Confira as mudanças e o que o trabalhador ganha e perde nesse processo da Reforma da Previdência.

Trabalhadores de todo o país têm se preocupado bastante com a PEC 6/2019 do presidente Jair Bolsonaro. Desde que foi apresentada a proposta muito se tem especulado sobre as questões dos direitos trabalhistas que são previstas na Constituição de 98 e que devem passar por mudanças. O problema é que alguns direitos dos trabalhadores devem ser cortados e as regras para aposentaria também podem ser modificadas, prejudicando a maioria da população brasileira. Veja abaixo os itens principais da tão polêmica Reforma da Previdência e de que forma isso irá influenciar na vida dos trabalhadores.

De acordo com o documento é estabelecido em um dos artigos a adoção de um modelo de capitalização, que contará com contas individuais. Em outras palavras haverá uma ruptura com o modelo atual que atua financiando os beneficiários por meio dos trabalhadores ativos e das empresas. Dessa forma, isso deve gerar um gasto público mais alto no período em que os modelos estiverem em transição. E esse gasto deve ser descontado dos trabalhadores que estão para se aposentar.

Em relação a idade mínima para o trabalhador se aposentar está determinado 65 anos para os homens e 62 anos no caso das mulheres, sendo o período de contribuição mínimo 20 anos. Porém, no entanto, para que o trabalhador tenha direito a receber o total de sua aposentaria será necessária uma contribuição de 40 anos de contribuição.

Quem é servidor público, é determinado pelo governo de Bolsonaro que o direito a aposentadoria só será dado com o total de 25 anos contribuídos, sendo que 10 anos no mínimo devem ter sido no serviço público e o último cargo o trabalhador deve ter o período mínimo de 5 anos.

Já os trabalhadores rurais, de acordo com a PEC a idade mínima é de 60 anos. Contudo, são exigidos 20 anos de contribuição, por meio de um novo tipo de recolhimento que será mensal e em dinheiro, sendo incompatível com a vida dos trabalhadores rurais, que na área da agricultura fornecem 70% dos produtos consumidos em todo o Brasil.

Outra coisa que será alterada são as alíquotas de contribuição que são obrigatórias para o INSS. Dessa forma, os servidores devem sofrer descontos de até 22% da sua renda. Por sua vez, os trabalhadores do setor privado, essa alíquota tende a se progredir.

Quem atua no cargo de professor terá que contribuir para o INSS por pelo menos 30 anos e a aposentadoria só lhes serão concedidas depois dos 60 anos de idade.

Também será estabelecido pelo governo que o trabalhador aposentado que permanece trabalhando pode ser demitido sem poder contar com o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia, o FGTS.

Estes são os principais itens considerados para a Reforma da Presidência. Em resumo pode-se dizer que somente com essa PEC a proteção social do país fica fragilizada, o que pode prejudicar a Assistência Social e a Previdência. Isso se dá pelo fato de várias regras serem desconstitucionalizadas, determinando assim que se estabeleçam através de uma lei complementar – que ao que tudo indica pode ter aprovação do Congresso Nacional. Mas até que essa legislação não entre em vigor, algumas normas devem ser adotadas de forma temporária. Estando estas normas incluídas em um trecho da Constituição, nas "disposições transitórias".

Em poucas palavras, com essa PEC a porta estará aberta para que reformas mais duras possam ser realizadas mais para frente e tramitações mais facilitadas podem ser aprovadas.

Por Sirlene

Reforma da previdência


Em fevereiro o Congresso Nacional deverá receber e analisar a mais recente proposta de Reforma da Previdência. O que se pretende fazer é alterar o texto da PEC 287/16, que já está em tramitação, para adicionar novas regras e condições.

Com a eleição de um novo governo, se reavivam no Brasil as discussões sobre a Reforma da Previdência. Isso se dá porque está previsto que na segunda semana de fevereiro o Congresso Nacional deverá receber e analisar a mais recente proposta de Reforma da Previdência, elaborada pelo Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes. O que se pretende fazer é alterar o texto da PEC 287/16, que já está em tramitação, para adicionar novas regras e condições.

Um dos principais objetivos da Reforma é implementar um sistema onde ocorra a capitalização da previdência. A forma atual com que a Previdência funciona se chama sistema de repartição e nele os trabalhadores que estão ativos contribuem para a aposentadoria daqueles que já aposentaram.

A mudança proposta de capitalizar a previdência significa que cada trabalhador deverá contribuir para a própria aposentadoria, como em uma poupança. A justificativa da mudança é a de que cada vez mais, de acordo com dados do IBGE, o número de brasileiros com mais de 60 anos aumenta. Assim, acabam tendo cada vez menos pessoas trabalhando para pagar a aposentadoria dos aposentados.

Um dos principais planos que estão em estudo pela equipe de Bolsonaro envolve a idade mínima para se aposentar de 62/63 anos para as mulheres e 65 para homens, entretanto esses números ainda não foram oficializados e podem ser alterados. Essas mudanças na idade mínima seriam adotadas dentro de um período de transição de 18 a 20 anos para aqueles que forem assegurados pelo INSS e 10 a 12 anos para aqueles que trabalham no serviço público.

Quem pode ser afetado?

Aqueles que já são aposentados e pensionistas não precisarão se preocupar, já que não se podem ser revertidos ou alterados. Entretanto, se um aposentado ou pensionista tem em mente acumular mais de um benefício (receber pensão e aposentadoria, por exemplo), as novas regras podem afetá-lo. Essa é uma possibilidade existente, mas ainda pouco debatida.

As pessoas que estão próximas de se aposentar podem acabar sendo as mais afetadas pelas novas reformas. Isso acontece porque ainda há uma indefinição quanto ao período de transição e o novo regime previdenciário. O que se pode fazer antes das novas regras ficarem claras é reunir documentos e realizar a contagem do tempo de serviço. Assim, quando tudo ficar esclarecido, o trabalhador poderá saber exatamente o que vai ou não se aplicar a ele.

Quem ainda está muito longe de se aposentar, apesar de ter que se preocupar menos com as mudanças, deve planejar bem o futuro. É preciso lembrar que a Previdência também abrange os benefícios de risco, ou seja, aqueles que ocorrem por incapacidade, morte ou doença. Assim, novas regras podem ter influência na vida dessas pessoas caso algum imprevisto aconteça.

Alguns benefícios com grandes chances de serem reformulados envolvem:

– Auxílio reclusão, que é a pensão paga àqueles que são dependentes de um segurado do INSS que está preso;

– Aposentadoria rural, que é aquela destinada ao trabalhador com mais de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres que tenha ao menos 15 anos de atividade rural comprovada (mesmo que não tenha contribuído ao INSS);

– Pensão por morte, que é paga aos dependentes de um contribuinte do INSS aposentado ou trabalhador urbano que venha a falecer;

– Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago aos deficientes ou idosos que comprovem não ter outros meios para sobreviver.

Um ponto ainda muito obscuro nas possíveis mudanças diz respeito às aposentadorias dos militares. Ainda que a categoria responda por cerca de 30% do déficit financeiro da Previdência (de acordo com o Jornal Valor Econômico) mudanças brandas são sugeridas por parte do governo enquanto outras mais duras são defendidas pelos outros.

Uma mudança na Previdência é muito importante em um país como o nosso onde a população fica cada vez mais velha. Porém, a forma como ela será desenvolvida depende muito dos olhares dos ministros e do presidente da república sobre as necessidades do país no momento.

Por Bruno Esteves

Reforma da Previdência


O Ministério da Previdência Social divulgou a informação de que a arrecadação líquida da Previdência ficou 4,4% menor em fevereiro se comparado a janeiro. Em números absolutos, o total arrecadado foi de R$ 18,8 bilhões.

De acordo com as explicações do Ministério, a queda foi registrada devido ao adiamento do pagamento do Simples Nacional e do Empreendedor Individual.

O ministro da Previdência Social ainda falou que este foi “o pior resultado da série em função da distorção. Se não fosse ela, teríamos mantido o mesmo resultado do mês anterior”.

O valor investido no pagamento de benefícios chegou a R$ 23,9 bilhões, crescimento de 5,5% se comparado a janeiro e de 7,6% na relação anual. A alta no pagamento dos benefícios justifica-se pelo aumento do total de beneficiários e do reajuste fornecido aos segurados.

Com o resultado, a Previdência precisou ser financiada em R$ 5,1 bilhões, valor 70,5% maior do que janeiro deste ano. O levantamento considera pagamentos judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev).

Fonte: Ministério da Previdência Social

Por Matheus Camargo


Números divulgados pela Previdência Social mostraram que o déficit do órgão teve uma leve queda no mês de janeiro. Segundo a instituição, a arrecadação no primeiro mês do ano foi de R$ 19,5 bilhões, sendo que os gastos atingiram o patamar de R$ 22,6 bilhões, o que equivale a um saldo negativo de R$ 3 bilhões. Os gastos da previdência se referem ao pagamento dos benefícios para os contribuintes.

No mesmo período de 2011, esse déficit foi 8,4% menor que o desse ano, nos últimos doze meses foram registrados uma arrecadação de mais de R$ 250 bilhões, sendo que contando todos os pagamentos o valor supera os R$ 290 bilhões, uma diferença de cerca de R$ 36 bilhões Esse valor é afiançado pelo Tesouro Nacional.

A Previdência é um dos órgãos do Governo que mais apresenta problemas de déficit, um dos motivos para o aumento da diferença entre o valor arrecadado e o gasto é o envelhecimento da população brasileira. Cada vez mais a população de idosos cresce em comparação aos trabalhadores economicamente ativos. Além disso, diversas denúncias de corrupção foram abertas contra a Previdência, algumas continuam sendo investigadas.

Os resultados foram divulgados em entrevista coletiva pelo Ministro do Órgão, Garibaldi Alves Filho.

Por Joyce Silva


Dados levantados pela consultoria do Senado sobre o alto custo da Previdência Social comprovam mais uma vez que o país só terá a perder enquanto nossos parlamentares não tirarem do papel a tão sonhada reforma do setor.

Segundo Meiriane Nunes Amaro, a consultora da casa e responsável pelo estudo, nos últimos 21 anos os gastos com INSS simplesmente triplicaram, consumindo uma fatia de 7,2 % do nosso PIB, comprometendo metade da receita efetiva da União. Como se isso não bastasse, as perspectivas para os próximos 40 anos não são nada animadoras, pois o número de brasileiros idosos também triplicará, saindo dos atuais 6,8% para cerca de 22,7%.

Ainda que seja um tema polêmico e longe de ser unanimidade por parte opinião pública, algo precisa ser feito com urgência. Para se ter uma idéia, o Brasil, apesar de ser um país jovem, gasta com previdência valores equivalentes a países com população envelhecida, com a diferença de que esses países estão muito mais desenvolvidos que o Brasil. Além disso, a consultora acrescenta que nas próximas quatro décadas “haverá cada vez menos pessoas trabalhando e sustentando o crescente número de idosos no Brasil”.

O Brasil não devia esperar para ver isso acontecer.

Por Alberto Vicente


O trabalhador autônomo também pode ter imposto de renda, ISS e INSS descontados na fonte pagadora. É uma forma prática de se manter a contribuição previdenciária ativa, apesar da falta de registro em carteira profissional nesse caso.

No que concerne ao Imposto Nacional de Seguridade Social, a legislação estabelece a porcentagem de 11% como a ideal para recolhimento. Assim, para diferentes naturezas do serviço prestado, de comum acordo entre empregado e empresa, o desconto pode ser operado pelos próprios contadores da companhia.

De qualquer forma, a Previdência Social também tem planos de contribuição individual para as pessoas sem vínculo empregatício. Mais informações no site: www.previdencia.gov.br.

Karina Gonçalves





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