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Confira as principais dúvidas sobre a revisão da aposentadoria por invalidez e do auxílio doença.

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, está fazendo uma extensa revisão no que diz respeito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença. Se você possui alguma dúvida sobre o assunto, nós levantamos os principais pontos que precisam ser abordados sobre o mesmo.

Lembrando inicialmente que é convocado para o chamadopente fino aquele segurado que recebe qualquer um desses benefícios por incapacidade e sem avaliação médica há, pelo menos, dois anos.

Conforme um levantamento terão a sua convocação realizada aproximadamente 1,1 milhão de aposentados por invalidez e mais 530,2 mil beneficiários que recebem auxílio-doença.

Benefício revisto e convocação de segurados

Quem recebe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença há mais de dois anos e ainda não fez uma avaliação médica, será convocado para a realização de uma perícia. O chamamento será por meio de carta, não precisando o beneficiário procurar diretamente o INSS. Além disso, também serão enviados avisos em caixas eletrônicos.

Aqueles segurados que morarem em localidades que não são atendidos pelos Correios ou que possuem um endereço indefinido terão a sua convocação realizada em edital, publicado esse na imprensa oficial, no endereço eletrônico www.in.gov.br.

Após o recebimento de aviso, o envolvido terá um prazo de cinco dias úteis para realizar o agendamento da perícia. Esse é feito somente pelo telefone, no número 135.

Uma dica importante para facilitar o processo de convocação, evitando assim a suspensão do benefício, é manter o endereço sempre atualizado. A atualização também pode ser feita pelo telefone 135 ou, ainda, pela internet, no site https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/atucadend/atucadendInicio.xhtml.

Documentos necessários na perícia

Para a realização da perícia, os beneficiários deverão apresentar alguns documentos, tais como: exames médicos, atestados e documentação pessoal (CPF e RG). O conselho dado é que o segurado faça cópias de toda a documentação que será apresentada no dia, uma vez que o perito médico retém os originais.

Benefício suspenso

Se ao receber a sua carta de convocação, o beneficiário não realizar o agendamento da perícia médica em um prazo de até cinco dias, o benefício será suspenso até a regularização da situação. Uma vez feito o bloqueio, o interessado tem outros 60 dias para marcar a sua perícia. Uma vez feito o agendamento dentro desse prazo, o benefício é novamente liberado para a realização da perícia. Caso o mesmo não entre em contato e se manifeste dentro desse tempo, a benfeitoria é cancelada definitivamente.

Benefício revisto: o que acontecerá?

Quem tiver o seu benefício revisto após a realização da perícia, é encaminhado para a reabilitação profissional, tendo o mesmo automaticamente cancelado. No caso de auxílio-doença, por exemplo, é possível que seja constatado que o usuário esteja apto para a realização do trabalho. Ainda, os benefícios podem ser convertidos em uma aposentadoria por invalidez, aposentadoria por invalidez e acréscimo de uma porcentagem de 25% no valor do benefício ou, ainda, em auxílio-acidente.

Em um pente fino realizado pelo INSS com 210.649 perícias, até agora, foram cancelados 168.396 benefícios. Outras 1.105 foram convertidas em aposentadoria por invalidez com 25% de acréscimo, 33.798 em aposentadoria por invalidez e, por fim, 1.892 em auxílio-acidente.

Idade superior a 60 anos

Os aposentados por invalidez que se enquadram na idade superior a 60 anos não terão a sua convocação realizada para a perícia. Conforme informações da Previdência Social, a idade que será levada em conta é aquela que o segurado tiver no dia da convocação. Já para o caso de auxílio-doença, não há um limite de idade para a realização da convocação. Assim, os mesmos terão que passar por uma perícia.

Ordem das convocações

Para a convocação, são levados em conta os seguintes critérios: idade de cada segurado, sendo chamados os beneficiários com idade inferior inicialmente; e tempo de manutenção de cada benefício, sendo convocados primeiro os benefícios que foram concedidos há mais tempo.

Para conhecer o resultado de sua perícia, o segurado poderá consultar o mesmo pelo portal https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/relatorio/imprimirCRER.view?acao=imprimir_CRER ou, ainda, ligar para o 135.

Por Kellen Kunz

Revisão aposentadoria


Confira algumas possibilidades de aumentar o valor da aposentadoria.

Como bem se pode acompanhar nos noticiários, a legislação sofreu muitas mudanças durante as últimas décadas no que diz respeito à aposentadoria. Com isso, algumas falhas em cálculos ou brechas podem ter sido abertas, sendo necessária uma revisão em relação aos benefícios, para que o segurado não ganhe menos do que o determinado por lei.

Nesse sentido, são muitas as situações para se justificar um pedido para a revisão do valor entregue pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Além disso, essas variam conforme alguns critérios decisivos, como tipo de benefício, data do início de recebimento e, ainda, se o aposentado contribuiu para o instituto depois da concessão da aposentadoria.

Devido a essa total falta de consenso sobre os mais diversos temas, o INSS acaba negando a maior parte de pedidos de revisão. Se esse for o caso, a melhor dica é entrar na justiça com uma ação para tentar ampliar o benefício.

E para saber como elevar o valor da aposentadoria, trazemos aqui algumas possibilidades. Vamos a elas.

  • Reclamatória Trabalhista

Aqueles que tiveram um vínculo empregatício com o reconhecimento da Justiça logo após a saída de seu emprego, não tendo sido incluído o cálculo do benefício, poderão pedir a correção do valor. Com essa, é possível que aumente o tempo de contribuição quando reconhecido o vínculo adicional e o valor do salário.

  • Servidor Público

Mediante apresentação de comprovantes, o servidor público que trabalhou sob o regime próprio de previdência tem a permissão de requisitar um aumento no período total da contribuição, elevando o valor mensal da renda.

  • Trabalho Rural

Muitas pessoas trabalham um período na área rural antes de partir para as cidades, porém esse período não é incluído no cálculo. Em regime de economia familiar rural, a atividade pode ser contada partindo dos 12 anos de idade.

Quando recebido corretamente os comprovantes, o INSS concede o benefício. Para comprovação da atividade, há a possibilidade da utilização dos documentos no nome dos pais, desde que eles não tenham uma fonte de renda por trabalho urbano.

  • Contribuição em atraso

Quem for empresário ou autônomo e não contribuiu para o INSS em alguns determinados períodos pode solicitar o recolhimento em atraso. Para isso, basta realizar o cálculo para verificação da viabilidade do mesmo para aumento do valor médio ou do tempo de contribuição.

  • Aluno Aprendiz

Atividades como aluno aprendiz em escolas profissionais e mantidas por organizações em escolas técnicas ou industriais até o ano de 1998 podem ser incluídas no tempo de seu benefício, desde que haja a comprovação.

  • Tempo Insalubre

Quem exerceu uma atividade elencada como especial, envolvendo riscos à integridade física ou à saúde, e que não tenha a considerado para se aposentar, pode fazer o pedido por tempo insalubre. O parecer favorável pode ser mais difícil, já que o INSS exige todos os comprovantes bem especificados de cada atividade.

  • Auxílio para acompanhante

Há a possibilidade de uma revisão em 25% na pensão de quem depende de terceiros para a realização de tarefas do dia a dia, como tratar da higiene, por exemplo. Esse se aplica a pessoas com limitações mentais ou físicas e bancaria os gastos médicos. Vale lembrar que, ao solicitar esse pedido, o segurado irá passar por uma avaliação médico-pericial.

  • Revisão de teto

Os benefícios que foram concedidos entre os anos de 1991 e 2003 poderão ser revisados pelo INSS para a recomposição. Isso é possível desde que o valor do benefício tenha sido limitado ao teto do momento da concessão.

  • Recuperação de descontos do Imposto de Renda

Há a possibilidade de solicitar isenção de imposto de renda em casos de doença grave aos segurados que têm desconto do IR na fonte ou aos que recebem benefício. Para isso, é necessário participar da perícia ou apresentar todos os laudos médicos.

  • Auxílio-doença

Pode-se recuperar o valor para a compensação do pagamento que foi feito pelo INSS durante o período em que se recebeu o auxílio-doença esperando uma definição do órgão para aposentadoria pela invalidez.

  • Reaposentação

Na reaposentação o aposentado preenche todos os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria logo que inicia o primeiro benefício. Assim, quem tiver contribuído por mais de 15 anos após a primeira aposentadoria e tiver a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, pode obter um aumento no valor mensal que é recebido na aposentadoria.

  • Artigo que determina cálculo de benefício

O INSS alterou entre os anos de 1999 e 2009 os cálculos de benefícios. O mesmo foi feito por meio da média considerada em 100% dos salários. De uma forma geral, não é concedida a revisão para a correção do problema, sendo necessária a ação judicial.

  • Auxílio-Acidente

No ano de 1997 foi determinado por lei que não havia a possibilidade de recebimento a benefícios como aposentadorias e auxílio-acidente de forma cumulativa. Porém, a mesma também determinou que o trabalhador não fosse prejudicado pela redução laboral.

Revisão: como solicitar?

Para solicitar a revisão de algum dos casos citados, basta agendar o atendimento com o INSS pela internet, no site https://www.inss.gov.br ou pelo telefone 135. Feito isso, basta comparecer ao instituto na hora e data marcadas.

Por Kellen Kunz

Aposentadoria


Confira os casos que possibilitam pedir revisão ao INSS para melhorar o valor da aposentadoria.

A revisão da aposentadoria é um serviço que o cidadão tem direito, direcionado para todos aqueles que se sentem prejudicados pela análise deferida de suas informações. Pode ser revisado o valor mensal do benefício, como os vínculos empregatícios que foram considerados para o recebimento da aposentadoria ou pela Certidão de Tempo de Contribuição, entre outros fatores.

São várias as situações em que é possível solicitar um pedido de revisão no valor do benefício recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo advogados, os beneficiados que se sentem, de alguma forma, injustiçados devido às falhas nos cálculos, podem recorrer às vias administrativas, junto à própria Previdência Social, ou até mesmo à Justiça para tentar corrigir os valores.

Com as constantes mudanças da legislação, foram criadas várias brechas que podem ser interpretadas de diversas maneiras diferentes. Por esse motivo, o beneficiado, muitas vezes, necessita de uma revisão dos seus benefícios. Além disso, podem ser levados à Previdência casos e informações que não sejam de conhecimento do INSS, para que o valor da aposentadoria seja reajustado.

Casos em que se pode pedir revisão do benefício

Veja a seguir alguns dos casos em que o aposentado pode solicitar revisão do benefício:

· Vitória em reclamatória trabalhista: Pessoas que possuíram vínculo empregatício reconhecido pela Justiça posteriormente à saída do emprego, mas que não foi incluído no cálculo do benefício tem direito de pedir a correção.

· Tempo no trabalho rural: Pessoas que trabalharam no campo, mas não incluíram esse período no cálculo do benefício pode pedir reajuste.

· Servidor público: pessoas que já trabalharam como servidores públicos podem requisitar o reajuste, mediante comprovação.

· Pagamento de contribuições atrasadas: Pessoas autônomas que não contribuíram para o INSS em alguns períodos podem solicitar o recolhimento atrasado.

· Aluno aprendiz: Pessoas que trabalharam como aluno aprendiz até 1998 podem pedir o reajuste por esse tempo.

· Tempo insalubre: Se conseguir comprovar, pessoas que trabalharam em atividades que punham a saúde em risco e não foram consideradas na aposentadoria, podem requisitar reajuste.

· Apoio para acompanhante: passando por avaliação médica, pessoas que dependem do auxílio de pessoas terceiras para realizar atividades cotidianas podem solicitar aumento.

· Recuperação dos descontos do IR: é possível solicitar isenção do imposto de renda, se comprovados os casos de doenças graves.

· Revisão de artigo: Entre 1999 e 2009 foram alterados os cálculos referentes ao benefício, entrando com ação judicial é possível corrigir as falhas.

· Inclusão do auxílio-acidente: esse é mais complicado de exigir, pois há uma lei que determina a impossibilidade de receber o auxílio-acidente e a aposentadoria ao mesmo tempo, porém é legalizado segundo a Previdência. É necessário o acompanhamento de um advogado.

· Reaposentação: precisa recorrer à Justiça, caso o aposentado decida preencher legalmente e novamente a concessão de aposentadoria, após ser aposentado.

Continue acompanhando o texto para saber como proceder para a solicitação do pedido de revisão do valor da aposentadoria.

Como procede o pedido de revisão

Para pedir a revisão é necessário o agendamento do atendimento, através da internet ou ligando no número 135. Caso seja impossível comparecer, é de seu direito indicar um procurador que responda em seu lugar. É necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF, junto do pedido de revisão redigido e assinado e dos documentos comprobatórios.

Após a análise, o INSS entrará em contato comunicando o resultado ao advogado, caso indeferido, o aposentado poderá abrir recurso ou processo judicial.

Depois de ler esse texto, se você acha que se encaixa em alguns dos parâmetros para solicitar a revisão da sua aposentadoria, não hesite em seguir com todos os processos para o pedido de revisão.

Para mais informações sobre os pedidos de revisão para melhorar o valor da aposentadoria, acesse o site do INSS – www.inss.gov.br/servicos-do-inss/revisao.

Por Aurenivia Alves Pereira


Ao fazer a solicitação da revisão, o aposentado pode descobrir se o benefício foi calculado da forma correta, se houver algum erro de cálculo, é possível corrigi-lo e aumentar o valor da aposentadoria.

As diversas alterações feitas pelo governo brasileiro para controlar o déficit do INSS (Previdência Social) abriu precedentes para que os aposentados e pensionistas possam pedir revisões dos seus benefícios. Esse assunto gera muitas dúvidas, pois a maioria das pessoas não sabe se possuem o direito de solicitar e como fazer a revisão.

Para pedir a revisão da sua aposentadoria é necessário se enquadrar em uma das categorias que autorizam essa possibilidade. Ao fazer essa solicitação, o aposentado pode descobrir se o benefício foi calculado da forma correta, se houver algum erro de cálculo, é possível corrigi-lo e aumentar o valor da aposentadoria.

Confira abaixo mais informações sobre a revisão de aposentadoria:

Quem pode pedir

Têm direito a pedir a revisão de aposentaria as pessoas que se enquadram nas seguintes categorias:

· São aposentados do tipo OTN/ORTN, tendo os seus benefícios iniciados entre 17/06/1977 E 05/10/1988;

· Quem possui aposentadoria especial pelo tempo de trabalho depois de novembro de 1998 e que tiveram o benefício negado em decorrência da falta de laudo médico;

· As pessoas que tiveram a aplicação do IRSM no mês de fevereiro de 1994 (39,67%) e da URV. Nesse caso, a solicitação é indicada para as pessoas com benefícios iniciados de 01/03/1994 a 28/02/1997;

· Aqueles que recebem pensão por morte, cujo benefício iniciou entre 05/10/1988 e 28/04/1995, e que possuem um percentual abaixo de 100%;

· Beneficiários de aposentaria especial, com concessão de tempo especial, considerando tempo trabalhado até 20/11/1998. Podem pedir a revisão quem teve o benefício negado por conta da não-aceitação da conversão de tempo especial para tempo comum comprovados por meio de SB-40;

· Aposentados por idade com carência mínima. Têm direito à revisão os segurados do INSS que tiveram o pedido de aposentadoria por idade negado por não terem feito a contribuição mínima;

· As pessoas que recebem auxílio-acidente iniciado antes de 10/12/1997 e que tiveram o benefício cancelado por terem se aposentado posteriormente;

· Quem recebe pensão de segurado falecido antes de 11/12/1997, sendo necessário que a ação deferida tendo como início o pedido de requerimento, e não a do óbito;

· Trabalhadores da zona rural que trabalharam em pequena propriedade da família, anterior a julho de 1991 e sem contar com o auxílio de empregados;

· Os beneficiários que pediram a contagem do tempo no INSS, mas tiveram o pedido indeferido. É preciso fazer a comprovação de que havia bolsa de estudo, paga por meio do orçamento da União.

Como pedir

Devido ao fato de muitas cartas de concessão de aposentadoria avisarem que o prazo de vencimento para revisão de benefício é de dez anos, muitas pessoas interpretam, de forma errada, que é necessário esperar dez anos para solicitar a revisão da sua aposentadoria.

Na verdade, o beneficiário tem até dez anos para fazer o pedido, contando desde o momento em que o benefício foi concedido. Após esse período, ocorre a decadência, impedindo a solicitação da revisão. Porém, existem algumas revisões que não têm decadência, por isso é indicado consultar-se com um advogado especialista para tirar as suas dúvidas.

A revisão de aposentadoria é um assunto delicado, o ideal é estudar muito bem a sua situação e ter certeza que você pode solicitar que o valor pago seja revisto. Afinal, há casos em que a pessoa não tem direito a pedir nenhuma revisão ou até mesmo o processo pode indicar que o valor do benefício deve ser reduzido.

Onde solicitar

Para solicitar o pedido de solicitação de aposentadoria, você deve ir até a unidade do INSS da sua cidade e verificar se você tem direito a esse serviço. Quando a revisão for superior a 60 salários mínimos, a ação deve ser feita nas varas previdenciárias da Justiça Federal, sendo preciso contar com o auxílio de um advogado. Para valores menores, o pedido pode ser realizado nos Juizados Federais e não há a necessidade de contratar um advogado para lhe representar.

Por Simone Leal

Revisão de aposentadoria


Atualmente, quem opta por se aposentar mais cedo incorre na diminuição do benefício recebido. Hoje em dia, o valor a receber pelo INSS é descontado em torno de 14% da média do salário para quem se aposenta aos 60 anos de idade, ao passo que é descontado em 28% no benefício para os que se aposentam aos 55 anos.

A possibilidade de se aposentar mais novo se deve ao fato de muitos aposentados ainda estarem ativos no mercado de trabalho, pois, segundo dados coletados pelo INSS em 2012, havia mais de 700 mil aposentados ainda atuantes no mercado de trabalho e contribuintes da Previdência. Todavia, o tempo de contribuição acrescido não é utilizado no recálculo do benefício na chamada troca de aposentadoria, e questões dessa natureza que vêm sendo discutidas tanto judicialmente quanto no Congresso Nacional.

Há duas situações: se por um lado, a reconsideração da contribuição dos aposentados no novo cálculo de um novo salário a ser recebido seja justa, pois, são anos a mais de trabalho e de contribuição para a previdência e para os cofres públicos; por outro lado, a medida é injusta para aqueles contribuintes que esperaram mais tempo para se aposentar, em favor justamente de perceber um valor maior do INSS. Além do que os postos do INSS não estariam preparados para análise de todos os casos de troca de aposentadoria e nem a máquina pública para os gastos de mais de R$ 70 bilhões, valor estimado gasto apenas com as ações que correm na Justiça.  


131.161 pessoas serão beneficiadas com o pagamento da diferença da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A informação foi ofertada por Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social.

Os beneficiários receberão os valores retroativos, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF. Tudo isso se deve as emendas 20/1998 e 41/2003, que nos anos de 1998 e 2004, respectivamente, ofertavam uma elevação nos valores pagos pela Previdência Social. A revisão atinge as pessoas que se aposentaram em períodos anteriores, e que com isso não tiveram seus benefícios recalculados.

A justiça, então, entendeu que tais beneficiários foram prejudicados por tal ato. Quando a pessoa se aposenta por tempo de trabalho prestado, o INSS faz a aplicação do fator previdenciário frente à média salarial do trabalhador. Há um limite para esse valor chamado de teto. Porém, quando esse teto teve uma elevação em seu limite, as pessoas que aposentaram antes dessa revisão, foram prejudicadas, segundo o STF.

Segundo informações do Ministério da Previdência, a média do aumento fica com valor inicial de R$ 240.

Até o quinto dia útil de setembro, o reajuste estará contido nos valores referentes ao mês de agosto de 2011.

Para obter todas as informações sobre a revisão do teto, acesse o site da Previdência Social.





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