Categoria: Estatuto do Idoso

Confira os principais pontos do Estatuto do Idoso. A Lei de número 10.741, da data de primeiro de Outubro de 2003, ou mais popularmente conhecida como o Estatuto do Idoso, possui um total de 118 artigos em todo seu contexto. Sua importância ganha cada vez mais relevância, principalmente nos tempos atuais, pois assegura de forma…