Saiba aqui as principais mudanças na Aposentadoria do Servidor Público.

Em tempos de discussão e articulações do governo e a classe política para a aprovação da tal reforma da Previdência, não custa nada perguntar sobre o nível de conhecimento da população brasileira sobre quais as regras que estão valendo e como poderá ficar depois da reforma.

Estas são questões que mexem com a cabeça de muita gente no país e ainda causam muita dúvida.

O importante que todos devem ter em mente é o conhecimento sobre as regras antes e depois que a reforma já estiver valendo. Para quem é servidor público, devem ser adotados cálculos diferenciados em relação a quem é trabalhador na iniciativa privada.

Entretanto, antes de falarmos de como o funcionário público deverá fazer os cálculos para a contagem de tempo para a aposentadoria, devemos nos concentrar naqueles que estão perto de requerer o benefício. Para estes, o governo fala na chamada regra de transição.

Esta opção vai ser adotada como forma de apressar a aposentadoria daqueles que já contribuíram para o setor por muitos anos. Caso a reforma seja aprovada antes de deixarem as suas funções, eles não poderão ser prejudicados pelas novas regras que entrarão em vigor.

Uma das principais objetivos da reforma é a alteração do chamado tempo de contribuição e das idades mínimas exigidas para aposentadoria. Este dois requisitos também vão ser levados em consideração na aplicação do fator de transição.

Segundo o governo, os trabalhadores do setor público que já possuem todos os requisitos necessários para requerer o benefício e aqueles que já estão aposentados não vão ser afetados com a aprovação das novas regras que deverão entrar em vigor com a aprovação da reforma.

Como funciona a atual regra para os servidores públicos?

Pelas regras atuais, quem completar 65 anos de idade (nos homens) ou 60 anos (para mulheres) poderá se aposentar pelo fator idade. Além disto, são exigidos 10 anos de serviço público, sendo que, pelo menos cinco, devem ser cumpridos na função atual.

Se considerarmos o tempo de contribuição, os homens deverão ter contribuído durante 35 anos e as mulheres por no mínimo 30 anos. Neste caso, também conta o tempo de serviço público que deve ser de 10 anos, sendo que 5 anos no cargo atual. Neste quesito, é preciso que o servidor tenha completado 60 anos de idade para o sexo masculino e 55 de idade para as mulheres.

Quais serão as novas regras adotadas com a aprovação da reforma da Previdência?

Uma das principais funções da reforma é acabar com o chamado tempo de contribuição. Assim sendo, deverá ser adotada uma regra única de idade. Ou seja, para se solicitar a aposentadoria, o servidor teria que ter 65 anos, no caso dos homens e 62 anos para as mulheres. Além disto, o servidor terá que contribuir por menos tempo, ou seja, 25 anos contra os atuais 30 e 35 anos. Neste caso, a nova regra virá para unificar este requisito.

Neste caso, ficam mantidos os 10 anos de serviço público e os 5 anos na função atual.

Assim como a regra atual, a nova lei que deverá entrar em vigor com a sua eventual aprovação não é aplicável a todas as categorias de servidores públicos. No caso, professores e policiais militares continuariam com regras diferenciadas.

Pela reforma, o servidor que atingir 25 anos de contribuição na época de solicitar a aposentadoria só terá direito a receber cerca de 70% do seu salário atual na ativa. Para ter direito ao valor integral, este tempo de contribuição se eleva para os 40 anos, copiando a mesma regra para os trabalhadores do setor privado.

A nova regra cria uma proporcionalidade em relação ao valor da aposentadoria. Ou seja, a cada ano a mais trabalhado do que é exigido para a aposentadoria, o benefício aumenta em 2%.

Nem todos os servidores públicos deverão ser enquadrados nas novas regras com a reforma. Saiba o motivo.

Se você é servidor público e já está preocupado com o que pode vir pela frente, então é bom ficar atento para alguns detalhes.

Se você ingressou no serviço público antes de 2004, então não deverá ser atingido pela reforma.

Caso o seu ingresso tenha ocorrido entre 2004 e 2013 (a partir de fevereiro), então você só poderá se aposentar para receber o equivalente ao teto máximo do STF, que hoje é em torno de R$ 39.000,00.

Para quem ingressou após fevereiro de 2013, só poderão receber acima do valor estipulado pelo INSS (R$ 5.839,00) se optarem por pagar também a chamada previdência complementar.

Veja como se enquadrar na regra de transição para quem está perto de aposentar. Quais os requisitos necessários.

Os servidores que já estão próximos de requerer a aposentadoria deverão ser enquadrados na chamada regra de transição. Veja quais as condições necessárias para se enquadrar em tal situação:

Homens:

  • Idade: 61 anos entre 2019 e 2021 e a partir de 2022, 62 anos.
  • Tempo de contribuição: 35 anos
  • Somatório dos itens anteriores: 96 pontos

Mulheres:

  • Idade: 56 anos de idade entre 2019 e 20121 e a partir de 2022, 57 anos.
  • Tempo de contribuição: 30 anos
  • Somatório dos itens anteriores: 86 pontos

A partir de 2020: soma-se um ponto a cada ano até que se atinja 105 pontos para homens até 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033.

Emmanoel Gomes


Nova Reforma da Previdência será mais rígida com relação ao tempo de contribuição.

Se as coisas estavam ruins, agora ficaram pior com a Nova Reforma Previdenciária.

Doravante, o contribuinte que quiser se aposentar com 100% do salário de contribuição, terá que labutar por 40 anos, engordando o caixa da previdência.

Pela regra atual do INSS, os homens podem se aposentar após 35 anos de contribuição, e as mulheres 30, independentemente de idade.

No sistema previdenciário vigente, existe também a possibilidade de aposentadoria por idade, nesse caso, os homens com 65 anos de idade que contribuíram com a previdência por pelo menos 15 anos fazem jus a esse direito.

As mulheres com 60 anos de idade e com 15 anos de contribuição também têm esse direito.

Trabalho escravo

Com a Nova Reforma da Previdência, segurados que ganham acima de um salário mínimo deverão contribuir por 20 anos para ter direito a pelo menos 60% do benefício.

Esse prazo de 20 anos substitui o anterior que era de 15.

Agora, se o trabalhador não estiver satisfeito com os 60%, poderá contribuir por mais 15 anos completando o total de 35, com isso terá direito a 90% do benefício.

Já para o funcionalismo público, as regras são um pouco mais pesadas, pois enquanto no INSS o prazo mínimo de contribuição é de 20 anos, no setor público será de 25.

Os professores, que pela lei anterior são contemplados com a aposentadoria antes de completar os 60 anos, continuam com o mesmo direito, porém, deverão contribuir por no mínimo 30 anos.

Para contribuintes que ganham apenas o piso, nada muda, já que o texto proíbe o pagamento de aposentadoria inferior ao salário mínimo.

A Reforma ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, o que certamente vai ser uma verdadeira batalha, já que encontra forte resistência de grande parte dos parlamentares, principalmente os da oposição.

Exemplos e fracassos

É importante observar que esse tipo de Reforma Previdenciária foi implantada nos anos 80 no Chile, e resultou num enorme desastre, pois com o novo sistema de capitalização da previdência, os contribuintes deixaram de receber subsídios do governo chileno.

Na prática, o sistema funcionou como uma espécie de poupança a longo prazo, em outras palavras, o trabalhador ao se aposentar iria usufruir apenas do dinheiro que poupou durante os anos.

Se o aposentado vivesse além da expectativa de vida calculada pelo governo, ficaria sem dinheiro.

E foi exatamente isso que aconteceu, houve o aumento da miséria, aumento da desproteção social, aumento do desemprego e aumento da informalidade.

Atualmente, apenas 40% da população chilena consegue se aposentar, ganhando metade de um salário mínimo.

A ideia vendida pelo governo brasileiro é de que a Nova Reforma da Previdência será a solução definitiva para resolver o déficit financeiro da União.

O que o governo não te conta

Todavia, existem outros meios de resolver o problema.

Por exemplo, taxar as empresas estrangeiras que exploram campos petrolíferos no Brasil, e que atualmente são beneficiadas pela lei 13/586, uma medida provisória que o então presidente Temer mandou para o Congresso Nacional, e depois virou lei, isentando as empresas estrangeiras do pagamento de tributos de qualquer espécie aqui no Brasil.

Com essa lei, o governo abriu mão de pelo menos 1 trilhão em receitas em favor de empresas estrangeiras,

No entanto, parece que o contribuinte brasileiro está destinado a pagar a conta que o próprio governo criou.

É importante salientar, que a regra universal da Previdência Social é um pacto entre gerações.

Na Europa, o modelo previdenciário é esse que está implantado no INSS e também na Constituição Federal, onde existe a solidariedade.

Nele o segurado recebe além dos seus direitos adquiridos, subsídios do governo, que garantem a segurança e estabilidade econômica do aposentado.

Com isso, o governo não deixa um cidadão que contribuiu por anos com a previdência, abandonado e desamparado.

Por: defilho


Confira aqui o calendário de saque do PIS/Pasep para Idosos.

Os idosos com idade superior a 60 anos devem estar atentos ao calendário que fornece as datas para se realizar os saques do PIS/Pasep.

Desde ontem, segunda-feira, dia 8 de janeiro, foi permitido que mulheres com idade superior a 62 anos e homens com idade superior a 65 anos pudessem realizar sacar o dinheiro de suas contas.

Por outro lado, aqueles que possuem idade a partir dos 60 anos vão conseguir ter acesso a esse dinheiro em dois dias do mês, que já foram escolhidos para ser dia 22 e 24.

Ficou interessado? Se o leitor tem direito a esse benefício ou conhece alguém que o tenha, as informações abaixo podem ser de grande utilidade, já que é necessário ficar atento as datas para não perder o prazo dos dias de recebimento.

Sabe-se que, no último sábado, dia 6 de janeiro, passou a vigorar uma Medida Provisória com o intuito de reduzir a idade mínima, que é necessária para sacar o o Pasep/ Fundo PIS.

Desse modo, o Ministério do Planejamento, logo em seguida, realizou uma divulgação com as datas disponíveis para que os beneficiários, ou seja, pessoas que possuem idade superior a 60 anos, possam realizar o saque do PIS.

Sendo assim, desde ontem, segunda-feira, por meio do processo de crédito automático, todo o dinheiro para mulheres a partir dos 62 anos e homens a partir dos 65, foi depositado em suas contas. Para conseguir ter acesso ao recebimento do dinheiro, basta que o idoso possua alguma conta poupança individual ou conta corrente no Banco do Brasil e na Caixa.

Dessa forma, caso o idoso, que possui o direito a receber tal quantia, não tiver conta na Caixa Econômica e nem no Banco do Brasil , o pagamento deve começar a ocorrer a partir do dia 24 de janeiro. Em casos específicos como esses, em que o idoso beneficiário não possui conta em nem sequer qualquer banco, o dinheiro pode ser sacado em agências próximas.

É necessário lembrar ainda que podem receber o auxílio dos recursos do fundo de cotistas os servidores tanto do setor público quanto privado que fizeram contribuições para o PIS/ Pasep na data limite do dia 4 de outubro de 1988. No entanto, têm acesso aqueles que, durante esse tempo, não realizaram nenhum saque do saldo total disponível na conta.

Com base nas informações fornecidas pelo Ministério do Planejamento cerca de aproximadamente 12,5 milhões de pessoas serão alcançadas pelo benefício do PIS/Pasep. Como já mencionado anteriormente, a Medida Provisória que entrou em vigor recentemente foi positiva por ampliar o número de idosos que devem ter acesso ao benefício. Dessa forma, estima-se que seja injetada na economia brasileira cerca de aproximadamente R$24 milhões de reais.

Sabe-se que a Caixa Econômica Federal fica responsável por realizar o pagamento dos servidores de instituições públicas e privadas. Por outro lado, é o Banco do Brasil o responsável pelo pagamento de militares e idosos que já serviram ao Exército, Marinha e Aeronáutica.

Então, vale ressaltar novamente que aqueles que possuem o direito de receber esse dinheiro devem ficar bastante atentos sobre as datas de recebimento. Isso porque, pode-se perceber que as datas foram muito bem definidas, de acordo com o sexo, idade e disponibilidade de conta em bancos. Por isso, se há possibilidades de concretizar o recebimento, não perca essa chance, pois como já foi falado logo acima, esse dinheiro pode refletir positivamente na economia do país. Isto é, aumentando as compras no mercado, na quitação de dívidas, o que, por consequência, pode gerar mais emprego, renda e até mesmo tirar famílias da linha da pobreza.

Para mais informações, basta acessar ao site do Ministério do Planejamento, que será fornecido no seguinte endereço eletrônico: http://www.planejamento.gov.br/.

Esse dinheiro vem em boa hora, já que não é novidade para ninguém que no último ano de 2017, o Brasil passou por uma grave crise no setor político e econômico. Desse modo, houve um aumento significativo na inflação e muitas vezes o salário de aposentadoria de um idoso não é suficiente para arcar com os custos financeiros como despesas básicas, além de remédios e outras situações.

Ana Paula Oliveira Coimbra





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