Saiba como funciona a Contribuição Individual, que é indicada a autônomos e visa garantir os benefícios do INSS a essas pessoas.

Não é novidade para ninguém que o alto índice de desemprego formal no Brasil fez com que inúmeros brasileiros, para conseguirem manter a sua renda mensal e assim pagar suas despesas, tivessem que se tornar um autônomo. No entanto, é extremamente necessário não se esquecer de continuar contribuindo com a previdência, com o intuito de garantir a aposentadoria no futuro. Sendo assim, os trabalhadores podem se inscrever no INSS, na categoria de Contribuintes Individuais.

Sabe-se que esse modo de cadastro pode evitar alguns ''buracos'' na hora de contribuir, pois às vezes o trabalhador fica sem emprego e sem carteira assinada durante alguns períodos.

Sendo assim, o trabalhador autônomo tem duas maneiras de contribuir: a primeira, por meio do salário-mínimo. A alíquota é de 11%, e isso equivale a R$ 86,70 da remuneração mínima final. Já a segunda, é através do teto do salário do contribuinte, isto é, sobre salários de R$ 790 até R$ 4.664 age uma alíquota de 20%, correspondendo ao valor de R$ 933. Contudo, aqueles que optarem pagar uma quantia menor, só consegue a aposentadoria quando chegar a idade ideal. Dessa forma, é necessário que a pessoa contribua por cerca de 15 anos. A idade mínima necessária para começar a receber esse benefício é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.

Segundo Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, aqueles que escolhem reservar cerca de 20% da renda, acabam se enquadrando na categoria de tempo de contribuição, usando o fator previdenciário.

Muitos trabalhadores autônomos temem como ocorre o processo de inscrição, devido ao fato de haver um empregador fazendo os trâmites legais. Entretanto, é bem mais fácil do que se imagina. Para iniciar o pagamento do INSS, basta seguir apenas quatro passos: o primeiro deles é inscrever-se no PIS (Programa de Integração Social), após essa etapa, a próxima é fazer a escolha do plano de contribuição, em seguida preencher os papéis da Guia da Previdência Social ou GPS e, a partir disso, já pode começar a pagar a taxa mensalmente. Caso o contribuinte se atrase no pagamento, é possível pagar logo em seguida.

Com essa forma de contribuição, é possível que o segurado possa se aposentar, sendo o piso salarial de R$ 790 e o teto de R$ 4.700. No entanto, para conseguir se aposentar com o salário máximo, é necessário ter optado por contribuir com o teto de 20%.
De acordo com Ronaldo Ferreira, advogado previdenciário, durante o cálculo para a aposentadoria, cerca de 20% das contribuições menores dever ser descartadas e, dessa forma, são consideradas apenas 80% das contribuições.

Sendo assim, para se aposentar com o teto, cerca de 80% do tempo de contribuição ao INSS deve ter sido feito com o valor máximo que for possível.

Se o leitor ainda ficou com algumas dúvidas eminentes, a seguir, vamos apresentar algumas das dúvidas mais frequentes entre aqueles que querem dar início ao processo de inscrição para ser um contribuinte do INSS.

Para fazer a inscrição, o contribuinte individual deve buscar uma Agência da Previdência Social. No entanto, é necessário realizar de antemão um agendamento seja por meio da Central 135 ou do seguinte endereço eletrônico: http://www.previdência.gov.br. Desse modo, é necessário que o trabalhador possua o PIS, que é criado assim que se tira a Carteira de Trabalho ou um NIT (Número de Inscrição do Trabalhador).

Há a possibilidade de contribuir tanto como celetista quanto autônomo, os dois ao mesmo tempo. Isso porque, ambas as categorias são de seguros obrigatórios.
É recomendável que não se deixe lacunas durante o período de contribuição, isto é, nos dias de hoje, muitos brasileiros sofrem com a desestabilidade do mercado de trabalho. No entanto, mesmo que não tenha mais um intermediário para realizar o pagamento, é preciso continuar contribuindo mensalmente.

Por Ana Paula Oliveira Coimbra

GPS


Aposentadora no Brasil.Nesta semana, está na pauta de votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate que envolve o tema sobre os aposentados que ainda trabalham têm o direito de trocar o seu benefício por algum outro que possa incluir as contribuições feitas depois da sua primeira aposentadoria.

No tribunal, cinco dos oito ministros, o que inclui o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor de tal proposta.

Mesmo com a decisão já tendo o voto da maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar seus votos durante o debate.

Tal julgamento teve o seu início no ano passado, mas foi interrompido depois do pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, que hoje faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data da sessão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, mas ainda poderá ser alterada. A decisão do STJ deverá ser seguida pelos tribunais de todo o Brasil, mas a palavra final será do STF, que ainda não tem uma data para julgar a questão. 


O trabalhador autônomo também pode ter imposto de renda, ISS e INSS descontados na fonte pagadora. É uma forma prática de se manter a contribuição previdenciária ativa, apesar da falta de registro em carteira profissional nesse caso.

No que concerne ao Imposto Nacional de Seguridade Social, a legislação estabelece a porcentagem de 11% como a ideal para recolhimento. Assim, para diferentes naturezas do serviço prestado, de comum acordo entre empregado e empresa, o desconto pode ser operado pelos próprios contadores da companhia.

De qualquer forma, a Previdência Social também tem planos de contribuição individual para as pessoas sem vínculo empregatício. Mais informações no site: www.previdencia.gov.br.

Karina Gonçalves





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