dos direitos garantidos veio depois de muita luta e esforços de geração que antecederam a esta. Além disso, é necessário que eles se orientem a respeito de quais documentos e órgãos são necessários procurar, com o intuito de conseguirem resolver as suas pendências.

Sabe-se que, nos últimos tempos, o atual Presidente da República, Michel Temer, vem persistindo na ideia de aumentar a idade mínima para que o trabalhador possa se aposentar. Além dessa mudança, outras também foram cogitadas nas Leis Trabalhistas. Com isso, o país fica dividido: de um lado as autoridades elegidas pelo povo, criando projetos de lei que mais prejudicam do que realmente auxiliam os trabalhadores atuais e do outro lado, fica a classe trabalhadora à mercê das decisões tomadas por políticos que não representam suas ideias e convicções sobre o futuro previdenciário do Brasil.

Por Ana Paula Oliveira Coimbra

Carteira de Trabalho


Aposentados e Pensionistas do INSS começaram a receber a 2ª parcela do 13º salário no dia 24 de novembro de 2017. Confira o calendário com as datas de pagamento.

Nos dias atuais em todo o território nacional existem milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Este órgão criado pelo Governo Federal é responsável por cuidar de diferentes situações a respeito do trabalhador brasileiro, como: processos de aposentadoria; caso o indivíduo trabalhador tenha algum problema de saúde é através dessa instituição que ele vai receber o salário; processos de recebimento de remuneração para pensionistas e outros assuntos. Então qualquer anúncio feito pelo INSS interessa a uma grande parcela da população. E uma das últimas notícias envolvendo o órgão informou que os aposentados e pensionistas podem sacar a 2ª parcela do 13º salário a partir de sexta-feira, dia 24 de novembro de 2017.

O 13º salário é uma espécie de abono salarial de final de ano em que os empregados brasileiros recebem uma quantia de dinheiro a mais. Visto que o ano tem 12 meses. Esse benefício é concedido desde meados dos anos dos anos 60, mais precisamente em 1962, depois que as leis trabalhistas entraram em vigor nos anos 40 instituídas pelo então presidente Getúlio Vargas. Atualmente, esse valor é pago em duas parcelas. Geralmente, uma no mês de julho a agosto, ou seja, na metade do ano e a outra em dezembro para ajudar nas despesas do final do ano dos brasileiros.

Como nos últimos tempos, a 2ª parcela do salário do Instituto Nacional do Seguro Social os aposentados e pensionistas segue um calendário estabelecido pelo INSS. Neste cronograma, os primeiros a receber a parcela são os beneficiários que recebem até um salário mínimo e a sua inscrição no órgão termina em 1. Já os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, vão ter o pagamento depositado na conta a partir da data de 1º de dezembro de 2017, isso para quem tem a inscrição terminada do número 1 ao número 6. Todos os pagamentos vão acabar de ser efetuados no dia 07 de dezembro de 2017, nesta data recebe quem não segue as regras acima, por exemplo, quem tem as inscrições terminadas no número 0 e recebe até um salário e para quem ganha acima do piso salarial e termina as inscrições em 0 e 5.

Essas informações citadas acima são exemplos de algum dos casos e os dias. Confira agora o calendário completo feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social para os recebimentos:

Datas do pagamento da 2ª parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem acima do piso salarial:

Final da inscrição 1 e 6: 1º de dezembro

Final da inscrição 2 e 7: 4 de dezembro

Final da inscrição 3 e 8: 5 de dezembro

Final da inscrição 4 e 9: 6 de dezembro

Final da inscrição 5 e 0: 7 de dezembro

Datas do pagamento da 2ª parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem até o piso salarial:

Final da inscrição 1: 24 de novembro

Final da inscrição 2: 27 de novembro

Final da inscrição 3: 28 de novembro

Final da inscrição 4: 29 de novembro

Final da inscrição 5: 30 de novembro

Final da inscrição 6: 1º de dezembro

Final da inscrição 7: 4 de dezembro

Final da inscrição 8: 5 de dezembro

Final da inscrição 9: 6 de dezembro

Final da inscrição 0: 7 de dezembro

Lembrando que tem direito a este benefício os aposentados, obviamente, e os pensionistas das seguintes situações: mulheres que estão com licença maternidade; trabalhadores que estão afastados do emprego e estão recebendo auxílio de acidente ou doença; as pessoas que recebem o auxílio reclusão e por fim os beneficiários que recebem um salário devido a morte de algum familiar.

Para conferir essas e outras informações a respeito do pagamento da 2ª parcela do 13º salário pelo INSS, acesse o endereço eletrônico da Previdência Social: www.previdencia.gov.br.

Boa sorte!

Por Isabela Castro

Salário aposentados


Os idosos podem sacar o 3º lote do PIS-Pasep a partir do dia 27 de novembro de 2017.

O Governo Federal liberou na quinta-feira, dia 23 de novembro de 2017, os pagamentos de forma antecipada do 3º lote do Programa de Integração Social, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PASEP para os idosos brasileiros que têm direito a esses benefícios.

Os aposentados, que neste caso são denominados cotistas aposentados, podem sacar o dinheiro desses benefícios no Banco do Brasil (para o PASESP) e na Caixa Econômica Federal (para o PIS) a partir de segunda-feira, dia 27 de novembro de 2017, quando começa os atendimentos nas duas instituições bancárias. Lembrando que para ter direito a esses benefícios, as mulheres aposentadas precisam ter acima de 62 anos e os homens acima de 65 anos de idade.

As leis trabalhistas no Brasil foram criadas nos anos 40, durante o governo do então presidente Getúlio Vargas. Como a maioria das nações dos mais diferentes continentes, em território nacional essas leis foram criadas para garantir que os trabalhadores brasileiros trabalhassem de forma digna, recebendo um salário justo e que tivessem os seus direitos garantidos. Além de funcionarem também, como uma espécie de cartilha para que empresas e patrões pudessem empregar as pessoas sem ter nenhum problema judicial por conta do vínculo empregatício.

Ao longo de todos esses anos, essas leis sofreram mudanças, algumas entraram em vigor, outras sofreram alterações e ainda teve aquelas que foram retiradas. E dois benefícios que foram criados ao longo de todos esses anos foram o Programa de Integração Social, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PASEP, dois tipos distintos de abono salarial. As informações divulgadas anteriormente sobre o pagamento desses dois benefícios davam conta que eles só seriam depositados nas contas dos aposentados brasileiros a partir do dia 14 de dezembro de 2017.

Para os aposentados cotistas que tiverem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal a retirada do pagamento pode ser feita direto, já que o benefício é creditado na conta pessoal do aposentado. Caso o aposentado que tenha direito a esses benefícios e não possuam conta em nenhuma das instituições bancárias precisa fazer outro tipo de procedimento para ter direito ao valor concedido por este benefício. No Banco do Brasil onde se recebe o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PASEP, por exemplo, o beneficiário precisa ir a uma das agências do BB e fazer uma consulta do saldo em sua conta. Após isso, ele precisa fazer uma transferência bancária para a conta pessoal que possui, pode ser a conta de qualquer outro banco.

Para os beneficiários do Programa de Integração Social, o PIS, a primeira informação que precisa ter é qual a quantia que eles vão sacar. Por exemplo, se o valor for de até R$ 1.500,00 essa quantia pode ser retirada através do número gerado pela Senha Cidadão, o valor é retirado em qualquer caixa eletrônico de saque da Caixa Econômica Federal. Agora, se o valor for entre R$ 1.500,00 e até R$ 3.000,00, o beneficiário precisa possuir o Cartão do Cidadão e logicamente a sua senha. O terceiro caso é se o valor for acima de R$ 3.000,00. Neste caso, o aposentado precisa ter uma conta na Caixa Econômica Federal, ela pode ser conta corrente ou poupança, já que nesta situação, o pagamento é depositado direito na conta.

Se você não tem certeza que possui direito a um dos dois abonos salariais e quer consultar essas informações. É muito simples basta comparecer pessoalmente em uma das unidades da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Existem funcionários nessas duas instituições para esclarecer as dúvidas.

Boa sorte!

Por Isabela Castro

Pis para idosos





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