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Expectativa de vida dos brasileiros aumentou em 2018 e, com isso, houve mudanças na aposentadoria pelo INSS.

A expectativa de vida do brasileiro teve um leve crescimento e chegou a média de 76 anos. É o que mostra a tabela de mortalidade de 2017, apresentada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O que, em tese, representa uma necessidade de trabalhar por mais tempo, que agora será de mais 54 anos, aproximadamente.

Divulgada sempre ao fim de cada ano, a tabela confirma que a população está mais longeva. Em 2016 essa média era de 75,8 anos. Em 2015 era de 75,2 anos. Essa é a justificativa para a revisão do fator previdenciário pelo INSS, que também ocorre anualmente. O intuito é calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, se ele está vivendo mais, terá o benefício inicial menor, uma vez que passará mais tempo recebendo o benefício.

A lógica por trás do fator previdenciário estimula o trabalhador a adiar o pedido de aposentadoria. Dessa forma ele contribui por mais tempo para o INSS e o valor recebido tende a ser maior, já que terá mais idade e passará menos tempo recebendo.

Como funciona o cálculo?

O fator previdenciário é um multiplicador. Quando o contribuinte tem menos de 60 anos esse fator é menor que 1 e ao ser multiplicado pela média de 80% das maiores contribuições o benefício é reduzido. Quando o contribuinte é mais velho esse fator fica maior do que 1 e quando multiplicado pela média dos recolhimentos, eleva o valor da aposentadoria.

Veja alguns exemplos:

Uma mulher de 50 anos que contribuiu 30 anos solicita a aposentadoria. O fator previdenciário vai penalizá-la de acordo com a renda. Supondo que essa renda seja de R$ 3.000, ao solicitar o benefício essa renda mensal seria de apenas R$ 1.727,94 devido ao fator previdenciário.

Com a mudança na tabela o cálculo seria mais avassalador. Como a expectativa de vida aumentou, o benefício inicial cai de acordo com o aumento da tabela de mortalidade, chegando a 0,66% por mês (R$11,33 por mês). De acordo com o exemplo anterior esse valor será de R$ 1.716,61. Na prática ela terá que contribuir mais tempo (e não se aposentar) para aumentar esse valor.

Em contrapartida, o trabalhador que passou dos 60 anos pode ter uma situação um pouco melhor com o fator previdenciário acima de 1. Vamos supor que um homem de 65 anos de idade que ganha os mesmos R$ 3.000 e contribuiu por 45 anos para o INSS solicite a aposentadoria. Com essa idade e tempo de contribuição sua renda será de R$ 3.567,18.

Mesmo assim as alterações na expectativa de vida levaria um pouco do rendimento do contribuinte. A partir de agora essa renda seria de R$ 3.529,03, o que representa R$ 38,15 (equivale a -1,07%) a menos por mês em relação ao valor que deveria receber conforme a tabela de 2016. Para ter o mesmo benefício que teria no cálculo anterior de R$ 3.567,18 seria necessário trabalhar por mais tempo.

Comparando as tábuas de mortalidade dos anos de 2016 e 2017 do IBGE, o aumento na perspectiva da população brasileira foi de 54 dias. Na faixa de 39 a 59 anos de idade, o aumento de idade foi de 73 dias, enquanto na faixa acima dos 60 anos esse aumento foi de somente 36 dias. Por isso é preciso trabalhar mais dias para aumentar o valor do benefício.

No início de janeiro de 2019 o INSS divulga a nova tabela de reajustes para o benefício. A perspectiva é que esse aumento gire em torno dos 3,3% para o ano que vem, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), votada pelo Congresso este ano. Percentual um pouco acima de 2018 quando o reajuste foi de 2,07%.

Por Robson Quirino de Moraes

Aposentadoria


Em algumas situações, quem nunca contribuiu junto ao INSS pode requerem aposentadoria e receber 1 salário mínimo. Confira quem tem direito a tal benefício.

Se você nunca foi um contribuinte junto ao INSS, essa notícia é para você. Isso porque uma ajuda do Governo Federal determinou que quem nunca contribuiu também terá o direito a receber uma aposentadoria. O valor fixado é de um salário mínimo, ou seja, de R$ 954 no ano de 2018. O benefício é destinado para aquelas pessoas que são consideradas de família de baixa renda. Porém, se você ficou em dúvida se o seu caso se enquadra nessa categoria, nós te damos todas as informações que precisa saber. Vamos a elas.

Quem tem direito?

Têm direito ao benefício todas as pessoas que possuem idade superior a 65 anos ou, ainda, aqueles que tiverem incapacidade durante um período de longa duração. Para esses últimos, independe a idade do cidadão e a natureza da deficiência, seja física, sensorial, mental ou intelectual. Além desses fatores, quem estiver interessado em tentar a aposentadoria precisa provar que a sua família não possui as condições necessárias para manter essa pessoa com a deficiência ou o idoso.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Apesar de ser muito parecida com uma aposentadoria e poder ser enquadrada de tal forma, o benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS. Sendo assim, ela é conhecida como um Benefício de Prestação Continuada, um BPC. Uma das diferenças, portanto, é que a BPC não possui nenhum direito a pensões e a décimo terceiro, enquanto as aposentadorias gozam desses benefícios agregados.

Avaliação de família de baixa renda: como funciona?

A avaliação pelo INSS sobre as famílias de baixa renda é feita através de um assistente social. Por esse motivo, é muito importante que o interessado encaminhe para o INSS, na mesma data em que é realizado o protocolo de pedido, o estudo social realizado pelo assistente. Esse estudo social pode ser solicitado diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social, o chamado CRAS, que se concentra em todas as cidades do país. Para localizar aquele mais perto de você, acesse o site https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops. Vale lembrar que, antes de apresentar o requerimento a uma das unidades do INSS, a família precisa estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Quando o pedido é negado?

Em alguns casos, é possível que o INSS negue o pagamento desse benefício. Por isso, apresentamos as três situações mais comuns que podem acontecer para a negativa do pagamento da aposentadoria. Em primeiro lugar, é possível que a pessoa não comprove a sua incapacidade física. Em segundo lugar, a pessoa ainda não possui a idade mínima para o recebimento da aposentadoria. E, em terceiro e último lugar, a família não se enquadra no requisito de baixa renda. Portanto, se a sua negativa se refere à sua incapacidade não comprovada, há a possibilidade de questionar a perícia que foi feita pela Previdência Social. Já no caso da renda familiar, tenha muito cuidado ao realizar o apontamento de todas as despesas da família com o idoso ou pessoa com deficiência. Em muitos casos, o INSS não leva alguns em consideração.

Benefício interrompido

Há um órgão do INSS que é chamado de Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária, o COINP. Sempre que há uma mudança em qualquer um dos requisitos estimados para o pagamento da aposentadoria, esse avalia as condições do beneficiado e, se necessário, pode cancelar os benefícios dados. Um dos casos mais comuns que acontecem é, por exemplo, postagens em redes sociais que sinalizam condições materiais favoráveis do aposentado. Portanto, é feito um estudo do que vem sendo publicado, seja bens materiais como a compra de um novo carro ou, até mesmo, uma viagem. Por isso, muita atenção. Somente solicite esse tipo de aposentadoria se você realmente estiver em acordo com os requisitos apontados. Caso contrário, seu benefício pode ser retirado a qualquer momento.

Por Kellen Kunz

Aposentadoria


Saiba o que fazer para recorrer junto ao INSS caso seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tenham sido cancelados.

Como recorrer para voltar a receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS?

Primeiramente, antes de saber como recorrer, você deve saber de algumas outras coisas, coisas essas que serão citadas e explicadas neste artigo, então preste atenção em cada passo para que não tenha problemas na hora de voltar a receber seu benefício.

1 ) Você já foi convocado?

O INSS está convocando por meio de cartas todos aqueles beneficiários que já estão há, pelo menos, 6 meses sem recorrer ao benefício, e por isso você deve estar atento a esta carta e caso ela já tenha chegado em sua mão, deverá então procurar a agência do INSS mais perto de sua casa e agendar sua perícia.

Tenha em mente que no dia em que for fazer esta perícia você deve estar com o seguinte documento: CPF. Além dos laudos médicos que foram cedidos pelo mesmo, assim como as receitas de remédios que lhe foram indicados e, por fim, a comprovação da invalidez.

2) Perdeu seu benefício por invalidez?

Neste tópico existe uma separação de beneficiários, sendo aqueles que já têm mais de 5 anos no benefício e os que têm menos que isso, acompanhe detalhadamente abaixo o que deverá fazer em cada um.

Para quem tem menos de 5 anos, é necessário que saiba que recebe o benefício de maneira proporcional a quantidade de tempo da aposentadoria. Por exemplo, caso você esteja aposentado há 3 anos, serão os 3 meses de aposentadoria a mais em sua conta.

Para aqueles que tiverem mais de 5 anos é garantido que o recebimento seja feito por mais 18 meses, que é equivalente a 1 ano e meio. A divisão é nos primeiros 6 meses receber o valor total, nos próximos 6, 50% do mesmo, e nos outros 6 restantes apenas 25% do valor.

3) Como recorrer?

O segurado que possuiu o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente fino e não aceita o que lhe foi proposto poderá recorrer da decisão.

Recurso

A primeira coisa a se fazer é entrar com um recurso no CRSS, que para facilitar a busca é o Conselho de Recursos do Seguro Social, isto tudo no prazo máximo de 30 dias após o cancelamento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A pessoa que recorrer deverá preencher um formulário do INSS.

Após preencher o formulário do INSS e reunir todos os documentos e laudos médicos citados acima que comprovam que ainda necessita do benefício, também é essencial levar um documento com foto e seu número do CPF.

Como e onde fazer o agendamento?

Para aqueles que desejam agendar esta perícia sem sair de casa, basta ligar no número 135, ou fazer o agendamento pelo site. Já para quem deseja sair de casa, apenas vá a uma agência física do INSS que será auxiliado a fazer todo o procedimento.

O problema de tudo isso, reclamado pela maioria dos beneficiários e muitas outras pessoas é o tempo de demora para receber este benefício, tendo em mente que a média de espera em São Paulo é de 6 meses.

Meu INSS

Para você que ainda tem dúvidas de onde anexar seus documentos do INSS, a informação que vem do próprio órgão é que eles poderão ser arquivados no https://meu.inss.gov.br/ que é o site do benefício.

4) Esteja com tudo pronto

Ao ler este artigo você tem todas as informações para não falhar na hora de seu agendamento, portanto, leia atentamente para não ter problemas ao fazer seu pedido e não demorar mais ainda.

Boa sorte em sua perícia!

Por Gustavo Martins


Confira as vantagens e desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição.

Chegada a hora da aposentadoria, cada segurado possui inúmeras dúvidas para saber qual é o melhor perfil a ser levado em conta para si. É preciso, antes de tudo, conhecer todas as regras relacionadas aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e também analisar a sua própria situação, de forma a não sair no prejuízo.

Uma das opções disponibilizadas para a aposentadoria se refere ao tempo de contribuição. Embora seja explicado que esse benefício possui um desconto de fator previdenciário para aqueles que a encaminham mais cedo, a mesma possui regras flexíveis que possibilitam que o trabalhador ganhe mais.

Fórmula 85/95

Entre essas normas pode-se citar, como um exemplo, a fórmula 85/95. Valendo desde o ano de 2015, ela permite que o trabalhador consiga o benefício sem que seja feito nenhum desconto.

Sendo assim, o beneficiado recebe os 100% de toda a sua média salarial. Porém, para que isso aconteça, a mulher precisa somar entre a idade e o seu tempo de contribuição, um total de 85 pontos. Já para o homem, a pontuação deve ser de 95 no mesmo cálculo.

Outra vantagem que merece ser lembrada é de que essa aposentadoria é válida para quem começou a sua contribuição muito cedo. Ou seja, nesses casos, poderá o trabalhador conseguir um fator maior do que 1, aumentando o valor do benefício.

Para quem contribuiu pelo salário mínimo, também não é indicado que esse espere. Sendo esse o caso, mesmo sendo descontado o fator, preenchido os requisitos, é garantido ao segurado a sua aposentadoria. Isso se dá uma vez que a sua média salarial garantirá que ele não estará perdendo renda, levando-o a receber o seu salário mínimo.

Vantagens e desvantagens da aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição possui diversas vantagens e desvantagens. Em um primeiro momento, vale ressaltar que essa é dada para os homens que possuem, no mínimo, 35 anos de recolhimento no INSS. Já para as mulheres, esse tempo é de 30 anos.

Entre as vantagens para receber esse benefício, pode-se citar que não há uma idade mínima para que seja feito o pedido do mesmo, desde que atenda o tempo estipulado. Além disso, como já foi falado, a fórmula de 85/95 permite também que, alguns aposentados, recebam a sua aposentadoria sem qualquer desconto.

Já entre as desvantagens, é importante lembrar que um dos grandes vilões da aposentadoria pelo tempo de contribuição é hoje o fator previdenciário. Esse índice teve a sua criação a partir da intenção de que os brasileiros adiassem o pedido de seu benefício, reduzindo assim a renda para aqueles que encaminham a sua aposentadoria mais cedo.

Para esse fator, é levado em conta alguns dados do futuro aposentado. São eles: idade da pessoa na data em que foi feita a solicitação e a expectativa de sobrevida dos brasileiros e do segurado em questão.

Quem se beneficia?

Beneficiam-se dessa aposentadoria, em primeiro lugar, os trabalhadores que sempre ganharam um salário mínimo ou que tiveram recebimentos próximos a ele. Isso porque, mesmo que a aplicação referente ao fator previdenciário diminua a renda, é proibido por lei que sejam pagos benefícios menores do que o mínimo.

Além desses, também ganha quem está perto de chegar ao fator 85/95 que garante o benefício sem descontos de fator previdenciário. Sendo assim, nesse caso os segurados recebem 100% de sua média salarial.

Porém, muita atenção. A regra é progressiva, fazendo com que a pontuação mínima seja aumentada aos poucos. Sendo assim, a partir da data de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula já subirá para os 86/96.

Ainda, para aqueles que trabalham em atividade especial e prejudicial à saúde, é garantida a aposentadoria com 15, 20 ou até 25 anos de INSS, sempre levando em conta o fator de risco. Quem tiver apenas curtos períodos de trabalho em tais atividades, poderá converter o tempo especial em tempo comum.

Para a conversão, os anos possuem uma pontuação maior. Sendo assim, cada ano de atividade especial de um homem conta como 1,4 ano e de uma mulher como 1,2 ano.

Quem começou a trabalhar cedo e que pode conseguir um fator acima de 1 também se beneficia. Sendo assim, aqueles que começaram a exercer uma função com uns 14 anos ou antes, leva vantagem.

Para esse caso, o fator previdenciário é muito vantajoso, pois precisa ser maior a 1. Uma vez ele sendo superior, ele é utilizado para o aumento do valor da aposentadoria. Esse fator leva em conta os anos de pagamento à Previdência, a idade e a expectativa de vida de todos os brasileiros.

E, por fim, o segurado que tiver um cadastro sem falhas no INSS e que não quer esperar, também leva a vantagem. Com as diversas alterações, a aposentadoria poderá ser concedida a esse de forma automática, em um tempo máximo de dez minutos. Assim, o segurado poderá deixar de contribuir e começar a receber a sua nova renda.

Planejar faz bem

Planejar o seu pedido de aposentadoria é muito importante, para não ter indesejáveis prejuízos. Sendo uma decisão pessoal, uma das melhores dicas é conferir o seu histórico referente às contribuições ao INSS.

O mesmo pode ser feito com muita praticidade pela internet. O endereço eletrônico é o http://meu.inss.gov.br.

Por Kellen Kunz


Primeira parcela do 13º salário dos aposentados começou a ser paga pelo INSS.

Desde a última segunda-feira (dia 27 de agosto) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a realizar o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos aposentados e pensionistas deste ano. Dessa vez, cerca de 30 milhões beneficiados receberão 50% do valor total, enquanto o restante será pago a partir do mês de novembro.

Até o dia 10 de setembro, junto com a folha mensal do pagamento, serão realizados os depósitos. E em novembro, a segunda parcela do 13° salário será paga junto com os demais benefícios, como o restante do valor total do abono anual.

De acordo com o governo, essa primeira parcela irá aplicar cerca de 20 milhões de reais na economia brasileira dos próximos meses. Assim como nesse ano, o valor da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados também foi pago no mês de agosto, no ano de 2017.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: quem tem direito?

Terão direito a receber a primeira parcela do 13° salário dos aposentados todos aqueles que receberam os benefícios da Previdência Social ou privada. Como, por exemplo, a aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade, auxílio acidente, auxílio reclusão ou auxílio doença.

A maior parte dos beneficiados irão receber 50% do valor total do benefício, com exceção apenas de quem começou a receber o pagamento após o mês de janeiro do ano vigente. Nesse caso, será recebido apenas o valor proporcional.

Assim também acontece com os cidadãos que recebem salário maternidade ou auxílio doença. O valor do 13° salário será proporcional ao período em que recebe o benefício. Por exemplo, benefícios que ainda têm vigor no mês de agosto, os meses calculados serão desde o primeiro mês recebido até agosto. Na primeira parcela, o segurado virá a receber apenas metade desse valor, de modo que o restante será pago no mês de novembro, conforme mencionado anteriormente.

Ainda mais, segundo o Ministério da Fazenda, caso o segurado deixe de receber esse pagamento antes do mês da segunda parcela, o valor calculado será equivalente aos meses em que o benefício esteve em vigor.

Já as pessoas que recebem benefícios assistenciais — isto é, indivíduos que recebem BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) ou RMV (Renda Mensal Vitalícia) — não terão direito de receber o abono anual.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: como declarar no IRPF?

Segundo a legislação, o Imposto de Renda da Pessoa Física do 13° salário só é cobrado a partir da segunda parcela, ou seja, após os meses de novembro e dezembro. Portanto, na primeira parcela não haverá desconto de Imposto de Renda.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: quando vou receber?

A primeira parcela do 13° salário será depositada de acordo com o calendário de pagamento dos beneficiados. Dessa forma, segurados que recebem da previdência um valor igual ou menor que um salário mínimo e possuem o número 1 de final do cartão — desconsiderando o primeiro dígito — serão os primeiros a receber. Já para os demais segurados, o pagamento começa a ser realizado a partir do mês de setembro.

Além disso, o INSS tem entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro para realizar o depósito da primeira parcela, de acordo com a folha mensal de pagamentos.

Para quem tiver interesse, o extrato mensal de pagamento já pode ser consultado junto do extrato de pagamento da folha do mês de agosto, no site do Meu INSS ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Demais informações podem ser consultadas no site do INSS.

Por Felicia Lopes

13º salário dos aposentados


A consulta ao extrato do INSS poderá ser realizada por meio do site Meu INSS ou agendamento em uma unidade de atendimento do INSS.

A partir desta segunda-feira, dia 16 de julho, o INSS passa a adotar um novo sistema de consulta ao CNIS (extrato previdenciário do trabalhador). Agora, o cidadão só poderá ter acesso ao extrato por meio da internet, pelo site do INSS, ou em uma unidade de atendimento do INSS, porém, esta necessita de um agendamento prévio.

Todo aquele que comparecer a uma agência a fim de solicitar um dos serviços, virá a ser orientado a agendar um horário e, caso prefira, poderá receber uma senha de acesso ao site do Meu INSS, para realizar o serviço pela internet.

Consulta do Extrato do INSS: mudança no sistema

No último ano, foram contabilizados mais de 18 milhões de atendimentos em agências para a solicitação de extratos ou pedidos de benefícios, sendo metade desse total referente apenas aos extratos previdenciários. Todo esse novo sistema tem como objetivo otimizar o tempo de espera de muitas das pessoas que visitam as agências do INSS para solicitar algum serviço.

Essa mudança pode ser encontrada na Instrução Normativa de número 96, onde fica estabelecido como o principal canal para emitir e solicitar extratos e serviços do INSS é o Meu INSS. Além disso, isso incentiva ainda mais o uso dos meios da internet para a obtenção e acesso ao extrato previdenciário e demais certidões, pelo fato de ser mais prático e rápido. Caso o cidadão não consiga ter acesso aos serviços por meio deste canal, ele poderá ir até uma unidade de atendimento para agendar um horário.

Além do extrato do INSS, também passarão a ser atendidos apenas por meio de agendamentos serviços como:

· Consulta à Carta de Concessão;

· Consulta da Declaração de Benefício Consta / Nada Consta;

· Consulta ao Extrato de Empréstimo Consignado;

· Consulta ao Extrato de Imposto de Renda;

· Consulta do Histórico de Crédito de Benefício.

Utilizando a internet, estas consultas podem ser realizadas por meio do site Meu INSS meu.inss.gov.br/central/index.html#/. Além do mais, estes serviços também estão disponíveis em aplicativo para smartphones Android e iOS.

Desde o mês de maio, serviços como mudança do meio de pagamento ou mudanças em relação à agência de relacionamento também passaram a ser realizados mediante agendamento. Esse sistema visa beneficiar os segurados, trazendo-os mais conforto e segurança de que todos serão atendidos no dia e horários desejados.

Assim como tudo em nossa volta, o INSS também está usando as tecnologias e modernidades para melhorar o ser serviço e facilitar a vida dos cidadãos, visto que, agora, é possível ter acesso a todos esses serviços sem precisar sair de casa.

Como realizar o meu cadastro no site “Meu INSS”?

Primeiramente, para efetuar seu cadastro no site Meu INSS, é necessário estar com seus documentos pessoais e Carteira de Trabalho em mãos. Isso se deve ao fato de que durante o cadastro, o sistema irá fazer algumas perguntas de segurança, referente aos nomes das empresas onde já trabalhou, aos valores dos benefícios recebidos, as datas de recebimento ou contribuição de benefícios, entre várias outras.

No caso de o usuário vir a errar mais de uma pergunta, o mesmo precisará aguardar por 24 horas antes de tentar mais uma vez, ou ligar para o número de telefone 135 ou, até mesmo, ir até uma agência do INSS. O horário de atendimento pelo 135 é de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para telefones fixos a ligação é gratuita e para celulares o valor cobrado é o mesmo que de uma ligação local.

Apesar disso, o cadastro é realizado de forma muito simples e rápida. No final do cadastramento, o segurado irá escolher uma senha para uso no site, esta é de caráter intransferível e pessoal.

Segundo o INSS, os clientes ainda podem consultar o extrato previdenciário nos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco e/ou Itaú Unibanco.

Por Felicia Lopes

Meu INSS


Os pedidos de aposentadoria por tempo de serviço podem ser realizados de maneira automática por meio do sistema Meu INSS.

O INSS está adotando uma série de medidas para tentar diminuir o problema da falta de vagas e o longo tempo que o contribuinte aguarda para ser atendido e uma destas mudanças é a solicitação automática do pedido de aposentadoria. Porém, nem tudo é tão fácil como parece e não haverá mudanças em relação aos requisitos, ou seja, se a pessoa ainda não tem direito ao benefício, nem adianta pedir, pois o mesmo lhe será negado.

Para aqueles que atendem a todas as exigências, a aposentadoria por tempo de serviço pode ser obtida de forma automática, não precisando mais perder tempo indo até uma agência, onde era necessário apresentar todos os documentos e então formalizar a solicitação. A nova forma de solicitar o benefício foi divulgada neste último domingo, dia 20, através do site do Instituto.

Atualmente, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, se faz necessário que a mulher tenha contribuído por, no mínimo, 30 anos e o homem, 35 anos, sendo que não há uma idade mínima para que o benefício possa ser solicitado. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição automática, ela está disponível, mas não significa que seja para todos, pois se o sistema detectar que faltaram informações que comprovem o direito ao benefício, então é negado e neste caso, se a pessoa achar que realmente tem direito, será preciso agendar um atendimento presencial, para que possa provar que está certa.

O site 'Meu INSS' traz uma série de informações e é possível até mesmo checar se já tem direito à aposentadoria automática, é só ir à opção 'Aposentadorias Urbanas', indo depois na opção 'Aposentadoria por Tempo de Contribuição'. Quem preferir, pode se informar pelo telefone 135 e o horário de atendimento é das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado.

Quem tentar obter a aposentadoria de forma automática e não conseguir será encaminhando para a agência mais próxima. Quem tiver o pedido atendido automaticamente, receberá o número do protocolo referente ao processo e sua vaga já estará garantida. O INSS informou que muitas outras medidas estão sendo tomadas para que o contribuinte não tenha que esperar tanto tempo para ser atendido.

Até o salário-maternidade e a aposentadoria por idade já podem ser solicitados de forma automática, esta facilidade está disponível desde a última segunda-feira, dia 21. A solicitação pode ser pela internet ou por telefone, como o contribuinte preferir, não havendo mais a necessidade de ser atendido em uma das unidades. É só acessar o site 'Meu INSS' ou pelo telefone 135.

Tem direito a aposentadoria por idade, quem comprovar ter contribuído por 15 anos, além de ser necessário ter pelo menos 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. Se todas as informações forem confirmadas no sistema do INSS, então o benefício é liberado automaticamente. O Instituto irá enviar uma carta de concessão para o cidadão no endereço que consta no sistema e se houver necessidade de apresentar algum documento, o contribuinte deverá comparecer à agência mais próxima de sua casa.

O INSS acredita que até 20% das solicitações sejam liberadas automaticamente, mas as demais, por falta de documento ou informações necessárias, serão bloqueadas e o solicitante precisará ir a uma unidade do Instituto.

E a partir desta quinta-feira, dia 24 de maior, diversos serviços do INSS que antes poderiam ser usados de forma espontânea, agora irão funcionar somente através de agendamento, seja pelo site 'Meu INSS' ou pelo telefone 135.

Entre os serviços que agora passam a funcionar apenas após o agendamento, estão: mudança no meio de pagamento, atualização dos dados cadastrais, cadastro de declaração de cárcere, cadastro ou renovação de procuração, pensão por morte, entre outros.

Acesse o site Meu INSS (meu.inss.gov.br/central/index.html#/) para obter mais informações e se desejar, solicitar sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Por Russel

Meu Inss


Esta aposentadoria é concedida a trabalhadores que se expunham a periculosidades ou agentes nocivos à saúde em níveis acima do que a legislação permite.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é uma remuneração mensal recebida pelo cidadão que se aposentou após exercer serviços que o expunham a periculosidades ou a agentes nocivos à saúde, de qualquer tipo, de níveis acima do que a legislação permite.

O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de agente nocivo que o trabalhador lidou, podendo ser 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Além do mais, é preciso que o trabalhador tenha exercido trabalho efetivo por, no mínimo, 180 meses, exceto o período de auxílio-doença e semelhantes.

Para solicitar este benefício, é necessário selecionar a opção de aposentadoria por tempo de contribuição, quando for agendar um horário. As regras de conversão do tempo de atividade comum para o tempo de atividade especial se aplicam ao trabalho prestado em qualquer período, de forma que a caracterização tem o dever de obedecer às normas dispostas na legislação em vigor da época em que se exerceu trabalho.

O beneficiário que retorne ou permaneça exercendo atividades de caráter periculoso, as mesmas pelas quais ele solicitou aposentadoria especial requerida e concedida, a partir da data de 29/4/1995, terá o benefício cancelado pelo INSS.

Aposentadoria especial: quem tem direito?

A partir da comprovação de trabalho em atividades que expuseram o trabalhador a algum agente considerado nocivo, pela legislação em vigor na época em que o trabalho foi realizado, o benefício pode ser concedido. Além disso, são necessárias 180 contribuições como carência mínima para receber este tipo de aposentadoria.

Todo trabalhador que cumprir com os requisitos citados anteriormente e tiver 15, 20 ou 25 anos de contribuição – o tempo varia de acordo com o agente nocivo ao qual o trabalhador se expôs -, tem direito a receber a aposentadoria especial.

Para beneficiários que exerceram mais de uma atividade especial durante o seu período de contribuição, tem o direito de converter e somar o período total de cada atividade, mesmo sem completar o período mínimo de cada uma delas, para solicitar a concessão do benefício. Durante o enquadramento, a atividade preponderante será sempre utilizada.

É preciso ressaltar que a exposição a um agente nocivo em que o indivíduo se comprometeu durante o trabalho tem o dever de ser contínua e ininterrupta, durante toda a jornada de trabalho. Isto é, não se pode considerar exposição a agente nocivo quando isso ocorreu apenas uma ou outra vez durante o período trabalhado.

Aposentadoria especial: como calcular?

O cálculo do valor do benefício especial se dá a partir da média aritmética de 80% do período em que o cidadão contribuir, a partir do mês de julho do ano de 1994. Segundo a regra geral, presente no artigo 29, da Lei 8.213/91, caso o segurado tenha contribuído por 25 anos (ou um total de 300 meses), apenas 80% destas contribuições (referente às maiores contribuições) serão consideradas, ou seja, apenas 240 meses.

Aposentadoria especial: como solicitar?

Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário comparecer a uma agência do INSS, apresentando documento de identificação com foto, junto do número do CPF. Além disso, é de extrema importância a apresentação de documentos que possam comprovar o período de tempo trabalhado. Estes documentos podem ser a carteira de trabalho, os comprovantes de pagamento ao INSS, os carnês de contribuição, entre outros.

Ademais, para receber aposentadoria especial, é necessário que o cidadão venha a apresentar documentos ou comprovantes que assegurem a sua exposição a agentes nocivos, como, por exemplo, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que o empregador tem o dever de fornecer.

Em caso de impossibilidade de comparecer ao INSS, é possível nomear um procurador para realizar o requerimento no lugar do titular.

Caso reste alguma dúvida sobre a documentação, o cálculo ou sobre quem tem direito, basta entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, por meio do número de telefone 135, de segunda a sábado, das 7 horas até as 22 horas, do horário de Brasília.

Por Felicia Lopes

Aposentadoria especial


Modelo de atendimento tradicional do INSS irá acabar. A partir de 21 de maio entra em vigor plataforma ?Meu INSS?, onde as pessoas podem agilizar o processo de atendimento.

Uma das instituições mais importantes do Brasil é o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Devido a isso, qualquer novidade ou mudança que o órgão anuncia afeta diretamente a vida de milhões de cidadãos em todo o território nacional. E o último anúncio que o INSS fez foi que a instituição vai adotar uma nova forma de atendimento para o público. Esse novo procedimento tem como objetivo agilizar todo o processo de atendimento e também fazer com que todas as pessoas consigam vagas em agências mais próximas de suas residências. Para conferir todos os detalhes sobre esta nova iniciativa leia o texto abaixo.

As mudanças anunciadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social

A mudança consiste na implementação da plataforma “Meu INSS”. Segundo o que foi divulgado pelo órgão, este sistema que vai poder ser acessado via internet ou pelo telefone, através do número 135, vai agilizar o processo de atendimento. Pois, a pessoa ao acessar essa plataforma vai receber um número de protocolo de requerimento. E o indivíduo vai acompanhar de casa, pelo computador ou através de telefonema, em que etapa está o que ele solicitou ao INSS.

Com esse novo sistema, a instituição deseja eliminar o padrão anterior de atendimento que fazia que o cidadão, primeiramente, agendasse para comparecer até uma das agências. Esperar por algum tempo, ir até uma das sedes e dar andamento no que ele havia solicitado. Com este novo modelo, o solicitante só vai a uma das agências caso um dos funcionários do INSS ache necessário o comparecimento do cidadão.

A plataforma “Meu INSS” vai ser disponibilizada a partir do dia 21 de maio. E a princípio, o sistema estará disponível apenas para os benefícios de “Aposentadoria por Idade” para as pessoas que moram no perímetro urbano e o “Salário Maternidade”.

Novos requerimentos vão poder se solicitados ainda no mês de maio

Já partir do dia 24 de maio, outras demandas que também só eram realizadas de forma presencial também vão poder ser realizadas através do nono sistema. Lembrando que neste caso, também é necessário realizar o agendamento prévio pelo “Meu INSS”. Confira a lista de todos os serviços:

– Emissão de certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.

– Emissão de certidão para saque de Programa Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

– Reativação de benefício assistencial à pessoa com deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho.

– Cadastro ou atualização dependentes para salário-família.

– Solicitação de valor não recebido até a data de óbito do benefício.

– Cadastro ou renovação de representante legal.

– Atualização de dados de imposto de renda (atualização de pessoas dependentes).

– Transferir de benefícios para outras agências.

– Cadastramento de declaração de cárcere.

– Reativação de benefícios.

– Desbloqueio do benefício por empréstimo.

– Atualização de dados cadastrais do benefício.

– Solicitação de pagamento de benefício não recebido.

– Atualização de dados de imposto de renda (retificação de DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)

– Suspensão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho.

– Atualização de dados de imposto de renda (declaração definitiva de saída do país).

– Renunciar cota de pensão por morte ou auxílio-reclusão.

– Cadastramento de representante legal.

– Desistência de aposentadoria.

– Alteração de meio de pagamento.

Para outros procedimentos, o Instituto Nacional do Seguro Social ainda não divulgou datas de realização por meio do “Meu INSS”. A expectativa é que seja em breve.

Como acessar a plataforma “Meu INSS”

Para acessar o novo sistema “Meu INSS”, é necessário clicar no seguinte endereço eletrônico: https://www.inss.gov.br. Na aba de “Serviços” clique em “Meu INSS”. Leia todas as informações e no quadrado amarelo clique mais uma vez em “Meu INSS”. Informe todos os dados que forem solicitados.

Por Isabela Castro

Meu INSS


Entenda como é feito o cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS.

Como calcular a aposentadoria por tempo de serviço ou por tempo de contribuição, como também é conhecido essa modalidade, é uma dúvida muito comum entre os próprios contribuintes da previdência. No post de hoje, vamos abordar alguns dos principais aspectos envolvendo esse tema. Confira e fique por dentro.

Importante: As considerações a seguir dizem respeito à aposentadoria por tempo de serviço integral. Achamos conveniente destacar esse ponto uma vez que temos outras modalidades.

Tempo de contribuição

Existe uma variação em relação ao tempo de contribuição de acordo com o gênero do segurado. Isso é previsto no artigo 52 da Lei 8.213/91:


  • Homens – 35 anos;

  • Mulheres – 30 anos.

Cálculo da carência

Como regra, a carência referente à aposentadoria por tempo de serviço (contribuição) é de 180 meses. Porém, vale considerar que existe uma diferença significativa entre o tempo de contribuição e a carência.

Em linhas gerais, o tempo de contribuição é contabilizado em anos, meses e dias. Já a carência é contada em meses. Pode acontecer também de o tempo de contribuição e o de carência são coincidirem. Às vezes, isso pode ocorrer devido a:


  • A pessoa pode ter pagado a contribuição de determinado mês no qual trabalhou somente um dia. Basicamente, a conta aqui será feita como um mês de carência e um dia de tempo de contribuição.

  • Existem determinados períodos que podem ser contabilizados como tempo de contribuição, mas que, por outro lado, não como tempo de carência. Essa é a situação, por exemplo, do contribuinte individual que fica certo tempo sem fazer o recolhimento e depois decide voltar a fazer de forma retroativa.

Regra 85 95 (90 100)

A regra 85 95, que ainda está em vigor, mas que já está prevista para se tornar a 90 100 no futuro, é direcionada apenas para os casos de aposentadoria por tempo de serviço (contribuição). É interessante chamar a atenção para o fato de que essa regra funciona como uma alternativa para o fator previdenciário.

O que temos na regra 85 95 é a soma da idade junto ao tempo de contribuição. Os contribuintes que alcançarem o total mínimo exigido não precisarão fazer uso do fator previdenciário. Por outro lado, se o fator previdenciário for superior a 1, é mais interessante usá-lo. Vale lembrar que essa regra (85 95) é, basicamente, uma alternativa e não o padrão.

Salário de benefício

De forma sintética, podemos definir o salário de benefício como a base de cálculo em relação aos valores atribuídos aos benefícios previdenciários. Na verdade, ele constitui o principal objeto quando o assunto são os cálculos previdenciários.

Documentos necessários


  • Documento oficial de identificação com foto e válido;

  • Número do CPF;

  • Carteira de trabalho, carnês referentes às contribuições feitas e demais documentos que indiquem e comprovem pagamentos ao INSS.

Veja outros documentos que podem ser exigidos para a comprovação aqui www.inss.gov.br/servicos-do-inss/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao.

Adicional de 25% para aquele beneficiário que necessita de assistência contínua e permanente de terceiros

Esse adicional constitui um direito somente para o contribuinte que se aposentou por invalidez. Saiba mais sobre aposentadoria por invalidez aqui www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-invalidez.

Requerimento feito por meio de terceiros

Se, por algum motivo, o beneficiário não puder comparecer ao INSS para os devidos trâmites legais, é possível fazer a nomeação de um procurador para que este possa fazer o requerimento no lugar daquele. Saiba mais sobre procuração aqui www.inss.gov.br/orientacoes/procuracao.

Simulação

O próprio INSS dispõe de uma ferramenta para quem deseja saber quanto tempo ainda falta para que ele possa se aposentar. Ou ainda, se tiver direito, quanto deverá receber.

Essa ferramenta pode ser acessada por meio do site www.inss.gov.br/servicos-do-inss/simulacao.

Para mais informações acesse www.inss.gov.br.

Agora que você sabe um pouco mais sobre como calcular a aposentadoria por tempo de serviço e os principais pontos importantes, aproveite para compartilhar esse post em suas redes sociais preferidas.

Por Denisson Soares

Aposentadoria por tempo de contribuição


A aposentadoria proporcional pelo INSS pode ser interessante, ou não, tudo vai depender de cada caso, então o trabalhador precisa analisar todas as possibilidades e pensar com muita calma antes de tomar uma decisão.

Com o congresso analisando a reforma previdenciária, muitos trabalhadores já pensam em entrar com a aposentadoria proporcional, pois acreditam que se esperar mais, podem acabar tendo perdas, então antecipam o processo. Muitos acabam desistindo de trabalhar por mais um tempo e assim garantir o teto do INSS, pois acham que as mudanças que estão por vir, acabarão prejudicando e dificultando a aposentadoria.

A aposentadoria proporcional pelo INSS pode ser interessante, ou não, tudo vai depender de cada caso, então o trabalhador precisa analisar todas as possibilidades e pensar com muita calma antes de tomar uma decisão. Há muitos anos o INSS vinha concedendo a aposentadoria integral para os homens que alcançassem 35 anos de contribuição e para as mulheres que chegassem aos 30 anos, mas quem contribuía por 30 anos (para os homens), ou 25 anos (para as mulheres), podia dar entrada na aposentadoria proporcional.

Só que em 1998, com a emenda constitucional de nº 20, várias mudanças foram feitas na Previdência Social e os trabalhadores passaram a contar com uma outra realidade, sendo que esta aposentadoria por tempo de serviço proporcional simplesmente deixou de existir e foi implantado uma espécie de 'pedágio' para aqueles que chegaram a contribuir com o INSS antes que esta emenda fosse implantada.

Sendo assim, tem direito a aposentadoria proporcional, somente os trabalhadores que de alguma forma contribuíram com o INSS antes de dezembro de 1998, sendo que os profissionais que vieram a fazer parte do sistema previdenciário após esta data, não conseguem solicitar tal benefício. Atualmente, só os homens que já alcançaram 35 anos de contribuição e as mulheres que já contribuíram por mais de 30 anos, podem entrar com o pedido de aposentadoria.

A 'regra de transição' é válida somente para aqueles trabalhadores que vinham contribuindo com o INSS antes da mudança, somente estes podem solicitar a aposentadoria proporcional. Mas essa regra acaba obrigando o trabalhador e pagar o 'pedágio', caso queira mesmo antecipar sua aposentadoria, ou seja, será preciso trabalhar mais 40% do tempo que está faltando para ter direito ao benefício e esta porcentagem é referente ao tempo que restava quando foi implantada a emenda constitucional de nº 20.

Suponhamos que um trabalhador era funcionário de uma indústria no final de 1998 quando ocorreram tais mudanças e naquele período ele tinha 25 anos que contribuía para o INSS. Se na época ele quisesse obter o benefício e se aposentar de forma proporcional, teria que continuar trabalhando por mais 5 anos. Então, se ele quiser ter o benefício agora, será preciso pagar o tal pedágio de 40% do tempo, ou seja, trabalhar por mais 2 anos. Assim o funcionário trabalha por mais 7 anos e terá direito a aposentadoria proporcional, ou seja, 5 anos mais 2 do pedágio, serão 7 anos a mais de contribuição.

A forma como se calcula a aposentadoria proporcional é bem parecida com o método utilizado para a aposentadoria integral, uma vez que o INSS considera 80% dos salários mais altos do trabalhador desde julho de 1994 e esse valor é multiplicado pelo 'fator previdenciário'.

Essa média será multiplicada pelo coeficiente de cálculo referente a 70% do salário de benefício e será acrescido 5% para cada ano de trabalho, levando ainda em consideração o limite mínimo de tempo de serviço com o pedágio. Desta forma, não existe uma resposta pronta, para dizer se é melhor aposentar agora ou esperar para receber integral.

Para o trabalhador que já está perto de completar o tempo exigido para se aposentar de forma integral, então a dica é aguardar, para receber um valor maior. Para aqueles que ainda falta um longo período para ter a aposentadoria integral, então pode ser interessante receber valores menores, só que por um tempo maior.

Por Russel

Aposentadoria proporcional


O INSS começou a pagar os valores atrasados para pessoas que, entre 2002 e 2009, recebiam auxílios e aposentadoria.

Começou na última quarta-feira, dia 2 de maio, mais uma das etapas do pagamento dos valores atrasados para aquelas pessoas que, entre 2002 e 2009, recebiam os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Com a mudança no cálculo de tais benefícios do período, o instituto acabou fechando um acordo no ano de 2012 para o pagamento de valores tidos como atrasados.

Esse já é o sexto lote, incluindo aproximadamente 30 mil pessoas. Portanto, estão dentro desse grupo aqueles que, na data do fechamento do acordo, em 17 de abril de 2012, tinham a idade de 45 anos e, ao mesmo tempo, recebiam o benefício do INSS. O cálculo é de que esses tenham o direito a receber valor que partem dos R$ 15 mil.

Acordo e Benefícios

Sabe-se que o acordo está relacionado aos seguintes benefícios: auxílio doença previdenciário, pensão por morte em acidente de trabalho, auxílio doença por acidente trabalhista, aposentadoria gerada por invalidez em acidente de trabalho, auxílio doença por acidente no trabalho, auxílio acidente previdenciário, aposentadoria causada por invalidez e pensão por morte.

Quem tem direito ao benefício?

É estimado pelo INSS que, no total, serão pagos cerca de R$ 660 milhões. Para saber se você possui direito a receber o benefício com os valores atrasados, basta consultar o site do instituto, no endereço eletrônico https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/artigo29. Vale lembrar que é preciso realizar o cadastro de usuário.

Além disso, para aqueles que não possuem acesso à internet, ainda está disponível o telefone da Central de Atendimento, no número 135. O horário de funcionamento é sempre de segunda a sábado, começando às 7h e finalizando às 22h.

Não é informado, todavia, o valor que será pago para o beneficiado, seja por qualquer um dos dois canais de comunicação.

Calendário para o pagamento

O novo lote para pagamento dos atrasados segue um calendário rigoroso. Para saber qual o seu dia, é preciso visualizar o número final do seu benefício.

Sendo assim, para aqueles com final 1 e 6, a data é 2 de maio; com final 2 e 7, em 3 de maio; com final 3 e 8, em 4 de maio; com final 4 e 9, em 5 de maio; e, por fim, com final 5 e 0, em 8 de maio.

Em caso de morte do beneficiário, tendo esse ocorrido após a revisão do acordo e recebendo os dependentes a pensão por morte, os valores do pagamento deverão ser recebidos por essas mesmas pessoas. Os atrasados, portanto, serão pagos durante todo o mês de junho.

Segue até 2022

Todo o acordo para a quitação dos valores atrasados foi realizado no ano de 2012, tanto pelo INSS como pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e dos Pensionistas e Ministério Público Federal. Sua homologação foi realizada pela Justiça Federal de São Paulo, em âmbito de Ação Civil Pública, a ACP.

Segundo o próprio INSS, não é necessário que o beneficiado compareça na agência da Previdência Social, sendo a revisão dos benefícios realizada de forma automática. Os beneficiários serão chamados através de carta, sendo emitidos também avisos em caixas eletrônicos.

Para aqueles segurados que não possuem um endereço bem definido ou, ainda, que moram em localidades de difícil acesso sem atendimento dos Correios, a convocação será feita por edital, com publicação em imprensa oficial no portal http://www.in.gov.br.

Todos os pagamentos começaram a ser feitos já em 2013, seguindo até o seu final previsto para o ano de 2022. O recebimento é feito por prioridades, sendo encaminhado primeiro para os mais idosos e, também, por aqueles que tenham benefícios ativos no ano de 2012 e os com direito a valores mais baixos.

Por Kellen Kunz


Veja como vai funcionar a INSS Digital que começou a funcionar no Rio de Janeiro.

Muitas pessoas que moram no RJ e precisam se aposentar enfrentam um grande dilema. Pois é um grande transtorno conseguir fazer todo o processo da aposentadoria. E isso causa muito estresse e transtorno para quem vai se aposentar. Muitos processos de aposentadoria demoram mais de 5 meses para serem concluídos e isso vai mudar com o sistema do INSS Digital. Veja abaixo como será essa mudança e o novo tempo de agendamento no INSS.

Veja qual será o novo prazo do agendamento da aposentadoria

Com o novo sistema do INSS Digital já implantado, o tempo do prazo de agendamento vai mudar de dois meses para apenas sete dias. Essa mudança vai trazer um impacto muito positivo para quem deseja se aposentar e para o INSS também. Pois com tantos pedidos em atraso, o transtorno é certo, o trabalho acumulado só dificulta todo o processo da aposentadoria, principalmente a primeira fase que é o agendamento.

Como vai funcionar o agendamento pelo INSS Digital?

O segurado que deseja agendar a sua aposentadoria, vai agendar o seu primeiro atendimento que pode ser de duas formas. A primeira é pelo site do INSS e a segunda é pela central telefônica no número 135. Será marcado o dia para que o segurado leve todos os documentos necessários à agência indicada do INSS. Lá esses documentos serão escaneados, e logo em seguida o segurado vai receber o número de protocolo, que será por onde ele vai acompanhar todo o processo do seu pedido através do portal chamado Meu INSS.

Dessa forma os postos de atendimentos não ficam tão lotados e os funcionários diminuem a demanda de trabalho. E os pedidos são atendidos dentro do esperado.

Com o INSS Digital os segurados não precisam ir tantas vezes ao posto do INSS

O INSS Digital vai beneficiar muito o tempo dos segurados, que não vão precisar voltar tantas vezes ao posto do INSS. Com esse sistema digitalizado, todas as informações são passadas pelo portal do INSS e isso vai ser percebido por todos. Essa nova metodologia de atendimento veio para trazer mudanças positivas e aos poucos vai estar presente em todos os postos de INSS do Brasil.

Onde serão analisados os pedidos de agendamento de aposentadoria feitos pelo INSS Digital?

Esses documentos serão analisados em um polo de concessão. Esse lugar será exclusivo para atender esses pedidos e analisar os documentos escaneados. Tudo será feito por servidores escolhidos para esse tipo de trabalho. Por isso, o tempo de agendamento diminuirá drasticamente. E todas as informações sobre o processo de agendamento do servidor vai estar no Polo Meu INSS.

Quais os Estados que vão receber o sistema do INSS digital?

O Rio de janeiro será o primeiro a receber esse novo sistema. O INSS Digital vai estar presente em todas as agências do INSS do estado. Essa notícia é bem animadora, já que o RJ é um dos estados mais sobrecarregados em relação a pedidos de agendamento. Logo em seguida o sistema também vai ser implementado em Espírito Santo e Minas Gerais, porém, em breve o sistema do INSS Digital vai estar em todas as agências do Brasil. E isso vai melhorar muito a qualidade do atendimento aos servidores brasileiros.

Essa mudança tão positiva dentro do atendimento do INSS começou dia 26 de abril de 2018, e em poucos dias vai estar a todo vapor em diversas agências. Os servidores já podem ligar para central de atendimento e confirmar o início do sistema do INSS Digital!

Por Cristiane Amaral

INSS Digital


A aposentadoria por tempo de contribuição possui algumas regras e requisitos que devem ser seguidos para dar o direito ao benefício. Confira.

A aposentadoria é um benefício governamental, cujo é oferecido uma remuneração mensal a todas as pessoas que atingiram a idade inicial, previamente estabelecida por lei, ou todas as pessoas que contribuíram para o INSS ou Previdência Social por um determinado tempo.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser oferecida aos trabalhadores que tenham meios de comprovar que possuem 35 anos de contribuição, para o caso dos homens, ou 30 anos de contribuição, para o caso das mulheres.
Acompanhe nesta postagem como proceder para calcular a aposentadoria por tempo de contribuição.

Principais requisitos

Existem algumas regras diferentes para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição. Veja a seguir os principais requisitos para cada tipo de regra:

Regra 85/95 progressiva

Para esta regra, não é necessário possuir idade mínima. Para realizar o cálculo, é feito uma soma da idade do contribuinte com o seu tempo de contribuição. A soma precisa dar 85 anos para as mulheres, já para os homens, a soma deve equivaler a 95 anos. Além disso, para efeito de carência, é necessário ter trabalhado por, pelo menos, 180 meses efetivos.

Regra com 30/35 anos de contribuição

Para esta regra também não há idade mínima. Nela é calculado o tempo total de contribuição, além de ser necessário, para os homens, possuir 35 anos de contribuição e para as mulheres apenas 30 anos. Além do mais, para efeito de carência, também é preciso ter trabalhado por, no mínimo, 180 meses efetivos.

Regra para proporcional

Para esta regra, é um requisito que as mulheres possuam idade mínima de 48 anos e os homens de 53 anos. Em seguida, é somado todo o tempo de contribuição, sendo necessários para as mulheres terem contribuído por 25 anos (mais algum adicional) e, para os homens, terem contribuído por 30 anos (mais adicionais). Também são necessários 180 meses trabalhados de forma efetiva, para casos de carência.

Documentação necessária

Para entrar com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição são necessários alguns documentos originais, dentre eles estão:


· Documento de identidade, dentro da validade, oficial e com foto;


· Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);


· Carteira de trabalho, folha de pagamento ou outros documentos que comprovem o pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);


· Caso o INSS ache necessário, poderão ser requisitados outros documentos comprobatórios, para que seja aberto o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Informações adicionais

Para ter direito ao benefício do período de carência, que não pertencem aos períodos de auxílio-doença, é imprescindível que o contribuinte tenha trabalhado por, ao menos, 180 meses efetivos. Além do mais, o adicional citado anteriormente é referente a 40% do tempo que restava para que o cidadão atingisse o tempo mínimo de contribuição (para o homem, 30 anos e para a mulher, 25 anos).

A aposentadoria proporcional foi extinta no ano de 1998. Apenas aqueles que já contribuíram até esta data têm direito a esta modalidade. Este tipo de aposentadoria varia entre 70% e 90% do salário que deveria ser recebido.

Caso o cidadão não tenha condição de ir até o INSS solicitar a aposentadoria, é possível nomear terceiros para que realize o requerimento no seu lugar.

Para mais informações, busque o ponto de INSS da sua cidade, ou então entre em contato para a Central de Atendimento do INSS por meio do número de telefone 135. Este serviço tem disponibilidade no período de segunda a sábado, no horário das 7h até as 22h, do horário de Brasília. Além disso, também é possível acessar ao site do INSS (www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao) para ter acesso a mais informações.

Por Aurenivia Alves Pereira

Aposentadoria


Confira o passo a passo para preencher corretamente a Guia da Previdência Social (GPS).

Se você precisa preencher a Guia GPS para pagamento do INSS e não sabe como, abaixo elaboramos um guia passo a passo, com todos os campos a serem preenchidos de forma clara e sem confusão de informações.

Ressaltamos somente que este Passo a Passo vale somente para contribuições com o preenchimento manual e para pagamento no mesmo dia do preenchimento.

Se o pagamento da Guia ficar em atraso por algum motivo, mesmo que seja o atraso de um único dia, os bancos só aceitaram a Guia de Pagamento (GPS) com código de barras presente, portanto, atente-se.

Passo a Passo

Vamos ao passo a passo, campo por campo:

  • Primeiro campo de preenchimento: será preenchido com o nome do contribuinte (se for você é o seu nome), o telefone e também o endereço (preferencialmente o endereço completo).
  • Segundo campo de preenchimento: escreva a data de vencimento da Guia que esta preenchendo.
  • Terceiro campo de preenchimento: insira o código de pagamento da Guia, para saber mais sobre qual código deve ser descrito, consulte diretamente na página especifica de cálculo do GPS.
  • Quarto campo de preenchimento: escreva a competência, isto é, o mês e o ano referentes ao pagamento, sempre respeitando o formato MM/AAAA.
  • Quinto campo de preenchimento: escreva o número do NIT ou do PIS/PASEP de quem vai contribuir para controle sobre a contribuição.
  • Sexto campo de preenchimento: escreva o valor a ser contribuído e devido do contribuinte.
  • Décimo primeiro campo de preenchimento: escreva o valor total a ser recolhido junto ao INSS.

Não se esqueça que sempre haverá duas vias

No preenchimento e recolhimento, sempre haverá duas vias do GPS para o contribuinte, a primeira sempre fica com o agente que irá arrecadar o valor (este procedimento, no entanto, não é obrigatório e não são em todos os lugares que os agentes retêm a primeira via, exemplo são as casas lotéricas que não tem esta obrigatoriedade).

A segunda via é de controle do contribuinte, a qual ele deve sempre armazená-la como comprovação efetiva de seu pagamento.

Opção de GPS Trimestral

O INSS ainda dá opção de recolhimentos da guia de GPS trimestrais para contribuintes facultativos, individuais e empregadores domésticos, o valor é agrupado trimestralmente com base na soma dos meses do trimestre e os valores são baseados no salário mínimo atualmente vigente, veja os exemplos:

  • Primeiro trimestre do ano: a competência recolhida será de Março, referente aos meses Janeiro, Fevereiro e Março respectivamente do ano de competência da guia.
  • Segundo trimestre do ano: a competência recolhida será de Junho, referente aos meses Abril, Maio e Junho respectivamente do ano de competência da guia.
  • Terceiro trimestre do ano: a competência recolhida será de Setembro, referente aos meses Julho, Agosto e Setembro respectivamente do ano de competência da guia.
  • Quarto trimestre do ano: a competência recolhida será de Dezembro, referente aos meses Outubro, Novembro e Dezembro respectivamente do ano de competência da guia.

A data de vencimento sempre será até o décimo quinto dia do mês seguinte (até o dia 15) após o vencimento do trimestre encerrado, por exemplo, o pagamento da guia da competência de Março, será até o dia 15 de Abril. O pagamento da guia da competência de Junho será até o dia 15 de Julho e assim por diante.

Existe também a possibilidade de prorrogação até o próximo dia útil após o vencimento, caso a data de vencimento caia justamente quando não existe expediente bancário, mas é importante ficar atento, uma vez que o pagamento em atraso não será aceito e será necessário gerar uma nova guia ou optar por um recolhimento com código de barras.

Esperamos ter ajudado e elucidado os principais pontos, maiores dúvidas acesse diretamente a página do site do INSS:https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/como-preencher-a-gps.

Por C. B.

GPS INSS


Donas de casa têm direito de se aposentar pelo INSS. Confira os requisitos necessários.

A rotina da dona de casa não é nada fácil. Diariamente ela lava, cozinha, passa e em muitos casos ainda cuida dos filhos. Mesmo sem a carteira assinada, elas trabalham muito. Mas o que muitas não sabem é que elas podem se aposentar pelo INSS.

Toda dona de casa que pretende se aposentar precisa iniciar a contribuição ao INSS como segurada facultativa. Trata-se de uma contribuição mês a mês e a exigência é que os pagamentos sejam realizados por um prazo mínimo de 15 anos.

Para aquelas que nunca contribuíram, a ação inicial é se cadastrar no INSS. Para se cadastrar, a dona de casa poderá fazer contato pelo 135 ou pelo site: https://www.inss.gov.br. No cadastro inicial não se faz necessária a apresentação de documentos, uma vez que são informados somente os dados pessoais para a geração do número da inscrição.

Toda pessoa que paga INSS também tem direito a outros benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Saiba quais as modalidades de contribuição

Contribuição média de 5% do salário:

No caso da aposentadoria no valor de um salário mínimo, a contribuição mensal deve ser de 5% do valor do salário mínimo. Segundo o INSS, essa possibilidade de contribuição é voltada para homens e mulheres que fazem parte de famílias com renda baixa e que façam somente o trabalho doméstico.

O valor da contribuição é de R$ 47,70 por mês e a aposentadoria se torna possível após 15 anos de contribuição. A idade é de 60 anos para as mulheres e 65 para homens. O valor a ser recebido de aposentadoria é de R$ 954,00.

Vale lembrar que a dona de casa não deve ter renda própria e nem o recebimento de pensão e a renda da família precisa ser de até dois salários mínimos. A dona de casa também precisa ter inscrição atualizada no CadÚnico.

Contribuição de 11% do salário mínimo:

Nesse caso, o valor da contribuição é de R$ 104,94. Assim como na contribuição de 5%, a aposentadoria se torna possível após 15 anos de contribuição. A idade é de 60 anos para as mulheres e 65 para homens. O valor a ser recebido também é de 1 salário mínimo. A taxa de contribuição é maior, pois se trata da dona de casa que não se enquadra na definição de baixa renda.

Contribuição com valores maiores:

Para quem pretende se aposentar com teto previdenciário, o valor da contribuição começa com 20% do salário mínimo e chega até 20% do teto previdenciário. O teto hoje é de R$ 5.645,80. Dessa forma, a dona de casa terá que pagar entre R$ 190,80 até R$ 1.129,16 para o INSS.

Para essa modalidade de contribuição, o tempo para se aposentar por idade é de 15 anos de contribuição. Já por tempo de contribuição, é preciso ter contribuído por 35 anos no caso dos homens. Já para as mulheres, o tempo de contribuição é de 30 anos de contribuição. O valor a ser recebido de aposentadoria vai depender de quanto foi a contribuição e poderá chegar o teto, que é de R$ 5.645,80.

Como pagar

O pagamento da contribuição deve ser feito por meio da guia da Previdência Social que está disponível no site https://www.inss.gov.br ou fazendo a compra do carnê em uma papelaria. Nesse segundo caso, é preciso fazer o preenchimento manual.

O recolhimento do valor precisa ser feito sempre até o dia 15 de todo mês. Nos casos da data cair em fim de semana ou feriado, ele será computado no próximo dia útil.

Vale lembrar que a legislação não abre a possibilidade da antecipação dessas contribuições. Dessa forma, a dona de casa deve saber que ela não pode contribuir de uma vez só o que teria que ser pago em um ano. Mas é possível fazer esses pagamentos trimestrais somente para quem faz o recolhimento sobre o salário mínimo.

Quem nunca contribuiu

No caso da dona de casa que nunca fez qualquer contribuição, uma opção seria o benefício BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada.

Esse benefício é pago para idosos que tenham completado 65 anos ou mais. Vale lembrar que é preciso comprovar a baixa renda. Segundo o INSS, para ter o direito do benefício é necessário que a renda da família seja menor do que o estabelecido em ¼ do salário mínimo, que hoje é de R$ 238,50.

Para quem não se encaixa nessas regras do benefício, a aposentadoria só será possível após os 15 anos de contribuição.

Como solicitar a aposentadoria

Toda pessoa que já completou todas as exigências para requerer a aposentadoria precisa fazer o pedido no site do INSS. Dessa forma, a dona de casa precisa selecionar o tipo da aposentadoria que melhor se enquadra, além de agendar esse atendimento em uma das agências do INSS.

Na data agendada para o atendimento é preciso levar documento de identificação que contenha foto, além de CPF e o carnê das contribuições.

Por Flaviane Oliveira

Aposentadoria para donas de casa


Confira os casos que possibilitam pedir revisão ao INSS para melhorar o valor da aposentadoria.

A revisão da aposentadoria é um serviço que o cidadão tem direito, direcionado para todos aqueles que se sentem prejudicados pela análise deferida de suas informações. Pode ser revisado o valor mensal do benefício, como os vínculos empregatícios que foram considerados para o recebimento da aposentadoria ou pela Certidão de Tempo de Contribuição, entre outros fatores.

São várias as situações em que é possível solicitar um pedido de revisão no valor do benefício recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo advogados, os beneficiados que se sentem, de alguma forma, injustiçados devido às falhas nos cálculos, podem recorrer às vias administrativas, junto à própria Previdência Social, ou até mesmo à Justiça para tentar corrigir os valores.

Com as constantes mudanças da legislação, foram criadas várias brechas que podem ser interpretadas de diversas maneiras diferentes. Por esse motivo, o beneficiado, muitas vezes, necessita de uma revisão dos seus benefícios. Além disso, podem ser levados à Previdência casos e informações que não sejam de conhecimento do INSS, para que o valor da aposentadoria seja reajustado.

Casos em que se pode pedir revisão do benefício

Veja a seguir alguns dos casos em que o aposentado pode solicitar revisão do benefício:

· Vitória em reclamatória trabalhista: Pessoas que possuíram vínculo empregatício reconhecido pela Justiça posteriormente à saída do emprego, mas que não foi incluído no cálculo do benefício tem direito de pedir a correção.

· Tempo no trabalho rural: Pessoas que trabalharam no campo, mas não incluíram esse período no cálculo do benefício pode pedir reajuste.

· Servidor público: pessoas que já trabalharam como servidores públicos podem requisitar o reajuste, mediante comprovação.

· Pagamento de contribuições atrasadas: Pessoas autônomas que não contribuíram para o INSS em alguns períodos podem solicitar o recolhimento atrasado.

· Aluno aprendiz: Pessoas que trabalharam como aluno aprendiz até 1998 podem pedir o reajuste por esse tempo.

· Tempo insalubre: Se conseguir comprovar, pessoas que trabalharam em atividades que punham a saúde em risco e não foram consideradas na aposentadoria, podem requisitar reajuste.

· Apoio para acompanhante: passando por avaliação médica, pessoas que dependem do auxílio de pessoas terceiras para realizar atividades cotidianas podem solicitar aumento.

· Recuperação dos descontos do IR: é possível solicitar isenção do imposto de renda, se comprovados os casos de doenças graves.

· Revisão de artigo: Entre 1999 e 2009 foram alterados os cálculos referentes ao benefício, entrando com ação judicial é possível corrigir as falhas.

· Inclusão do auxílio-acidente: esse é mais complicado de exigir, pois há uma lei que determina a impossibilidade de receber o auxílio-acidente e a aposentadoria ao mesmo tempo, porém é legalizado segundo a Previdência. É necessário o acompanhamento de um advogado.

· Reaposentação: precisa recorrer à Justiça, caso o aposentado decida preencher legalmente e novamente a concessão de aposentadoria, após ser aposentado.

Continue acompanhando o texto para saber como proceder para a solicitação do pedido de revisão do valor da aposentadoria.

Como procede o pedido de revisão

Para pedir a revisão é necessário o agendamento do atendimento, através da internet ou ligando no número 135. Caso seja impossível comparecer, é de seu direito indicar um procurador que responda em seu lugar. É necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF, junto do pedido de revisão redigido e assinado e dos documentos comprobatórios.

Após a análise, o INSS entrará em contato comunicando o resultado ao advogado, caso indeferido, o aposentado poderá abrir recurso ou processo judicial.

Depois de ler esse texto, se você acha que se encaixa em alguns dos parâmetros para solicitar a revisão da sua aposentadoria, não hesite em seguir com todos os processos para o pedido de revisão.

Para mais informações sobre os pedidos de revisão para melhorar o valor da aposentadoria, acesse o site do INSS – www.inss.gov.br/servicos-do-inss/revisao.

Por Aurenivia Alves Pereira


Os aposentados têm alguns direitos que ficam esquecidos por alguns, como o saque do valor integral do FGTS, prioridade de restituir o Imposto de Renda, manutenção do plano de saúde e isenção do IPTU.

Os cidadãos aposentados possuem alguns direitos que podem trazer maior comodidade às suas vidas, mas a verdade é que a grande maioria deles não possui conhecimento a respeito desses benefícios ou, então, não sabe aonde ir para reivindicar seus direitos.

Dessa forma, caso o leitor tenha se aposentado ou conhece alguém que já conseguiu garantir a sua aposentadoria, as informações abaixo podem ir de auxílio e talvez esclarecer alguns destes direitos.

O primeiro direito que será colocado em questão é o do saque do valor integral do FGTS. Assim que o contribuinte se aposenta ele tem todo o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa forma, o que pouco se sabe é que, após a sua aposentadoria, caso ele permaneça trabalhando nessa mesma instituição, é direito desse trabalhador realizar o saque desses novos depósitos mensalmente. Por outro lado, caso esse trabalhador decida trocar de trabalho, o saque poderá ser liberado somente quando houver o término do contrato.

Segundo informações fornecidas pelo INSS, isto é, Instituto Nacional do Seguro Social, quando o trabalhador se aposenta recebe em sua casa, por meio dos Correios, uma Certidão para Saques de pagamentos como FGTS, PIS e Pasep, bem como uma carta de concessão da aposentadoria. Caso seja necessário, é possível solicitar ao INSS o envio de uma segunda via, para o mesmo endereço. Basta que o cidadão aposentado ligue para o número 135 ou acesse o site da instituição responsável pelo documento em questão. O fato é que com o documento em mãos tudo fica mais fácil, uma vez que ele fornece instruções de como calcular o valor do benefício e além de tudo, também informa qual é o banco que fica responsável pelo dinheiro.

O segundo direito também pouco conhecido entre os aposentados e baseia-se, principalmente, na prioridade de restituir o Imposto de Renda. Isto é, em casos de erros na declaração do Imposto de Renda, se o contribuinte possuir mais de 60 anos de idade, ele tem maior prioridade se exigir que seja feita uma correção nesses deslizes.

Já o terceiro direito trata-se da manutenção do plano de saúde. Caso o trabalhador pagasse pelo custo mensal de algum plano de saúde, ele possui todo o direito de continuar tendo acesso à assistência médica daquele período em que estava exercendo sua função. Dessa forma, o convênio pode continuar sendo usado no caso de o trabalhador ter contribuído por mais de 10 anos. Dessa maneira, efetuando o pagamento da mensalidade de forma integral, o trabalhador e seus dependentes podem manter o plano de saúde. Por outro lado, os trabalhadores que fizeram contribuições em um tempo inferior aos 10 anos estipulados por lei, podem continuar tendo acesso ao plano de saúde, mas por tempo limitado, isto é, correspondente aos anos que ele pôde contribuir.

O quarto direito é a isenção do IPTU. No entanto, esse benefício é válido apenas em alguns municípios do país. Dessa maneira, é melhor que o aposentado vá até a prefeitura de sua cidade e lá busque confirmações se essa lei é válida ou não.

É importante que os aposentados tomem conhecimento dos seus direitos, já que, na Constituição Brasileira, grande parte dos direitos garantidos veio depois de muita luta e esforços de geração que antecederam a esta. Além disso, é necessário que eles se orientem a respeito de quais documentos e órgãos são necessários procurar, com o intuito de conseguirem resolver as suas pendências.

Sabe-se que, nos últimos tempos, o atual Presidente da República, Michel Temer, vem persistindo na ideia de aumentar a idade mínima para que o trabalhador possa se aposentar. Além dessa mudança, outras também foram cogitadas nas Leis Trabalhistas. Com isso, o país fica dividido: de um lado as autoridades elegidas pelo povo, criando projetos de lei que mais prejudicam do que realmente auxiliam os trabalhadores atuais e do outro lado, fica a classe trabalhadora à mercê das decisões tomadas por políticos que não representam suas ideias e convicções sobre o futuro previdenciário do Brasil.

Por Ana Paula Oliveira Coimbra

Carteira de Trabalho


Aposentados e Pensionistas do INSS começaram a receber a 2ª parcela do 13º salário no dia 24 de novembro de 2017. Confira o calendário com as datas de pagamento.

Nos dias atuais em todo o território nacional existem milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Este órgão criado pelo Governo Federal é responsável por cuidar de diferentes situações a respeito do trabalhador brasileiro, como: processos de aposentadoria; caso o indivíduo trabalhador tenha algum problema de saúde é através dessa instituição que ele vai receber o salário; processos de recebimento de remuneração para pensionistas e outros assuntos. Então qualquer anúncio feito pelo INSS interessa a uma grande parcela da população. E uma das últimas notícias envolvendo o órgão informou que os aposentados e pensionistas podem sacar a 2ª parcela do 13º salário a partir de sexta-feira, dia 24 de novembro de 2017.

O 13º salário é uma espécie de abono salarial de final de ano em que os empregados brasileiros recebem uma quantia de dinheiro a mais. Visto que o ano tem 12 meses. Esse benefício é concedido desde meados dos anos dos anos 60, mais precisamente em 1962, depois que as leis trabalhistas entraram em vigor nos anos 40 instituídas pelo então presidente Getúlio Vargas. Atualmente, esse valor é pago em duas parcelas. Geralmente, uma no mês de julho a agosto, ou seja, na metade do ano e a outra em dezembro para ajudar nas despesas do final do ano dos brasileiros.

Como nos últimos tempos, a 2ª parcela do salário do Instituto Nacional do Seguro Social os aposentados e pensionistas segue um calendário estabelecido pelo INSS. Neste cronograma, os primeiros a receber a parcela são os beneficiários que recebem até um salário mínimo e a sua inscrição no órgão termina em 1. Já os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, vão ter o pagamento depositado na conta a partir da data de 1º de dezembro de 2017, isso para quem tem a inscrição terminada do número 1 ao número 6. Todos os pagamentos vão acabar de ser efetuados no dia 07 de dezembro de 2017, nesta data recebe quem não segue as regras acima, por exemplo, quem tem as inscrições terminadas no número 0 e recebe até um salário e para quem ganha acima do piso salarial e termina as inscrições em 0 e 5.

Essas informações citadas acima são exemplos de algum dos casos e os dias. Confira agora o calendário completo feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social para os recebimentos:

Datas do pagamento da 2ª parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem acima do piso salarial:

Final da inscrição 1 e 6: 1º de dezembro

Final da inscrição 2 e 7: 4 de dezembro

Final da inscrição 3 e 8: 5 de dezembro

Final da inscrição 4 e 9: 6 de dezembro

Final da inscrição 5 e 0: 7 de dezembro

Datas do pagamento da 2ª parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem até o piso salarial:

Final da inscrição 1: 24 de novembro

Final da inscrição 2: 27 de novembro

Final da inscrição 3: 28 de novembro

Final da inscrição 4: 29 de novembro

Final da inscrição 5: 30 de novembro

Final da inscrição 6: 1º de dezembro

Final da inscrição 7: 4 de dezembro

Final da inscrição 8: 5 de dezembro

Final da inscrição 9: 6 de dezembro

Final da inscrição 0: 7 de dezembro

Lembrando que tem direito a este benefício os aposentados, obviamente, e os pensionistas das seguintes situações: mulheres que estão com licença maternidade; trabalhadores que estão afastados do emprego e estão recebendo auxílio de acidente ou doença; as pessoas que recebem o auxílio reclusão e por fim os beneficiários que recebem um salário devido a morte de algum familiar.

Para conferir essas e outras informações a respeito do pagamento da 2ª parcela do 13º salário pelo INSS, acesse o endereço eletrônico da Previdência Social: www.previdencia.gov.br.

Boa sorte!

Por Isabela Castro

Salário aposentados


O benefício de auxílio-doença do INSS sofreu algumas mudanças. Confira quais foram e como ficará o processo.

Sabemos que a aposentadoria por invalidez é muito difícil de conseguir aqui no Brasil. Algumas pessoas passam meses e até anos para conseguir provar que sofrem de algum problema de saúde e que por essa razão não está a apta a trabalhar. São muitas idas ao posto do INSS e passar diversas vezes pelo perito do posto e depois de muito tempo conseguir o auxílio doença ou invalidez.

Veja abaixo todas as informações sobre as mudanças nas regras para esses benefícios:

1- O aposentado por invalidez pode ser convocado pelo INSS a qualquer momento

A regra nova é que o aposentado por invalidez pode ser convocado a qualquer momento pelo INSS. E o motivo para essa convocação surpresa é para a reavaliação das condições que justificaram a autorização do seu benefício. Muitas pessoas ainda não sabem disso e podem ser pegas de surpresa e achar essa convocação injusta, porém, ela já é amparada pela lei e está sendo aplicada. Além disso, a nova regra propõe que o perito sempre que puder, escolha no exame pericial a data mais propícia para a recuperação do assegurado.

2- Veja as regras para o pedido de prorrogação do pedido

A regra é que o benefício deverá ser disponibilizado até a data permitida no exame. Porém, na falta da fixação deste prazo, o INSS irá interromper esse benefício após o decorrer do prazo de 120 dias, que será contado do início da data de concessão, é de responsabilidade do beneficiário avisar até 15 dias antes desse prazo para pedir a prorrogação.

Assegurado x processo de recuperação

A nova regra também diz que o assegurado no desfrute do auxílio-doença, insusceptível de sua melhoria para sua atividade cotidiana, deverá se sujeitar ao processo de reabilitação profissional.

INSS terá papel fundamental em medidas de formação profissional

Caso o assegurado passe pela perícia e fique afirmado que ele terá seu auxílio-doença retido, isso quer dizer que ele é capaz de voltar ao mercado de trabalho e não tem mais permissão de receber tal benéfico. Porém, o INSS terá papel fundamental para ajudar esse assegurado dando a formação profissional para que ele se sinta apto e confiante a retornar a sua rotina anterior de trabalho. O INSS afirma que esse elo entre ele e o profissional que ficou um tempo fora do mercado de trabalho é muito importante, e que isso diminui a insegurança desse profissional.

Caso o assegurado não possa voltar a trabalhar na sua antiga profissão, o INSS vai arrumar uma função compatível com a sua limitação.

Vale ressaltar que o benefício não pode ser suspenso até que seja terminado o procedimento. Caso o assegurado depois de uma avaliação seja considerado não recuperado, pode ser aconselhada a aposentadoria por invalidez.

É possível que haja mutirão de peritos do INSS

Já sabemos que os peritos do INSS são remunerados pelo seu trabalho, porém, existe uma grande demanda de pedidos de avaliação de assegurados para o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e não há um número suficiente de profissionais para atender nas perícias, acarretando uma grande demorada e insatisfação dos assegurados que precisam de algum auxílio para pagar suas despesas. E foi por essa razão que o INSS decidiu fazer alguns mutirões para acelerar todo esse processo.

Veja o que fazer para não ter problemas com seu auxílio no INSS

É muito importante que os assegurados mantenham seu endereço correto e completo junto ao INSS. Dessa forma não há perigo de alguma correspondência da instituição se perder e o assegurado ter o pagamento cancelado por falta de comparecimento na instituição. Caso ocorra algum problema ou dúvida o ideal é ir ao posto do INSS e pedir todo suporte que tem que ser dado por direito a todos os assegurados!

Por Cristiane Amaral

Auxílio-Doença INSS


Confira aqui o calendário de pagamento do INSS em 2018.

Neste tempo de crise financeira por que passa o Brasil, uma das melhores notícias que um trabalhador aposentado pode receber é a de que os benefícios a que tem direito estão sendo pagos regularmente. A notícia animadora publicada recentemente pelo portal do INSS, na internet, é a de que os aposentados precisam consultar o programa de previdência para confirmar que os benefícios já estão aprovados, podendo, assim, organizar um melhor orçamento, na medida em que verificam os seus cadastros para obterem a informação precisa da data de recebimento para o ano de 2018.

Portanto, aposentados e pensionistas integrantes do INSS começam a preparar seus gastos e seus investimentos para o próximo ano de 2018. As datas exatas de pagamento estão confirmadas pela própria instituição, que fornece os devidos benefícios anuais. O calendário oficial e atualizado tornou-se público no dia 16 de novembro, quinta-feira, sendo, em seguida, publicado não apenas no site da Previdência (www.previdencia.gov.br), como também no portal eletrônico do INSS (https://portal.inss.gov.br).

Conforme ocorre todos os anos, os pagamentos estão esquematizados em um padrão que não sofre alterações, permanecendo o mesmo para o próximo ano. Inicialmente, os primeiros a receber são os segurados, beneficiados, no piso previdenciário durante os cinco últimos dias úteis de cada mês, sendo este o caso dos que recebem o valor mínimo. Por conseguinte, as pessoas beneficiadas com o pagamento durante os cinco primeiros dias úteis de cada mês, são aquelas que recebem da previdência valores acima do básico. É importante frisar o fato de que, devido ao cálculo automático do sistema, algumas datas acabam sendo agendadas acidentalmente em dias de feriado. Nestes casos o devido depósito previdenciário será colocado nas contas durante o dia seguinte, útil.

No próximo mês de janeiro, ano de 2018, as folhas de pagamentos começam a ser executadas a partir do dia 25 do mesmo mês e finalizam no dia sete de fevereiro de 2018. A obtenção de informações sobre o dia do pagamento de benefícios previdenciários para os aposentados e os pensionistas pode ser realizada a partir da visualização do último número impresso no próprio cartão do benefício, desconsiderando o dígito.

Assim, por meio do governo federal, será ampliado e intensificado, tanto em espaço de tempo quanto em divulgação, o período de inscrições destinados a preencher o Cadastro Único, Cad-Único, sendo estabelecido um prazo adicional de um mês, de acordo com informações oriundas de fonte segura e sigilosa do governo federal, cuja natureza não pode ser divulgada. Portanto, o prazo estender-se-á por um período de tempo até o dia 31 de dezembro, sendo que, sem esse recurso pessoas que são pagas por meio do Benefício de Prestação Continuada proporcionada pela Lei Orgânica de Assistência Social, BPC-Loas, a qual se faz pelo sistema do INSS, poderiam estar em risco de ter suas rendas mensais suspendidas devido a uma limitação no sistema, já que o valor chega ao de um salário mínimo nacional, ou seja, em torno de 937 reais.

Por meio de rigorosa análise realizada pelo governo, foi preciso instituir uma intensa campanha, destinada a informar a toda parcela da população beneficiada pela previdência sobre o término do prazo em questão, ainda em avaliação. São milhares de pessoas beneficiadas desta maneira, na previdência, que, porém, não têm conhecimento dos prazos das datas de renovação de cadastro.

Portanto, esses benefícios são de direito exclusivo de idosos a partir dos 65 anos de idade ou, também, destinado às pessoas com deficiência que possuam qualquer idade. O padrão de valores está determinado pelo montante equivale a um salário mínimo pago por mês, pelo INSS, sem direito a décimo terceiro. Para que isso seja possível, a pessoa necessita comprovar uma renda familiar abaixo de 1/4 de salário mínimo por membro, por conseguinte, o valor de 234,25 reais.

Paulo Henrique dos Santos


Ao fazer a solicitação da revisão, o aposentado pode descobrir se o benefício foi calculado da forma correta, se houver algum erro de cálculo, é possível corrigi-lo e aumentar o valor da aposentadoria.

As diversas alterações feitas pelo governo brasileiro para controlar o déficit do INSS (Previdência Social) abriu precedentes para que os aposentados e pensionistas possam pedir revisões dos seus benefícios. Esse assunto gera muitas dúvidas, pois a maioria das pessoas não sabe se possuem o direito de solicitar e como fazer a revisão.

Para pedir a revisão da sua aposentadoria é necessário se enquadrar em uma das categorias que autorizam essa possibilidade. Ao fazer essa solicitação, o aposentado pode descobrir se o benefício foi calculado da forma correta, se houver algum erro de cálculo, é possível corrigi-lo e aumentar o valor da aposentadoria.

Confira abaixo mais informações sobre a revisão de aposentadoria:

Quem pode pedir

Têm direito a pedir a revisão de aposentaria as pessoas que se enquadram nas seguintes categorias:

· São aposentados do tipo OTN/ORTN, tendo os seus benefícios iniciados entre 17/06/1977 E 05/10/1988;

· Quem possui aposentadoria especial pelo tempo de trabalho depois de novembro de 1998 e que tiveram o benefício negado em decorrência da falta de laudo médico;

· As pessoas que tiveram a aplicação do IRSM no mês de fevereiro de 1994 (39,67%) e da URV. Nesse caso, a solicitação é indicada para as pessoas com benefícios iniciados de 01/03/1994 a 28/02/1997;

· Aqueles que recebem pensão por morte, cujo benefício iniciou entre 05/10/1988 e 28/04/1995, e que possuem um percentual abaixo de 100%;

· Beneficiários de aposentaria especial, com concessão de tempo especial, considerando tempo trabalhado até 20/11/1998. Podem pedir a revisão quem teve o benefício negado por conta da não-aceitação da conversão de tempo especial para tempo comum comprovados por meio de SB-40;

· Aposentados por idade com carência mínima. Têm direito à revisão os segurados do INSS que tiveram o pedido de aposentadoria por idade negado por não terem feito a contribuição mínima;

· As pessoas que recebem auxílio-acidente iniciado antes de 10/12/1997 e que tiveram o benefício cancelado por terem se aposentado posteriormente;

· Quem recebe pensão de segurado falecido antes de 11/12/1997, sendo necessário que a ação deferida tendo como início o pedido de requerimento, e não a do óbito;

· Trabalhadores da zona rural que trabalharam em pequena propriedade da família, anterior a julho de 1991 e sem contar com o auxílio de empregados;

· Os beneficiários que pediram a contagem do tempo no INSS, mas tiveram o pedido indeferido. É preciso fazer a comprovação de que havia bolsa de estudo, paga por meio do orçamento da União.

Como pedir

Devido ao fato de muitas cartas de concessão de aposentadoria avisarem que o prazo de vencimento para revisão de benefício é de dez anos, muitas pessoas interpretam, de forma errada, que é necessário esperar dez anos para solicitar a revisão da sua aposentadoria.

Na verdade, o beneficiário tem até dez anos para fazer o pedido, contando desde o momento em que o benefício foi concedido. Após esse período, ocorre a decadência, impedindo a solicitação da revisão. Porém, existem algumas revisões que não têm decadência, por isso é indicado consultar-se com um advogado especialista para tirar as suas dúvidas.

A revisão de aposentadoria é um assunto delicado, o ideal é estudar muito bem a sua situação e ter certeza que você pode solicitar que o valor pago seja revisto. Afinal, há casos em que a pessoa não tem direito a pedir nenhuma revisão ou até mesmo o processo pode indicar que o valor do benefício deve ser reduzido.

Onde solicitar

Para solicitar o pedido de solicitação de aposentadoria, você deve ir até a unidade do INSS da sua cidade e verificar se você tem direito a esse serviço. Quando a revisão for superior a 60 salários mínimos, a ação deve ser feita nas varas previdenciárias da Justiça Federal, sendo preciso contar com o auxílio de um advogado. Para valores menores, o pedido pode ser realizado nos Juizados Federais e não há a necessidade de contratar um advogado para lhe representar.

Por Simone Leal

Revisão de aposentadoria


Veja como funciona a Aposentadoria Proporcional.

O que é aposentadoria proporcional?

É a forma de pedir o benefício da aposentadoria antecipadamente. E ela só vale para as pessoas que fizeram a inscrição do INSS até 16/12/1998. Essa foi a data da publicação da Emenda Constitucional Nº 20.

A aposentadoria Proporcional está prevista nas Regras de transição

Todas as pessoas que cumpriram todos os requisitos dessa modalidade de aposentadoria até a data do dia 15/12/1998, têm o direito de pedir o benefício da aposentadoria proporcional. Porém, existe uma atenção com todas as pessoas que se inscreveram no INSS antes dessa data. E essa regra está prevista nas regras de transição.

Como pode ser requerida a aposentadoria proporcional?

A primeira regra a ser esclarecida sobre a aposentadoria Proporcional é a idade em que o contribuinte pode pedir a mesma. Para os homens a idade mínima é de 53 anos, já as mulheres a idade é 48 anos.

Tempo de contribuição

Na antiga lei as regras da contribuição funcionavam da seguinte forma:

Era obrigatório o tempo de 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para as mulheres. Nessa regra era diminuído o tempo de 5 anos. o tempo para aposentaria integral é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres. Se baseando nas regras de transição é preciso fazer um cálculo, avaliando o tempo de contribuição de cada um.

Aprenda a calcular o tempo certo para se aposentar

1- A primeira coisa a ser feita é quanto tempo está faltando para a pessoa se aposentar se baseando na data de 16/12/1998, e ver quanto tempo vai faltar para atingir 25 ou 30 anos de contribuição.

2- Depois você vai calcular 40% do valor que faltava se baseando na data de 16/12/1998 e depois ver quanto falta para completar 30 anos ou analisar 40% de 5 anos = 2 anos. Dessa forma o trabalhador poderá se aposentar com valor proporcional a 32 anos de sua contribuição.

3- É preciso somar o valor encontrado no pedágio a 30 ou 25 anos. A partir desse momento vai se chegar ao tempo correto de contribuição para se aposentar proporcionalmente.

Como chegar ao valor correto da aposentadoria proporcional

O valor correto da aposentadoria proporcional é de 70% da aposentadoria integral + 5% a cada ano de contribuição (podendo chegar a 100% no total). Porém, o INSS vai entender que o tempo de pedágio não vai contar para o aumento de 5%, se baseando na interpretação do art. 188 do Decreto 3048/1999 e também da Emenda Constitucional 20/98.

Partindo desse cálculo, valor do benefício reduzido em 30% na categoria da aposentadoria proporcional. É preciso ter atenção redobrada na simulação do RMI. O ideal é analisar muito bem se vale a pena escolher pela aposentadoria proporcional. Pois se avaliarmos o valor final é nítido que vai haver uma grande diferença da aposentadoria integral. Essa observação só não vale para uma aposentadoria com um valor de um salário mínimo, pois a aposentadoria nunca será menor que esse valor.

Dicas extras

Muitas pessoas têm dificuldades quando se trata de cálculos. Realmente fica muito difícil absorver tantas informações rapidamente e corretamente. O ideal é procurar um advogado especializado na área da previdência e trabalhista ele vai saber orientar corretamente e vai explicar o lado positivo e negativo da aposentadoria proporcional. Existem muitos casos em que realmente a solução seja se aposentar antecipadamente, já em outros casos essa decisão não vai trazer benefício, e apenas uma explicação do especialista pode mostrar esse ponto exato.

Muitos advogados cobram um valor simbólico pelo atendimento e cálculo da aposentadoria proporcional. Essa com certeza será a melhor escolha.

Dê preferência por advogados que tenham seu trabalho já conhecido e com indicações!

Por Cristiane Amaral

Aposentadoria proporcional


Para facilitar a realização do cálculo de aposentadoria há alguns mecanismos que podem ser usados. Confira quais são.

As pessoas que estão próximas de se aposentar hoje no Brasil vivem um dilema, pois a cada novo governo as leis trabalhistas são modificadas e se torna um pouco mais complicado se aposentar. Visto que com as reformas, cada vez, se passa a levar em consideração diferentes fatores para a aposentadoria. No governo atual, por exemplo, se leva em consideração, alguns pontos, como: idade da pessoa, tempo de contribuição e outros. Para facilitar e fazer com que esses trabalhadores possam ter uma compreensão inicial de sua aposentadoria, muitos sites criaram simuladores, para que cada um pudesse fazer os seus cálculos para encerrar a vida trabalhista. Conheça agora mesmo, alguns dos endereços eletrônicos e como fazer essas simulações.

Portal: Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS é um órgão criado em 1990 e tem como função regularizar os pagamentos para diferentes classes, como: os pensionistas, os aposentados, as pessoas que estão afastadas do trabalho devido a acidentes, dentre outros. Todas as pessoas que dão início ao processo de aposentadoria precisam dos serviços do Instituto para conseguir esse benefício. E para se ter uma projeção inicial do processo, o INSS disponibilizou na web um simulador para as pessoas que estão vista de encerrar suas carreiras profissionais. No site é possível fazer o cálculo, a partir do tempo de contribuição e descobrir o valor do benefício que você vai receber.

Para isso, o primeiro passo é acessar: https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/simulacao. Clique em “Calcular tempo de contribuição”. Uma nova página vai ser aberta, informe todos os dados que estão pedindo. Após isso o cálculo será realizado. Depois volte a página inicial e clique em “Calcular valor de benefício”. Mais uma vez, informe tudo o que é pedido e também mais uma simulação será realizada. Lembrando que para cada pessoa, a perspectiva do valor recebido e do tempo de contribuição é um. Pois, são levados em consideração muitos fatores, como idade, sexo, profissão, dentre outros.

Portal: Aposentadoria INSS

O site aposentadoria INSS: https://aposentadoriainss.net/simulacao-de-aposentadoria.html. Também realiza essa simulação. Neste endereço eletrônico, o contribuinte segue um passo a passo e ao final as suas perspectivas são apresentadas Para realiza os cálculos, primeiramente, informe os seguintes dados: tempo de contribuição; idade; sexo (masculino ou feminino) e ano de aposentadoria (o ano que você estima que vai poder entrar com o processo de aposentadoria). A partir desses dados informados, o sistema faz o cálculo.

Neste endereço eletrônico citado acima, ainda é possível verificar algumas tabelas com cálculos realizados com diferentes informações. Para que o contribuinte tenha um parâmetro de sua situação. O site ainda explica como são feitos os cálculos, o que se leva em consideração. Devido a isso, a leitura do endereço eletrônico é de grande valia para as pessoas que já estão pensando em encerrar a vida profissional.

Portal: Caixa Seguradora

Um das maiores instituições bancárias do Brasil é a Caixa Econômica Federal. Criada há mais de 150 anos, a fundação reúne milhares de pessoas como clientes e oferece a eles diferentes serviços. Considerado um dos bancos mais interativos com os clientes, um dos serviços ofertados pela Caixa é um simulador para aposentadoria. Este programa pode ser acessado, através do seguinte link: www.caixaseguradora.com.br/SimuladorPrevidencia/index.html?gclid=Cj0KCQiArYDQBRDoARIsAMR8s_QuHHrONtvAKqIHwhViCVJr5iVAczs4Cc28oqBALUJLM1wvyW2_-lsaAsefEALw_wcB.

Para realizar os cálculos, o indivíduo deve clicar em “Vamos Lá”. A partir daí, o interessado na simulação deve fornecer todos os dados que forem solicitados no programa, ao longo de todas as etapas do simulador. Lembrando que todos os dados são ser usados exclusivamente para o cálculo e serão mantidos em sigilo pela Caixa. Para que a simulação seja feita de forma correta, o indivíduo precisa fornecer as informações de forma verídica. Se você se interessou e quer saber mais, acesse os três sites listados neste texto. E informe seus dados para a simulação de sua aposentadoria.

Por Isabela Castro

Simular aposentadoria


Confira quem tem direito e como requerer a aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é um direito assegurado por lei há muitos anos e já contempla milhares de pessoas no Brasil. No entanto, existem outras centenas de cidadãos que nem sabem do que se trata. Muitas dessas pessoas vivem a vida inteira sem o amparo necessário, algumas não fazem nem ideia de seus direitos e não sabem nem a quem recorrer nesses casos.

Na verdade, um dos maiores problemas ainda é a falta de informação. Sem direcionamento correto, pessoas impossibilitadas de exercer função remunerada acabam achando que precisam do intermédio de terceiros para serem inclusos no benefício e que é um processo caro e demorado, por isso, desistem antes mesmo de se informar.

Muitos particulares e escritórios de consultoria oferecem auxílio, prometendo resolver o problema de quem precisa se aposentar por invalidez, cobrando pelo serviço, mas o que muitos desconhecem, é que não há real necessidade de mediação, salvo em casos extremos em que o beneficiário dependa da representação de outros devido à imobilidade.

Quem tem direito ao benefício precisa saber que algumas etapas são obrigatórias para que a previdência analise o caso e o tempo de espera pode variar, dependendo da demanda de cada região.

Se você tem dúvidas a respeito da aposentadoria por invalidez, sabe que tem direito, mas não sabe a quem recorrer, confira abaixo as informações que você precisa saber para ter acesso a esse direito tão importante.

Quem tem direito

Pode se aposentar por invalidez, todo segurado do INSS que tenha sido diagnosticado com qualquer tipo de enfermidade que o torne incapaz de ser alocado ao mercado de trabalho, ou que tenham sofrido qualquer tipo de acidente que tenha causado estado de invalidez temporário ou permanente.

Após solicitar a inclusão no programa social, o trabalhador será submetido à perícia médica junto ao INSS. A avalição é feita por peritos da instituição e o contribuinte pode pedir a presença de um acompanhante, caso precise, por meio de requerimento escrito.

Como é e como funciona

A aposentadoria por invalidez é um benefício requerido junto à Previdência Social, que consiste em valores pagos mensalmente aos trabalhadores que estejam incapacitados de exercer atividade trabalhista, por conta de problemas de saúde ou acidentes.

Para mais informações sobre a aposentadoria por invalidez, o trabalhador pode acessar o site do INSS https://portal.inss.gov.br/informacoes/auxilio-doenca ou ligar para o canal de atendimento: 135

Como dar entrada e valores

Os contribuintes não podem solicitar o auxílio por invalidez diretamente. Precisam antes, fazer a solicitação do auxílio-doença e após perícia, se constatada a incapacidade, o trabalhador será encaminhado ao programa de aposentadoria por invalidez.

Não terá direito ao benefício, o trabalhador que já possuía a doença antes de começar a contribuir com a previdência social. É preciso também, que o tempo de carência em contribuição tenha sido cumprido.

O agendamento de perícia pode ser feito através do site e o segurado deve levar a documentação exigida no dia marcado. A lista de documentos requisitados está disponível no site do INSS. A ficha cadastral para agendamento de perícia pode ser acessada pelo seguinte link: www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb.

O valor a ser pago é calculado automaticamente, levando em conta alguns critérios previamente estabelecidos. Para requerimento deste tipo de benefício, não será considerado o tempo de contribuição e não há idade mínima exigida.

Para dar entrada, é preciso ter doze meses de inclusão na previdência social, mas algumas doenças tornam o trabalhador isento do tempo de carência, como por exemplo: hanseníase, tuberculose ativa, neoplasia maligna, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, cegueira, nefropatia grave, contaminação por radiação, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids).

Canal de atendimento INSS: 135.

De segunda a sábado, das 07h às 22h.

Por Nanny Cunha

Aposentadoria por invalidez


Saiba como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, como é feito o cálculo e como dar entrada.

Se você tem interesse em saber mais sobre aposentadoria por tempo de contribuição, confira aqui informações importantes sobre esse tipo de benefício previdenciário.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria pode ser de duas formas: 1) por idade, 2) por tempo de contribuição. Essa última pode ser dividida entre proporcional e integral.

Definição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição consiste em um proveito do segurado, disponibilizado pela Previdência Social, a quem contribuiu e é filiado à previdência por certo tempo.

Assim, têm direito a esse benefício aquele trabalhador que completou o tempo mínimo requerido para concessão da vantagem.

Quais são os requisitos?

Para ter direito à aposentadoria proporcional, basta que o trabalhador tenha contribuído com a previdência social por 30 anos, se for homem, e por 25, caso seja mulher. Além disso, é necessário que o segurado tenha 53 ou 48 anos de idade no mínimo, respectivamente. Esse tipo de aposentadoria foi extinta no ano de 1998. Quem possui direito é quem já era contribuinte até a data de 16 de dezembro deste ano.

Já para ter direito ao benefício integral, o tempo que o trabalhador deve ter contribuído para a previdência deve ser de 35 anos, se for do sexo masculino, e 30 anos, se for do sexo feminino. Nesse caso, não há exigência de idade mínima.

Como os valores de cada uma dessas espécies são distintos, cabe ao pretendente à aposentadoria avaliar qual delas é mais benéfica. Isso é uma garantia da lei, que o segurado escolha aquela concessão que lhe seja mais vantajosa, desde que atenta a todos os requisitos. Geralmente, a integral é a que oferece mais vantagem ao segurado, pois a proporcional tem o valor reduzido em cerca de 70% até 90% do salário do benefício.

Para todos os casos, é necessário ter 180 meses de contribuição como carência mínima.

No caso de trabalhadores da área de educação, que comprovem efetivo exercício no magistério, os requisitos são diferentes das demais classes. Podem se aposentar homens com 30 anos de contribuição e mulheres com 25 anos que tenham contribuído para a previdência.

Valor

O cálculo para apuração do valor da aposentadoria será apurado com base em 80% das maiores contribuições realizadas a partir do mês de julho de 1994.

Fator Previdenciário

Esse índice deve ser aplicado na renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição. Após a realização dos cálculos, o resultado deve ser multiplicado pelo fator previdenciário. Caso seja maior que 1, vai reduzir o benefício, se for maior que 1, vai aumentar o montante.

Outra alternativa para esse fator é a aplicação da fórmula 85/95 que consiste em uma soma da idade com o tempo de contribuição. Se for homem, o somatório deve ser 95, caso seja mulher, deve ser 85.

No caso dos professores, não há necessidade de aplicação do Fator Previdenciário.

Acréscimo de 25%

Quem se aposenta por tempo de contribuição e ainda precisa de ajuda de terceiros para realizar atos da vida civil ou que tenha se aposentado por invalidez, é possível receber um acréscimo de 25% do valor do benefício.

Quais documentos são necessários para dar entrada?

Para dar entrada na aposentadoria é necessário apresentar os seguintes documentos: documento de identificação com foto, número de CPF, comprovante de pagamento do INSS como carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e carnês de contribuição, certificado de reservista, entre outros.

Mais informações

Se você deseja saber mais detalhes ou esclarecer alguma dúvida, acesse o site do INSS (portal.inss.gov.br/informacoes/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao) ou ligue para a Central de Atendimento no número 135. O serviço telefônico funciona de segunda-feira até o sábado, das 7h até as 22h.

Por Melisse V.

Aposentadoria por tempor de contribuição


Saiba como funciona e como dar a entrada na aposentadoria por idade.

O sonho de muitas pessoas depois de anos no mercado de trabalho é conseguir entrar com um processo de aposentadoria que não seja muito burocrático. Só que esse desejo no Brasil está cada dia mais difícil de ser realizado. Visto que, a cada novo governo que assume o país muda as regras para a aposentadoria e faz com que esse processo se torne um pouco mais complicado. Nos dias atuais, para que um contribuinte consiga se aposentar são levados em consideração diferentes fatores, como: tempo de serviço, profissão, sexo, dentre outro. Se você quer saber um pouco mais sobre esse assunto, leia o texto abaixo sobre como é se aposentar por idade.

A aposentadoria por idade é um benefício concedido para os trabalhadores naturalizados brasileiros. Para os representantes do sexo masculino esse benefício é concedido a partir dos 65 anos de idade e para as representantes do sexo feminino ele é concedido a partir dos 60 anos. A primeira exceção a essa regra, diz que caso o contribuinte tenha trabalhado com a agricultura, na pesca, extrativismo para que sua família consiga sobreviver, existe uma redução de cinco anos para ambos os casos, ou seja, para homens e mulheres, conseguirem se aposentar. Essa regra também vale para os povos indígenas que ainda habitam o território nacional. Obviamente, essa regra vale para quem contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, no mínimo por 180 meses, ou seja, 15 anos de contribuição.

Todos sabem que o valor da aposentadoria varia de pessoa para pessoa. Pois, são levados em consideração diferentes fatores para saber o valor ao certo que uma pessoa vai receber quando se aposentar. Primeiramente, a base de cálculo para o valor da aposentadoria por idade, é feita através de um salário base para o benefício. Cada pessoa tem direito, a 70% desse salário ainda se soma os anos que a pessoa contribuir. A cada ano de contribuição é somado mais 1% desse valor total. Por exemplo, se uma pessoa contribui por 10 anos é acrescentando mais 10% sobre o valor daquele salário base. O que não se pode aqui é que uma pessoa atinja o valor integral do salário do benefício, ou seja, o pagamento integral.

Para se entrar com o pedido de aposentadoria por idade é necessário que o trabalhador marque uma consulta em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS espalhados por todo o Brasil. Esse agendamento também pode ser feito através do site da organização que é o: http://agendamento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml. Para a entrevista com o responsável pelo setor de aposentadoria do INSS, o contribuinte precisa ter em mãos, os seguintes documentos: documento de identificação com foto; o número do Cadastro de Pessoa Física, o CPF; carteira de trabalho; carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem os meses que o contribuinte realizou os pagamentos para o INSS. Lembrando que todos esses documentos devem ser os originais e não cópias. Após esse primeiro contato, o INSS vai dar início ao processo de análise dos documentos, da contagem dos anos de pagamentos e assim o processo para a aposentadoria por idade vai ser iniciado.

Se você está prestes a se aposentar ou alguém da sua família se encontra nessa situação e você quer saber mais a respeito desse assunto, uma consulta que pode lhe ajudar muito é através do material que está disponível no site do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, as informações podem ser consultadas através do seguinte endereço eletrônico: https://portal.inss.gov.br/informacoes/aposentadoria-por-idade. Leia todas as informações dispostas na página e caso ainda surja alguma dúvida você pode entrar em contato com o INSS através da ouvidoria do órgão. Para isso basta clicar na parte superior da página onde está a aba “Ouvidoria” ou então ligue para o INSS através do número 135, a entidade funciona de segunda-feira a sábado, no horário das 7h até às 22h.

Por Isabela Castro

Aposentadoria por idade


Suspeitos de cometer fraudes na Previdência Social, 7 indivíduos estão sendo indiciados pela Polícia Federal (PF). A operação ilegal foi surpreendida no último dia 18, terça-feira, nas seguintes localidades da região norte do Paraná: Arapoti e Jaguariaíva.

Entre as pessoas envolvidas no caso, estão dois advogados, três intermediários e dois médicos-peritos contratados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estariam em um esquema no qual concediam auxílio-doença e aposentadorias devido à invalidez em troca de recebimento de propina. Operação-Consórcio foi o nome utilizado na operação da PF.

De acordo com o delegado-chefe da Polícia Federal de Ponta Grossa, Paulo Maurício de Mello,  a operação ilícita chamava indivíduos de outras localidades e Estados. Segundo ele, a investigação iniciada indica que pessoas vinham, até mesmo, de cidades do interior de SP no intuito de usufruir da facilidade que estava sendo oferecida. Ele ainda disse que as transações envolviam valores de até cinco mil reais.

Até agora, de acordo com a PF, cerca de 700 benefícios apresentavam irregularidades. Para o INSS, o prejuízo será de R$ 7,2 milhões. O órgão irá fazer uma revisão a respeito dos benefícios que foram apontados e, se as fraudes forem comprovadas, os clientes que foram segurados terão que devolver o dinheiro fraudulento.

Por Marcelo Araújo


Números divulgados pela Previdência Social mostraram que o déficit do órgão teve uma leve queda no mês de janeiro. Segundo a instituição, a arrecadação no primeiro mês do ano foi de R$ 19,5 bilhões, sendo que os gastos atingiram o patamar de R$ 22,6 bilhões, o que equivale a um saldo negativo de R$ 3 bilhões. Os gastos da previdência se referem ao pagamento dos benefícios para os contribuintes.

No mesmo período de 2011, esse déficit foi 8,4% menor que o desse ano, nos últimos doze meses foram registrados uma arrecadação de mais de R$ 250 bilhões, sendo que contando todos os pagamentos o valor supera os R$ 290 bilhões, uma diferença de cerca de R$ 36 bilhões Esse valor é afiançado pelo Tesouro Nacional.

A Previdência é um dos órgãos do Governo que mais apresenta problemas de déficit, um dos motivos para o aumento da diferença entre o valor arrecadado e o gasto é o envelhecimento da população brasileira. Cada vez mais a população de idosos cresce em comparação aos trabalhadores economicamente ativos. Além disso, diversas denúncias de corrupção foram abertas contra a Previdência, algumas continuam sendo investigadas.

Os resultados foram divulgados em entrevista coletiva pelo Ministro do Órgão, Garibaldi Alves Filho.

Por Joyce Silva


Nesta matéria concluiremos os tópicos com dicas para você entender melhor quando tem o direito a sua aposentadoria e como efetuar o seu pedido. Neste tópico iremos abordar o tema de aposentadoria por invalidez.

Para conseguir o benefício da Previdência Social, o trabalhador terá que atestar que não poderá mais exercer suas atividades por motivo de acidente ou de doença. O atestado será emitido pela Previdência Social, garantindo então o testemunho de que é verdadeira a impossibilidade de trabalhar para o próprio sustento.

Só terão direito a aposentadoria, as pessoas que não apresentarem tais enfermidades no momento da filiação com a Previdência. A única exceção é se a sua atividade em questão agravar a doença que a pessoa apresentou.

Com o benefício garantido, o aposentado terá que passar por uma pericia médica a cada dois anos, para que assim não tenha a suspensão da aposentadoria por invalidez. Caso obtenha a recuperação de sua capacidade de exercer as suas atividades, o seguro deixa de ser pago. A carência para casos de doença é de 12 meses de serviços prestados. Já para o caso de acidente, não se tem tempo determinado.

Para obter todos os detalhes de como requerer o pedido de aposentadoria por invalidez, acesse o site da Previdência Social. 


Ofertando mais uma matéria para nossos leitores sobre dicas com temas voltados a aposentadoria, agora vamos tratar do fator idade. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte do sexo masculino esteja na faixa etária dos 65 anos, e pessoas do sexo feminino com idade de 60 anos. Se o seu caso for de trabalhos efetuados na zona rural, a sua aposentadoria pode ser requerida com cinco anos a menos. Para você que é inscrito na Previdência Social desde a data de 25 de julho de 1991, deverá comprovar o total de 180 contribuições mensais. Mesmo número sendo praticado pelas pessoas que tiveram atividades na zona rural.

Já para aqueles que foram filiados na data de 24 de julho de 1991, a carência para pedir a sua aposentadoria por idade varia de acordo com o ano de implementação das condições. Ela pode ir de 60 meses de contribuição (caso de tenha iniciado em 1991) até 180 meses de contribuição (para o ano de 2011).

Para fazer o seu pedido de aposentadoria, você pode o fazer pela Central no número 135, pelo site da Previdência Social, ou então nas unidades mais próximas a você. As informações prestadas para o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, devem ser verdadeiras, e caso comprovado, terá que ter em mãos documentos como: RG, carteira de trabalho, número do NIT, PIS/PASEP, CPF, entre outros.

Para conferir mais informações e não ficar com dúvidas, acesse o site da Previdência Social.


Você tem dúvidas para falar quando o tema é aposentadoria? Quais as regras que são necessárias seguir para ter esse direito? Então vamos ofertar para nossos leitores algumas matérias sobre  temas específicos, como aposentadoria por idade, por invalidez, proporcional e  por tempo de serviço, tema que vamos tratar agora.

Depois de um bom tempo prestando serviço, as pessoas querem um modo de retribuição por todo esse esforço. Quando se fala em aposentadoria por tempo de contribuição, a primeira coisa que temos de levar em conta é que para os homens, o tempo que deverá ser comprovado é o de 35 anos. Já para as mulheres esse período é de 30 anos.

Uma nota importante é que depois do recebimento do primeiro pagamento do seu PIS, ou ainda do fundo de garantia, depende do que acontecer em um primeiro momento, a aposentadoria se torna irreversível e irrenunciável, sendo impossibilitado do segurado desistir de tal benefício.

Você efetuar o agendamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo site da Previdência Social, pela Central no 135, ou ainda nas agências da Previdência Social. Todas as suas informações emitidas pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, que falam sobre vínculos, informações cadastrais e remuneração, devem se apresentar de modo verdadeiro e correto.

Em casos como inclusão de tempo de serviço militar, será necessário que a pessoa apresente o certificado de reservista, ou alguma certidão sendo emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou ainda pela Aeronáutica.

Com a confirmação das informações do CNIS, os documentos que são necessários para efetuar o seu pedido são os seguintes:

– Número do NIT, do PIS/PASEP ou ainda o número de inscrição que o contribuinte tenha de atuações individuais, facultativas ou de empregado doméstico; RG, CPF, Carteira de trabalho, Previdência Social, entre outros.

Para ter todos os detalhes e sanar eventuais dúvidas, acesse o site da Previdência Social.


Dando continuidade nas matérias sobre aposentadoria, vamos agora falar sobre como ela pode ser adquirida de forma proporcional. De modo mais resumido você pode optar por essa categoria de aposentadoria antes que o contribuinte complete o tempo estimado pelo INSS. Desta maneira o benefício recebido todo o mês pelo aposentado não será feito de modo integral.

Entre os requisitos exigidos pela Previdência Social encontramos: ter tempo de contribuição mínima de 25 anos e faixa etária dos 48 anos (para mulheres) e 30 anos de contribuição e faixa etária de 53 anos (para homens). Outro requisito (para ambos os sexos) é ter iniciado a sua contribuição junto ao INSS, depois da mudança efetuada na lei do ano de 1998.

Em suma, o valor que a aposentadoria proporcional  oferta para os contribuintes é de 70% do salário benefício, com a inclusão de 5% a cada ano que a pessoa completar de contribuição do tempo que ainda lhe falta. Outro ponto a ser destacado é que o contribuinte deve cumprir o período de carência. Isso se dá ao mínimo que a pessoa efetuou em suas contribuições mensais. Se você está inscrito desde 25 de julho de 1991, o número mínimo de contribuições mensais é o de 180.

Para mais detalhes e tirar todas as suas dúvidas, acesse o site da Previdência Social.


131.161 pessoas serão beneficiadas com o pagamento da diferença da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A informação foi ofertada por Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social.

Os beneficiários receberão os valores retroativos, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF. Tudo isso se deve as emendas 20/1998 e 41/2003, que nos anos de 1998 e 2004, respectivamente, ofertavam uma elevação nos valores pagos pela Previdência Social. A revisão atinge as pessoas que se aposentaram em períodos anteriores, e que com isso não tiveram seus benefícios recalculados.

A justiça, então, entendeu que tais beneficiários foram prejudicados por tal ato. Quando a pessoa se aposenta por tempo de trabalho prestado, o INSS faz a aplicação do fator previdenciário frente à média salarial do trabalhador. Há um limite para esse valor chamado de teto. Porém, quando esse teto teve uma elevação em seu limite, as pessoas que aposentaram antes dessa revisão, foram prejudicadas, segundo o STF.

Segundo informações do Ministério da Previdência, a média do aumento fica com valor inicial de R$ 240.

Até o quinto dia útil de setembro, o reajuste estará contido nos valores referentes ao mês de agosto de 2011.

Para obter todas as informações sobre a revisão do teto, acesse o site da Previdência Social.


Uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) certamente facilitou a vida de muitos segurados no mês de fevereiro deste ano. Trata-se do envio de aviso prévio autenticável para aqueles segurados que necessitam ficar atentos ao período em que poderão requerer o benefício, contado a partir da data de aniversário. Foram postadas 1.618 cartas, ou seja, foram 1.618 oportunidades que o governo aproveitou para otimizar o tempo dos funcionários do INSS e o dos segurados.

O público-alvo foram os segurados que completam 60 ou 65 anos de idade (mulheres ou homens, respectivamente) a partir de 1º de fevereiro de 2011 e que tenham realizado 180 contribuições ao longo da vida.

O INSS reconhece que nem todos os segurados urbanos que se enquadram nessas condições receberam a correspondência. Para atender a essa demanda, colocou à disposição o número 135 para que os interessados solicitem a atualização dos cadastros.

Por Alberto Vicente





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