Expectativa de vida dos brasileiros aumentou em 2018 e, com isso, houve mudanças na aposentadoria pelo INSS.

A expectativa de vida do brasileiro teve um leve crescimento e chegou a média de 76 anos. É o que mostra a tabela de mortalidade de 2017, apresentada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O que, em tese, representa uma necessidade de trabalhar por mais tempo, que agora será de mais 54 anos, aproximadamente.

Divulgada sempre ao fim de cada ano, a tabela confirma que a população está mais longeva. Em 2016 essa média era de 75,8 anos. Em 2015 era de 75,2 anos. Essa é a justificativa para a revisão do fator previdenciário pelo INSS, que também ocorre anualmente. O intuito é calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, se ele está vivendo mais, terá o benefício inicial menor, uma vez que passará mais tempo recebendo o benefício.

A lógica por trás do fator previdenciário estimula o trabalhador a adiar o pedido de aposentadoria. Dessa forma ele contribui por mais tempo para o INSS e o valor recebido tende a ser maior, já que terá mais idade e passará menos tempo recebendo.

Como funciona o cálculo?

O fator previdenciário é um multiplicador. Quando o contribuinte tem menos de 60 anos esse fator é menor que 1 e ao ser multiplicado pela média de 80% das maiores contribuições o benefício é reduzido. Quando o contribuinte é mais velho esse fator fica maior do que 1 e quando multiplicado pela média dos recolhimentos, eleva o valor da aposentadoria.

Veja alguns exemplos:

Uma mulher de 50 anos que contribuiu 30 anos solicita a aposentadoria. O fator previdenciário vai penalizá-la de acordo com a renda. Supondo que essa renda seja de R$ 3.000, ao solicitar o benefício essa renda mensal seria de apenas R$ 1.727,94 devido ao fator previdenciário.

Com a mudança na tabela o cálculo seria mais avassalador. Como a expectativa de vida aumentou, o benefício inicial cai de acordo com o aumento da tabela de mortalidade, chegando a 0,66% por mês (R$11,33 por mês). De acordo com o exemplo anterior esse valor será de R$ 1.716,61. Na prática ela terá que contribuir mais tempo (e não se aposentar) para aumentar esse valor.

Em contrapartida, o trabalhador que passou dos 60 anos pode ter uma situação um pouco melhor com o fator previdenciário acima de 1. Vamos supor que um homem de 65 anos de idade que ganha os mesmos R$ 3.000 e contribuiu por 45 anos para o INSS solicite a aposentadoria. Com essa idade e tempo de contribuição sua renda será de R$ 3.567,18.

Mesmo assim as alterações na expectativa de vida levaria um pouco do rendimento do contribuinte. A partir de agora essa renda seria de R$ 3.529,03, o que representa R$ 38,15 (equivale a -1,07%) a menos por mês em relação ao valor que deveria receber conforme a tabela de 2016. Para ter o mesmo benefício que teria no cálculo anterior de R$ 3.567,18 seria necessário trabalhar por mais tempo.

Comparando as tábuas de mortalidade dos anos de 2016 e 2017 do IBGE, o aumento na perspectiva da população brasileira foi de 54 dias. Na faixa de 39 a 59 anos de idade, o aumento de idade foi de 73 dias, enquanto na faixa acima dos 60 anos esse aumento foi de somente 36 dias. Por isso é preciso trabalhar mais dias para aumentar o valor do benefício.

No início de janeiro de 2019 o INSS divulga a nova tabela de reajustes para o benefício. A perspectiva é que esse aumento gire em torno dos 3,3% para o ano que vem, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), votada pelo Congresso este ano. Percentual um pouco acima de 2018 quando o reajuste foi de 2,07%.

Por Robson Quirino de Moraes

Aposentadoria


O INSS deve reconhecer, para cálculo da aposentadoria, o tempo de trabalho na infância.

De acordo com as leis trabalhistas atuais o brasileiro só pode ter sua carteira de trabalho assinada quando possuir idade superior a 16 anos e todos sabemos que muitos brasileiros que agora já estão em tempo de se aposentar já contribuíam para a previdência quando estavam em idade abaixo dos 16 anos, sendo este tempo não considerado na contagem dos anos para a aposentadoria. Contudo, uma decisão recente deixa claro que será considerado a partir de agora os registros na carteira profissional do trabalhador, independente da idade. Ou seja, se você quando era menor de 16 anos trabalhou com a carteira registrada, este tempo de trabalho será utilizado na contagem de contribuição.

Esta decisão partiu da Sexta Turma do TRF4 que é o Tribunal Regional Federal. Desse modo, cabe ao INSS que é o Instituto Nacional do Seguro Social fazer o reconhecimento de todo período que for de trabalho mesmo sendo na infância, incluindo na contagem de tempo para a aposentadoria.

Como foi dito anteriormente, de acordo com as regras atuais o tempo de serviço para contribuição pode ser considerado somente a partir dos 16 anos de idade do trabalhador, independente de sua carteira já estivesse assinada antes dessa idade, sendo este tempo desconsiderado. Porém, se o cidadão mesmo que menor de 16 anos tinha a carteira assinada a sua contribuição para o órgão da previdência era realizado de forma mensal.

Desse modo, a partir desta decisão o INSS não pode desconsiderar nenhum tempo de contribuição do trabalhador, não existindo mais uma idade mínima para que seja reconhecido como tempo de serviço. Essa decisão se estende a todos os estados brasileiros, mas o INSS ainda possui a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão.

A relatora do projeto, a senhora Salise Monteiro Sanchotene que é uma desembargadora federal defende a decisão, pois considera a realidade do Brasil e vê a imposição de uma idade fixa como uma punição dupla. Segundo a desembargadora não é porque existe um sistema de leis para a proteção dos menores de idade, que essas leis podem prejudicar quem já trabalhou em seu período de infância, isso é um grande prejuízo para quem já teve sua infância prejudicada para auxiliar no sustento de sua família.

Ainda sobre as palavras de Salise, mesmo com as inúmeras normas protetivas voltadas para os menores de idade, ainda existem crianças e menores que trabalham com a autorização de seus pais por uma questão de necessidade, mas que por uma questão de leis vigentes não possuem o direito de contribuir para a previdência, para que no futuro possam contar com alguma segurança financeira.

Essa decisão, que é uma ação civil de ordem pública, foi apresentada ao Ministério Público Federal no ano de 2013.

A 20ª Vara Federal da cidade de Porto Alegre foi de onde foi proferida a sentença que determina que o Instituto Nacional de Serviço Social se abstivesse da fixação de uma idade mínima para meios de reconhecimento do tempo de serviço e também de contribuição.

Contudo, o órgão da previdência já fez uma apelação ao tribunal e alegou que essa norma limitante da idade mínima para contribuição de 16 anos ou 14 anos para o caso de ser menor aprendiz possui o objetivo principal de proteger o menor de idade, impedindo assim que a criança exerça qualquer atividade considerada laboral e que não fixar essa idade mínima seria como um estímulo para o trabalho e a exploração infantil.

Além disso, o INSS afirmou que até o momento nada sobre um possível acordo foi divulgado. Sendo que somente depois que a sua publicação acontecer é que poderão ser avaliadas as medidas da justiça que podem ser cabíveis, além de outras informações sobre o assunto.

Por Sirlene Montes

Carterira de trabalho


Ofertando mais uma matéria para nossos leitores sobre dicas com temas voltados a aposentadoria, agora vamos tratar do fator idade. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte do sexo masculino esteja na faixa etária dos 65 anos, e pessoas do sexo feminino com idade de 60 anos. Se o seu caso for de trabalhos efetuados na zona rural, a sua aposentadoria pode ser requerida com cinco anos a menos. Para você que é inscrito na Previdência Social desde a data de 25 de julho de 1991, deverá comprovar o total de 180 contribuições mensais. Mesmo número sendo praticado pelas pessoas que tiveram atividades na zona rural.

Já para aqueles que foram filiados na data de 24 de julho de 1991, a carência para pedir a sua aposentadoria por idade varia de acordo com o ano de implementação das condições. Ela pode ir de 60 meses de contribuição (caso de tenha iniciado em 1991) até 180 meses de contribuição (para o ano de 2011).

Para fazer o seu pedido de aposentadoria, você pode o fazer pela Central no número 135, pelo site da Previdência Social, ou então nas unidades mais próximas a você. As informações prestadas para o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, devem ser verdadeiras, e caso comprovado, terá que ter em mãos documentos como: RG, carteira de trabalho, número do NIT, PIS/PASEP, CPF, entre outros.

Para conferir mais informações e não ficar com dúvidas, acesse o site da Previdência Social.





CONTINUE NAVEGANDO: