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Novas regras ficarão mais rígidas a partir de dezembro de 2018.

As alterações no benefício começarão mais cedo do que se esperava, antes mesmo da posse do novo presidente.

Uma dessas alterações ocorrerá na aposentadoria por tempo de contribuição, onde a fórmula conhecida como 85/95 será alterada para 86/96. Pela regra atual, a mulher recebe o benefício integral se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 85, e no caso dos homens, 95.

O que significa que o trabalhador terá de labutar um pouco mais se quiser obter a aposentadoria integral pelo INSS.

Para quem ainda não tiver acesso ao benefício integral neste ano de 2018, restará contribuir por mais tempo a partir de 2019 para que assim possa requerer toda a aposentadoria.

Além disso, a cada 2 anos, a regra previdenciária avançará 1 ponto, com a estimativa de chegar em 2026 com a fórmula 90/100.

O fator previdenciário, criado em 1999, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e que tinha por objetivo, evitar que o trabalhador se aposentasse mais cedo, reduzindo o valor do seu benefício em 40%, também sofreu alterações.

Com a nova regra, ele será elevado, já que segundo pesquisas realizadas pelo IBGE, a expectativa de vida do cidadão brasileiro aumentou para 52 dias neste ano.

Essa alteração já passa a valer a partir do dia 1º de dezembro.

Dicas Importantes

Todavia, o fator só terá efeito, depois da data programada, segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário Rafael Vasconcellos. Segundo ele, o fator passa a valer realmente, a partir do momento em que a pessoa fizer o agendamento por telefone ou presencialmente junto ao INSS.

O advogado, também orienta os segurados a fazerem cálculos antecipados sobre a quantidade de tempo que falta para atingir a idade mínima.

Em suma, o planejamento é tudo nessas horas, e decisões tomadas precipitadamente são irreversíveis. Para isso, a ajuda de um advogado especializado no assunto é imprescindível.

A média de espera por quem aguarda o benefício é de 52 dias após entrar com o pedido no site do INSS.

A tabela abaixo exemplifica como ficará a nova regra de aposentadoria:


  • Regra anterior para mulher: 85 pontos, ou seja, 30 anos de contribuição mais a soma da idade, se fosse 55, então seria 55 + 30 = 85. (Não é 85 anos e sim 85 pontos)

  • Regra anterior para o homem: 95 pontos, 35 anos de contribuição mais a soma da idade, se fosse 60, então seria 60 + 35 = 95. (Não é 95 anos e sim 95 pontos)

  • Regra nova para mulher: 86 pontos, 31 de contribuição mais a soma da idade, se for 55, então será 55 + 31 = 86 pontos.

  • Regra nova para homens: 96 pontos, 36 de contribuição mais a soma da idade, se for 60, então será 60 + 36 = 96 pontos.

Lembrando, que para ter direito a aposentadoria integral, o homem precisa ter a idade mínima de 55 anos e a mulher 50.

No ano de 2018, o piso do INSS foi de R$ 954,00 e o teto máximo R$ 5.645,80.

A expectativa é de que em 2019 o teto máximo chegue a R$ 5.883,00, e o piso salarial fique em R$ 1.002,00.

Ainda existem muitas mudanças para ocorrer na Previdência Social no ano de 2019. Resta saber, se serão benéficas para o segurado ou não. Afinal, o país ainda passa por uma forte turbulência econômica, o salário está defasado, o desemprego atinge patamares cada vez mais altos, e quem acaba pagando por isso é o povo, que vê ficar cada vez mais longe a sua tão sonhada aposentadoria.

Por Defilho

Aposentadoria


Saiba o que fazer para recorrer junto ao INSS caso seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tenham sido cancelados.

Como recorrer para voltar a receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS?

Primeiramente, antes de saber como recorrer, você deve saber de algumas outras coisas, coisas essas que serão citadas e explicadas neste artigo, então preste atenção em cada passo para que não tenha problemas na hora de voltar a receber seu benefício.

1 ) Você já foi convocado?

O INSS está convocando por meio de cartas todos aqueles beneficiários que já estão há, pelo menos, 6 meses sem recorrer ao benefício, e por isso você deve estar atento a esta carta e caso ela já tenha chegado em sua mão, deverá então procurar a agência do INSS mais perto de sua casa e agendar sua perícia.

Tenha em mente que no dia em que for fazer esta perícia você deve estar com o seguinte documento: CPF. Além dos laudos médicos que foram cedidos pelo mesmo, assim como as receitas de remédios que lhe foram indicados e, por fim, a comprovação da invalidez.

2) Perdeu seu benefício por invalidez?

Neste tópico existe uma separação de beneficiários, sendo aqueles que já têm mais de 5 anos no benefício e os que têm menos que isso, acompanhe detalhadamente abaixo o que deverá fazer em cada um.

Para quem tem menos de 5 anos, é necessário que saiba que recebe o benefício de maneira proporcional a quantidade de tempo da aposentadoria. Por exemplo, caso você esteja aposentado há 3 anos, serão os 3 meses de aposentadoria a mais em sua conta.

Para aqueles que tiverem mais de 5 anos é garantido que o recebimento seja feito por mais 18 meses, que é equivalente a 1 ano e meio. A divisão é nos primeiros 6 meses receber o valor total, nos próximos 6, 50% do mesmo, e nos outros 6 restantes apenas 25% do valor.

3) Como recorrer?

O segurado que possuiu o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente fino e não aceita o que lhe foi proposto poderá recorrer da decisão.

Recurso

A primeira coisa a se fazer é entrar com um recurso no CRSS, que para facilitar a busca é o Conselho de Recursos do Seguro Social, isto tudo no prazo máximo de 30 dias após o cancelamento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A pessoa que recorrer deverá preencher um formulário do INSS.

Após preencher o formulário do INSS e reunir todos os documentos e laudos médicos citados acima que comprovam que ainda necessita do benefício, também é essencial levar um documento com foto e seu número do CPF.

Como e onde fazer o agendamento?

Para aqueles que desejam agendar esta perícia sem sair de casa, basta ligar no número 135, ou fazer o agendamento pelo site. Já para quem deseja sair de casa, apenas vá a uma agência física do INSS que será auxiliado a fazer todo o procedimento.

O problema de tudo isso, reclamado pela maioria dos beneficiários e muitas outras pessoas é o tempo de demora para receber este benefício, tendo em mente que a média de espera em São Paulo é de 6 meses.

Meu INSS

Para você que ainda tem dúvidas de onde anexar seus documentos do INSS, a informação que vem do próprio órgão é que eles poderão ser arquivados no https://meu.inss.gov.br/ que é o site do benefício.

4) Esteja com tudo pronto

Ao ler este artigo você tem todas as informações para não falhar na hora de seu agendamento, portanto, leia atentamente para não ter problemas ao fazer seu pedido e não demorar mais ainda.

Boa sorte em sua perícia!

Por Gustavo Martins


Saiba como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, como é feito o cálculo e como dar entrada.

Se você tem interesse em saber mais sobre aposentadoria por tempo de contribuição, confira aqui informações importantes sobre esse tipo de benefício previdenciário.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria pode ser de duas formas: 1) por idade, 2) por tempo de contribuição. Essa última pode ser dividida entre proporcional e integral.

Definição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição consiste em um proveito do segurado, disponibilizado pela Previdência Social, a quem contribuiu e é filiado à previdência por certo tempo.

Assim, têm direito a esse benefício aquele trabalhador que completou o tempo mínimo requerido para concessão da vantagem.

Quais são os requisitos?

Para ter direito à aposentadoria proporcional, basta que o trabalhador tenha contribuído com a previdência social por 30 anos, se for homem, e por 25, caso seja mulher. Além disso, é necessário que o segurado tenha 53 ou 48 anos de idade no mínimo, respectivamente. Esse tipo de aposentadoria foi extinta no ano de 1998. Quem possui direito é quem já era contribuinte até a data de 16 de dezembro deste ano.

Já para ter direito ao benefício integral, o tempo que o trabalhador deve ter contribuído para a previdência deve ser de 35 anos, se for do sexo masculino, e 30 anos, se for do sexo feminino. Nesse caso, não há exigência de idade mínima.

Como os valores de cada uma dessas espécies são distintos, cabe ao pretendente à aposentadoria avaliar qual delas é mais benéfica. Isso é uma garantia da lei, que o segurado escolha aquela concessão que lhe seja mais vantajosa, desde que atenta a todos os requisitos. Geralmente, a integral é a que oferece mais vantagem ao segurado, pois a proporcional tem o valor reduzido em cerca de 70% até 90% do salário do benefício.

Para todos os casos, é necessário ter 180 meses de contribuição como carência mínima.

No caso de trabalhadores da área de educação, que comprovem efetivo exercício no magistério, os requisitos são diferentes das demais classes. Podem se aposentar homens com 30 anos de contribuição e mulheres com 25 anos que tenham contribuído para a previdência.

Valor

O cálculo para apuração do valor da aposentadoria será apurado com base em 80% das maiores contribuições realizadas a partir do mês de julho de 1994.

Fator Previdenciário

Esse índice deve ser aplicado na renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição. Após a realização dos cálculos, o resultado deve ser multiplicado pelo fator previdenciário. Caso seja maior que 1, vai reduzir o benefício, se for maior que 1, vai aumentar o montante.

Outra alternativa para esse fator é a aplicação da fórmula 85/95 que consiste em uma soma da idade com o tempo de contribuição. Se for homem, o somatório deve ser 95, caso seja mulher, deve ser 85.

No caso dos professores, não há necessidade de aplicação do Fator Previdenciário.

Acréscimo de 25%

Quem se aposenta por tempo de contribuição e ainda precisa de ajuda de terceiros para realizar atos da vida civil ou que tenha se aposentado por invalidez, é possível receber um acréscimo de 25% do valor do benefício.

Quais documentos são necessários para dar entrada?

Para dar entrada na aposentadoria é necessário apresentar os seguintes documentos: documento de identificação com foto, número de CPF, comprovante de pagamento do INSS como carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e carnês de contribuição, certificado de reservista, entre outros.

Mais informações

Se você deseja saber mais detalhes ou esclarecer alguma dúvida, acesse o site do INSS (portal.inss.gov.br/informacoes/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao) ou ligue para a Central de Atendimento no número 135. O serviço telefônico funciona de segunda-feira até o sábado, das 7h até as 22h.

Por Melisse V.

Aposentadoria por tempor de contribuição


Suspeitos de cometer fraudes na Previdência Social, 7 indivíduos estão sendo indiciados pela Polícia Federal (PF). A operação ilegal foi surpreendida no último dia 18, terça-feira, nas seguintes localidades da região norte do Paraná: Arapoti e Jaguariaíva.

Entre as pessoas envolvidas no caso, estão dois advogados, três intermediários e dois médicos-peritos contratados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estariam em um esquema no qual concediam auxílio-doença e aposentadorias devido à invalidez em troca de recebimento de propina. Operação-Consórcio foi o nome utilizado na operação da PF.

De acordo com o delegado-chefe da Polícia Federal de Ponta Grossa, Paulo Maurício de Mello,  a operação ilícita chamava indivíduos de outras localidades e Estados. Segundo ele, a investigação iniciada indica que pessoas vinham, até mesmo, de cidades do interior de SP no intuito de usufruir da facilidade que estava sendo oferecida. Ele ainda disse que as transações envolviam valores de até cinco mil reais.

Até agora, de acordo com a PF, cerca de 700 benefícios apresentavam irregularidades. Para o INSS, o prejuízo será de R$ 7,2 milhões. O órgão irá fazer uma revisão a respeito dos benefícios que foram apontados e, se as fraudes forem comprovadas, os clientes que foram segurados terão que devolver o dinheiro fraudulento.

Por Marcelo Araújo


Atualmente, quem opta por se aposentar mais cedo incorre na diminuição do benefício recebido. Hoje em dia, o valor a receber pelo INSS é descontado em torno de 14% da média do salário para quem se aposenta aos 60 anos de idade, ao passo que é descontado em 28% no benefício para os que se aposentam aos 55 anos.

A possibilidade de se aposentar mais novo se deve ao fato de muitos aposentados ainda estarem ativos no mercado de trabalho, pois, segundo dados coletados pelo INSS em 2012, havia mais de 700 mil aposentados ainda atuantes no mercado de trabalho e contribuintes da Previdência. Todavia, o tempo de contribuição acrescido não é utilizado no recálculo do benefício na chamada troca de aposentadoria, e questões dessa natureza que vêm sendo discutidas tanto judicialmente quanto no Congresso Nacional.

Há duas situações: se por um lado, a reconsideração da contribuição dos aposentados no novo cálculo de um novo salário a ser recebido seja justa, pois, são anos a mais de trabalho e de contribuição para a previdência e para os cofres públicos; por outro lado, a medida é injusta para aqueles contribuintes que esperaram mais tempo para se aposentar, em favor justamente de perceber um valor maior do INSS. Além do que os postos do INSS não estariam preparados para análise de todos os casos de troca de aposentadoria e nem a máquina pública para os gastos de mais de R$ 70 bilhões, valor estimado gasto apenas com as ações que correm na Justiça.  


Todo trabalhador sonha em realizar seus sonhos, e também em ter uma boa aposentadoria, com remuneração "gorda" e valorizada, depois de vários anos de trabalho. Mas para isso tudo acontecer, é necessário rever alguns conceitos que muitos trabalhadores têm, deixando-os o mais rápido possível.

Enumeramos 5 ideias equivocadas que os "aspirantes" à aposentadoria têm e precisam ser abandonadas:

1ª – A aposentadoria durará 15 a 20 anos: equívoco, pois os fatos mostram outra realidade, ainda mais com o avanço da medicina;

2ª – Filho é o principal investimento: mentira, pois não é à toa que reza no mundo um velho ditado: "um pai cuida de dez filhos, mas dez filhos não cuidam de um pai";

3ª – Os gastos vão diminuir: essa é a pior, já  que quem muito tempo tem de sobra, geralmente preenche o "vazio" com gastos;

4ª – A aposentadoria será aos 65 anos: negativo, porque nem sempre a idade corresponde com a aposentadoria, pode ser um pouco antes ou um pouco depois, é necessário estar preparado para ambas as situações;

5ª – R$ 1 milhão é o suficiente para minha aposentadoria: outro equívoco, ou ninguém ouviu falar que dinheiro acaba?

Por Vinicius Cunha


O Ministério da Previdência Social anunciou no dia 6 de janeiro o reajuste para os aposentados que ganham valor superior a R$ 622. O aumento, que será de 6,08%, é referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano de 2011 que também foi divulgado no mesmo dia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reajuste do salário irá beneficiar 311 mil pessoas entre aposentados e pensionistas, gerando um impacto financeiro na conta do Ministério de R$ 7,6 bilhões. Segundo o ministério, o ganho real sobre o reajuste se estenderá até o ano de 2015.

As alíquotas de contribuição ao INSS, pagas por trabalhadores empregados, avulsos e domésticos, também serão reajustados. Ainda de acordo com o Ministério da Previdência Social, quem ganha até R$ 1.174,86 deverá pagar 8% de contribuição ao INSS. Quem ganha de R$ 1.174,86 até R$ 1.958,10, deverá pagar 9% do salário de contribuição. Os que recebem salários de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 pagarão 11% de imposto. Esses novos valores são referentes aos salários de janeiro e já devem ser recolhidos em fevereiro do ano corrente.

Já estava na hora do governo olhar para os aposentados depois de tantos anos sem nenhum ganho real sobre o salário mínimo. Esse reajuste foi justo, ainda mais agora que o dragão da inflação está abocanhando os salários, principalmente dos menos favorecidos.

Por Manoel da Costa Jr


Nesta matéria concluiremos os tópicos com dicas para você entender melhor quando tem o direito a sua aposentadoria e como efetuar o seu pedido. Neste tópico iremos abordar o tema de aposentadoria por invalidez.

Para conseguir o benefício da Previdência Social, o trabalhador terá que atestar que não poderá mais exercer suas atividades por motivo de acidente ou de doença. O atestado será emitido pela Previdência Social, garantindo então o testemunho de que é verdadeira a impossibilidade de trabalhar para o próprio sustento.

Só terão direito a aposentadoria, as pessoas que não apresentarem tais enfermidades no momento da filiação com a Previdência. A única exceção é se a sua atividade em questão agravar a doença que a pessoa apresentou.

Com o benefício garantido, o aposentado terá que passar por uma pericia médica a cada dois anos, para que assim não tenha a suspensão da aposentadoria por invalidez. Caso obtenha a recuperação de sua capacidade de exercer as suas atividades, o seguro deixa de ser pago. A carência para casos de doença é de 12 meses de serviços prestados. Já para o caso de acidente, não se tem tempo determinado.

Para obter todos os detalhes de como requerer o pedido de aposentadoria por invalidez, acesse o site da Previdência Social. 


Ofertando mais uma matéria para nossos leitores sobre dicas com temas voltados a aposentadoria, agora vamos tratar do fator idade. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte do sexo masculino esteja na faixa etária dos 65 anos, e pessoas do sexo feminino com idade de 60 anos. Se o seu caso for de trabalhos efetuados na zona rural, a sua aposentadoria pode ser requerida com cinco anos a menos. Para você que é inscrito na Previdência Social desde a data de 25 de julho de 1991, deverá comprovar o total de 180 contribuições mensais. Mesmo número sendo praticado pelas pessoas que tiveram atividades na zona rural.

Já para aqueles que foram filiados na data de 24 de julho de 1991, a carência para pedir a sua aposentadoria por idade varia de acordo com o ano de implementação das condições. Ela pode ir de 60 meses de contribuição (caso de tenha iniciado em 1991) até 180 meses de contribuição (para o ano de 2011).

Para fazer o seu pedido de aposentadoria, você pode o fazer pela Central no número 135, pelo site da Previdência Social, ou então nas unidades mais próximas a você. As informações prestadas para o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, devem ser verdadeiras, e caso comprovado, terá que ter em mãos documentos como: RG, carteira de trabalho, número do NIT, PIS/PASEP, CPF, entre outros.

Para conferir mais informações e não ficar com dúvidas, acesse o site da Previdência Social.


Você tem dúvidas para falar quando o tema é aposentadoria? Quais as regras que são necessárias seguir para ter esse direito? Então vamos ofertar para nossos leitores algumas matérias sobre  temas específicos, como aposentadoria por idade, por invalidez, proporcional e  por tempo de serviço, tema que vamos tratar agora.

Depois de um bom tempo prestando serviço, as pessoas querem um modo de retribuição por todo esse esforço. Quando se fala em aposentadoria por tempo de contribuição, a primeira coisa que temos de levar em conta é que para os homens, o tempo que deverá ser comprovado é o de 35 anos. Já para as mulheres esse período é de 30 anos.

Uma nota importante é que depois do recebimento do primeiro pagamento do seu PIS, ou ainda do fundo de garantia, depende do que acontecer em um primeiro momento, a aposentadoria se torna irreversível e irrenunciável, sendo impossibilitado do segurado desistir de tal benefício.

Você efetuar o agendamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo site da Previdência Social, pela Central no 135, ou ainda nas agências da Previdência Social. Todas as suas informações emitidas pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, que falam sobre vínculos, informações cadastrais e remuneração, devem se apresentar de modo verdadeiro e correto.

Em casos como inclusão de tempo de serviço militar, será necessário que a pessoa apresente o certificado de reservista, ou alguma certidão sendo emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou ainda pela Aeronáutica.

Com a confirmação das informações do CNIS, os documentos que são necessários para efetuar o seu pedido são os seguintes:

– Número do NIT, do PIS/PASEP ou ainda o número de inscrição que o contribuinte tenha de atuações individuais, facultativas ou de empregado doméstico; RG, CPF, Carteira de trabalho, Previdência Social, entre outros.

Para ter todos os detalhes e sanar eventuais dúvidas, acesse o site da Previdência Social.


Dando continuidade nas matérias sobre aposentadoria, vamos agora falar sobre como ela pode ser adquirida de forma proporcional. De modo mais resumido você pode optar por essa categoria de aposentadoria antes que o contribuinte complete o tempo estimado pelo INSS. Desta maneira o benefício recebido todo o mês pelo aposentado não será feito de modo integral.

Entre os requisitos exigidos pela Previdência Social encontramos: ter tempo de contribuição mínima de 25 anos e faixa etária dos 48 anos (para mulheres) e 30 anos de contribuição e faixa etária de 53 anos (para homens). Outro requisito (para ambos os sexos) é ter iniciado a sua contribuição junto ao INSS, depois da mudança efetuada na lei do ano de 1998.

Em suma, o valor que a aposentadoria proporcional  oferta para os contribuintes é de 70% do salário benefício, com a inclusão de 5% a cada ano que a pessoa completar de contribuição do tempo que ainda lhe falta. Outro ponto a ser destacado é que o contribuinte deve cumprir o período de carência. Isso se dá ao mínimo que a pessoa efetuou em suas contribuições mensais. Se você está inscrito desde 25 de julho de 1991, o número mínimo de contribuições mensais é o de 180.

Para mais detalhes e tirar todas as suas dúvidas, acesse o site da Previdência Social.





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