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Reforma da Previdência – Quem serão os mais afetados?

Em fevereiro o Congresso Nacional deverá receber e analisar a mais recente proposta de Reforma da Previdência. O que se pretende fazer é alterar o texto da PEC 287/16, que já está em tramitação, para adicionar novas regras e condições.

Com a eleição de um novo governo, se reavivam no Brasil as discussões sobre a Reforma da Previdência. Isso se dá porque está previsto que na segunda semana de fevereiro o Congresso Nacional deverá receber e analisar a mais recente proposta de Reforma da Previdência, elaborada pelo Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes. O que se pretende fazer é alterar o texto da PEC 287/16, que já está em tramitação, para adicionar novas regras e condições.

Um dos principais objetivos da Reforma é implementar um sistema onde ocorra a capitalização da previdência. A forma atual com que a Previdência funciona se chama sistema de repartição e nele os trabalhadores que estão ativos contribuem para a aposentadoria daqueles que já aposentaram.

A mudança proposta de capitalizar a previdência significa que cada trabalhador deverá contribuir para a própria aposentadoria, como em uma poupança. A justificativa da mudança é a de que cada vez mais, de acordo com dados do IBGE, o número de brasileiros com mais de 60 anos aumenta. Assim, acabam tendo cada vez menos pessoas trabalhando para pagar a aposentadoria dos aposentados.

Um dos principais planos que estão em estudo pela equipe de Bolsonaro envolve a idade mínima para se aposentar de 62/63 anos para as mulheres e 65 para homens, entretanto esses números ainda não foram oficializados e podem ser alterados. Essas mudanças na idade mínima seriam adotadas dentro de um período de transição de 18 a 20 anos para aqueles que forem assegurados pelo INSS e 10 a 12 anos para aqueles que trabalham no serviço público.

Quem pode ser afetado?

Aqueles que já são aposentados e pensionistas não precisarão se preocupar, já que não se podem ser revertidos ou alterados. Entretanto, se um aposentado ou pensionista tem em mente acumular mais de um benefício (receber pensão e aposentadoria, por exemplo), as novas regras podem afetá-lo. Essa é uma possibilidade existente, mas ainda pouco debatida.

As pessoas que estão próximas de se aposentar podem acabar sendo as mais afetadas pelas novas reformas. Isso acontece porque ainda há uma indefinição quanto ao período de transição e o novo regime previdenciário. O que se pode fazer antes das novas regras ficarem claras é reunir documentos e realizar a contagem do tempo de serviço. Assim, quando tudo ficar esclarecido, o trabalhador poderá saber exatamente o que vai ou não se aplicar a ele.

Quem ainda está muito longe de se aposentar, apesar de ter que se preocupar menos com as mudanças, deve planejar bem o futuro. É preciso lembrar que a Previdência também abrange os benefícios de risco, ou seja, aqueles que ocorrem por incapacidade, morte ou doença. Assim, novas regras podem ter influência na vida dessas pessoas caso algum imprevisto aconteça.

Alguns benefícios com grandes chances de serem reformulados envolvem:

– Auxílio reclusão, que é a pensão paga àqueles que são dependentes de um segurado do INSS que está preso;

– Aposentadoria rural, que é aquela destinada ao trabalhador com mais de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres que tenha ao menos 15 anos de atividade rural comprovada (mesmo que não tenha contribuído ao INSS);

– Pensão por morte, que é paga aos dependentes de um contribuinte do INSS aposentado ou trabalhador urbano que venha a falecer;

– Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago aos deficientes ou idosos que comprovem não ter outros meios para sobreviver.

Um ponto ainda muito obscuro nas possíveis mudanças diz respeito às aposentadorias dos militares. Ainda que a categoria responda por cerca de 30% do déficit financeiro da Previdência (de acordo com o Jornal Valor Econômico) mudanças brandas são sugeridas por parte do governo enquanto outras mais duras são defendidas pelos outros.

Uma mudança na Previdência é muito importante em um país como o nosso onde a população fica cada vez mais velha. Porém, a forma como ela será desenvolvida depende muito dos olhares dos ministros e do presidente da república sobre as necessidades do país no momento.

Por Bruno Esteves

Mudanças nas Regras da Aposentadoria do INSS

Novas regras ficarão mais rígidas a partir de dezembro de 2018.

As alterações no benefício começarão mais cedo do que se esperava, antes mesmo da posse do novo presidente.

Uma dessas alterações ocorrerá na aposentadoria por tempo de contribuição, onde a fórmula conhecida como 85/95 será alterada para 86/96. Pela regra atual, a mulher recebe o benefício integral se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 85, e no caso dos homens, 95.

O que significa que o trabalhador terá de labutar um pouco mais se quiser obter a aposentadoria integral pelo INSS.

Para quem ainda não tiver acesso ao benefício integral neste ano de 2018, restará contribuir por mais tempo a partir de 2019 para que assim possa requerer toda a aposentadoria.

Além disso, a cada 2 anos, a regra previdenciária avançará 1 ponto, com a estimativa de chegar em 2026 com a fórmula 90/100.

O fator previdenciário, criado em 1999, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e que tinha por objetivo, evitar que o trabalhador se aposentasse mais cedo, reduzindo o valor do seu benefício em 40%, também sofreu alterações.

Com a nova regra, ele será elevado, já que segundo pesquisas realizadas pelo IBGE, a expectativa de vida do cidadão brasileiro aumentou para 52 dias neste ano.

Essa alteração já passa a valer a partir do dia 1º de dezembro.

Dicas Importantes

Todavia, o fator só terá efeito, depois da data programada, segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário Rafael Vasconcellos. Segundo ele, o fator passa a valer realmente, a partir do momento em que a pessoa fizer o agendamento por telefone ou presencialmente junto ao INSS.

O advogado, também orienta os segurados a fazerem cálculos antecipados sobre a quantidade de tempo que falta para atingir a idade mínima.

Em suma, o planejamento é tudo nessas horas, e decisões tomadas precipitadamente são irreversíveis. Para isso, a ajuda de um advogado especializado no assunto é imprescindível.

A média de espera por quem aguarda o benefício é de 52 dias após entrar com o pedido no site do INSS.

A tabela abaixo exemplifica como ficará a nova regra de aposentadoria:

Regra anterior para mulher: 85 pontos, ou seja, 30 anos de contribuição mais a soma da idade, se fosse 55, então seria 55 + 30 = 85. (Não é 85 anos e sim 85 pontos)

Regra anterior para o homem: 95 pontos, 35 anos de contribuição mais a soma da idade, se fosse 60, então seria 60 + 35 = 95. (Não é 95 anos e sim 95 pontos)

Regra nova para mulher: 86 pontos, 31 de contribuição mais a soma da idade, se for 55, então será 55 + 31 = 86 pontos.

Regra nova para homens: 96 pontos, 36 de contribuição mais a soma da idade, se for 60, então será 60 + 36 = 96 pontos.

Lembrando, que para ter direito a aposentadoria integral, o homem precisa ter a idade mínima de 55 anos e a mulher 50.

No ano de 2018, o piso do INSS foi de R$ 954,00 e o teto máximo R$ 5.645,80.

A expectativa é de que em 2019 o teto máximo chegue a R$ 5.883,00, e o piso salarial fique em R$ 1.002,00.

Ainda existem muitas mudanças para ocorrer na Previdência Social no ano de 2019. Resta saber, se serão benéficas para o segurado ou não. Afinal, o país ainda passa por uma forte turbulência econômica, o salário está defasado, o desemprego atinge patamares cada vez mais altos, e quem acaba pagando por isso é o povo, que vê ficar cada vez mais longe a sua tão sonhada aposentadoria.

Por Defilho

Aposentados começam a receber a 1º parcela do 13º Salário

Primeira parcela do 13º salário dos aposentados começou a ser paga pelo INSS.

Desde a última segunda-feira (dia 27 de agosto) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a realizar o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos aposentados e pensionistas deste ano. Dessa vez, cerca de 30 milhões beneficiados receberão 50% do valor total, enquanto o restante será pago a partir do mês de novembro.

Até o dia 10 de setembro, junto com a folha mensal do pagamento, serão realizados os depósitos. E em novembro, a segunda parcela do 13° salário será paga junto com os demais benefícios, como o restante do valor total do abono anual.

De acordo com o governo, essa primeira parcela irá aplicar cerca de 20 milhões de reais na economia brasileira dos próximos meses. Assim como nesse ano, o valor da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados também foi pago no mês de agosto, no ano de 2017.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: quem tem direito?

Terão direito a receber a primeira parcela do 13° salário dos aposentados todos aqueles que receberam os benefícios da Previdência Social ou privada. Como, por exemplo, a aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade, auxílio acidente, auxílio reclusão ou auxílio doença.

A maior parte dos beneficiados irão receber 50% do valor total do benefício, com exceção apenas de quem começou a receber o pagamento após o mês de janeiro do ano vigente. Nesse caso, será recebido apenas o valor proporcional.

Assim também acontece com os cidadãos que recebem salário maternidade ou auxílio doença. O valor do 13° salário será proporcional ao período em que recebe o benefício. Por exemplo, benefícios que ainda têm vigor no mês de agosto, os meses calculados serão desde o primeiro mês recebido até agosto. Na primeira parcela, o segurado virá a receber apenas metade desse valor, de modo que o restante será pago no mês de novembro, conforme mencionado anteriormente.

Ainda mais, segundo o Ministério da Fazenda, caso o segurado deixe de receber esse pagamento antes do mês da segunda parcela, o valor calculado será equivalente aos meses em que o benefício esteve em vigor.

Já as pessoas que recebem benefícios assistenciais — isto é, indivíduos que recebem BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) ou RMV (Renda Mensal Vitalícia) — não terão direito de receber o abono anual.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: como declarar no IRPF?

Segundo a legislação, o Imposto de Renda da Pessoa Física do 13° salário só é cobrado a partir da segunda parcela, ou seja, após os meses de novembro e dezembro. Portanto, na primeira parcela não haverá desconto de Imposto de Renda.

Primeira parcela do 13° salário dos aposentados: quando vou receber?

A primeira parcela do 13° salário será depositada de acordo com o calendário de pagamento dos beneficiados. Dessa forma, segurados que recebem da previdência um valor igual ou menor que um salário mínimo e possuem o número 1 de final do cartão — desconsiderando o primeiro dígito — serão os primeiros a receber. Já para os demais segurados, o pagamento começa a ser realizado a partir do mês de setembro.

Além disso, o INSS tem entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro para realizar o depósito da primeira parcela, de acordo com a folha mensal de pagamentos.

Para quem tiver interesse, o extrato mensal de pagamento já pode ser consultado junto do extrato de pagamento da folha do mês de agosto, no site do Meu INSS ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Demais informações podem ser consultadas no site do INSS.

Por Felicia Lopes

Como Obter o Extrato do INSS?

A consulta ao extrato do INSS poderá ser realizada por meio do site Meu INSS ou agendamento em uma unidade de atendimento do INSS.

A partir desta segunda-feira, dia 16 de julho, o INSS passa a adotar um novo sistema de consulta ao CNIS (extrato previdenciário do trabalhador). Agora, o cidadão só poderá ter acesso ao extrato por meio da internet, pelo site do INSS, ou em uma unidade de atendimento do INSS, porém, esta necessita de um agendamento prévio.

Todo aquele que comparecer a uma agência a fim de solicitar um dos serviços, virá a ser orientado a agendar um horário e, caso prefira, poderá receber uma senha de acesso ao site do Meu INSS, para realizar o serviço pela internet.

Consulta do Extrato do INSS: mudança no sistema

No último ano, foram contabilizados mais de 18 milhões de atendimentos em agências para a solicitação de extratos ou pedidos de benefícios, sendo metade desse total referente apenas aos extratos previdenciários. Todo esse novo sistema tem como objetivo otimizar o tempo de espera de muitas das pessoas que visitam as agências do INSS para solicitar algum serviço.

Essa mudança pode ser encontrada na Instrução Normativa de número 96, onde fica estabelecido como o principal canal para emitir e solicitar extratos e serviços do INSS é o Meu INSS. Além disso, isso incentiva ainda mais o uso dos meios da internet para a obtenção e acesso ao extrato previdenciário e demais certidões, pelo fato de ser mais prático e rápido. Caso o cidadão não consiga ter acesso aos serviços por meio deste canal, ele poderá ir até uma unidade de atendimento para agendar um horário.

Além do extrato do INSS, também passarão a ser atendidos apenas por meio de agendamentos serviços como:

· Consulta à Carta de Concessão;

· Consulta da Declaração de Benefício Consta / Nada Consta;

· Consulta ao Extrato de Empréstimo Consignado;

· Consulta ao Extrato de Imposto de Renda;

· Consulta do Histórico de Crédito de Benefício.

Utilizando a internet, estas consultas podem ser realizadas por meio do site Meu INSS meu.inss.gov.br/central/index.html#/. Além do mais, estes serviços também estão disponíveis em aplicativo para smartphones Android e iOS.

Desde o mês de maio, serviços como mudança do meio de pagamento ou mudanças em relação à agência de relacionamento também passaram a ser realizados mediante agendamento. Esse sistema visa beneficiar os segurados, trazendo-os mais conforto e segurança de que todos serão atendidos no dia e horários desejados.

Assim como tudo em nossa volta, o INSS também está usando as tecnologias e modernidades para melhorar o ser serviço e facilitar a vida dos cidadãos, visto que, agora, é possível ter acesso a todos esses serviços sem precisar sair de casa.

Como realizar o meu cadastro no site “Meu INSS”?

Primeiramente, para efetuar seu cadastro no site Meu INSS, é necessário estar com seus documentos pessoais e Carteira de Trabalho em mãos. Isso se deve ao fato de que durante o cadastro, o sistema irá fazer algumas perguntas de segurança, referente aos nomes das empresas onde já trabalhou, aos valores dos benefícios recebidos, as datas de recebimento ou contribuição de benefícios, entre várias outras.

No caso de o usuário vir a errar mais de uma pergunta, o mesmo precisará aguardar por 24 horas antes de tentar mais uma vez, ou ligar para o número de telefone 135 ou, até mesmo, ir até uma agência do INSS. O horário de atendimento pelo 135 é de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para telefones fixos a ligação é gratuita e para celulares o valor cobrado é o mesmo que de uma ligação local.

Apesar disso, o cadastro é realizado de forma muito simples e rápida. No final do cadastramento, o segurado irá escolher uma senha para uso no site, esta é de caráter intransferível e pessoal.

Segundo o INSS, os clientes ainda podem consultar o extrato previdenciário nos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco e/ou Itaú Unibanco.

Por Felicia Lopes

Adiantamento da 1ª Parcela do 13º salário de Aposentados e Pensionistas

A confirmação do adiantamento da 1º parcela do 13º salário para os aposentados deve ser oficializada pelo INSS em breve.

Tradicionalmente, a primeira parcela de pagamento do 13º salário para a grande maioria dos aposentados é incluída já na folha de pagamento de Agosto pelo governo (vide tópico abaixo), porém esta prática requer não só uma confirmação oficial do Ministério de Planejamento (instituição com responsabilidade direta por todas as contas públicas) como também por um decreto assinado pelo presidente (chefe executivo da nação) Michel Temer.

Para que esta prática já comum e muito aguardada por todos os aposentados se concretize efetivamente diversos representantes das categorias dos aposentador vão se reunir em Brasília com o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia para pleitear a renovação sem sustos, a expectativa é sempre muito positiva até por conta do histórico conquistado em anos anteriores.

De qualquer maneira existe a preocupação de um possível atraso ou mesmo mudança de datas, especialmente pelo presidente de uma das principais entidades que representam o setor, o Sr. João Batista do Sindicato Nacional dos Aposentados ou simplesmente Sindnapi.

Esta preocupação é justificada pelo Sr. João Batista em vista do conturbado cenário político atual, da falta de clareza da manutenção desta política pela presidência (no mesmo período do ano passado, o presidente Michel Temer já tinha garantido que não iria mudar a antecipação para 2017) e as trocas constantes de presidentes do INSS (já passaram três diferentes nomes nós últimos 8 meses) gerando insegurança na execução de politicas e compromissos tradicionais feitos pela Instituição.

Em 2015 esta tradição de antecipação quase foi quebrada

Também existe o temor não só pelos aposentados como pelo presidente do sindicato por conta do cenário adverso ocorrido em um passado recente aonde a então presidente Dilma Rousseff (eleita pelo Partido dos Trabalhadores) em 2015 considerou adiar o pagamento desta antecipação para o final do segundo semestre daquele ano, a crise econômica brasileira e a deterioração das contas públicas justificavam este fato, diziam as fontes da época.

Porém, a pressão foi muito mais forte de todos os setores e o governo acabou acatando a inclusão do primeiro pagamento da parcela na folha de pagamento do mês de Setembro daquele ano, mantendo a tradição já conquistada.

Prática é feita desde 2006, mas não é lei

Desde 2006 o adiantamento é feito com base em decretos presidenciais uma vez que não é lei, desta forma depende não só da boa vontade do Poder Executivo, mas também de amplas negociações entre as categorias que representam os aposentados e o próprio governo para sua execução.

Atenção ao Tipo de Abono e a quem se Destina

A antecipação da primeira parcela do 13º beneficia as seguintes categorias:

Cidadãos que recebem o Benefício através de Pensões;
Cidadãos que recebem o Benefício por Aposentadoria;
Qualquer trabalhador que já recebe ou receberam o Benefício do INSS por conta de invalidez durante este ano.

Para todos que terão direito a receber o Benefício neste ano a primeira parcela representa a metade do valor do benefício total recebido normalmente todo mês, o tradicional desconto do Imposto de Renda só ocorrerá no pagamento da segunda parcela (normalmente em Dezembro), fazendo com que o valor fique menor, portanto é preciso atenção.

Aposentados deste ano terão Benefício Menor

Para quem começou a receber os benefícios da aposentadoria ou pensão desde o início do ano (desde o mês de Fevereiro de 2018, por exemplo) o INSS irá pagar o benefício proporcional a quantidade de meses desde quando a pessoa efetivamente se aposentou e o pagamento também irá ocorrer até o último mês deste ano.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no site da INSS: https://www.inss.gov.br.

Por Carlos B.

Reajuste da Aposentadoria em 2019

De acordo com a nova previsão do Governo o reajuste para os aposentados em 2019 será de 3,3%.

A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, os mais de 9 milhões de pessoas que pertencem aos grupos dos aposentados, segurados do INSS e pensionistas de todo o país e que recebem mais de um salário mínimo, deverão ter um reajuste no valor de 3,3%. A estimativa no percentual é do Governo Federal e foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

Conforme a legislação brasileira, esse indicador é utilizado como uma base para a correção de todos os benefícios previdenciários que são superiores ao piso nacional e que não possuem aumento real. Sendo assim, esses não têm a correção acima do valor da inflação.

Possibilidade de mudança

Em relação a essa estimativa realizada no índice, o Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias, o LDO do ano de 2019, ainda está tramitando em nota técnica na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional. Sendo assim, há a possibilidade de que até dezembro, o governo altere o valor, em caso de uma nova mudança na previsão de inflação em 2018.

Essa já é a primeira alteração e modificação na estimativa do INPC, já que no mês de abril a previsão era de fechar o ano com aumento de 3,8%.

Teto da Previdência Social

Atualmente, o teto da Previdência Social é de R$5.645,80. Em caso de permanência dessa correção no valor de 3,3%, esse deve subir em 2019 para R$ 5.832,21. Em um benefício de R$ 1 mil, por exemplo, o aumento subiria para um total de R$ 1.033.

Consequentemente, quem ganha uma aposentadoria de R$ 1.500 receberia agora R$ 1.549,50 e o de R$ 2 mil teria um reajuste total de R$ 2.066. Ou seja, de R$ 66 a mais.

Para pensões de R$ 2.500, o valor subiria no primeiro dia de janeiro de 2019 para R$ 2.582,50 e nas de R$ 3 mil, a correção totalizaria R$ 99 a mais, indo para R$ 3.099.

E para quem ganha o mínimo?

Em 2017, todas as pensões e aposentadorias que foram superiores ao valor do salário mínimo sofreram um reajuste total de 2,07%. Essa taxa foi a menor já repassada a todos os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, desde o ano de 1994.

Nessa ocasião, portanto, o reajuste do teto previdenciário foi dos R$ 5.531,31 para os R$ 5.645,80, valor esse entregue nos dias atuais.

Para os mais de 22 milhões de pensionistas e aposentados pelo INSS e que ganham o piso nacional, a previsão realizada pela LDO para o próximo ano é de um aumento de 4,61% já no mês de janeiro. Sendo assim, o salário mínimo partiria dos R$ 954 atuais para R$ 998 em 2019.

Esse valor também teve uma queda de R$ 5 em relação à estimativa que foi prevista em abril de R$ 1.002. Vale lembrar que, em 2017, a correção feita foi de 1,81%, a menor já registrada em 24 anos.

Para a nova previsão do salário mínimo, foi considerado, além da estimativa na inflação, o fato de que o piso de 2018 ficou abaixo do INPC apurado no ano. Sendo assim, o cálculo levou em conta para 2018 o valor de R$ 956,40.

Em cima desse valor, foi concentrada a estimativa recente do Índice divulgado pelo Poder Executivo. Feito isso, o valor aproximado calculado foi de R$ 998.

INSS: fonte de renda

Em pesquisa realizada pela Federação Nacional da Previdência Privada e Vida, a Fenaprevi, juntamente com o Instituto Ipsos, descobriu-se que aproximadamente oito em dez brasileiros tem o valor do INSS como uma das principais fontes de renda logo que aposentados. O levantamento calculou, portanto, que 76% de todos os entrevistados veem no instituto a sua melhor forma de obtenção de renda durante a fase da aposentadoria.

Além desse dado, 43% dos participantes também pretendem continuar trabalhando mesmo estando aposentados, garantindo outra fonte de sustento. Entre as principais preocupações com o futuro, estão: planos de saúde e gastos com os remédios.

18% dos que foram ouvidos se consideram pouco dependentes do INSS. Ainda, apenas 3% informaram que não dependem da previdência. Os demais 3% não souberam opinar ou se abstiveram de resposta.

Por Kellen Kunz

MEU INSS – Novo Modelo de Atendimento do INSS

Modelo de atendimento tradicional do INSS irá acabar. A partir de 21 de maio entra em vigor plataforma ?Meu INSS?, onde as pessoas podem agilizar o processo de atendimento.

Uma das instituições mais importantes do Brasil é o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Devido a isso, qualquer novidade ou mudança que o órgão anuncia afeta diretamente a vida de milhões de cidadãos em todo o território nacional. E o último anúncio que o INSS fez foi que a instituição vai adotar uma nova forma de atendimento para o público. Esse novo procedimento tem como objetivo agilizar todo o processo de atendimento e também fazer com que todas as pessoas consigam vagas em agências mais próximas de suas residências. Para conferir todos os detalhes sobre esta nova iniciativa leia o texto abaixo.

As mudanças anunciadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social

A mudança consiste na implementação da plataforma “Meu INSS”. Segundo o que foi divulgado pelo órgão, este sistema que vai poder ser acessado via internet ou pelo telefone, através do número 135, vai agilizar o processo de atendimento. Pois, a pessoa ao acessar essa plataforma vai receber um número de protocolo de requerimento. E o indivíduo vai acompanhar de casa, pelo computador ou através de telefonema, em que etapa está o que ele solicitou ao INSS.

Com esse novo sistema, a instituição deseja eliminar o padrão anterior de atendimento que fazia que o cidadão, primeiramente, agendasse para comparecer até uma das agências. Esperar por algum tempo, ir até uma das sedes e dar andamento no que ele havia solicitado. Com este novo modelo, o solicitante só vai a uma das agências caso um dos funcionários do INSS ache necessário o comparecimento do cidadão.

A plataforma “Meu INSS” vai ser disponibilizada a partir do dia 21 de maio. E a princípio, o sistema estará disponível apenas para os benefícios de “Aposentadoria por Idade” para as pessoas que moram no perímetro urbano e o “Salário Maternidade”.

Novos requerimentos vão poder se solicitados ainda no mês de maio

Já partir do dia 24 de maio, outras demandas que também só eram realizadas de forma presencial também vão poder ser realizadas através do nono sistema. Lembrando que neste caso, também é necessário realizar o agendamento prévio pelo “Meu INSS”. Confira a lista de todos os serviços:

– Emissão de certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.

– Emissão de certidão para saque de Programa Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) / Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

– Reativação de benefício assistencial à pessoa com deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho.

– Cadastro ou atualização dependentes para salário-família.

– Solicitação de valor não recebido até a data de óbito do benefício.

– Cadastro ou renovação de representante legal.

– Atualização de dados de imposto de renda (atualização de pessoas dependentes).

– Transferir de benefícios para outras agências.

– Cadastramento de declaração de cárcere.

– Reativação de benefícios.

– Desbloqueio do benefício por empréstimo.

– Atualização de dados cadastrais do benefício.

– Solicitação de pagamento de benefício não recebido.

– Atualização de dados de imposto de renda (retificação de DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)

– Suspensão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho.

– Atualização de dados de imposto de renda (declaração definitiva de saída do país).

– Renunciar cota de pensão por morte ou auxílio-reclusão.

– Cadastramento de representante legal.

– Desistência de aposentadoria.

– Alteração de meio de pagamento.

Para outros procedimentos, o Instituto Nacional do Seguro Social ainda não divulgou datas de realização por meio do “Meu INSS”. A expectativa é que seja em breve.

Como acessar a plataforma “Meu INSS”

Para acessar o novo sistema “Meu INSS”, é necessário clicar no seguinte endereço eletrônico: https://www.inss.gov.br. Na aba de “Serviços” clique em “Meu INSS”. Leia todas as informações e no quadrado amarelo clique mais uma vez em “Meu INSS”. Informe todos os dados que forem solicitados.

Por Isabela Castro

Pagamento do 3º lote do PIS-Pasep para Idosos foi Antecipado

Os idosos podem sacar o 3º lote do PIS-Pasep a partir do dia 27 de novembro de 2017.

O Governo Federal liberou na quinta-feira, dia 23 de novembro de 2017, os pagamentos de forma antecipada do 3º lote do Programa de Integração Social, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PASEP para os idosos brasileiros que têm direito a esses benefícios.

Os aposentados, que neste caso são denominados cotistas aposentados, podem sacar o dinheiro desses benefícios no Banco do Brasil (para o PASESP) e na Caixa Econômica Federal (para o PIS) a partir de segunda-feira, dia 27 de novembro de 2017, quando começa os atendimentos nas duas instituições bancárias. Lembrando que para ter direito a esses benefícios, as mulheres aposentadas precisam ter acima de 62 anos e os homens acima de 65 anos de idade.

As leis trabalhistas no Brasil foram criadas nos anos 40, durante o governo do então presidente Getúlio Vargas. Como a maioria das nações dos mais diferentes continentes, em território nacional essas leis foram criadas para garantir que os trabalhadores brasileiros trabalhassem de forma digna, recebendo um salário justo e que tivessem os seus direitos garantidos. Além de funcionarem também, como uma espécie de cartilha para que empresas e patrões pudessem empregar as pessoas sem ter nenhum problema judicial por conta do vínculo empregatício.

Ao longo de todos esses anos, essas leis sofreram mudanças, algumas entraram em vigor, outras sofreram alterações e ainda teve aquelas que foram retiradas. E dois benefícios que foram criados ao longo de todos esses anos foram o Programa de Integração Social, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PASEP, dois tipos distintos de abono salarial. As informações divulgadas anteriormente sobre o pagamento desses dois benefícios davam conta que eles só seriam depositados nas contas dos aposentados brasileiros a partir do dia 14 de dezembro de 2017.

Para os aposentados cotistas que tiverem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal a retirada do pagamento pode ser feita direto, já que o benefício é creditado na conta pessoal do aposentado. Caso o aposentado que tenha direito a esses benefícios e não possuam conta em nenhuma das instituições bancárias precisa fazer outro tipo de procedimento para ter direito ao valor concedido por este benefício. No Banco do Brasil onde se recebe o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PASEP, por exemplo, o beneficiário precisa ir a uma das agências do BB e fazer uma consulta do saldo em sua conta. Após isso, ele precisa fazer uma transferência bancária para a conta pessoal que possui, pode ser a conta de qualquer outro banco.

Para os beneficiários do Programa de Integração Social, o PIS, a primeira informação que precisa ter é qual a quantia que eles vão sacar. Por exemplo, se o valor for de até R$ 1.500,00 essa quantia pode ser retirada através do número gerado pela Senha Cidadão, o valor é retirado em qualquer caixa eletrônico de saque da Caixa Econômica Federal. Agora, se o valor for entre R$ 1.500,00 e até R$ 3.000,00, o beneficiário precisa possuir o Cartão do Cidadão e logicamente a sua senha. O terceiro caso é se o valor for acima de R$ 3.000,00. Neste caso, o aposentado precisa ter uma conta na Caixa Econômica Federal, ela pode ser conta corrente ou poupança, já que nesta situação, o pagamento é depositado direito na conta.

Se você não tem certeza que possui direito a um dos dois abonos salariais e quer consultar essas informações. É muito simples basta comparecer pessoalmente em uma das unidades da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Existem funcionários nessas duas instituições para esclarecer as dúvidas.

Boa sorte!

Por Isabela Castro

INSS – Novas Regras para o Auxílio-Doença

O benefício de auxílio-doença do INSS sofreu algumas mudanças. Confira quais foram e como ficará o processo.

Sabemos que a aposentadoria por invalidez é muito difícil de conseguir aqui no Brasil. Algumas pessoas passam meses e até anos para conseguir provar que sofrem de algum problema de saúde e que por essa razão não está a apta a trabalhar. São muitas idas ao posto do INSS e passar diversas vezes pelo perito do posto e depois de muito tempo conseguir o auxílio doença ou invalidez.

Veja abaixo todas as informações sobre as mudanças nas regras para esses benefícios:

1- O aposentado por invalidez pode ser convocado pelo INSS a qualquer momento

A regra nova é que o aposentado por invalidez pode ser convocado a qualquer momento pelo INSS. E o motivo para essa convocação surpresa é para a reavaliação das condições que justificaram a autorização do seu benefício. Muitas pessoas ainda não sabem disso e podem ser pegas de surpresa e achar essa convocação injusta, porém, ela já é amparada pela lei e está sendo aplicada. Além disso, a nova regra propõe que o perito sempre que puder, escolha no exame pericial a data mais propícia para a recuperação do assegurado.

2- Veja as regras para o pedido de prorrogação do pedido

A regra é que o benefício deverá ser disponibilizado até a data permitida no exame. Porém, na falta da fixação deste prazo, o INSS irá interromper esse benefício após o decorrer do prazo de 120 dias, que será contado do início da data de concessão, é de responsabilidade do beneficiário avisar até 15 dias antes desse prazo para pedir a prorrogação.

Assegurado x processo de recuperação

A nova regra também diz que o assegurado no desfrute do auxílio-doença, insusceptível de sua melhoria para sua atividade cotidiana, deverá se sujeitar ao processo de reabilitação profissional.

INSS terá papel fundamental em medidas de formação profissional

Caso o assegurado passe pela perícia e fique afirmado que ele terá seu auxílio-doença retido, isso quer dizer que ele é capaz de voltar ao mercado de trabalho e não tem mais permissão de receber tal benéfico. Porém, o INSS terá papel fundamental para ajudar esse assegurado dando a formação profissional para que ele se sinta apto e confiante a retornar a sua rotina anterior de trabalho. O INSS afirma que esse elo entre ele e o profissional que ficou um tempo fora do mercado de trabalho é muito importante, e que isso diminui a insegurança desse profissional.

Caso o assegurado não possa voltar a trabalhar na sua antiga profissão, o INSS vai arrumar uma função compatível com a sua limitação.

Vale ressaltar que o benefício não pode ser suspenso até que seja terminado o procedimento. Caso o assegurado depois de uma avaliação seja considerado não recuperado, pode ser aconselhada a aposentadoria por invalidez.

É possível que haja mutirão de peritos do INSS

Já sabemos que os peritos do INSS são remunerados pelo seu trabalho, porém, existe uma grande demanda de pedidos de avaliação de assegurados para o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e não há um número suficiente de profissionais para atender nas perícias, acarretando uma grande demorada e insatisfação dos assegurados que precisam de algum auxílio para pagar suas despesas. E foi por essa razão que o INSS decidiu fazer alguns mutirões para acelerar todo esse processo.

Veja o que fazer para não ter problemas com seu auxílio no INSS

É muito importante que os assegurados mantenham seu endereço correto e completo junto ao INSS. Dessa forma não há perigo de alguma correspondência da instituição se perder e o assegurado ter o pagamento cancelado por falta de comparecimento na instituição. Caso ocorra algum problema ou dúvida o ideal é ir ao posto do INSS e pedir todo suporte que tem que ser dado por direito a todos os assegurados!

Por Cristiane Amaral

Período de Afastamento pode Elevar o Valor da Aposentadoria

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, o trabalhador que ficou afastado recebendo auxílio-doença pode solicitar revisão de benefício para aumentar o valor. Esse direito também vale para os aposentados que não contabilizaram o período em que recebeu o auxílio-doença à idade mínima ou ao tempo de contribuição.

De acordo com o advogado previdenciário Patrick Scavarelli, esse é um direito assegurado em lei, por isso os aposentados podem ingressar com ação. Vale lembrar que o limite de tempo máximo para solicitar a revisão de valores é de dez anos.

A conta é simples, por exemplo, um trabalhador que ficou afastado por cinco anos recebendo o auxílio e teve a aposentadoria com 35 anos de contribuição, na verdade ele teve 40 anos de contribuição e por isso tem direito a uma aposentadoria maior do que quem se aposentou com os 35 anos sem ter ficado afastado. O mesmo serve para o caso de trabalhadores que contribuíram 30 anos e tiveram mais cinco de afastamento, nessa situação já é possível dar entrada ao benefício.

De acordo com o Instituto de Estudos Previdenciários, para ter esse direito é preciso voltar a trabalhar depois do afastamento ou contribuir por pelo menos um mês como contribuinte individual. Para ter esse direito, não é necessário contribuir com a Previdência Social enquanto se recebe o auxílio-doença.

Por Jéssica Posenato

Recálculo da Aposentadoria

Atualmente, quem opta por se aposentar mais cedo incorre na diminuição do benefício recebido. Hoje em dia, o valor a receber pelo INSS é descontado em torno de 14% da média do salário para quem se aposenta aos 60 anos de idade, ao passo que é descontado em 28% no benefício para os que se aposentam aos 55 anos.

A possibilidade de se aposentar mais novo se deve ao fato de muitos aposentados ainda estarem ativos no mercado de trabalho, pois, segundo dados coletados pelo INSS em 2012, havia mais de 700 mil aposentados ainda atuantes no mercado de trabalho e contribuintes da Previdência. Todavia, o tempo de contribuição acrescido não é utilizado no recálculo do benefício na chamada troca de aposentadoria, e questões dessa natureza que vêm sendo discutidas tanto judicialmente quanto no Congresso Nacional.

Há duas situações: se por um lado, a reconsideração da contribuição dos aposentados no novo cálculo de um novo salário a ser recebido seja justa, pois, são anos a mais de trabalho e de contribuição para a previdência e para os cofres públicos; por outro lado, a medida é injusta para aqueles contribuintes que esperaram mais tempo para se aposentar, em favor justamente de perceber um valor maior do INSS. Além do que os postos do INSS não estariam preparados para análise de todos os casos de troca de aposentadoria e nem a máquina pública para os gastos de mais de R$ 70 bilhões, valor estimado gasto apenas com as ações que correm na Justiça.

Aposentadoria por Invalidez Permanente – PEC 270/08

Em 14 de fevereiro de 2012, foi aprovada (por 428 votos contra três) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

Segundo o texto, o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos que se aposentaram por invalidez permanente será feito com base na remuneração do cargo que o servidor exercia e não pela média das maiores contribuições, como regulamentava a Lei 10.887/04.

Essa nova regra é válida para os servidores que ingressaram no setor público até dezembro de 2003. A tais aposentadorias será garantida também a paridade de reajuste com os cargos da ativa.

A proposta estipulou, ainda, um prazo de 180 dias para que o Executivo faça a revisão das pensões e aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

Como o texto visa alterar a Constituição, será criada uma comissão especial, designada por Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara), que deverá emitir parecer em até 40 sessões.

Para ler o texto da PEC, clique aqui.

Outras informações podem ser encontradas no site www.maragabrilli.com.br.

Por Christiane Suplicy Curioni

Mudanças na Aposentadoria – Projeto de Lei 1992

O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, apresentou ontem algumas propostas que prometem mudar bastante o sistema de aposentadoria no Brasil.

Entre as mudanças propostas por Garibaldi, estão a mudança na idade mínima para se aposentar (que ficaria em 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria) e também a criação de um fundo de pensão para o servidor público.

Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma das propostas feitas por Garibaldi Alves Filho:

Servidor: Atualmente eles têm descontados 11% sobre o salário integral e quando se aposenta recebe o salário integral. Já a nova proposta estipula que os servidores que contribuam com 11% do salário recebam o teto máximo do INSS. Aqueles servidores que aderirem ao fundo de pensão teriam outro valor descontado para complementar o benefício integral.

Fator Previdenciário: Atualmente o cálculo para a aposentadoria é feita combinando Idade + Expectativa de Vida + Tempo de Contribuição, o resultado desta fórmulazinha é aplicado à média de contribuição e reduz em até 50% o valor do benefício. Na nova proposta mudaria totalmente o cálculo, que passaria a condicionar a aposentadoria à soma da idade e do tempo de contribuição (95 para homens e 85 para mulheres).

Idade Mínima: Atualmente só tem direito a aposentadoria os profissionais com mais de 65 anos (Homens) e mais de 60 anos (mulheres). Na nova proposta a idade mínima para se aposentar seria de 65 anos para ambos os sexos.

Pensões: Atualmente jovens viúvas têm direito a pensão vitalícia, é permitido acumular pensão e aposentadoria e cônjuge e herdeiros têm direito. Com as mudanças propostas as jovens viúvas teriam limite de prazo, não seria mais permitido acumular aposentadoria e pensão, haveria limite no valor da pensão e seria necessário comprovar dependência financeira.

Confira mais informações aqui.

INSS envia comunicado aos segurados que poderão requerer a Aposentadoria

Uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) certamente facilitou a vida de muitos segurados no mês de fevereiro deste ano. Trata-se do envio de aviso prévio autenticável para aqueles segurados que necessitam ficar atentos ao período em que poderão requerer o benefício, contado a partir da data de aniversário. Foram postadas 1.618 cartas, ou seja, foram 1.618 oportunidades que o governo aproveitou para otimizar o tempo dos funcionários do INSS e o dos segurados.

O público-alvo foram os segurados que completam 60 ou 65 anos de idade (mulheres ou homens, respectivamente) a partir de 1º de fevereiro de 2011 e que tenham realizado 180 contribuições ao longo da vida.

O INSS reconhece que nem todos os segurados urbanos que se enquadram nessas condições receberam a correspondência. Para atender a essa demanda, colocou à disposição o número 135 para que os interessados solicitem a atualização dos cadastros.

Por Alberto Vicente